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(foto: Barlosz Hadyniak/ iStock by Getty Images)

Faça as contas: as mulheres devem ser incluídas nos orçamentos do Estado

6 de março de 2019

Todos os dias, mulheres em todo o mundo têm menos oportunidades do que os homens na educação e no emprego, e menos representação política. Embora muitos países reconheçam a necessidade da igualdade de gênero e do empoderamento da mulher, os governos podem estruturar os gastos e a tributação de modo a promover ainda mais a igualdade de gênero, em um processo conhecido como gender budgeting.

Segundo um relatório da ONU, em todo o mundo, a diferença geral de salários entre os gêneros é de 24%, as mulheres têm 26% menos chances do que os homens de conseguirem um emprego, 75% dos empregos femininos não são regulamentados ou são em certa medida informais, e as mulheres permanecem em uma situação economicamente desfavorável. Políticas bem formuladas podem aumentar a eficiência e a equidade do processo orçamentário no seu conjunto, pois buscam ativamente enfrentar a desigualdade. Acima de tudo, a preparação do orçamento com base em uma perspectiva de gênero pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas.

No Equador , os orçamentos provinciais baseados no gênero criaram oportunidades para mulheres como Maria Rosa Susquilanda vender seus produtos nas feiras locais. Na Etiópia , esse tipo de orçamento ajudou tanto mulheres como homens a entender a importância do papel da mulher na economia. Na unidade administrativa ( kebele) de Yefag, por exemplo, as mulheres atuaram no comitê de água local e analisaram a construção de pontos de água tendo em mente as preocupações femininas.

Com base no conhecimento reunido em uma pesquisa mundial do FMI e DFID sobre os esforços na área de gender budgeting e em décadas de experiência da ONU Mulheres na prestação de apoio técnico e capacitação, é possível extrair seis princípios testados e aprovados de iniciativas bem sucedidas nessa área.

Gender budgeting na prática

1) Os requisitos legais são importantes. Dar estatuto de lei aos orçamentos baseados no gênero ajuda a garantir sua continuidade quando os atores políticos são substituídos. Esse tipo de orçamento está previsto na constituição de países como Áustria, Bolívia e Ruanda.

2) A liderança do ministério das finanças é crucial. Nossa análise e experiência mostram que é maior a probabilidade de o orçamento baseado no gênero ser mantido se o ministério das finanças tomar a frente desses esforços. Isso ocorre, por exemplo, na Albânia, Coreia e Uganda.

3) A sociedade civil, os ministérios encarregados do gênero e de outras pastas, o parlamento e o meio acadêmico também são agentes fundamentais. Em Timor-Leste, o primeiro-ministro e os parlamentares tiveram uma participação primordial na aprovação de várias resoluções. No Reino Unido, o Grupo do Orçamento da Mulher, fundado na década de 1980, todos os anos submete o orçamento a uma análise completa e sensível às questões de gênero.

4) Alinhar as metas com os planos nacionais de igualdade de gênero ou com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Logo no início, o Marrocos e o Afeganistão alinharam suas metas com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e, agora, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como com seus próprios planos nacionais de desenvolvimento.

5) Não se pode ignorar os tributos. A maioria dos países tem se concentrado nos gastos, mas as políticas tributárias nem sempre são neutras em termos de gênero. A Áustria definiu um objetivo de igualdade de gênero, e alguns governos — na Finlândia, Irlanda e Espanha, por exemplo, — se comprometeram a realizar estudos sobre os aspectos de gênero da política de arrecadação.

6) Cada esfera de governo tem um papel a cumprir. Os “clubes do orçamento locais” em Uganda permitem que os cidadãos discutam as prioridades de gastos e exijam a prestação de contas dos governos. Os estados indianos com iniciativas na área de gênero e orçamento avançaram mais na igualdade de gênero nas matrículas no ensino fundamental do que os demais.

O que os países podem fazer para melhorar suas iniciativas nesta área?

1) Procurar melhorar a prestação de contas e a transparência. Declarações sobre o orçamento baseado no gênero podem ajudar a garantir a transparência. Países como Austrália, Bangladesh, Coreia, Índia, Marrocos e Nepal já publicaram essas declarações em diversas formas.

2) Monitorar e avaliar as iniciativas de orçamento baseado no gênero ou coletar dados desagregados por gênero. A Coreia exige que o governo examine os impactos do orçamento sobre os gêneros e verifique se homens e mulheres estão sendo beneficiados igualmente. Uganda adotou um certificado de conformidade de gênero e equidade para assegurar que o processo orçamentário atenda às necessidades das mulheres.

3) Desenvolver competências. A ONU Mulheres e os organismos de ajuda nacionais vêm oferecendo assistência técnica e capacitação ao longo dos anos, mas o pessoal de nível técnico em muitos países poderia receber mais formação. O FMI, por meio de cursos para autoridades nacionais e assistência técnica para países como Áustria, Bahrein, Camboja e Ucrânia, vem se envolvendo cada vez mais com os países membros em muitos aspectos do orçamento baseado no gênero.

4) Colaborar. O FMI está colaborando com a ONU Mulheres para levar à frente esse trabalho. Em fevereiro de 2018, foram organizados dois workshops conjuntos — um para os países subsaarianos e outro para países do sudeste europeu. Durante as Reuniões da Primavera do FMI do ano passado, uma conversa no estilo das TED talks proporcionou aos participantes uma visão geral dos princípios do orçamento baseado no gênero.

Em 8 de março, celebraremos o Dia Internacional da Mulher. Todos os dias, os funcionários públicos encarregados do orçamento nas esferas nacional, estadual e local precisam tomar decisões sobre como alocar os recursos públicos. Com o orçamento baseado no gênero, eles também têm a oportunidade de fazer as contas e considerar o impacto das políticas tributárias e de gastos sobre a mulher e a sociedade como um todo.

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Lisa Kolovich é economista no Departamento da África do FMI. Anteriormente, foi a gerente da equipe de estudos de gênero em um projeto de colaboração entre o FMI e o DFID que se concentra em questões macroeconômicas em países de baixa renda. Em seus estudos, examina como as iniciativas de gender budgeting podem abordar as desigualdades de gênero. Foi a organizadora do livro Fiscal Policies and Gender Equality, para o qual também contribuiu como autora. Antes de ingressar no FMI, fez avaliações de programas para o Departamento do Trabalho dos EUA e foi consultora do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.