• Angola aderiu ao FMI em 19 de setembro de 1989. A primeira visita de técnicos do FMI a Angola foi realizada em setembro de 1991. A representação do FMI em Luanda foi inaugurada em outubro de 1997.
• Para informações sobre o Governador por Angola e sobre a quota e o número absoluto e relativo de votos do país no FMI, ver http://www.imf.org/external/np/sec/memdir/members.htm
• Para informações sobre o Administrador que representa Angola no Conselho de Administração do FMI, bem como os demais integrantes do grupo de países que representa, ver http://www.imf.org/external/np/sec/memdir/eds.htm
• Angola mantém as seguintes restrições cambiais nos termos do regime transitório previsto no Artigo XIV: limites ao valor das importações que podem ser efetuadas sem autorização expressa; limites à disponibilidade de divisas para operações invisíveis, como viagens, despesas com saúde e mesadas de estudantes; limites às transferências unilaterais a pessoas singulares e entidades baseadas no estrangeiro.

Principais áreas de atividade do FMI em Angola

Como Angola ainda não realizou nenhum programa apoiado pelo FMI, a área de atividade mais relevante até o momento são as visitas periódicas do corpo técnico nos termos do Artigo IV do Convênio Constitutivo. Essas visitas têm por objetivo permitir que o FMI cumpra uma de suas responsabilidades fundamentais: manter um diálogo com os países membros a respeito das repercussões nacionais e internacionais de suas políticas econômicas e financeiras. A Nota de Informação ao Público (PIN) emitida à conclusão das discussões de consulta do Artigo IV de 2000 foi publicada pelo governo e pode ser encontrada no site do FMI, em Country Information, Angola.

Nos últimos dois anos, o FMI vem colaborando com o governo e o Banco Central de Angola na elaboração de programas de política econômica voltados para a restauração da estabilidade macroeconômica, aumento da transparência das finanças públicas e implementação de reformas estruturais críticas. Os memorandos de entendimentos dos programas monitorados pelo corpo técnico de abril de 2000 e fevereiro de 2001 foram publicados pelo governo, podendo ser encontrados no site do FMI, em Country Information, Angola, onde também se encontram as conclusões preliminares da missão do FMI realizada em julho de 2001.

O FMI já prestou assistência técnica a Angola em diversas áreas, incluindo política e gestão da despesa pública, política e administração tributária e alfandegária, supervisão bancária, política monetária e organização do banco central, balança de pagamentos, e estatísticas em geral. Essa assistência foi proporcionada de várias formas: equipes de técnicos destacados de Washington, especialistas em missão de curto prazo e técnicos residentes por até 1 ano.

Assistência Técnica Recente a Angola          Período de Prestação

A. Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais Operações de mercado aberto e interbancárias (3 visitas de curto prazo) 1999-2000 Operações cambiais (3 visitas de curto prazo) 1999-2000 Visita de monitoração pelo corpo técnico 22 maio - 2 junho 2000 Revisão de quadro de politica monetária e cambial 26 fev. - 8 março 2001 B. Departamento de Estatística Estatísticas de Finanças Públicas Junho 2000 Estatísticas monetárias e bancárias Agosto 2000 Estatísticas de Balança de Pagamentos: Consultor em missão periódica de curto prazo 2001 (3 meses) C. Departamento de Elaboração e Exame de Políticas Workshop Nacional sobre Estratégia da Dívida 17-28 agosto 2000 D. Departamento de Finanças Públicas Reforma de administração tributária e alfandegária 21 março-5 abril 2001

O FMI proporciona extenso treinamento no Instituto do FMI, em Washington, e no Instituto Multilateral Africano. Desde 1990, cerca de 85 funcionários do governo angolano e do Banco Central de Angola já participarem de cursos com duração de 2 semanas a 3 meses nesses institutos.