## Mobilizar Fundos Privados para o Desenvolvimento

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### Contexto e escopo
- Apresentação baseada num documento de trabalho do FMI de 2021.
- Evento: 30 DE SETEMBRO DE 2021.
- Foco: alavancas de política que os governos podem utilizar para atrair investidores privados para os sectores de desenvolvimento na África Subsaariana, com ênfase na mobilização de fundos internacionais.
- Sectores em ênfase: rodovias, electricidade, água, educação e saúde.

### Necessidade de financiamento
- Em matéria dos ODS, os países africanos necessitam de mais 20 percento do PIB por ano.
- Necessidades calculadas para 2030; antecipa-se que sejam recorrentes posteriormente.
- SSA median: 19 percent of GDP (fonte: Gaspar and others (2019)).
- Potencial de mobilização de receitas nacionais: 3 a 7% do PIB no médio prazo.
- Se a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) alcançar 0,7% do rendimento nacional bruto (RNB), o aumento da ajuda oficial poderia contribuir com 4-5% do PIB.
- O sector privado pode acrescentar um mínimo de 3% do PIB em fundos adicionais para projectos de desenvolvimento até ao fim da presente década.

### Fluxos internacionais e posicionamento relativo
- Fluxos internacionais para África são reduzidos e destinam-se sobretudo a sectores não ligados aos ODS.
- FDI Inflows, 2018 (Percent of global GDP):
  - Europe, 19.7
  - Asia, 8.5
  - North and Central America, 5.7
  - Latin America & Caribbean, 1.0
  - Middle east and North Africa, 0.3
  - SSA, 0.7

### Obstáculos à maior participação privada
- Tendência: os rendimentos do investimento eram altos na primeira década do novo milénio, mas têm vindo a cair na última década.
- Principais riscos apontados por investidores:
  - Alto índice de fracasso de projectos.
  - Elevada desvalorização da moeda (risco cambial).
  - Dificuldades em desinvestir (risco de saída).

### Abordagens para criar um ambiente mais favorável
Três abordagens complementares:
1. Resolver os riscos nos países
   - Projectos frequentemente não estão "prontos para serem financiados" (não bem concebidos, não financeiramente viáveis, dimensão insuficiente). Mecanismos de preparação de projectos podem aumentar o número de projectos disponíveis.
   - Riscos cambiais podem ser mitigados com políticas macroeconómicas pudentes, boa gestão das divisas e mecanismos de cobertura.
   - Risco de saída pode ser reduzido através do desenvolvimento do mercado financeiro, maior protecção dos direitos dos investidores e eliminação prudente de restrições relativas à balança de capitais.

2. Definir políticas sectoriais melhores
   - Mecanismos de fixação de preços que permitam a recuperação de custos.
   - Regulamentos que proporcionem um quadro propício às actividades do sector privado (ex.: livre acesso ao sector da educação).
   - Governação transparente do sector público quando o sector privado opera em estreita colaboração com empresas públicas (ex.: distribuição e produção de electricidade).
   - Disponibilização adequada de meios complementares (ex.: pessoal qualificado).

3. Oferecer incentivos governamentais correctos
   - Melhorar o ambiente de negócios é apenas um primeiro passo; muitos sectores de desenvolvimento têm características que dificultam o envolvimento privado (custos iniciais elevados/baixo rendimento, longos períodos de implementação, necessidade de acesso universal).
   - Incentivos do governo são geralmente necessários para atrair investidores e garantir a realização de projectos.
   - Princípios para incentivos (melhores práticas):
     - Devem corrigir os fracassos flagrantes do mercado.
     - Ser temporários.
     - Transparentes.
     - Revelar adicionalidade.
     - Deixar risco suficiente para as partes do sector privado.
     - Minimizar o risco de passivos contingentes para o Estado.
   - Observação: os subsídios são geralmente mais eficientes do que as garantias — mais transparentes, envolvem menor risco orçamental e são menos susceptíveis de distorcer incentivos.
   - Risco de incentivos dispendiosos e arriscados, como evidenciado por experiências contraditórias com as PPP.
   - Considerar combinações de mecanismos e transferência do custo dos incentivos públicos para doadores; novo paradigma promissor mas com riscos de fragmentação, complexidade, falta de sensibilização do público, subsidiação excessiva de alguns investidores e falta de transparência.

### Conclusões e lições principais
- África precisa de mais fundos privados para alcançar os objectivos de desenvolvimento; não é viável depender exclusivamente dos investimentos públicos.
- Um aumento de 3% do PIB proveniente de financiamento privado é uma aspiração realista até ao fim da presente década.
- O principal problema identificado é que os rendimentos diminuíram enquanto os riscos continuam elevados em África.
- Reformas que melhorem o clima empresarial (preparação de projectos, desenvolvimento financeiro, reformas do sistema judicial) e reformas de políticas sectoriais são essenciais para melhorar os rendimentos ajustados ao risco.
- Incentivos públicos são geralmente necessários para tornar projectos mais atraentes, mas implicam custos e compromissos que podem ser mitigados por políticas sensatas.

### Considerações sobre adequação por tipo de país
- A escolha entre usar fundos públicos ou privados deve considerar as circunstâncias do país.
- Economias de renda média com instituições relativamente fortes e acesso a mercados são mais atractivas para investidores internacionais e podem beneficiar mais de programas que catalisem investimento privado.
- Países de renda baixa e Estados frágeis, com dimensões económicas menores e capacidade estatal mais fraca, têm menos probabilidade de atrair investidores internacionais; aumentar a ajuda pública e canalizá-la para o orçamento do Estado, enquanto se melhora a eficiência da despesa pública, pode ser uma forma mais segura e pragmática de investir em infra‑estruturas.

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_Source: https://www.imf.org/-/media/files/news/seminars/2021/sdg-event/luc-eyraud-and-adrian-peralta-imf-por.pdf_