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Portugal e o FMI

À espera do comboio em Portugal: segundo o FMI, são necessárias políticas vigorosas para combater o alto desemprego. (Foto: SGM Stock Connection USA/Newscom)

Declaração Da CE, Do BCE e Do FMI Sobre A Décima Primeira Missão De Avaliação Em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 20 a 28 de fevereiro para a realização da décima primeira avaliação trimestral do programa de ajustamento económico de Portugal.

Comunicado de Imprensa nº 14/80


Notícias

Declaração Da CE, Do BCE e Do FMI Sobre A Décima Primeira Missão De Avaliação Em Portugal

publicada no dia 28 de fevreiro 2014

Declaração da CE, do BCE e do FMI Sobre a Décima Missão de Avaliação em Portugal

publicada no dia 16 dezembro 2013

FMI conclui oitava e nona avaliações do Acordo EFF com Portugal e aprova desembolso de € 1,91 mil milhões

publicada no dia 8 de novembro de 2013

Declaração da CE, do BCE e do FMI Sobre as Oitava e Nona Missões de Avaliação em Portugal

publicada no dia 3 de outubro de 2013

FMI conclui sétima avaliação do Acordo EFF com Portugal e aprova desembolso de € 657,47 milhões

publicada no dia 12 de junho de 2013

Declaração aa CE, do BCE e Do FMI Sobre a Visita Técnica a Portugal

publicada no dia 18 de abril de 2013

Declaração da CE, do BCE e do FMI Sobre a Sétima Missão de Avaliação em Portugal

publicada no dia 15 de março de 2013

Conclusão da Consulta do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, referente a 2012

publicada no dia 18 de janeiro de 2013

Entrevista com a Diretora Geral, Christine Lagarde, com o jornal Expresso

publicada no dia 5 de Janeiro, 2013

Presença de Portugal no FMI

  • Admissão: 29 de Março de 1961

  • Quota: DSE 1 029,7 milhões (equivalente a 1 144 milhões de euros e 1 635 milhões de dólares às taxas de câmbio correntes)

    A cada país membro do FMI se atribui uma quota, que essencialmente corresponde à sua posição relativa na economia mundial. A quota de cada país membro determina o montante máximo de compromissos financeiros com a instituição e o número total de votos, e tem implicações em termos do limite de acesso do país ao financiamento do Fundo.

  • Portugal está representado no Directório Executivo do FMI com um grupo de países liderado pela Itália e que também inclui a Albânia, a Grécia, Malta, São Marino e Timor-Leste.

    A responsabilidade pela condução do dia-a-dia das actividades do FMI recai sobre o Directório Executivo, composto por 24 Directores nomeados ou eleitos pelos países membros ou grupos de países e presidido pelo Director-Geral. O Directório normalmente se reúne várias vezes por semana. Ele conduz o seu trabalho com base, em grande medida, nos documentos elaborados pela Direcção-Geral e pelo corpo técnico do FMI.

  • Para além da quota na instituição, o Banco de Portugal contribuiu com uma linha de crédito de até DSE 1 542,13 milhões para os Novos Acordos de Empréstimos (NAB).

Última consulta do Artigo IV

O FMI mantém discussões regulares com cada país membro, as chamadas consultas do Artigo IV, para avaliar as políticas económicas nacionais. A mais recente consulta do FMI a Portugal do Artigo IV foi concluída em 20 de Janeiro de 2010. O relatório do corpo técnico e a avaliação do Directório Executivo foram publicados:

Portugal: Relatório do Corpo Técnico, Nota de Informação ao Público sobre a Discussão do Directório Executivo e Pronunciamento do Director Executivo que representa Portugal (em inglês)

Executivo de Avaliação de (em inglês)

Compromissos financeiros com o Fundo

Dois programas econômicos de Portugal tiveram o apoio financeiro do FMI.

Em 1977-78, Portugal solicitou assistência para aliviar os défices e a acentuada subida do desemprego e dos preços de energia, bem como o aumento das pressões inflacionárias, em meio a um ambiente de mudanças políticas e sociais e uma recessão mundial. Em 1977, o país sacou DSE 42,4 milhões da sua primeira tranche de crédito no âmbito de um Acordo Stand-By(SBA) e, em 1978, solicitou um SBA na segunda tranche de crédito, no montante de DSE 57,4 milhões. O financiamento prestado ao abrigo desses dois acordos ascendeu a DSE 99,8 milhões (equivalente a 111 milhões de euros e 158 milhões de dólares às taxas de câmbio correntes).

Em 1983, Portugal solicitou ajuda ao FMI para fazer face a uma recessão, altas taxas de juros no estrangeiro, desequilíbrios na balança comercial e défices elevados. A assistência prestada ascendeu a DSE 499,6 milhões (DSE 445 milhões concedidos através de um Acordo Stand-By e um saque de DSE 54,6 milhões no âmbito da já extinta Facilidade de Financiamento Compensatório). O financiamento total corresponderia a cerca de 555 milhões de euros ou 793 milhões de dólares às taxas de câmbio correntes.

Os montantes em dívida foram reembolsados na sua totalidade.

Resident Representative for Portugal

Albert Jaeger Albert Jaeger
Senior Resident Representative
in Lisbon
Portugal
E-mail: RR-PRT@IMF.ORG
Tel +351-211156870
Fax +351-211156879

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