Portugal e o FMI

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Portugal e o FMI

17 de julho de 2012

À espera do comboio em Portugal: segundo o FMI, são necessárias políticas vigorosas para combater o alto desemprego. (Foto: SGM Stock Connection USA/Newscom)

Declaração do Chefe da Missão do FMI para Portugal

O aconselhamento prestado pelo FMI em matéria de ajustamento orçamental continua a ser pragmático e coerente: este ajustamento é necessário em países com alto nível de endividamento e acesso limitado ao financiamento — a situação em que Portugal se encontra hoje. Países nessas condições precisam de passar por um processo de ajustamento orçamental, atentando o máximo possível para o impacto deste ajustamento sobre o crescimento e outras variáveis macroeconómicas. Mas é preciso ter em conta as circunstâncias de cada país. Como disse recentemente a Diretora-Geral, Christine Lagarde: “um programa de ajustamento orçamental por um determinado período não pode ser a solução a aplicar a todas as circunstâncias.

Notícias

Entrevista com a Diretora Geral, Christine Lagarde, com o jornal Expresso

publicada no dia 5 de Janeiro, 2013

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sexta missão de avaliação em Portugal

19 de novembro 2012

FMI conclui quarta avaliação do acordo EFF com Portugal, aprova desembolso de 1,48 mil milhões de euros

16 de julho de 2012

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quarta missão de avaliação em Portugal

4 de junho de 2012

FMI conclui terceira avaliação do acordo EFF com Portugal, aprova desembolso de 5,17 mil milhões de euros

4 de Abril de 2012

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a terceira missão de avaliação em Portugal

28 de Fevereiro 2012

Lagarde apela por acção urgente para que 2012 possa ser o "Ano da Convalescença"

23 de Janeiro de 2012

O Papel Central das Reformas Estruturais no Programa Economico do Portugal

21 de Janeiro de 2012

Bons progressos, mas Portugal terá pela frente tempos difíceis

22 de Dezembro de 2011

FMI conclui segunda avaliação do acordo EFF com Portugal, aprova desembolso de 2,9 mil milhões de euros

19 de Dezembro de 2011

Entrevista com Poul Thomsen -- Expresso

19 de Novembro de 2011

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a segunda missão de avaliação em Portugal

16 de Novembro de 2011
Conferência de imprensa da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional

FMI Conclui Primeira Avaliação do Acordo EFF com Portugal e Aprova Desembolso de 3,98 Mil Milhões de Euros

12 de Setembro de 2011

Declaração da CE, do BCE e do FMI Sobre a Primeira Missão de Avaliação em Portugal

12 de Agosto 2011
Conferência de imprensa da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional
Poul Thomsen em entrevista à TVI

MEMORANDO DE POLÍTICAS ECONÓMICAS E FINANCEIRAS

1 de Junho de 2011

Directório Executivo do FMI aprova acordo de 26 mil milhões de euros com Portugal no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado

20 de Maio de 2011

FMI delineia plano conjunto de apoio com UE para Portugal

6 de Maio de 2011

Conferência de imprensa conjunta CE / BCE / FMI (Troika) sobre Portugal

5 de Maio de 2011

Declaração de Olli Rehn, Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, e de Dominique Strauss-Kahn, Director-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre Portugal

5 de Maio de 2011

FMI assina acordo técnico de 26 mil milhões de euros com Portugal no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado

5 de Maio de 2011

É mais fácil negociar com um país onde há consenso político, Teresa Ter-Minassian, Diario Economico

28 de abril de 2011

Entrevista do Director-Geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, à TVI

14 de abril de 2011

Pronunciamento do FMI sobre Portugal

10 de abril de 2011

Pronunciamento do Director-Geral do FMI Dominique Strauss-Kahn sobre Portugal

8 de abril de 2011

Presença de Portugal no FMI

Admissão: 29 de Março de 1961
Quota: DSE 1 029,7 milhões (equivalente a 1 144 milhões de euros e 1 635 milhões de dólares às taxas de câmbio correntes)

A cada país membro do FMI se atribui uma quota, que essencialmente corresponde à sua posição relativa na economia mundial. A quota de cada país membro determina o montante máximo de compromissos financeiros com a instituição e o número total de votos, e tem implicações em termos do limite de acesso do país ao financiamento do Fundo.
Portugal está representado no Directório Executivo do FMI com um grupo de países liderado pela Itália e que também inclui a Albânia, a Grécia, Malta, São Marino e Timor-Leste.

A responsabilidade pela condução do dia-a-dia das actividades do FMI recai sobre o Directório Executivo, composto por 24 Directores nomeados ou eleitos pelos países membros ou grupos de países e presidido pelo Director-Geral. O Directório normalmente se reúne várias vezes por semana. Ele conduz o seu trabalho com base, em grande medida, nos documentos elaborados pela Direcção-Geral e pelo corpo técnico do FMI.
Para além da quota na instituição, o Banco de Portugal contribuiu com uma linha de crédito de até DSE 1 542,13 milhões para os Novos Acordos de Empréstimos (NAB).

Última consulta do Artigo IV

O FMI mantém discussões regulares com cada país membro, as chamadas consultas do Artigo IV, para avaliar as políticas económicas nacionais. A mais recente consulta do FMI a Portugal do Artigo IV foi concluída em 20 de Janeiro de 2010. O relatório do corpo técnico e a avaliação do Directório Executivo foram publicados:

Portugal: Relatório do Corpo Técnico, Nota de Informação ao Público sobre a Discussão do Directório Executivo e Pronunciamento do Director Executivo que representa Portugal (em inglês)

Executivo de Avaliação de (em inglês)

Compromissos financeiros com o Fundo

Dois programas econômicos de Portugal tiveram o apoio financeiro do FMI.

Em 1977-78, Portugal solicitou assistência para aliviar os défices e a acentuada subida do desemprego e dos preços de energia, bem como o aumento das pressões inflacionárias, em meio a um ambiente de mudanças políticas e sociais e uma recessão mundial. Em 1977, o país sacou DSE 42,4 milhões da sua primeira tranche de crédito no âmbito de um Acordo Stand-By(SBA) e, em 1978, solicitou um SBA na segunda tranche de crédito, no montante de DSE 57,4 milhões. O financiamento prestado ao abrigo desses dois acordos ascendeu a DSE 99,8 milhões (equivalente a 111 milhões de euros e 158 milhões de dólares às taxas de câmbio correntes).

Em 1983, Portugal solicitou ajuda ao FMI para fazer face a uma recessão, altas taxas de juros no estrangeiro, desequilíbrios na balança comercial e défices elevados. A assistência prestada ascendeu a DSE 499,6 milhões (DSE 445 milhões concedidos através de um Acordo Stand-By e um saque de DSE 54,6 milhões no âmbito da já extinta Facilidade de Financiamento Compensatório). O financiamento total corresponderia a cerca de 555 milhões de euros ou 793 milhões de dólares às taxas de câmbio correntes.

Os montantes em dívida foram reembolsados na sua totalidade.