Crianças na pré-escola na Indonésia: destinar mais dinheiro à educação     ajuda os países a alcançarem seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável     (foto: Ajun-Ally/Pacific Press/Newscom)

Crianças na pré-escola na Indonésia: destinar mais dinheiro à educação ajuda os países a alcançarem seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (foto: Ajun-Ally/Pacific Press/Newscom)

Dar uma oportunidade às crianças de hoje

25 de setembro de 2018

Os líderes mundiais estão se reunindo na ONU para discutir como proporcionar a todos um desenvolvimento que seja econômica, social e ambientalmente sustentável – “A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O longo caminho para o desenvolvimento

O mundo fez progressos extraordinários nas últimas cinco décadas no tocante ao desenvolvimento. Desde 1990, mais de um bilhão de pessoas saíram da pobreza extrema. Nunca antes na história da humanidade testemunhamos um avanço desta magnitude. Ele reflete uma combinação de reformas econômicas importantes que levaram ao crescimento econômico robusto na maioria do mundo em desenvolvimento e esforços concertados da comunidade internacional para apoiar os países na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio acordados em 2000.

Vejamos a situação de duas mulheres indonésias: Sri, a avó, e Tuti, sua neta. A renda anual de Sri era de US$ 1.500. Além do grave risco de morrer durante o parto, ela sem dúvida veria pelo menos um de seus sete filhos morrer antes de completar um ano. Tuti, por outro lado, tem uma renda anual de US$ 11.200 e enfrenta um risco mínimo de morrer durante o parto ou perder um filho.

A Indonésia continua a trilhar o caminho para o desenvolvimento. O Governo indonésio avança nos planos para suprir as necessidades de desenvolvimento nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, a serem financiadas pelo aumento da receita tributária. Se o país elevar as receitas em cinco pontos percentuais do PIB nos próximos cinco anos, estará no caminho certo para cumprir os ODS até 2030.

Outros países, porém, estão perdendo terreno. Em muitas partes do mundo, a pobreza ainda é uma barreira fundamental ao progresso econômico. Tomemos o Benim, por exemplo. Uma menina nascida hoje no Benim tem a mesma expectativa de vida que uma mulher indonésia nascida há 40 anos, e o país apresenta hoje quase a mesma renda per capita da Indonésia naquela época. Mesmo se o Benim reproduzisse os rápidos progressos da Indonésia, somente em 2050 as meninas beninenses alcançariam os padrões de desenvolvimento que as meninas indonésias terão em 2030.

O grande desafio

Isso é muito pouco. O que se pretende com os ODS é garantir que todas as crianças, onde quer que nasçam, tenham oportunidades justas até 2030.

O FMI realizou alguns estudos analíticos para apurar o que seria necessário para que países em desenvolvimento de baixa renda como o Benim cumpram os ODS. Examinamos cinco áreas críticas para o crescimento sustentável e inclusivo: educação, saúde, água e saneamento, estradas e eletricidade.

Quanto mais é preciso gastar nessas áreas para que os países cumpram os ODS? Estimamos que, em média, os países em desenvolvimento de baixa renda terão de aumentar sua despesa anual em 14 pontos percentuais do PIB (ver gráfico). Para o conjunto de 49 países em desenvolvimento de baixa renda, a despesa adicional necessária soma cerca de USD 520 bilhões por ano — uma estimativa próxima à de outras instituições. É evidente que é preciso investir muito mais.

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Suprir as necessidades de gastos para alcançar os ODS

O que fazer então para encarar esse imenso desafio — um desafio é que essencial para o bem-estar de várias gerações?

O que precisamos é de um esforço conjunto, primeiramente dos próprios países, mas também dos organismos internacionais, doadores oficiais e filantropos, setor privado e sociedade civil.

Como um primeiro passo necessário, os países em desenvolvimento de baixa renda têm de assumir a responsabilidade de cumprir os ODS. Devem concentrar seus esforços no fortalecimento da gestão macroeconômica, na expansão da capacidade tributária, na correção das ineficiências nos gastos, no combate à corrupção que solapa o crescimento inclusivo e no estímulo a um ambiente de negócios no qual o setor privado possa prosperar. As medidas tomadas nessas áreas apoiarão o tipo de crescimento que é fundamental para o progresso nos ODS — e o FMI irá trabalhar em estreita colaboração com os países membros para apoiar ativamente esta agenda de reformas.

Em segundo lugar, os países têm ampla margem para aumentar as receitas tributárias. Uma meta ambiciosa porém razoável para muitos países seria elevar o coeficiente de tributação em 5 pontos percentuais do PIB. Isso exigirá uma forte dose de reformas administrativas e econômicas, uma área em que o FMI e outros parceiros do desenvolvimento podem exercer um importante papel de apoio.

Nas economias de mercado emergente como a Indonésia, elevar a receita tributária nesses termos pode ser suficiente para alcançar os ODS; na maioria dos países em desenvolvimento de baixa renda, como o Benim, isso ainda não será suficiente para suprir as necessidades de financiamento.

Para os países de baixa renda, além de otimizar o uso dos recursos existentes, será necessário obter o apoio financeiro de doadores bilaterais, instituições financeiras internacionais e filantropos — e de investidores privados. Esses investidores teriam uma contribuição importante a oferecer em setores como infraestrutura e energia limpa, caso sejam executadas as reformas para garantir um bom ambiente de negócios. Incentivar o investimento privado em apoio ao desenvolvimento nacional é precisamente o objetivo de iniciativas como o Pacto com a África.

Pode-se também buscar o financiamento adicional junto aos mercados e credores financeiros internacionais. Em geral, contrair empréstimos em condições comerciais é uma faca de dois gumes, a menos que os recursos se destinem a projetos de alto retorno. Como o FMI tem enfatizado nos últimos anos, o peso da dívida está aumentando: o FMI e o Banco Mundial avaliam que 40% dos países em desenvolvimento de baixa renda estejam hoje sobre-endividados ou em risco de sobre‑endividamento — uma situação que poderia gerar graves danos para a atividade econômica e o crescimento do emprego, dois elementos essenciais para os progressos rumo aos ODS.

A assistência financeira externa, preferivelmente na forma de donativos, ainda é crucial para apoiar os esforços de desenvolvimento dos países mais pobres. As economias avançadas podem fazer mais, inclusive ao cumprir a meta acordada de 0,7% do produto nacional bruto em ajuda financeira — e podem também direcionar melhor seus orçamentos de ajuda financeira para apoiar os países que mais carecem dessa assistência. Muitas economias avançadas enfrentam restrições orçamentárias, mas o retorno econômico da ajuda bem direcionada — em termos de redução da pobreza, criação de empregos e melhoria da segurança e da estabilidade — é enorme.

Para além dos gastos

Contudo, os desafios não se resumem aos aumento das despesas de desenvolvimento.

O exemplo da Indonésia mostra que o desenvolvimento e o crescimento económico se reforçam mutuamente. Um aspecto importante desse desafio mais amplo é o ambiente no qual os países buscam gerar e sustentar o crescimento estável. Isso requer uma variedade de bens públicos mundiais, como estabilidade geopolítica, abertura comercial e iniciativas climáticas, além da boa governança, que depende do combate às duas faces da corrupção, do lado da oferta e da procura. Esses alicerces importantes para o desenvolvimento sublinham a necessidade da ação conjunta de todas as partes interessadas para que os ODS sejam concretizados.

Kofi Annan, cujo recente falecimento ainda lamentamos, afirmou: “Dispomos dos meios e da capacidade para lidar com nossos problemas, mas temos de encontrar a vontade política.” Isto vale para toda a agenda dos ODS. Que possamos reunir essa vontade política para dar uma oportunidade a todas as nossas crianças.

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Vítor Gaspar , cidadão português, é Diretor do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional. Antes de ingressar no FMI, ocupou vários cargos superiores na área de políticas do Banco de Portugal, inclusive, mais recentemente, o de Conselheiro Especial. Foi Ministro de Estado e das Finanças de Portugal de 2011 a 2013. Chefiou o Gabinete de Conselheiros de Política Econômica da Comissão Europeia de 2007 a 2010 e atuou como Diretor-Geral de Estudos Econômicos no Banco Central Europeu de 1998 a 2004. Doutorou-se e agregou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, tendo também estudado na Universidade Católica Portuguesa.

Christine Lagarde é Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional. Após cumprir seu primeiro mandato de cinco anos, foi renomeada para um segundo mandato em julho de 2016. Cidadã francesa, foi Ministra das Finanças da França de junho de 2007 a julho de 2011, tendo servido também como Ministra de Estado de Comércio Exterior por dois anos.

Christine Lagarde teve uma longa e destacada carreira como advogada especializada em direito concorrencial e trabalhista. Foi sócia do escritório de advocacia internacional Baker & McKenzie, do qual foi eleita presidente em outubro de 1999. Ocupou o cargo máximo do escritório até junho de 2005, quando foi indicada para sua primeira pasta ministerial na França. É formada pelo Instituto de Ciências Políticas (IEP) e pela Faculdade de Direito da Universidade Paris X, onde lecionou antes de ingressar no Baker & McKenzie em 1981.