## 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza

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### Evolução e perspetivas macroeconómicas — principais projeções e indicadores
- Crescimento mundial estimado em 3,6% em 2018, 3,3% em 2019 e 3,6% em 2020.
- Crescimento médio (ponderado pelo PIB em PPC) da África Subsariana:
  - 2018: 3,0%
  - 2019: 3,5%
  - 2020: 3,7%
  - Médio prazo regional: estabilizará em cerca de 3,75% (1,25% per capita).
- Países selecionados:
  - Nigéria: crescimento em 2018: 1,9%; projeção para 2019: 2,1%; médio prazo (políticas atuais): cerca de 2,75%.
  - África do Sul: crescimento em 2018: 0,8%; projeção para 2019: 1,2%; médio prazo: cerca de 1,8%.
  - Países não ricos em recursos: crescimento médio esperado em 2019–20: cerca de 6,3%.
  - Etiópia: aceleração do crescimento para 7,7% conforme incerteza diminui e reformas são anunciadas.
  - Outros países ricos em recursos: retoma prevista a um ritmo moderado de cerca de 3,1%, em média.
- Inflação média projetada na África Subsariana:
  - 2018: 8,5%
  - 2019: 8,1%
- Conta corrente:
  - Défice médio (simples) projetado para 2019: 7,3% do PIB (vs. 6,6% do PIB em 2018).
- Reservas externas:
  - Nível projetado das reservas no final de 2019: 3,7 meses de importações.
- Emissões de obrigações soberanas internacionais por mercados fronteiriços da África Subsariana em 2018: USD 17,2 mil milhões (Nigéria: cerca de USD 5,4 mil milhões; Angola: cerca de USD 3,5 mil milhões).
- Variação de 1% nos termos de troca de matérias‑primas traduz‑se numa variação de 0,3–0,6% do PIB na balança comercial.

### Ambiente externo, volatilidade e riscos agregados
- Ambiente externo: enfraquecimento da expansão mundial em contexto de tensões comerciais crescentes, condições financeiras voláteis e preços das matérias‑primas mais baixos.
- Riscos externos identificados:
  - Tensões comerciais adicionais e maior incerteza de políticas.
  - Condições financeiras mundiais mais restritivas.
  - Abrandamento do crescimento na China e impacto sobre preços dos metais e combustíveis: uma diminuição de 1% na produção industrial na China conduz a uma descida de 5–7% dos preços dos metais e dos combustíveis num horizonte de um ano.
  - Choques climáticos: precipitação abaixo da média pode reduzir o crescimento em até 1,5 pontos percentuais no mesmo ano em casos extremos.
  - Segurança: deslocados internos estimados em 18 milhões somente em 2018; conflitos intensos podem diminuir a produção em 7,5 pontos percentuais acumulados no médio prazo.

### Principais fragilidades fiscais e da dívida
- Diferencial das receitas estimado em 3–5% do PIB em média entre países.
- Dívida pública média na África Subsariana estimada próximo de 56% do PIB no final de 2018.
- Classificação de sobre-endividamento:
  - Em risco elevado de sobre-endividamento: Burundi, Camarões, Cabo Verde, Chade, Etiópia, Gana, República Centro‑Africana, Serra Leoa, Zâmbia.
  - Em situação de sobre-endividamento: Eritreia, Gâmbia, Moçambique, República do Congo, São Tomé e Príncipe, Sudão do Sul, Zimbabwe.
- Três preocupações com aumento da dívida:
  - incumprimentos e reestruturações (sete países exigiram reestruturação);
  - aumento dos pagamentos do serviço da dívida: mediana dos encargos com o pagamento de juros duplicou para cerca de 10% das receitas desde 2011;
  - complexidade da composição da dívida (2010–2017): dívida cresceu USD 366 mil milhões; cerca de dois terços desse aumento devido a empréstimos no mercado; aproximadamente 43% em moeda estrangeira; 13% junto de credores bilaterais.

### Fragilidades do sistema bancário e crédito
- Crédito malparado elevado em muitos países; rácio do crédito malparado no Gana: 18,2% no final de 2018.
- Fundos próprios dos bancos aumentaram enquanto rácio de ativos ponderados pelo risco em vários países (Chade, Guiné Equatorial, Gabão, Gana, Malawi, Namíbia, República do Congo).
- Preocupações adicionais: desfasamentos de liquidez de moeda estrangeira (Angola); elevada concentração de empréstimos (Benim, Eswatini, Guiné Equatorial, Malawi, Namíbia); provisionamento insuficiente (Angola); maior dívida das famílias e das empresas (Tanzânia).
- IFRS 9:
  - IFRS 9 entrou em vigor em 2018; exige provisões prospetivas de “perdas de crédito esperadas”.
  - Estudo sobre bancos sul‑africanos: aumento de 39% nas imparidades de crédito (SARB [2018]).
  - IFRS 9 utilizada em aproximadamente quatro quintos dos países da África Subsariana.

### Prioridades de política macroeconómica e estrutural
- Ajustamento macroeconómico:
  - Países com margem devem priorizar reconstrução de reservas; países em crescimento lento podem procurar financiamento adicional para um ajustamento mais gradual.
  - Onde financiamento não estiver disponível, conceber ajustamentos com menores danos ao crescimento.
- Eficiência dos investimentos públicos:
  - Melhor planeamento, alocação e implementação; justificar uso de poupanças orçamentais quando dinâmicas da dívida são preocupantes; reequilíbrio deslocando despesa recorrente não essencial para despesa social e de desenvolvimento.
- Mobilização de receitas internas:
  - Défice de receitas médio estimado em 3–5% do PIB.
  - Em 2018, receitas não relacionadas com matérias‑primas aumentaram como rácio do PIB em 25 países; crescimento médio das receitas em casos de mobilização bem‑sucedida: 1,25% do PIB em exemplos históricos citados.
  - Medidas: introdução/reforma do IVA (Angola, Senegal); alargamento da rede fiscal ao setor informal (Senegal); redução das despesas tributárias (Benim, Quénia).
- Políticas orçamentais e empresas públicas:
  - Cortes em despesas de investimento de baixa prioridade e despesas recorrentes salvaguardando a despesa social; reforço da governação das EP; reestruturação e possíveis privatizações em casos específicos.
- Políticas monetárias e estabilidade financeira:
  - Reforçar mecanismo de transmissão monetária, melhorar mercados secundários e interbancários, reduzir dominância orçamental, usar operações de mercado aberto, reduzir amplitude do corredor overnight, reforçar independência dos bancos centrais.
- Flexibilizar a taxa de câmbio real:
  - Aumentar flexibilidade cambial e resolver vulnerabilidades dos balanços para incrementar resiliência e facilitar transformação estrutural, com atenção às repercussões sobre inflação e passivos em moeda estrangeira.

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### 2. As consequências económicas dos conflitos (Capítulo 2)

### Prevalência, natureza e geografia dos conflitos
- Cerca de 30% dos países estavam afetados por conflitos em 2017 (capítulo sumário).
- Mudança da natureza dos conflitos: guerras civis tradicionais substituídas por conflitos não baseados no Estado e por ataques terroristas que visam civis.
- Evolução temporal:
  - Nos anos de 1990: cerca de 15 países afetados por conflitos entre 1990–99 (~35% dos países da região).
  - Número médio de países em conflito diminuiu para nove entre 2004–12; voltou a subir e atingiu um máximo de 17 em 2016.
- Mortalidade por conflitos:
  - Estimativas para os anos de 1990: 825 000 mortes relacionadas com conflitos.
  - Média desde 2014: cerca de 14 000 mortes por ano.
  - Média na década de 1990: 82 000 mortes.
- Deslocação de populações:
  - Deslocados internos aumentaram de menos de 2 milhões para 10 milhões nas duas últimas décadas.
  - Em 2017: quase 6 milhões de refugiados e 1 milhão de requerentes de asilo provenientes da África Subsariana; refugiados representavam mais de 3% da população do Chade e do Uganda.

### Impacto macroeconómico e canais de transmissão
- Impacto médio sobre crescimento:
  - Crescimento anual de países em conflito é cerca de 3 pontos percentuais inferior, em média.
  - Estimativa contrafactual: diminuição do PIB real per capita de 15 a 20% ao longo de cinco anos comparativamente a um cenário sem conflito.
- Dinâmica do impacto:
  - Conflitos de alta intensidade (29 mortes por milhão — 75.º percentil) diminuem crescimento do PIB per capita em 5% no primeiro ano e em cerca de 7,5% passados cinco anos.
  - Análise contrafactual (10 maiores conflitos): cinco anos após o início do conflito, o PIB per capita é, em média, 8% inferior ao nível antes do conflito, por comparação a um aumento projetado de 7% — sugerindo uma diminuição do PIB per capita de cerca de 15%.
- Canais principais:
  - Menor investimento (crescimento do investimento real reduzido em 4,5 pontos percentuais quando a intensidade sobe do sem conflito para o quartil superior).
  - Menor comércio (crescimento das exportações reduzido em 5,5 pontos percentuais).
  - Menor produtividade (redução do crescimento da produtividade em 1,3 pontos percentuais).
  - Destruição de capital humano e físico; deslocamento forçado; enfraquecimento institucional.
- Evidência espacial:
  - Iluminação noturna por satélite mostra redução estatisticamente significativa da atividade económica local durante conflitos.
  - Conflitos que resultam em 100 mortes ao nível estatal: crescimento inferior em 17 pontos percentuais da atividade de iluminação noturna — traduzindo‑se num crescimento do PIB real cerca de 6,5% inferior ao nível estatal (assumida elasticidade de 2,5 entre iluminação noturna e PIB).
  - Repercussões transfronteiriças: 100 mortes em países vizinhos num raio de 500 km associadas a redução do crescimento de cerca de 2 pontos percentuais.

### Impacto sobre bem‑estar, capital humano e grupos vulneráveis
- Escolaridade primária: taxas de escolaridade no ensino primário quase 13 pontos percentuais mais baixas para raparigas e 9 pontos percentuais mais baixas para rapazes em conflitos intensos.
- Saúde e nutrição:
  - Taxas de desnutrição infantil superiores em aproximadamente 8 pontos percentuais em países com grandes conflitos.
  - Esperança de vida e mortalidade materna deterioram‑se durante conflitos.
- Mulheres e crianças:
  - Maior probabilidade de violência de género e tráfico; uma em cada seis mulheres em campos de refugiados e migrantes mulheres em situação irregular são sobreviventes de violência de género (citado).
  - Recomendações: proteção social, despesa com desenvolvimento e manutenção de instituições em funcionamento; ajuda humanitária bem orientada e assistência financeira concessional.

### Implicações orçamentais
- Receitas e despesa:
  - Aumento da intensidade do conflito do sem conflito para o quartil superior associado a diminuição da receita total de cerca de 12% em termos reais (aprox. 2% do PIB).
  - Aumento médio da despesa orçamental militar real de 9% (ou cerca de 0,6% do PIB).
  - Despesa de investimento real diminui cerca de 9%.
  - Efeito líquido: aumento do défice orçamental de cerca de 1,7% do PIB.
  - Rácio dívida pública/PIB aumenta em média 9 pontos percentuais durante conflitos intensos; em episódios intensos na região, o rácio aumenta 16 pontos percentuais nos dois primeiros anos e quase 20% do PIB no quinto ano.

### Recomendações de política (prevenção, mitigação e resposta)
- Prevenção:
  - Promover desenvolvimento económico inclusivo, capacidade institucional e coesão social para reduzir propensão a conflitos.
- Nos países em conflito:
  - Limitar perda de capital humano e físico através de proteção social e despesa com desenvolvimento.
  - Proteger a despesa social e de desenvolvimento; manter instituições funcionais.
  - Priorizar assistência humanitária bem orientada e coordenada e mobilizar assistência financeira concessional para aliviar aperto orçamental.
- Assistência regional e internacional:
  - Apoio para proteger populações deslocadas e aliviar pressões económicas e sociais nos países de acolhimento.

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### 3. A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) — potencial de transformação e condicionantes

### Ambição e dimensão da ZCLCA
- Mercado previsto: 1,2 mil milhões de pessoas com um PIB combinado de USD 2,5 biliões de dólares.
- Até abril de 2019, 22 países haviam ratificado o acordo, atingindo o número de ratificações necessário para entrada em vigor.

### Impacto esperado sobre comércio intrarregional
- Eliminação das tarifas em 90% dos fluxos de comércio intrarregional (objetivo ambicioso) estimada para provocar:
  - crescimento de 16% no comércio regional — equivalente a USD 16 mil milhões ao longo do tempo.
  - Modelos EGC estimam aumento do comércio intrarregional em cerca de 15% a 25% a médio prazo com eliminação das tarifas; redução das barreiras não tarifárias em 50% poderia mais do que duplicar esse efeito.
- Efeitos dinâmicos e de bem‑estar:
  - Eliminação das tarifas poderia aumentar o bem‑estar até 0,5% a médio prazo.
  - Conjugação da eliminação das tarifas com redução para metade das barreiras não tarifárias poderia aumentar o bem‑estar a médio prazo em até 3,8% e o PIB em cerca de 1%.

### Fatores não tarifários e infraestruturas: condicionantes centrais
- Fatores não tarifários (logística comercial, infraestrutura, procedimentos aduaneiros) são determinantes da eficácia das reduções tarifárias.
- Melhoria da logística até à média mundial (melhoria de cerca de 19%) aumentaria o comércio intrarregional mais de 12%.
- Melhoria da infraestrutura até à média mundial (melhoria de 40%) aumentaria os fluxos intrarregionais em cerca de 7%.
- Para países com infraestruturas precárias, melhorias nas infraestruturas poderiam duplicar o impacto das reduções tarifárias.

### Efeitos sobre receitas fiscais e distribuição
- Estatísticas médias (2010–2015):
  - Receitas aduaneiras médias em África: cerca de 2,5% do PIB.
  - Receitas aduaneiras representam cerca de 16% do total de receitas fiscais.
  - Total de importações regionais: média de 17% do total das importações.
- Perdas estimadas de receitas:
  - Perda média estática estimada: cerca de 0,3% do PIB (ou perda média de cerca de 0,5% do PIB segundo contextualização da ZCLCA).
  - Perdas dinâmicas médias estimadas: 0,5% a 0,8% do PIB, consoante elasticidades assumidas.
  - Em alguns países, perdas de receitas podem chegar a 3%–5% do PIB; exemplos citados com riscos elevados: República Democrática do Congo, Serra Leoa e Zimbabwe.
- Distribuição de rendimentos:
  - Abertura comercial não associada a aumento da pobreza a médio prazo; coeficiente de Gini estimado cair 0,2% por cada aumento de 1% nos fluxos comerciais — com aumento previsto de 16% nos fluxos, o coeficiente de Gini poderia cair até 3%.
  - Efeitos setoriais: economias orientadas para a agricultura tendem a reduzir ligeiramente a desigualdade; economias de produtos transformados podem ver um aumento ligeiro da desigualdade.

### Recomendações de política para maximizar ganhos e mitigar custos de ajustamento
- Priorizar redução de estrangulamentos não tarifários (logística, serviços aduaneiros, procedimentos de desalfandegamento).
- Investir em infraestruturas de transporte e ligar corredores comerciais; melhorar qualidade dos serviços logísticos.
- Complementar liberalização tarifária com reformas estruturais (produtividade agrícola, educação, capital humano) e políticas de inclusão laborais.
- Preparar políticas fiscais para mitigar perdas de receitas: mobilização de receitas internas e reformas fiscais.
- Implementar programas sociais e de formação para facilitar a mobilidade laboral e atenuar custos de ajustamento para trabalhadores e setores vulneráveis.
- Desenvolver integração financeira regional (sistemas de pagamento regionais, acordos swap entre bancos centrais, câmara de compensação multimoedas) com quadros prudenciais apropriados.

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*Fonte: sreo0419 — Regional Economic Outlook: Sub‑Saharan Africa (capítulos e caixas extraídos do PDF sreo0419).*

### 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza ...........................................................1

### 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza

### Evolução e perspetivas macroeconómicas
- Capítulo dedicado à análise da evolução macroeconómica e às perspetivas futuras.
- Inclui um apêndice estatístico e uma versão ampliada do Anexo Estatístico e Documento de Referência (online).
- Caixa 1.1: Transição para a Norma Internacional de Relato Financeiro 9.
- Caixa 1.2: Desenvolvimento financeiro e crescimento do dinheiro móvel na África Subsariana.
- Caixa 1.3: Tendências demográficas e disparidades entre homens e mulheres na educação na África Subsariana.

### Riscos para as perspetivas
- Seção dedicada à identificação e discussão dos riscos que podem afetar as perspetivas macroeconómicas apresentadas no capítulo.

### Políticas
- Seção dedicada a propostas e análise de políticas relevantes para responder ao contexto de recuperação dupla e elevada incerteza.

### Referências
- Seção com referências utilizadas no capítulo.

*Fonte: sreo0419 - 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza (capítulos e caixas listados no PDF).*

### 2.1 O impacto dos conflitos nas mulheres e crianças ....................................................................

### 2.1 O impacto dos conflitos nas mulheres e crianças

### Prevalência e natureza dos conflitos
- A intensidade dos conflitos nos últimos anos é inferior à observada nos anos de 1990, mas a região continua suscetível a conflitos.
- Cerca de 30% dos países estavam afetados por conflitos em 2017.
- A natureza dos conflitos mudou: as tradicionais guerras civis foram sendo substituídas por conflitos não baseados nos Estados, visando inclusive civis através de ataques terroristas.

### Efeitos macroeconómicos e de bem‑estar
- Os conflitos estão associados a uma diminuição grande e persistente do PIB per capita.
- Os conflitos têm repercussões significativas nas regiões e países próximos (efeitos de contágio e repercussões regionais).
- Os conflitos representam tensões significativas para as finanças públicas:
  - diminuem as receitas;
  - aumentam a despesa militar;
  - afastam recursos da despesa com desenvolvimento e social, agravando os custos económicos e sociais dos conflitos.

### Consequências sociais e proteção de capital humano e físico
- Em ambientes de conflito, é crucial limitar a perda de capital humano e físico.
- A proteção social e a despesa com desenvolvimento são instrumentos centrais para mitigar perdas de capital humano e físico.
- Em muitos casos, a pressão orçamental torna difícil financiar plenamente estas medidas com recursos domésticos.

### Recomendações de política e assistência
- Evitar conflitos através de:
  - promoção do desenvolvimento económico inclusivo;
  - criação de capacidade institucional;
  - fomento da coesão social.
- Nos países em conflito, centrar esforços em:
  - limitar a perda de capital humano e físico por meio da proteção social e da despesa com desenvolvimento;
  - priorizar a assistência humanitária bem orientada e coordenada;
  - mobilizar assistência financeira concessional para assegurar algum alívio, dado o elevado aperto orçamental.
- Reconhecer que, embora fiscalmente desafiante, a combinação de proteção social, despesa com desenvolvimento e assistência externa pode atenuar custos económicos e sociais elevados dos conflitos.

### Conclusões principais
- Os custos económicos e sociais dos conflitos são significativos e exigem uma abordagem integrada que combine prevenção, fortalecimento institucional, políticas de inclusão e apoio humanitário e concessional quando necessário.
- Abordar as causas e mitigar os efeitos dos conflitos é essencial para restaurar e proteger o progresso do desenvolvimento na África Subsariana.

*Fonte: Perspetivas Económicas Regionais: África Subsariana (edição de abril de 2019), Capítulo 2 — As Consequências Económicas dos Conflitos.*

### 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza

### 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza

### Ambiente externo e riscos
- Expansão mundial enfraqueceu em contexto de crescentes tensões comerciais, condições financeiras mundiais voláteis e preços das matérias-primas mais baixos.
- Crescimento mundial estimado em 3,6% em 2018, 3,3% em 2019 e 3,6% em 2020.
- Volatilidade dos preços das matérias-primas aumentou com forte descida dos preços do petróleo no último trimestre de 2018; mercados esperam nova descida dos preços em 2019–20.
- Termos de troca:
  - Devem deteriorar-se para os exportadores de petróleo da região.
  - Devem melhorar ligeiramente para os importadores de petróleo.
- Volatilidade nos mercados de ativos aumentou e condições financeiras mundiais tornaram-se mais restritivas no segundo semestre de 2018.
- Emissões de obrigações soberanas internacionais por mercados fronteiriços da África Subsariana em 2018: USD 17,2 mil milhões.
  - Nigéria: cerca de USD 5,4 mil milhões.
  - Angola: cerca de USD 3,5 mil milhões.
- Custos de endividamento aumentaram em emissões de longa maturidade (ex.: aumento de cerca de 162,5 pontos base na Nigéria no ano passado).

### Perspetivas de crescimento da África Subsariana
- Crescimento médio (ponderado pelo PIB em PPC):
  - 2018: 3,0%
  - 2019: 3,5%
  - 2020: 3,7%
  - Projeção cerca de 0,25 pontos percentuais inferior à edição de outubro de 2018 do WEO.
- Heterogeneidade marcada entre países ricos em recursos e países não ricos em recursos.
- Países-chave:
  - Nigéria:
    - Crescimento em 2018: 1,9%.
    - Projeção para 2019: 2,1%.
    - Projeção de médio prazo com políticas atuais: estabilizar em cerca de 2,75%.
    - Implicação: rendimento per capita permanecerá globalmente inalterado.
  - África do Sul:
    - Crescimento em 2018: 0,8%.
    - Projeção para 2019: 1,2%.
    - Projeção de médio prazo com políticas atuais: estabilizar em cerca de 1,8%.
  - Países não ricos em recursos:
    - Crescimento médio esperado em 2019–20: cerca de 6,3%.
    - Etiópia: aceleração do crescimento para 7,7% conforme incerteza diminui e reformas são anunciadas.
  - Outros países ricos em recursos: retoma prevista a um ritmo mais moderado de cerca de 3,1%, em média.
- Médio prazo regional:
  - Crescimento estabilizará em cerca de 3,75% (1,25% per capita).
  - Nota: valor insuficiente para elevar padrões de vida para a média mundial ou criar os 20 milhões de empregos por ano necessários.

### Inflação, conta corrente e reservas
- Inflação média projetada na África Subsariana:
  - 2018: 8,5%.
  - 2019: 8,1%.
  - Fator principal: grande descida dos preços dos produtos energéticos mundiais.
- Conta corrente:
  - Défice médio (simples) projetado para 2019: 7,3% do PIB (vs. 6,6% do PIB em 2018).
  - Alargamento refletirá sobretudo maior défice nos países não ricos em recursos e nos exportadores de petróleo.
  - Variação de 1% nos termos de troca de matérias-primas traduz-se numa variação de 0,3–0,6% do PIB na balança comercial.
- Reservas externas:
  - Nível projetado das reservas no final de 2019: 3,7 meses de importações (descida projetada).
  - Observação: níveis inferiores aos considerados adequados pelas métricas de experiências de crise dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento.
  - As reservas foram ligeiramente fomentadas em 2018 pelos grandes influxos de capital, em especial pelas emissões de Eurobonds.

### Finanças públicas, ciclicidade e mobilização de receitas
- Défice orçamental:
  - Contração significativa em 2018 de cerca de 0,5% do PIB.
  - Défice orçamental médio (simples) esperado estreitar para cerca de 3,2% em 2019–20.
  - Trajetória de consolidação deverá prosseguir para além de 2020, refletindo sobretudo posições orçamentais em países exportadores de petróleo com receitas petrolíferas muito inferiores.
- Pró-ciclicidade:
  - Receita e despesa de investimento são pró-cíclicas face aos preços do petróleo: aumentos dos termos de troca em “tempos bons” expandem receitas e despesas de investimento; quedas em “tempos maus” reduzem receitas e cortam investimento por margens maiores.
  - Despesas recorrentes são muito menos sensíveis aos ciclos dos termos de troca.
- Saldo poupança-investimento (2014–19): desequilíbrios da conta corrente refletem desequilíbrios orçamentais, com défices de investimento-poupança pública cerca de três vezes superiores aos do setor privado em países não ricos em recursos.
- Mobilização de receitas internas:
  - Em 2018, receitas não relacionadas com matérias-primas (excluindo donativos) aumentaram como rácio do PIB em 25 países.
  - Maiores aumentos observados na Guiné Equatorial, Níger, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Togo.
  - A maioria do aumento de receitas provém de receitas fiscais.
  - Progressos atribuídos a:
    - Reformas da política fiscal, incluindo menores isenções.
    - Melhorias da administração da receita (atribuição de números de identificação fiscal a importadores comerciais, melhoria do registo predial e reforço das auditorias fiscais).
  - Em muitos outros países, receitas não relacionadas com matérias-primas permaneceram globalmente inalteradas ou insuficientes.

### Prioridades de política e reformas indicadas
- Ajustamento macroeconómico:
  - Países com margem para financiamento devem priorizar a reconstrução das suas reservas.
  - Países de crescimento lento que enfrentam choques temporários podem procurar financiamento adicional para acomodar um ajustamento macroeconómico mais gradual.
  - Onde financiamento adicional não estiver disponível, conceber a composição dos ajustamentos macroeconómicos com os menores danos para as perspetivas de crescimento no curto e no médio prazo.
- Medidas estruturais:
  - Aumentar o crescimento da produtividade.
  - Assegurar uma partilha mais equitativa dos benefícios de maior prosperidade.
  - Estas políticas ajudariam a reforçar a resistência e a criar condições para um crescimento sustentado, inclusivo e elevado.

*Fonte: sreo0419 - 1. Recuperação dupla num contexto de elevada incerteza (sreo0419 - PDF).*

### 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA

### 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA

### Principais vulnerabilidades fiscais e receitas
- O diferencial das receitas foi estimado em 3–5% do PIB em média entre países e não se espera que seja colmatado no médio prazo.
- Em alguns países (Botswana, República do Congo, Nigéria) as receitas diminuíram enquanto percentagem do PIB.
- A diminuição das receitas não relacionadas com matérias-primas reflete fatores extraordinários e a introdução de isenções (Botswana).
- Administração da receita deficiente e bases tributárias estreitas continuam a conter a mobilização da receita interna.

### Situação e dinâmica da dívida pública
- Dezasseis países da África Subsariana estão classificados como estando em risco elevado de sobre-endividamento ou em situação de sobre-endividamento:
  - Em risco elevado de sobre-endividamento: Burundi, Camarões, Cabo Verde, Chade, Etiópia, Gana, República Centro-Africana, Serra Leoa, Zâmbia.
  - Em situação de sobre-endividamento: Eritreia, Gâmbia, Moçambique, República do Congo, São Tomé e Príncipe, Sudão do Sul, Zimbabwe.
- Os restantes 19 países de baixos rendimentos e em desenvolvimento apresentam vulnerabilidades moderadas da dívida.
- Nos países de rendimento médio ou elevado, a dívida pública permanece sustentável, abaixo do nível de referência na maioria dos casos, mas rácios próximos ou superiores aos limiares de risco ocorrem em alguns países (Namíbia, Seicheles).
- A dívida pública média na África Subsariana foi estimada próximo de 56% do PIB no final de 2018, com grande heterogeneidade entre países.
- Reduções da dívida foram observadas em países exportadores de petróleo; outros países ricos em recursos e não ricos em recursos continuam a assistir ao aumento da dívida.
- Reduções refletem maioritariamente consolidação orçamental em países não ricos em recursos e recuperação do crescimento nos exportadores de petróleo.
- Rebaseamento recente do PIB contribuiu para diminuição considerável do rácio da dívida (Gâmbia) e, em menor medida, noutros países, parcialmente compensado por:
  - resolução de um banco comercial (Gana);
  - expansão do perímetro da dívida para cobrir o setor público mais alargado (Senegal).
- Espera-se que a continuação da melhoria do desempenho das receitas (República do Congo) e um maior crescimento do PIB (Gâmbia) reforcem a capacidade de serviço da dívida.
- Progressos na resolução da dívida ajudaram a reduzir os atrasados da dívida externa em aberto (Chade); outros países altamente endividados estão a negociar com credores (Gâmbia, República do Congo).
- Em termos prospetivos, sob os atuais planos de consolidação, os rácios da dívida pública devem estabilizar ou diminuir, em média, em determinados grupos de países; contudo, essas trajetórias estão sujeitas a incertezas significativas, incluindo riscos cambiais, de refinanciamento, incertezas orçamentais relacionadas com empresas públicas (EP) e acumulação de atrasados públicos internos (Camarões, Etiópia, Gâmbia, Moçambique).
- Em alguns casos as EP representam riscos orçamentais e financeiros significativos devido à sua dimensão económica relativa (África do Sul, Angola, Cabo Verde) e contribuíram para a exclusão de despesa pública de maior prioridade (Botswana, Cabo Verde, Madagáscar).

### Fragilidades do setor bancário e crédito
- O crédito malparado permanece elevado em muitos países e continuou a aumentar, em particular onde os rácios já são elevados (CEMAC).
- Rácios elevados de crédito malparado refletem:
  - legado do choque das matérias-primas de 2014;
  - práticas de gestão de risco fracas;
  - atrasados do governo (Chade, Guiné Equatorial, República Centro-Africana).
- No Gana, liquidações estão a ajudar a reduzir o excesso de crédito malparado, cujo rácio no sistema alcançou 18,2% no final de 2018.
- Níveis elevados de crédito malparado afetam o crescimento do crédito e encorajam os bancos a deter mais obrigações de dívida pública.
- Fundos próprios dos bancos aumentaram enquanto rácio de ativos ponderados pelo risco em vários países (Chade, Guiné Equatorial, Gabão, Gana, Malawi, Namíbia, República do Congo), embora uma ponderação de risco zero das obrigações de dívida pública possa mascarar requisitos de capital caso o risco soberano se materialize.
- Aumentos de fundos próprios refletem recentes requisitos mínimos para resolver bancos insolventes ou apoiar bancos com falta de liquidez (Gana, Quénia).
- Alguns bancos de menores dimensões continuam subcapitalizados (Nigéria, Quénia, Togo); em alguns casos bancos de importância sistémica também permanecem subcapitalizados.
- Outras fontes de preocupação:
  - desfasamentos de liquidez de moeda estrangeira (Angola);
  - elevada concentração de empréstimos (Benim, Eswatini, Guiné Equatorial, Malawi, Namíbia);
  - provisionamento insuficiente (Angola);
  - maior dívida das famílias e das empresas (Tanzânia).

### Riscos para as perspetivas económicas
- Riscos em geral:
  - Curto prazo: maioritariamente em sentido descendente.
  - Médio prazo: equilibrados.
- Riscos externos que podem abrandar o crescimento:
  - Tensões comerciais adicionais e maior incerteza de políticas.
  - Restritividade maior do que antecipado das condições financeiras mundiais.
  - Dependência da agricultura e vulnerabilidade a condições climáticas extremas.
- Tensões comerciais:
  - Intensificação além do previsto pode abrandar consideravelmente o crescimento regional.
  - Análise indica que tensões comerciais acrescidas, maior incerteza da política comercial nos EUA, menor crescimento na China, preços das matérias-primas mais baixos e condições financeiras mundiais mais restritivas podem diminuir o crescimento na África Subsariana em 2 pontos percentuais em 2019 e em 1,5 pontos percentuais em 2020.
  - Países mais afetados: exportadores de matérias-primas e países com ligações fortes à China e aos mercados mundiais, bem como países com grandes necessidades de refinanciamento.
- Abrandamento do crescimento na China:
  - China representa cerca de 20% do comércio total da região.
  - Cerca de 70% das exportações da região para a China são relacionadas com matérias-primas (petróleo, minerais e metais).
  - Aproximadamente 20% das importações da região são da China; composição: bens de consumo 45%, em menor medida bens de capital físico e produtos intermédios.
  - Importações da China ascenderam a USD 67,5 mil milhões em 2017, comparativamente a USD 13,7 mil milhões das importações dos Estados Unidos e USD 79,7 mil milhões das importações da Europa.
  - Investimento direto estrangeiro da China na região cerca de 5% do investimento direto estrangeiro total; direcionado sobretudo a metais e produtos energéticos em países ricos em recursos.
  - Estimativas empíricas indicam que, num horizonte de um ano, uma diminuição de 1% na produção industrial na China conduz a uma descida de 5–7% dos preços dos metais e dos combustíveis.
- Condições financeiras mundiais mais restritivas:
  - Podem resultar de inflação superior nos EUA, um “Brexit sem acordo” ou abrandamento mais acentuado da China.
  - Condições mais restritivas podem limitar financiamento e crescimento, em especial nas economias de fronteira dependentes dos mercados mundiais.
  - Expectativa de taxas de juro mais elevadas nos EUA, dólar mais forte e menores preços das matérias-primas pode aumentar saídas de capital e riscos de refinanciamento, tendo em conta a maturidade irregular das obrigações soberanas internacionais.
  - Efeitos de segunda ordem agravados por interdependências entre bancos e entidades soberanas.
- Choques climáticos:
  - Chuvas excessivas ou estação das chuvas atrasada podem reduzir produção agrícola, aumentar importações de géneros alimentícios, reduzir exportações, diminuir receitas fiscais e aumentar necessidades de despesa pública.
  - Uma precipitação abaixo da média pode reduzir o crescimento em até 1,5 pontos percentuais no mesmo ano em casos extremos.
  - Exemplo: ciclone Idai (março de 2019) afetou mais de 2,6 milhões de pessoas.
  - El Niño pode provocar secas no sul de África e precipitação acima da média na África Oriental, com impactos heterogéneos regionais.
- Segurança:
  - Riscos acrescidos de segurança deslocaram milhões de pessoas; número de deslocados internos estimado em 18 milhões somente em 2018.
  - Conflitos reduzem investimento, produção, capital humano e instituições; efeitos persistem após o ano do conflito.
  - Conflitos intensos podem diminuir a produção em 7,5 pontos percentuais acumulados no médio prazo.
  - Grande conflitos (100 mortes ou mais) em países vizinhos num raio de 500 km associados a redução do crescimento de cerca de 2 pontos percentuais.

### Políticas e prioridades
- Contexto histórico:
  - Período de quase 20 anos desde meados dos anos 1990 com forte crescimento e melhores resultados de desenvolvimento impulsionado por reformas, preços elevados das matérias-primas, alívio da dívida e maiores fluxos comerciais e de investimento.
  - Desde 2015, aumento de rendimentos estagnou, sobretudo nos países ricos em recursos; projeções de base indicam melhoria limitada no médio prazo.
  - Deterioração das perspetivas devido ao choque adverso dos termos de troca em 2014; países exportadores de petróleo enfrentaram o maior declínio do preço do petróleo real desde 1970.
  - Países não ricos em recursos mantiveram resultados globalmente em linha com projeções ou ligeiramente melhores; projeções de base sugerem continuação do crescimento forte no médio prazo.
- Desafios de convergência de rendimento per capita:
  - Em 2023 mais de metade dos países da África Subsariana não registará um estreitamento do seu desfasamento do rendimento per capita como acontecerá no resto do mundo.
  - Estes países acolhem mais de dois terços da população total da região; resolução desses desafios é necessária para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  - Cumprimento dos ODS requer investimento considerável em infraestruturas, educação e cuidados de saúde, condicionando a capacidade de autoridades nacionais, comunidade de doadores e setor privado.
- Reformas necessárias (sumário introdutório):
  - Alcançar equilíbrio entre continuação do investimento em capital humano e físico, manutenção da dívida pública em níveis controláveis e criação de empregos para cerca de 20 milhões de pessoas novas que entram no mercado de trabalho todos os anos.

*Fonte: sreo0419 - 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA (PDF).*

### 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA

### 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA

### Garantir a estabilidade financeira e macroeconómica
- Motivos do aumento da dívida pública em muitos países da África Subsariana:
  - Satisfação de necessidades de desenvolvimento em capital humano e infraestruturas em contexto de condições financeiras globais menos restritivas.
  - Impacto adverso do choque dos preços das matérias-primas (queda entre 2014 e 2016) com efeitos sobre a produção e a dívida pública, comparáveis aos observados em economias avançadas e mercados emergentes após a crise financeira mundial.
  - Migração de passivos contingentes para os balanços do setor público, prejuízos das empresas públicas e efeitos de valorização associados a depreciações cambiais.

- Três tipos de preocupações com o crescente nível da dívida:
  - Incumprimentos e reestruturações: sete países, principalmente frágeis e/ou severamente atingidos pela queda dos preços das matérias-primas, não cumpriram obrigações de pagamento do serviço da dívida e necessitaram reestruturar (incluem Chade, Moçambique e República do Congo).
  - Aumento dos pagamentos do serviço da dívida que consomem uma parte crescente das receitas fiscais: a mediana dos encargos com o pagamento de juros duplicou para cerca de 10% das receitas desde 2011 (Figura 1.24).
  - Complexidade na composição da dívida (2010–2017):
    - Dívida cresceu USD 366 mil milhões.
    - Cerca de dois terços desse aumento deverão a empréstimos no mercado (sistemas financeiros nacionais e/ou mercados internacionais de capitais).
    - Aproximadamente 43% foram efetuados em moeda estrangeira.
    - 13% foram contraídos junto de credores bilaterais.

- Efeitos positivos do acesso a fontes alternativas de financiamento:
  - Países como Côte d’Ivoire, Gana, Nigéria, Quénia e Senegal melhoraram a estrutura da maturidade da dívida, substituindo dívida a curto prazo por dívida a mais longo prazo, reduzindo o risco de refinanciamento.

### Estabelecimento de um equilíbrio adequado entre as necessidades de desenvolvimento e a contenção dos níveis da dívida pública
- Prioridades e recomendações gerais:
  - Garantir investimentos públicos eficientes:
    - Melhor planeamento, alocação e implementação dos projetos.
    - Avaliação das consequências macroeconómicas e riscos associados a estratégias de financiamento e trajetórias de investimento público.
    - Projeções do cenário de base assumem maior eficiência dos investimentos públicos nos países com dívida elevada (Figura 1.25).
    - Quando dinâmicas da dívida são preocupantes, justificar o uso de poupanças orçamentais para conter acumulação de dívida; reequilíbrio deslocando despesa de recorrente e subsídios não essenciais para despesas sociais e de desenvolvimento.
  - Implementar políticas orçamentais favoráveis ao crescimento:
    - Multiplicadores do investimento público e das despesas de consumo são significativamente superiores nos países com investimento público mais eficiente e inferiores nos países com investimento menos eficiente.
    - Cortes substanciais em despesas de investimento de baixa prioridade e despesas recorrentes, salvaguardando a despesa social.
    - Maior eficiência nas despesas de bens e serviços (incluindo redução dos subsídios), racionalização da massa salarial e limites às compensações não salariais; exemplo de medidas bem-sucedidas no Benim.
    - Simulações indicam que a redução da disparidade em matéria de rendimentos e entre géneros na UEMOA poderia aumentar o PIB real per capita em 0,5 pontos percentuais, em média, e reduzir a volatilidade do crescimento do PIB.
  - Incrementar a mobilização de receitas:
    - Défice de receitas médio estimado em 3–5% do PIB, indicando margem significativa para aumentar receitas.
    - Em 2018, as receitas cresceram, em média, cerca de 0,3% do PIB, suportadas principalmente por preços do petróleo superiores ao esperado.
    - Comparação: crescimento médio das receitas (excluindo donativos) de 1,25% do PIB em casos de mobilização de receitas bem-sucedidos (exemplos: Libéria 2006–10; Moçambique 2007–12; Ruanda 2012–14; Senegal 2001–03; Tanzânia 2005–07; Uganda 2014–16).
    - Medidas em consideração para alargamento da base tributária e reforço da administração tributária: introdução/reforma do IVA (Angola, Senegal); alargamento da rede fiscal ao setor informal (Senegal); redução das despesas tributárias simplificando isenções (Benim, Quénia).
  - Melhorar eficiência económica e conter riscos orçamentais das empresas públicas:
    - Ações observadas: publicação de relatórios sobre desempenho das empresas públicas (Cabo Verde, Camarões, Gana); reforço da governação de agências de supervisão (Angola, Gana); auditorias (Gâmbia, Níger, Seicheles); atualização do quadro jurídico (Camarões, Guiné, Moçambique); externalização da gestão (Guiné-Bissau).
    - Reestruturação inclui resolução de empresas públicas insolventes (Angola) e possível privatização de empresas não estratégicas (África do Sul, Angola, Cabo Verde, Chade, Etiópia).
  - Reduzir a pró-ciclicidade da despesa:
    - Introdução de regras fiscais e fundos de estabilização orçamental para receitas petrolíferas futuras (Angola, Senegal, Uganda).
  - Reforçar administração financeira do Estado:
    - Elevado volume de atrasados internos registado (África do Sul, Cabo Verde, Camarões, Gana, São Tomé e Príncipe, Zâmbia).
    - Medidas recomendadas: reforço do quadro de despesas a médio prazo (Angola, Botswana); conta única do Tesouro (Côte d’Ivoire, República do Congo); orçamentação por desempenho (Botswana); controlos internos (Angola, Uganda); melhor seleção de projetos de investimento (Benim, Senegal, Seicheles, Tanzânia).
  - Melhorar quadros de gestão da dívida para gerir riscos cambiais e de refinanciamento:
    - Uso de operações de recompra da dívida para aliviar riscos de curto prazo e reformular perfil da dívida externa (exemplo: Gana recomprou Eurobonds que venciam em 2022 com proveitos da emissão de 2018, primeira obrigação com maturidade a 30 anos).
    - Emissão de Eurobonds em várias tranches para reduzir concentração de reembolsos.
    - Cautela com recompra tardia com proveitos de Eurobonds devido a potenciais custos desnecessários.
    - Alinhar moeda de reembolso com receitas em divisas (Seicheles).

### Reforçar a eficácia da política monetária
- Observações e problemas:
  - Reforço do mecanismo de transmissão monetária na região, mas com grandes diferenças entre países.
  - Mecanismo de transmissão é mais robusto onde autoridades monetárias comunicam claramente objetivo, instrumentos e estratégia.
  - Reversão de ganhos recentes em alguns países (Malawi, Nigéria, Quénia) devido a:
    - Financiamento do banco central.
    - Reorientação de empréstimos bancários para títulos do Tesouro (Malawi).
    - Efeitos de exclusão (Nigéria).
    - Limites máximos às taxas de juro que reduzem sinalização da taxa diretora (Quénia).
  - Pressões populistas por controlo das taxas de juro (Malawi, Quénia) com consequências adversas sobre disponibilidade de crédito.

- Recomendações para melhoria do mecanismo de transmissão:
  - Aumentar limites máximos das taxas de juro.
  - Avançar para um sistema de política monetária mais direcionado para o mercado e reduzir a dominância orçamental.
  - Melhorar mercados secundários de obrigações e mercados interbancários.
  - Reduzir excesso de liquidez via utilização ativa de operações em mercado aberto.
  - Reforçar transações nos mercados interbancários, respondendo aos riscos de contraparte, incluindo novo mecanismo de garantias para operações de refinanciamento (CEMAC, UEMOA).
  - Expandir quadro de garantias para incluir todos os títulos do Tesouro (CEMAC, Botswana).
  - Trazer e manter taxas de juro a curto prazo em território positivo em termos reais (em especial em Angola).
  - Reduzir amplitude do corredor de taxa de juro overnight e estabelecer corredor simétrico com taxas indexadas à taxa de juro de referência.
  - Desenvolver quadros prospetivos robustos para previsão de liquidez e gestão da inflação.
  - Reforçar independência dos bancos centrais.

### Aumentar a flexibilidade da taxa de câmbio real
- Problemas identificados:
  - Menores amortecedores externos levaram a maiores pressões cambiais e escassez de divisa, traduzindo-se em grandes prémios entre taxas de câmbio oficiais e paralelas, especialmente em exportadores de petróleo (Angola, Sudão do Sul) e outros países ricos em recursos (Gana).
  - Em geral, países recorreram mais às reservas do que à flexibilidade cambial.
  - Razões para esta preferência: elevado volume de passivos denominados em moeda estrangeira; repercussão significativa das variações cambiais sobre a inflação (cerca de 40% de acordo com as estimativas); limitada capacidade de resposta da produção.

- Evidência empírica apresentada:
  - Figura 1.26 mostra o indicador do índice de pressão do mercado cambial (EMPI) em 2017–18, calculado como soma da variação percentual negativa na taxa de câmbio USD/moeda local mais a variação percentual nas reservas (variações medidas de dezembro a dezembro do ano anterior; valores negativos indicam pressão).  
  - Dados de contribuição da variação nas reservas e da variação da taxa de câmbio para EMPI 2018 e EMPI 2017 são apresentados para uma amostra de países, agrupados por Exportadores de petróleo, Outros países ricos em recursos naturais e Países não ricos em recursos naturais.

_Adaptado do capítulo "1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA" (sreo0419) do PDF forne._

### 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA

### 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA

### Flexibilidade cambial e transformação estrutural
- Maior flexibilidade cambial e resolução das vulnerabilidades dos balanços, no âmbito de uma reforma mais ampla do mercado de produtos e mercado de trabalho, iriam incrementar a resiliência e facilitar a transformação estrutural.
- Nos países com regimes de taxa de câmbio fixa de jure, tal flexibilidade resultaria sobretudo de ajustamentos dos preços relativos e, como tal, iria implicar mais reformas estruturais a fim de promover a flexibilidade dos salários e preços.
- Observação setorial: pequenas exportações e pequena dimensão do setor industrial reduzem a sensibilidade das exportações a variações na taxa de câmbio real.

### Garantir a estabilidade financeira: macroprudencial e crédito malparado
- Medidas adotadas por países da África Subsariana:
  - Imposição de restrições às posições em divisas dos bancos.
  - Aplicação de requisitos de reservas e capital mais elevados (Angola, Gana, Moçambique, Nigéria).
  - Medidas para reduzir o crédito malparado: reforço dos direitos dos credores; redução da duração dos processos judiciais de recuperação de garantias; contenção da acumulação líquida de atrasados públicos internos ao setor privado (Guiné Equatorial); melhoria dos sistemas de informação de crédito; modernização do regime de insolvência; programas de educação financeira para empresas de média dimensão; e salvaguardas aos mutuários, incluindo medidas de proteção dos clientes.
- Estratégias abrangentes necessárias para crédito malparado persistente:
  - Esforços regulatórios para acelerar o reconhecimento das perdas.
  - Maior enfoque da supervisão nas ações de recuperação adotadas pelos bancos.
  - Reformas dos quadros de insolvência e execução da dívida para permitir reestruturação célere de mutuários em dificuldades mas viáveis.
  - Fomento da coerência e eficiência dos processos judiciais.
  - Instituição de reservas macroprudenciais permanentes, como complemento ao mínimo microprudencial, que poderiam ser aligeiradas, ao critério dos reguladores, em caso de choques, permitindo que o crédito malparado fosse absorvido pelo capital e provisionamento contínuo do crédito.
- Progresso regional no fortalecimento do setor bancário:
  - CEMAC: definições de instituições importantes do ponto de vista sistémico; aceleração da resolução de pequenas instituições de microfinanciamento; quadro robusto de cedência de liquidez de emergência.
  - UEMOA: novas regras prudenciais em linha com os princípios de Basileia II / III.
- Transição para a IFRS 9:
  - A transição exige um maior reforço dos balanços dos bancos, dado o aumento da necessidade de provisões que traduziu-se em mais aumentos de capital em muitos países.
  - O cumprimento da IFRS 9 pode ter significativas implicações macrofinanceiras durante o período de transição, incluindo ao nível do crescimento do crédito e das exposições soberanas, embora ainda seja demasiado cedo para dizer se a transição teve este efeito.

### Perda nas relações de correspondente bancário (RCB)
- Reações e medidas:
  - Atualização dos quadros de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e outras alterações legais e regulamentares em conformidade com as normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Angola, Seicheles).
  - Contatos ativos com bancos correspondentes e respetivos supervisores para compreender as razões da perda (Seicheles).
  - Implementação de quadros de monitorização de dados (Angola, Gâmbia, Seicheles) com apoio do FMI em capacitação.
- Riscos e iniciativas:
  - Declínio das RCB resultou em maior concentração nas relações remanescentes, com risco para a estabilidade financeira se algum dos poucos bancos correspondentes tiver dificuldades.
  - Reformas em curso para reforçar o quadro de estabilidade financeira podem reduzir o risco de mais perdas de RCB, em especial através dos requisitos internacionais de adequação de fundos próprios (Seicheles).
  - Iniciativas regionais do FMI para facilitar diálogo de políticas e identificar soluções, incluindo workshop SADC em 2018 e mais eventos previstos para 2019.

### Acelerar o crescimento a médio prazo: produtividade, ambiente de negócios e integração
- Condicionantes das perspetivas de crescimento a médio prazo:
  - Baixos níveis de crescimento da produtividade e limitada acumulação de capital físico relativamente a países com níveis de desenvolvimento semelhantes na Ásia, América Latina e nos países em desenvolvimento na Europa.
- Medidas para aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios:
  - Promover a contestabilidade dos mercados e um setor privado dinâmico.
  - Eliminar constrangimentos principais: acesso a fornecimento fiável de eletricidade; procura de rendas; práticas dos setores informais; preocupações de segurança; taxas dos impostos; acesso ao crédito.
  - Nivelar o terreno entre empresas públicas e privadas; reforçar a governação; promover abertura e integração comercial.
  - Impacto esperado da ZCLCA: um aumento de 1% no PIB se as tarifas forem eliminadas e as barreiras não tarifárias forem reduzidas para metade.
- Aprofundar os mercados financeiros:
  - Melhorar regulamentação e supervisão financeira e o ambiente institucional.
  - Promover centrais de crédito/garantias (Angola, Benim, Tanzânia); promover literacia financeira (Seicheles); desenvolver mercados regionais de capitais; alavancar fintech (por exemplo, dinheiro móvel) para maior inclusão financeira.
  - Dados de inquéritos: acesso a financiamento tende a ser mais difícil nas economias com rácios de crédito malparado muito elevados ou graves problemas de corrupção.

### Igualdade de oportunidades e inclusão
- Distribuição do rendimento:
  - Na África Subsariana, a maioria dos rendimentos do capital vai para as empresas não financeiras (55%), enquanto as famílias recebem 20%, com a proporção das famílias a cair ao longo dos anos.
  - Cerca de 40% das pessoas na África Subsariana ainda vivem com menos de USD 1,25 por dia.
  - A região encontra-se entre as que têm os maiores níveis de desigualdade de género no mundo.
- Medidas recomendadas para inclusão e crescimento sustentável:
  - Facilitar a deslocação da mão de obra para outros setores que não o setor público e a agricultura, a fim de gerar ganhos de eficiência significativos.
  - Encetar reformas fiscais, incluindo a mobilização de receitas a nível interno, e rever regimes de subsídios para criar espaço para mecanismos de transferência direcionados para os pobres e despesa eficiente em capital físico e humano.
  - Aprofundar os sistemas financeiros através de maior inclusão financeira para ajudar a reduzir desigualdades.
  - Encorajar a participação das mulheres na economia: abolir restrições legais que impedem as mulheres de abrirem contas bancárias ou aceitarem empregos; resolver problemas de desigualdade na educação (Caixa 1.3).
  - Promover sistemas de ensino flexíveis e garantir plena participação com recurso a tecnologias digitais.

### Caixa 1.1 — Transição para a Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (IFRS 9)
- Características e efeitos da IFRS 9:
  - IFRS 9 entrou em vigor em todo o mundo em 2018; altera regras contabilísticas para instrumentos financeiros e visa avaliação prospetiva das “perdas de crédito esperadas”.
  - Resulta em provisões baseadas na probabilidade de incumprimento e nas perdas potenciais, o que pode exigir aumentos de capital durante o período de transição.
- Modalidades de transição observadas na região:
  - Alguns países permitiram ajuste do nível de capital ao longo de períodos alargados: três anos na África do Sul, quatro anos no Ruanda e Nigéria, e cinco anos no Quénia.
  - Em alguns casos, foi definido provisionamento para títulos do Tesouro a zero (Ruanda).
- Evidência quantitativa e incertezas:
  - Estudo sobre bancos sul-africanos identificou um aumento de 39% nas imparidades de crédito, sem violações dos rácios de adequação de fundos próprios (SARB [2018]).
  - No Ruanda, o rácio de cobertura de provisões tem tendência crescente desde a adoção da IFRS 9 e o crescimento do crédito mantém-se a níveis inferiores à média de 2017, mas é difícil provar causalidade entre IFRS 9 e evolução do crédito devido a dispositivos transitórios.
- Observação: a IFRS 9 é utilizada em aproximadamente quatro quintos dos países da África Subsariana.

### Caixa 1.2 — Desenvolvimento financeiro e crescimento do dinheiro móvel
- Evolução do desenvolvimento financeiro:
  - O desenvolvimento financeiro—excluindo transações em dinheiro móvel—cresceu a um ritmo mais rápido na África Subsariana do que em outras regiões, mas o nível geral continua aquém do de outras economias.
  - Progressos variam por país; ritmo mais rápido de desenvolvimento nos países com ponto de partida mais baixo (Burkina Faso, Chade, Côte d’Ivoire, Gabão, República Democrática do Congo, Serra Leoa, Togo).
  - Entre 2011 e 2016, o ritmo de desenvolvimento nos mercados financeiros suplantou largamente o das instituições financeiras, embora tenha partido de um nível baixo.
  - Mercados financeiros beneficiaram do aprofundamento dos mercados acionistas e obrigacionistas; instituições financeiras beneficiaram do maior acesso a infraestruturas do setor bancário (sucursais e máquinas multibanco).
- Dinheiro móvel:
  - A utilização de contas de dinheiro móvel continuou a crescer a um ritmo mais forte do que noutras regiões.
  - As contas de dinheiro móvel ultrapassaram as contas em depósitos tradicionais na África Subsariana.

*Fonte: sreo0419 - 1. RECUPERAÇÃO DUPLA NUM CONTEXTO DE ELEVADA INCERTEZA*

### 2. Comparadores regionais

### 2. Comparadores regionais

### Desenvolvimento financeiro e dinheiro móvel
- O desenvolvimento financeiro é medido através do Índice de Desenvolvimento Financeiro, que abrange as instituições financeiras – bancárias e não bancárias – assim como os mercados em três dimensões: profundidade, acesso e eficiência (Sahay et al. 2015).
- Observações sobre dinheiro móvel na África Subsariana (2012–17; amostra incluída em notas: Botswana, Eswatini, Gana, Guiné, Madagáscar, Quénia, Ruanda, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe):
  - A experiência da África Oriental, com a maior taxa de utilização de dinheiro móvel na África Subsariana, beneficiou de uma infraestrutura que aproveitou a procura latente por serviços financeiros móveis.
  - Modelo regulatório liderado pelos operadores de telecomunicações:
    - O operador de telecomunicações trabalha com o regulador financeiro para criar a infraestrutura para os pagamentos móveis.
    - O modelo liderado pelos operadores de telecomunicações teve mais sucesso na captação de utilizadores do que o modelo liderado pelos bancos.
  - Concentração inicial de mercado:
    - No Quénia, a Safaricom tem uma quota de mercado próxima dos 70%.
    - Na Tanzânia, a Vodacom tem quase metade do mercado.
    - A grande quota de mercado forneceu massa crítica inicial, reduzindo problemas de compatibilidade, embora suscite preocupações sobre concentração e estabilidade.
  - Interoperabilidade do dinheiro móvel: possibilita crescentemente transações entre utilizadores de diferentes prestadores de serviços.
  - Sistemas nacionais de identificação (particularmente na Comunidade da África Oriental): facilitam adoção mais rápida e transações mais seguras.

### Tendências demográficas e disparidades de género na educação
- Crescimento populacional e oportunidade de dividendo demográfico:
  - A população da África Subsariana poderá duplicar nas próximas três décadas e quadruplicar até ao final do século.
  - A entrada de um grande número de jovens na vida ativa está associada a um declínio do rácio de dependência, na medida em que as taxas de fertilidade deverão cair face aos níveis atuais.
  - Para aproveitar o dividendo demográfico é necessário:
    - Criação de emprego para absorver os jovens recém-chegados ao mercado de trabalho.
    - Reforço do capital humano através de melhorias na saúde e educação para garantir melhores salários e empregos mais produtivos.
- Disparidades de género na educação:
  - Em alguns países da África Subsariana, o número de raparigas que se matriculam no ensino secundário por cada quatro rapazes é inferior a três.
  - Políticas associadas a menores disparidades:
    - Mais despesa pública na educação.
    - Melhores infraestruturas, em especial melhorias em termos de saneamento e saúde feminina.
    - Em alguns casos, aumento da idade legal para casar.
    - Medidas para promover a participação das mulheres na economia, incluindo num contexto de rápida evolução tecnológica e automação.
  - Efeitos esperados: condições equitativas entre mulheres e homens, maior crescimento da produtividade e reforço da estabilidade (Cuberes e Teignier 2016; Sahay e Cihak 2018).

### Prevalência e intensidade dos conflitos na África Subsariana
- Definições e amostragem:
  - Capítulo usa definição abrangente de conflito baseada na Base de Dados de Eventos Georreferenciados de Uppsala, que inclui guerras civis e incidentes terroristas; atividade criminal normalmente excluída.
  - Um país é definido como estando em conflito se apresentar, pelo menos, 25 mortes relacionadas com o conflito num ano civil.
  - Conflitos intensos definidos como aqueles com, pelo menos, cinco mortes relacionadas com o conflito por milhão de pessoas.
- Evolução temporal e distribuição:
  - Nos anos de 1990, cerca de 15 países afetados por conflitos entre 1990–99 (cerca de 35% do número total de países na região).
  - Número médio de países em conflito desceu para nove entre 2004–12.
  - Tendência reverteu e o número de países em conflito atingiu um máximo de 17 em 2016.
  - O sul de África tornou-se relativamente pacífico desde a mudança do século, mas os conflitos permaneceram generalizados noutros locais; o Sahel destacou-se recentemente.
- Mortes relacionadas com conflitos:
  - Estimativas para os anos de 1990: 825 000 mortes relacionadas com conflitos (mais de dois terços das mortes mundiais em conflitos).
  - Muitos conflitos terminaram no início dos anos de 2000; número de mortes caiu para cerca de 2 200 mortes em 2010 (nível mínimo).
  - Ressurgimento da violência: média de cerca de 14 000 mortes por ano desde 2014.
  - Média na década de 1990: 82 000 mortes.
  - Desde 2013, cerca de quatro países (em média) viveram conflitos intensos (quartil superior), incluindo a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Sudão do Sul e vários países do Sahel.
- Mudança na natureza dos conflitos:
  - Tradicionais guerras civis em grande medida substituídas por conflitos que não envolvem o Estado, incluindo ataques terroristas visando civis.

### Consequências económicas e canais de impacto
- Impacto médio sobre crescimento:
  - O crescimento anual de países em conflito é cerca de 3 pontos percentuais inferior, em média.
  - O impacto acumulado sobre o PIB per capita aumenta com o tempo.
  - Conflitos intensos geram a maior parte do efeito adverso ao crescimento.
  - Conflitos que afetam os principais centros económicos e comerciais têm um efeito maior sobre o crescimento macroeconómico do que os localizados na periferia.
- Estimativa contrafactual:
  - Conflitos envolvem uma diminuição do PIB real per capita de 15 a 20% ao longo de cinco anos comparativamente a um cenário sem conflito.
- Canais principais:
  - Menor investimento.
  - Menor comércio.
  - Menor produtividade.
  - Destruição do capital humano e físico (deslocamento forçado e efeitos negativos na educação e nos cuidados de saúde).
  - Observações de dados satélite:
    - Redução estatisticamente significativa da iluminação noturna ao nível do estado durante conflitos, indicando forte impacto local sobre a actividade económica.
- Efeitos de repercussão:
  - Crescimento menor nas regiões vizinhas; impacto de repercussão estimado em um terço do efeito no estado de origem.

### Implicações orçamentais e políticas recomendadas
- Efeitos nas finanças públicas:
  - Conflitos intensos diminuem as receitas fiscais reais em mais de 10%, em termos reais, em comparação com casos sem conflito.
  - Em média, não se observa um efeito estatisticamente importante dos conflitos no total da despesa pública; contudo, a composição da despesa desloca-se:
    - Menos despesa de investimento.
    - Mais despesa militar.
  - Como resultado, o saldo orçamental deteriora-se e verifica-se um aumento acentuado da despesa pública ao longo do período do conflito.
- Recomendações de política nos países em conflito:
  - Limitar a perda de capital humano e físico.
  - Proteger a despesa social e de desenvolvimento.
  - Tentar manter instituições funcionais para atenuar efeitos económicos de longo prazo.
  - Considerar ajuda humanitária bem orientada e coordenada e assistência financeira concessional para aliviar efeitos, criar espaço orçamental e proteger populações deslocadas e países de acolhimento.
- Recomendações de prevenção e mitigação:
  - Promover desenvolvimento económico inclusivo e coesão social para reduzir propensão a conflitos.
  - Apoio regional e internacional para proteger populações afetadas por repercussões transfronteiriças.

*Fonte: Texto do capítulo "2. Comparadores regionais", sreo0419 - 2. Comparadores regionais (PDF).*

### 2.4 do Anexo Online). Entre os diferentes tipos de

### 2.4 do Anexo Online). Entre os diferentes tipos de

### Prevalência e geografia dos conflitos
- O conflito continua a prevalecer mais entre os exportadores de petróleo e menos entre os países não ricos em recursos.
- A prevalência mundial de conflitos nos anos de 2000 diminuiu comparativamente aos anos de 1990, exceto na região do Sahel, que vivenciou um aumento significativo da violência no período após 2000, em especial desde 2010.
- Na Bacia do Lago Chade (Nigéria, Camarões, Chade e Níger) o aumento da violência no período 2010–17 foi particularmente significativo:
  - O número de mortes na Bacia do Lago Chade representou 77% de todas as mortes relacionadas com conflitos no Sahel.
  - Essas mortes corresponderam a cerca de 40% de todas as mortes relacionadas com conflitos na África Subsariana.
- Tabela 2.1 — Parcela de países em conflito (percentagem de países-anos em conflito):
  - Regiões geográficas, Pré 2000 / Pós 2000:
    - África Central: 42.4 / 36.4
    - África Oriental: 35.2 / 27.4
    - África Ocidental: 35.2 / 24.4
    - África Austral: 20.0 / 1.1
  - Por nível de recursos, Pré 2000 / Pós 2000:
    - Exportadores de petróleo: 52.0 / 39.9
    - Outros países ricos em recursos: 35.2 / 25.2
    - Países não ricos em recursos: 29.3 / 20.5

### Natureza dos conflitos
- Conflitos são classificados por dimensões como intervenientes (Estado versus não Estado), motivação e localização, mas classificações não são mutuamente exclusivas e dependem de disponibilidade de informação.
- Mudança na composição dos conflitos na África Subsariana:
  - Conflitos de grande escala baseados no Estado (por exemplo, Angola, Eritreia, Etiópia, Serra Leoa) contribuíram largamente para mortes relacionadas com conflitos no período anterior a 2000.
  - Desde então, a percentagem de mortes decorrentes de conflitos não baseados no Estado aumentou consideravelmente. A definição amplia inclui conflitos entre grupos armados não-governamentais e eventos violentos como ataques terroristas visando civis.
- Incidentes terroristas aumentaram na região do Sahel e também na Nigéria, Quénia e República Democrática do Congo.
- Nota metodológica: Dados sobre incidentes terroristas da Base de Dados Mundial sobre o Terrorismo têm uma quebra estrutural em 2012 devido a uma alteração na metodologia; o aumento acentuado pós-2013 não resulta dessa alteração metodológica.

### Persistência dos conflitos e deslocação de populações
- Persistência:
  - A duração média dos conflitos na região é de cerca de quatro anos.
  - Alguns países tiveram conflito ao longo de grande parte do período da amostra: República Democrática do Congo 29 anos; Nigéria 27 anos.
  - A probabilidade de um país sair do conflito aumentou de 20% no período anterior a 2000 para cerca de 24% posteriormente.
  - Exceção: na região do Sahel, os conflitos tornaram-se consideravelmente mais persistentes nos anos após 2000.
- Deslocação de população:
  - Pessoas em dificuldade (deslocados internos, requerentes de asilo e refugiados) nos países da África Subsariana mais do que triplicaram de menos de 5 milhões nos anos de 1980 para 18 milhões em 2017.
  - Em 2017:
    - Quase 6 milhões de refugiados e 1 milhão de requerentes de asilo provenientes da África Subsariana reassentaram na região.
    - Os refugiados representavam mais de 3% da população do Chade e do Uganda em 2017.
  - Deslocados internos quintuplicaram nas duas últimas décadas, de menos de 2 milhões para 10 milhões.
    - Principais países com deslocados internos em números absolutos em 2017: República Democrática do Congo 4.4 milhões; Sudão do Sul 1.9 milhões; Nigéria 1.7 milhões.
  - Comparação: deslocados na Síria e no Iraque em 2017 foram 6.2 e 2.6 milhões, respetivamente.

### Impacto dos conflitos sobre o crescimento económico
- Comparação simples indica que o crescimento do PIB real é, em média, cerca de 2.5 pontos percentuais inferior onde há conflito.
- Crescimento é menor em todos os grupos de países em presença de conflito; exportadores de matérias-primas, especialmente exportadores de matérias-primas não petrolíferas, sofreram mais.
- Efeitos temporais:
  - O efeito do conflito é mais pronunciado no primeiro ano de conflito e diminui gradualmente posteriormente.
  - O PIB real per capita é 12% inferior cinco anos após o início do conflito (efeito acumulado).
- Evidência econométrica:
  - Um aumento da medida de intensidade do conflito de país sem conflito para o quartil superior de conflito (29 mortes relacionadas com conflitos por milhão de pessoas) está, em média, associado a uma redução do PIB real per capita de 3.2 pontos percentuais ao ano.
  - O efeito deriva sobretudo dos conflitos mais intensos (definidos como, pelo menos, cinco mortes relacionadas com o conflito por milhão de pessoas).
  - A violência nos centros económicos/urbanos tem um efeito mais pronunciado sobre o crescimento do que a violência nas periferias.
  - Tanto conflitos baseados no Estado como não baseados no Estado têm um impacto estatisticamente forte para o crescimento.
- Efeito condicional a características macroeconómicas iniciais:
  - Instituições:
    - Um aumento da intensidade do conflito está associado a um crescimento 1.5 pontos percentuais inferior em países com instituições relativamente robustas (quartil superior do Índice de Qualidade Institucional) por comparação com 3 pontos percentuais naqueles com instituições mais fracas (quartil inferior).
  - Fundamentos orçamentais:
    - Países com fundamentos orçamentais mais fracos (défices elevados ou dívida mais alta) registam uma maior diminuição do crescimento após o início do conflito.
    - Exemplo: um país com um défice orçamental negligenciável apresenta uma diminuição do crescimento de 2.4 pontos percentuais quando se inicia o conflito, face a uma diminuição de 3.4 pontos percentuais nos países com um défice orçamental de 5% do PIB.
- Robustez:
  - Resultados são robustos a várias abordagens para lidar com causalidade inversa e alterações na medição do conflito, incluindo uso de percentil para medidas de mortes/população e uso de metodologia das diferenças e do método de momentos generalizado.

_Imf staff calculations and data sources as presented in the chapter content._

### 2. AS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DOS CONFLITOS

### 2. AS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DOS CONFLITOS

### Dinâmica e dimensão do impacto
- Os efeitos dos conflitos são dinâmicos, durando, pelo menos, cinco anos após o início do conflito.
- Um conflito de alta intensidade (29 mortes relacionadas com o conflito por milhão ou o 75.º percentil da distribuição) diminui o crescimento do PIB per capita em 5% no primeiro ano e em cerca de 7,5% passados cinco anos, mantendo‑se estatisticamente significativo.
- Comparação contrafactual (10 maiores conflitos na África Subsariana, segundo WEO):
  - No início do conflito (t = 1), a taxa de crescimento mediana efetiva desaba para -6%, comparativamente à taxa de crescimento projetado de quase 1% — implicando uma redução do PIB real per capita de cerca de 7%.
  - Cinco anos após o início do conflito, o PIB per capita é, em média, 8% inferior ao seu nível antes do conflito, por comparação a um aumento projetado de 7% — sugerindo uma diminuição do PIB per capita de cerca de 15% em consequência do conflito.
- A abordagem de controlo sintético indica que após cinco anos de conflito o grupo sintético registou um aumento do PIB per capita de 12% em média face a uma diminuição de 10% nos casos em conflito.

### Canais de perturbação (investimento, comércio, produtividade)
- Aumentos da intensidade do conflito de sem conflito para o quartil superior estão associados a:
  - Menor crescimento do investimento real de 4,5 pontos percentuais, em parte devido a um declínio do crescimento do crédito ao setor privado.
  - Redução do crescimento das exportações em 5,5 pontos percentuais.
  - Redução do crescimento da produtividade em 1,3 pontos percentuais.
- Fatores que explicam o declínio do investimento, das exportações e da produtividade:
  - Maiores preocupações de segurança que dificultam a condução normal dos negócios.
  - Interrupção de rotas comerciais (ex.: Bacia do Lago Chade e insurgência do Boko Haram).
  - Destruição de capital humano e infraestrutura física.
  - Deslocação de mão‑de‑obra qualificada.
  - Perturbação e enfraquecimento das instituições.
  - Aumento da incerteza económica e política, levando investidores a postergar investimentos de longo horizonte.

### Bem‑estar social e capital humano
- Escolaridade primária: em média, as taxas de escolaridade no ensino primário são quase 13 pontos percentuais mais baixas para raparigas e 9 pontos percentuais mais baixas para rapazes em conflitos intensos do que em casos sem conflito.
- Saúde:
  - A esperança de vida diminui significativamente durante os conflitos.
  - Indicadores como a mortalidade materna também se deterioram (valores apresentados por 100 mil nados‑vivos aumentam nos casos de alta intensidade).
- Mulheres e crianças:
  - Taxas de desnutrição infantil superiores em aproximadamente 8 pontos percentuais em países com grandes conflitos face a países sem conflito.
  - Maior probabilidade de violência de género e tráfico contra mulheres durante conflitos; uma em cada seis mulheres em campos de refugiados e migrantes mulheres em situação irregular são sobreviventes de violência de género (citando OIT 2003; Banco Mundial 2017).
  - Efeitos de longo prazo da desnutrição infantil: desempenho cognitivo, escolaridade e rendimentos ao longo da vida menores.
- Recomendações de mitigação: proteção social, despesa com desenvolvimento, e manutenção de instituições em funcionamento; ajuda humanitária bem orientada e assistência externa concessional podem ajudar a criar espaço fiscal para resposta.

### Perdas permanentes de produto
- Evidência sugere que o PIB real per capita pode ser até 20% inferior cinco anos após o início de um conflito, comparativamente a um cenário sem conflito (análise contrafactual e sintética suportam perdas duradouras).
- Observação de desvios de previsões do WEO ajustadas pelo desvio médio nas previsões de crescimento.

### Impacto espacial e repercussões regionais
- Conflitos concentram‑se frequentemente em regiões particulares: em média, apenas 40% dos estados do país registam mortes relacionadas com o conflito quando o país está em conflito.
- Uso de dados de iluminação noturna por satélite como substituto da atividade económica:
  - Exemplo: nordeste da Nigéria registrou diminuição da atividade económica depois de 2010 quando a insurgência do Boko Haram se intensificou.
- Estimativas econométricas ao nível dos estados:
  - Conflitos que resultam em 100 mortes (próximo da mediana ao nível estatal) estão associados a, em média, um crescimento inferior em 17 pontos percentuais da atividade de iluminação noturna — traduzindo‑se num crescimento do PIB real cerca de 6,5% inferior a nível estatal (assumida elasticidade de 2,5 entre iluminação noturna e PIB).
  - Repercussões transfronteiriças: 100 mortes nos países vizinhos num raio de 500 quilómetros estão associadas a uma redução do crescimento de cerca de 2 pontos percentuais; o efeito é estatisticamente insignificante para países mais distantes.

### Implicações orçamentais do conflito
- Receitas:
  - Aumento da intensidade do conflito de sem conflito para o quartil superior está associado a uma diminuição da receita total de cerca de 12% em termos reais ou de cerca de 2% enquanto percentagem do PIB.
- Despesas:
  - Aumento médio da despesa orçamental militar real de 9% (ou cerca de 0,6% do PIB) associado ao aumento da intensidade do conflito.
  - Despesa de investimento real diminui cerca de 9%.
  - A despesa pública total não aumenta significativamente durante os conflitos — indica uma mudança de composição da despesa de investimento para gasto militar.
- Défice e dívida:
  - Efeito líquido de um aumento da intensidade do conflito envolve um aumento do défice orçamental de cerca de 1,7% do PIB.
  - O rácio dívida pública/PIB aumenta em média 9 pontos percentuais durante conflitos intensos.
  - Em episódios de conflito intenso na África Subsariana, o rácio dívida pública/PIB aumenta 16 pontos percentuais do PIB nos dois primeiros anos, e o efeito ascende a quase 20% do PIB no quinto ano.
- Diferenças por intensidade:
  - Quando a intensidade do conflito se situa nos quartis superiores, tanto a receita real como as despesas de capital real diminuem significativamente, ao passo que a despesa militar aumenta.

### Conclusão e recomendações de política
- Conflitos na África Subsariana ressurgiram nos últimos anos e impõem grandes custos económicos e sociais, tanto no país em conflito como nos países vizinhos.
- Impacto depende da intensidade: conflitos mais intensos provocam maior destruição de capital humano e físico e custos económicos mais persistentes devido a investimento, comércio e produtividade reduzidos.
- Para prevenir conflitos: abordar fatores económicos e estruturais associados a maior probabilidade de conflitos — níveis de rendimentos baixos, resultados do crescimento fracos, capacidade deficiente do Estado, desigualdade de oportunidades (em especial entre grupos étnicos, religiosos e regionais).
- Em países em conflito: centrar esforços em limitar a perda de capital humano e físico através de proteção social e despesa com desenvolvimento, e manter instituições em funcionamento para atenuar efeitos económicos de longo prazo.
- Assistência externa:
  - Ajuda humanitária bem orientada e coordenada e assistência externa concessional podem ajudar a criar espaço para responder aos efeitos devastadores dos conflitos.
  - Assistência externa é essencial também para países sujeitos a repercussões de conflitos para proteger populações deslocadas e aliviar pressões económicas e sociais nos países de acolhimento.

### Caixa 2.1 — O Impacto dos Conflitos nas Mulheres e Crianças (resumo)
- Desnutrição infantil: taxas superiores em aproximadamente 8 pontos percentuais em países com grandes conflitos; exemplos empíricos em Burundi, Côte d’Ivoire e Nigéria.
- Crianças‑soldado: no Uganda, crianças‑soldado frequentavam a escola um ano a menos do que crianças não‑soldado (impacto significativo para rendimentos ao longo da vida).
- Violência de género: maior probabilidade de violência de género e tráfico contra mulheres durante conflitos; vulnerabilidade acrescida em campos de refugiados.
- Proteção de mulheres e crianças durante conflitos pode mitigar efeitos económicos adversos de longo prazo; Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou resoluções a esse respeito.

*Fonte: Cálculos do corpo técnico do FMI. (sreo0419 - 2. AS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DOS CONFLITOS)*

### 2. AS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DOS CONFLITOS

### 2. AS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DOS CONFLITOS

### Integração comercial regional e a ZCLCA: potencial e alcance
- Em 2018, os Estados-Membros da União Africana estabeleceram a Zona de Comércio Livre Continental Áfricana (ZCLCA) com o objetivo de:
  - eliminar as tarifas sobre a maioria dos bens,
  - liberalizar o comércio de serviços essenciais,
  - combater as barreiras não tarifárias ao comércio intrarregional,
  - criar um mercado único a nível continental com livre circulação de pessoas e capitais.
- Quando estiver em funcionamento, a ZCLCA irá criar um mercado com 1,2 mil milhões de pessoas com um PIB combinado de USD 2,5 biliões de dólares.
- Até abril de 2019, 22 países haviam ratificado o acordo que cria a ZCLCA, atingindo o número de ratificações necessárias para o acordo entrar em vigor. A ZCLCA prevê acordos sobre reduções tarifárias específicas, procedimentos para liberalização do comércio de serviços e regras de origem durante 2019. As negociações estão em curso. Além disso, os países preveem o início de uma segunda ronda de negociações em 2020 para tratar dos direitos de propriedade intelectual e da política da concorrência (Anexo Online 3.1).

### Principais benefícios esperados da integração
- A integração comercial pode:
  - permitir especialização segundo vantagens comparativas,
  - aproveitar economias de escala,
  - melhorar produtividade e crescimento,
  - disseminar conhecimentos e tecnologias,
  - promover transformação estrutural.
- Uma grande zona de livre comércio em África deverá:
  - impulsionar o comércio intrarregional,
  - atrair investimento direto estrangeiro,
  - facilitar o desenvolvimento de cadeias de abastecimento regionais.

### Padrões do comércio intrarregional em África
- Evolução histórica:
  - Entre 1990–2017, a abertura comercial da região (importações e exportações de bens e serviços) passou de cerca de 53% para 67% do PIB, atingindo o auge por volta de 2011.
  - O total de importações (e exportações) de serviços passou de USD 27 mil milhões (USD 20 mil milhões) em 1990 para USD 90 mil milhões (USD 89 mil milhões) em 2017.
- Comércio intrarregional:
  - As importações intrarregionais como percentagem do total de importações quase triplicaram ao longo das duas últimas décadas, situando-se agora entre os 12% e 14% (cerca de USD 100 mil milhões).
  - Como percentagem do total de importações africanas, o comércio intrarregional passou de cerca de 5% em 1990 para 12% em 2017.
  - Em 2017, três quartos do comércio intrarregional africano realizou-se dentro das principais comunidades sub-regionais.
- Estrutura do comércio intrarregional:
  - Os fluxos intrarregionais são relativamente diversificados, incluem bens de maior valor acrescentado do que as exportações para o resto do mundo e abrangem uma proporção considerável de produtos transformados (por exemplo, veículos motorizados e vestuário).
- Heterogeneidade e centros regionais:
  - Surgiram centros de comércio regional, como África do Sul, Côte d’Ivoire, Quénia e Senegal.
  - Só a África do Sul é a fonte de cerca de 35% de todas as importações intrarregionais em África (e aproximadamente 40% das importações de produtos transformados).

### Limitações e obstáculos à integração
- Características estruturais dos países africanos (menores níveis de rendimentos, dimensão económica e maiores distâncias) limitam a capacidade comercial quando comparados com outras regiões.
- Barreiras tarifárias e não tarifárias:
  - As tarifas por si só não bastam para impulsionar o comércio intrarregional.
  - A fraca qualidade da logística comercial e, em menor grau, das infraestruturas são obstáculos importantes, especialmente para países interiores e países de baixos rendimentos.
  - O comércio informal transfronteiriço é significativo e tende a subestimar estatísticas oficiais (ex.: no início da década, as exportações informais do Uganda para outros países na região representavam um terço do comércio formal; na SADC, o comércio informal de certos produtos alimentares chegou a atingir 30% a 40% do comércio oficial nos anos 2000).

### Impacto estimado das políticas da ZCLCA no comércio intrarregional
- Reduções tarifárias:
  - A eliminação das tarifas em 90% dos fluxos de comércio intrarregional – a meta mais ambiciosa ao abrigo da ZCLCA – iria provocar um crescimento de 16% no comércio regional, ou seja, USD 16 mil milhões, ao longo do tempo.
  - As reduções tarifárias devem ser abrangentes para ter impacto significativo nos fluxos intrarregionais.
- Barreiras não tarifárias e logística:
  - Mesmo pequenas melhorias na resolução de estrangulamentos não tarifários terão impacto considerável.
  - Medidas como a melhoria da logística comercial (por exemplo, serviços aduaneiros) e o aumento da qualidade das infraestruturas podem ser até quatro vezes mais eficazes na promoção do comércio do que as reduções tarifárias.
  - A diminuição das barreiras não tarifárias aumentaria a eficácia das reduções tarifárias, especialmente para países interiores e de baixos rendimentos.

### Efeitos distributivos, receitas fiscais e medidas de compensação
- Receitas fiscais:
  - As perdas de receitas fiscais decorrentes da redução das tarifas serão provavelmente limitadas, em média, mas poderão ser significativas em alguns países que ainda aplicam tarifas de exportação elevadas.
  - Alguns países carecem de medidas para mobilizar as receitas internas por forma a mitigar previsíveis perdas de receitas resultantes das reduções tarifárias (FMI 2018b).
- Distribuição do bem-estar:
  - A integração comercial mais profunda poderá produzir efeitos adversos na distribuição dos rendimentos, sobretudo em países com economias mais diversificadas e grandes fatias de mão de obra qualificada.
  - Estes efeitos são limitados pela vasta informalidade da economia, que por um lado aumenta a desigualdade de forma geral e por outro impede que alguns segmentos da população sintam os efeitos a curto prazo dos fluxos comerciais.
  - Estes efeitos tendem a desaparecer com o passar do tempo.
  - É provável que os países pequenos, as economias mais diversificadas e os centros de comércio regional, que já estão expostos à concorrência internacional, beneficiem mais de uma maior integração regional do que as economias dominadas pela agricultura e pelos recursos naturais.
- Políticas compensatórias recomendadas:
  - Combinar políticas comerciais com reformas estruturais para economias menos diversificadas e de base agrícola, visando aumentar a produtividade agrícola e reforçar a vantagem competitiva.
  - Implementar programas sociais (por exemplo, apoio ao rendimento) e programas de formação direcionados para facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre empresas e indústrias e promover o emprego (FMI 2017a).
  - Políticas para combater barreiras não tarifárias, focalizando melhoria da logística comercial e das infraestruturas, devem estar no âmago dos esforços de integração.

*Fonte: sreo0419 - 2. AS CONSEQUÊNCIAS ECONÓMICAS DOS CONFLITOS (PDF).*

### 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA  É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?

### 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA  É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?

### Situação atual e características do comércio intrarregional
- Algumas das maiores economias africanas (Argélia, Egito e Nigéria), que em conjunto totalizam cerca de metade do PIB total da região, representam apenas cerca de 11% do comércio regional.
- Composição das exportações (médias 2007–17):
  - Exportações africanas para o resto do mundo: minerais representam cerca de 75% do total; produtos transformados 16%.
  - Comércio intrarregional africano: produtos transformados representam cerca de 40%; minerais 44%; produtos agrícolas 16%.
- Comércio intrarregional em África é relativamente mais diversificado e com maior conteúdo tecnológico do que as exportações africanas para o resto do mundo, mas continua mais concentrado em bens de baixa tecnologia e mostra sinais limitados de criação de valor.
- Comércio intraindustrial em África é menor do que noutras regiões, apontando para menor integração nas cadeias de valor regionais.

### Experiência das comunidades económicas regionais (CER) e barreiras observadas
- 75% do comércio intrarregional realizou-se em cinco CER em 2017; a SADC representou metade destes fluxos comerciais.
- Em algumas CER (por exemplo, SADC) a redução de tarifas associou-se a aumentos substanciais dos fluxos comerciais; noutras (por exemplo, CEMAC) as reduções tarifárias não se traduziram em maiores fluxos, sugerindo entraves não tarifários.
- Tarifas aplicadas ao comércio entre países de diferentes CER são, em média, cerca de 12% a 15%.
- Múltipla participação em diferentes CER e regras comerciais distintas (por exemplo, regras de origem) aumenta custos de comercialização intra-continente.
- Custos não tarifários dos países africanos estão entre os mais altos do mundo.

### Potencial de expansão do comércio intrarregional (evidência empírica)
- Análise gravitarional para 148 países no período 2000–15 indica que países africanos, em média, comercializam menos do que países noutras regiões, mesmo depois de controlar por dimensão e nível de desenvolvimento; fatores estruturais e de política (tarifas, condições logísticas, infraestrutura, crédito limitado) explicam parte desta lacuna.
- Existem lacunas significativas no comércio intrarregional por sub-região (por exemplo, CEMAC, AMU, COMESA, CEDEAO) e por indústria (alimentos, produtos da silvicultura, outros produtos primários, produtos transformados), indicando espaço para expansão comercial.

### Benefícios potenciais da ZCLCA e magnitude estimada
- Reduções tarifárias podem impulsionar o comércio intrarregional, sobretudo nos setores dos minerais, da indústria transformadora e da agricultura.
- A eliminação das tarifas sobre 90% dos fluxos comerciais intrarregionais atualmente taxados aumentaria o comércio intrarregional em cerca de USD 16 mil milhões, ou cerca de 16% face à média recente.
- Elasticidade dos fluxos comerciais às tarifas em África é limitada, mas o efeito agregado de uma liberalização extensa (como a prevista sob a ZCLCA) pode ser considerável.

### Importância dos fatores não tarifários (e prioridades de política)
- Fatores não tarifários (qualidade da logística, infraestruturas, acesso ao crédito, clima de negócios, educação) constituem entraves maiores ao comércio intrarregional do que as próprias tarifas.
- Resultados de análises por componentes principais e machine learning indicam a sequência de importância para prever o comércio internacional e intrarregional: logística comercial (mais importante), infraestrutura, educação, crédito/PIB e ambiente de negócios.
- Impactos quantitativos estimados (cenário de convergência para a média mundial):
  - Se a qualidade da logística estivesse em linha com a média mundial (melhoria de cerca de 19%), o comércio intrarregional aumentaria mais de 12%.
  - Se a qualidade das infraestruturas estivesse ao mesmo nível que a média mundial (melhoria de 40%), os fluxos comerciais intrarregionais subiriam 7%.
  - A convergência de outros fatores também geraria ganhos: números de referência usados na análise indicam variações percentuais nos indicadores necessárias para chegar à média mundial — Crédito: 23; Logística: 19; Infraestrutura: 40; Tarifas: 50 (estas variações percentuais estão associadas aos correspondentes aumentos potenciais no comércio regional).
- Melhorias específicas em serviços aduaneiros (processos de desalfandegamento) e em serviços de operações e intermediação são especialmente relevantes para reduzir custos de comércio intrarregional.

### Recomendações políticas e alavancas para aprofundar a integração
- As reformas tarifárias (por exemplo, eliminar tarifas sobre 90% das linhas) devem ser complementadas por políticas que reduzam custos não tarifários:
  - Melhorar a qualidade dos serviços logísticos e procedimentos aduaneiros (desalfandegamento, operações e intermediação).
  - Investir em infraestruturas de transporte e ligar melhor corredores comerciais.
  - Expandir o acesso ao crédito para o setor privado e desenvolver infraestruturas financeiras regionais (sistemas de pagamento regionais harmonizados, acordos swap entre bancos centrais, câmaras de compensação multimoedas).
  - Reforçar o clima de negócios e políticas de capital humano (educação e competências).
  - Harmonizar regras comerciais entre CER (por exemplo, regras de origem) para reduzir custos de transação entre comunidades.
- A integração financeira regional deve acompanhar a expansão do crédito e dos pagamentos transfronteiriços, com quadros prudenciais adequados para gerir riscos.

*Fonte: sreo0419 - 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?*

### 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA  É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?

### 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA  É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?

### Importância das barreiras não tarifárias e infraestruturas
- As análises empíricas usam um modelo de limiar de painel global que abrange mais de 120 países no período 1990–2017.
- Fatores não tarifários (infraestruturas e logística comercial) reduzem a eficácia das políticas tarifárias e, por conseguinte, podem atenuar o impacto da ZCLCA no comércio intrarregional.
- A redução das tarifas terá um efeito relativamente limitado nos fluxos comerciais se a qualidade das infraestruturas for baixa (por exemplo, abaixo de um limiar mínimo).
- Para países com infraestruturas precárias, melhorias nas infraestruturas poderiam duplicar o impacto das reduções tarifárias sobre as trocas comerciais.
- O efeito da logística é especialmente forte nos países interiores (landlocked); serviços básicos de logística aumentam grandemente o impacto das reduções tarifárias sobre o comércio.
- Nos países de baixos rendimentos, tanto a baixa qualidade das infraestruturas como níveis reduzidos de capital humano prejudicam a eficácia das reduções tarifárias.

### Resultados de modelos de equilíbrio geral calculável (EGC)
- Modelos EGC confirmam que a redução dos custos comerciais não tarifários tem um impacto bastante superior nos fluxos comerciais do que a eliminação das tarifas.
- Estimativas dos modelos:
  - A eliminação das tarifas sobre o comércio intrarregional aumentaria o comércio na região em cerca de 15% a 25% a médio prazo.
  - A redução das barreiras não tarifárias em 50% iria mais do que duplicar este efeito.
- Reduções das tarifas têm efeito limitado sobre o bem-estar; apenas uma diminuição simultânea das tarifas e dos estrangulamentos não tarifários poderia produzir efeitos positivos e significativos no bem-estar e no PIB dos países.
- Síntese de efeitos de bem-estar (Anexo Online 3.5):
  - A eliminação das tarifas do comércio intrarregional poderia aumentar o bem-estar em até 0,5% a médio prazo.
  - A conjugação da eliminação das tarifas com a redução para metade das barreiras não tarifárias poderia aumentar o bem-estar a médio prazo em até 3,8% e o PIB em cerca de 1%.

### Comércio de serviços e liberalização
- O debate sobre a ZCLCA centrou-se no comércio de bens, mas a liberalização do comércio de serviços, incluindo serviços financeiros, é igualmente importante para o bem-estar.
- Na maioria dos países africanos, o setor dos serviços representa a maior parte da economia; o comércio de serviços pode ter impacto positivo no comércio de bens ao permitir melhor exploração das vantagens comparativas.
- As barreiras ao comércio de serviços em África continuam relativamente elevadas e muitos serviços são regulados; maior liberalização exige articulação das políticas comerciais e reformas regulamentares internas, com necessidade de informação detalhada e capacidade técnica considerável.

### Reformas estruturais complementares e impacto no PIB
- Reformas estruturais que aumentem a eficiência em setores onde as economias têm vantagem competitiva (por exemplo, agricultura) podem potenciar o efeito positivo da expansão dos fluxos comerciais e aumentar o PIB mais do que o comércio por si só.
- Modelo de equilíbrio geral estocástico, calibrado para uma economia africana de exportação agrícola estilizada, usado para analisar combinação de redução tarifária e aumento da produtividade agrícola com mobilidade laboral.
- Resultados:
  - Reformas estruturais efetivas podem incrementar em até um terço o impacto da expansão do comércio sobre o PIB.
  - Mesmo economias em desenvolvimento e orientadas para a agricultura podem obter ganhos substanciais da integração comercial se implementarem reformas estruturais apropriadas.
- Definições no exercício:
  - “Cenário de reforma limitada” implica um efeito de longo prazo adicional de 3 por cento sobre os níveis do PIB.
  - “Cenário de reforma abrangente” implica um aumento adicional de 7 por cento no PIB.

### Impacto na distribuição de rendimentos e desigualdade
- A desigualdade em África é muito elevada; é crucial avaliar efeitos diferenciados da ZCLCA entre países e dentro dos países.
- Abordagem em dois níveis:
  - Modelo de equilíbrio geral estocástico calibrado para economias africanas estilizadas (agrícolas e exportadoras de recursos).
  - Teste empírico das previsões usando regressões de painel cobrindo mais de 100 países no período 2000–14.
- Estimativas do modelo sobre desigualdade (impacto do aumento do comércio na desigualdade a médio prazo é em geral limitado):
  - Em economias orientadas para a agricultura e, em certa medida, em economias exportadoras de recursos naturais, a abertura comercial diminui ligeiramente a desigualdade de rendimentos.
  - Mais exportações agrícolas traduzem-se em maiores rendimentos nas zonas rurais; o efeito é maior se as tarifas para consumos intermédios para a produção agrícola (por exemplo, adubos e equipamentos) descerem.
  - Em países exportadores de produtos transformados, a abertura comercial aumenta um pouco a desigualdade, favorecendo empresas que contratam mão de obra altamente qualificada.
- Evidência sobre coeficiente de Gini:
  - Calcula-se que o coeficiente de Gini caia 0,2% por cada aumento de 1% nos fluxos comerciais.
  - Como se prevê que a ZCLCA irá provocar um aumento de 16% nos fluxos comerciais, o coeficiente de Gini poderá cair até 3% face ao seu nível inicial.
- Papel do setor informal:
  - O setor informal está associado a maior desigualdade e está concentrado em bens e serviços não transacionáveis, sendo relativamente insensível à integração comercial, o que isola uma grande fatia da população do impacto do comércio.
- Evidência empírica:
  - Em termos agregados, maior integração comercial não está associada a aumento da desigualdade a médio prazo.
  - Abertura resulta em maior desigualdade a curto prazo, com possível declínio na quota de rendimentos dos mais pobres; esse efeito inicial adverso tende a desaparecer com ajustamentos ao longo do tempo.
  - Não há indícios de que maior integração comercial esteja relacionada com aumento da pobreza; liberalização tende a melhorar a distribuição de rendimentos em economias com setores agrícolas relativamente maiores.

### Efeitos sobre receitas fiscais e riscos orçamentais
- Preocupação: reduções tarifárias podem resultar em perdas de receitas fiscais e pressões orçamentais.
- Estatísticas médias (período 2010–2015):
  - Receitas aduaneiras médias em África: cerca de 2,5% do PIB.
  - Receitas aduaneiras representam cerca de 16% do total de receitas fiscais.
  - Total de importações regionais atingiu uma média de 17% do total das importações.
- Perdas diretas estimadas:
  - Aplicando a tarifa média efetiva às importações por produto e assumindo eliminação de todas as tarifas sobre as importações regionais, a perda média de receitas estimada é cerca de 0,3% do PIB (perda estática, incluindo perdas no IVA resultantes de bases fiscais mais pequenas).
- Heterogeneidade e exceções:
  - Na maioria dos países, receitas aduaneiras ficaram abaixo dos 2% do PIB; em alguns países foram superiores a 5% do PIB.
  - Para alguns países, as importações da região ultrapassaram os 35% do total de importações (por exemplo, Côte d’Ivoire, Maláui, Zâmbia, Zimbabwe), sugerindo riscos de avultadas perdas de receitas.
  - Perdas de receitas podem ser superiores a 1% a 2% do PIB em países específicos (por exemplo, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Zimbabwe).
- Perdas dinâmicas (considerando efeitos de desvio e crescimento do comércio e aumento do PIB):
  - Partindo de elasticidades conservadoras ao crescimento e ao desvio do comércio, perdas dinâmicas médias estimadas: 0,5% a 0,8% do PIB consoante as elasticidades assumidas.
  - Em alguns países, perdas de receitas podem chegar a 3%–5% do PIB.

*Fonte: Capítulo 3, sreo0419 - 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA  É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE? (PDF).*

### 3.8 para mais pormenores). Relativamente a estes

### 3.8 para mais pormenores). Relativamente a estes

### RESUMO E IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS
- Existe uma margem significativa para África expandir ainda mais o comércio intrarregional, que já tem vindo a registar um rápido crescimento.
- A redução das tarifas e, principalmente, a resolução dos estrangulamentos não tarifários contribuiríam para uma maior integração do comércio regional.
- A melhoria da logística comercial inadequada e, em menor grau, da infraestrutura precária apresenta um grande potencial para impulsionar a integração do comércio regional, sobretudo no que diz respeito aos países interiores e de baixos rendimentos.
- A experiência das CER em África confirma que a redução das tarifas por si só poderá não ser suficiente para impulsionar o comércio intrarregional visto que os fatores não tarifários também colocam entraves aos fluxos comerciais.
- Caso sejam aplicadas a uma grande parte dos fluxos comerciais, as conclusões apresentadas sugerem que as reduções tarifárias podem desempenhar um papel significativo no desenvolvimento do comércio intrarregional, mas devem ser acompanhadas de políticas de redução dos estrangulamentos não tarifários.

### RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICA
- As autoridades deviam definir políticas claras de mobilização de recursos internos ao aderir à ZCLCA.
- As políticas de redução de estrangulamentos não tarifários ao comércio devem estar na linha da frente dos esforços para fomentar a integração do comércio regional em África.
- Resolver problemas em matéria de infraestruturas e logística comercial, incluindo os serviços alfandegários e os procedimentos de desalfandegamento, daria apoio necessário ao crescimento do comércio intrarregional.
- A eliminação destes obstáculos seria especialmente benéfica para os países interiores e de baixos rendimentos.
- Estabelecer um mecanismo para identificar e monitorizar a eliminação de outros tipos de barreiras não tarifárias – como quotas, licenças, subsídios e a aplicação (nota: texto interrompido no original).

### ESTIMATIVAS DE PERDAS DE RECEITAS (CONTEXTUALIZAÇÃO)
- A ZCLCA exige a eliminação de tarifas relativas a apenas 90% dos bens comerciais.
- Isto representa um limite superior para eventuais perdas de receitas.
- As previsões usando as taxas efetivas das nações mais favorecidas indicam uma perda média de cerca de 0,5% do PIB.
- Nota sobre as estimativas apresentadas na Figura 3.22:
  - Fonte: UNCTAD, base de dados do Sistema de Informação e Análise do Comércio; e estimativas do corpo técnico do FMI.
  - Nota: As perdas incluem perdas com a redução tarifária e com o imposto sobre o valor acrescentado. As perdas dinâmicas têm em conta os desvios no comércio e as variações no PIB.

### DESCRIÇÃO DA FIGURA 3.22 (PERDAS ESTIMADAS)
- Eixos/valores apresentados (Percentagem do PIB):
  - 0
  - 0.2
  - 0.4
  - 0.6
  - 0.8
  - 1
  - 1.2
  - 1.4
- Séries comparadas:
  - Estimativas estáticas
  - Estimativas dinâmicas
- Estatísticas sumarizadas por percentis:
  - 75.o percentil
  - Média
  - Mediana
  - 25.o percentil

*Fonte: conteúdo do capítulo fornecido.*

### 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA  É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?

### 3. A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL ÁFRICANA É UM PONTO DE VIRAGEM PARA O CONTINENTE?

### Eficácia da ZCLCA e medidas de integração comercial
- A remoção de barreiras não tarifárias como as regras de origem e as medidas sanitárias e fitossanitárias contribuiria significativamente para aumentar a eficácia da ZCLCA.
- O desenvolvimento de sistemas regionais de pagamento e a introdução de acordos de swap entre os bancos centrais e de uma câmara de compensação multimoedas poderiam ajudar à integração comercial.
- A liberalização do comércio de serviços poderá obrigar a uma articulação entre as políticas comerciais e as reformas regulamentares a nível interno.
- A ZCLCA pode ser o catalisador que irá estimular os esforços para resolver estrangulamentos e questões de coordenação a nível nacional e sub-regional.

### Custos de ajustamento e políticas complementares
- As políticas devem dar resposta aos custos de ajustamento que a integração poderá implicar para assegurar que todos usufruem dos benefícios económicos e do bem-estar resultantes da integração comercial regional.
- Para que os países com orientação agrícola e menos diversificados colham os benefícios da integração comercial:
  - As políticas comerciais devem ser acompanhadas de reformas estruturais que impulsionem a produtividade agrícola para melhor alavancar as suas vantagens competitivas.
- Uma maior integração do comércio regional é provável que afete negativamente as receitas fiscais em alguns países; esses países terão de conceber estratégias fiscais que visem o aumento das receitas fiscais internas, tendo igualmente em conta os possíveis efeitos no crescimento e na distribuição (FMI 2018c).
- As políticas de integração do comércio regional devem mitigar os eventuais efeitos adversos da integração comercial sobre a distribuição de rendimentos, em especial nas economias mais diversificadas, por meio de:
  - Programas sociais bem direcionados (por exemplo, apoio ao rendimento).
  - Programas de formação para facilitar a mobilidade de mão de obra entre setores e promover o emprego.

### Metodologia, cobertura e prazo das projeções
- Os dados e as projeções utilizados neste relatório sobre as Perspetivas Económicas Regionais têm como base as estimativas do corpo técnico do FMI até 23 de março de 2019 e correspondem às projeções subjacentes à edição de abril de 2019 do World Economic Outlook (WEO).
- Os dados e as projeções abrangem 45 países da África Subsariana servidos pelo Departamento de África do FMI.
- As definições dos dados seguem, na medida do possível, as metodologias estatísticas internacionalmente reconhecidas; nalguns casos, a ausência de dados limita as comparações internacionais.
- Tabelas adicionais contendo dados históricos e previsões para as principais variáveis macroeconómicas são publicadas online no Documento de Referência e no Apêndice Estatístico.

### Classificação de grupos de países (critérios e limiares)
- Grupos sem sobreposição:
  - Exportadores de petróleo: países cujas exportações líquidas de petróleo representam no mínimo 30% das exportações totais.
  - Outros países ricos em recursos naturais: recursos naturais não renováveis representam no mínimo 25% das exportações totais.
  - Países não ricos em recursos naturais: não pertencem nem ao grupo dos exportadores de petróleo nem ao grupo de outros países ricos em recursos naturais.
- Grupos com alguma sobreposição (critérios):
  - Países de rendimento médio: rendimento nacional bruto per capita superior a USD 995,00 no período 2015–17 (Banco Mundial, método Atlas).
  - Países de baixo rendimento: rendimento nacional bruto per capita igual ou inferior a USD 995,00 no período 2015–17 (Banco Mundial, método Atlas).
  - Países em situação frágil: pontuação CPIA igual ou inferior a 3,2 no período 2015–17 e/ou presença de uma missão de manutenção ou de restabelecimento da paz nos últimos três anos.

### Agrupamentos regionais usados nas análises
- Zona do franco CFA (inclui UEMOA e CEMAC).
- Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA).
- Comunidade da África Oriental (CAO-5).
- Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
- Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
- União Aduaneira da África Austral (SACU).

*Fundo Monetário Internacional — Regional Economic Outlook: Sub-Saharan Africa (capítulo indicado).*

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_Source: https://www.imf.org/-/media/files/publications/reo/afr/2019/april/portuguese/sreo0419.pdf_