Comunicado de imprensa 19/92

Corpo Técnico do FMI Termina Missão de Consulta ao Abrigo do Artigo IV em Moçambique

26 de março de 2019

• Embora seja ainda cedo para serem avaliados, os efeitos macroeconómicos do Ciclone Idai e os custos de reconstrução serão muito significativos.
• Apesar dos prováveis efeitos macroeconómicos adversos do Ciclone Idai em 2019, que estão ainda a ser analisados, as perspectivas são de uma recuperação da actividade económica a médio prazo
• A missão sublinha também a importância de obter um alívio significativo da dívida e do reforço da fiscalização de toda a carteira de dívida do sector público, de modo a trazer os indicadores da dívida para níveis mais seguros.

Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Ricardo Velloso, visitou Maputo entre os dias 13 e 27 de Março de 2019 para realizar a missão de consulta ao abrigo do Artigo IV. No final da visita, o Sr. Velloso emitiu a seguinte declaração:

“A missão gostaria de manifestar a sua solidariedade com o povo de Moçambique no rescaldo do Ciclone Idai, que atingiu fortemente a região centro de Moçambique causando perda de vidas e danos substanciais. Enviamos as nossas condolências a todos os afectados por esta calamidade natural sem precedentes, bem como às suas famílias e amigos.

“Embora seja ainda cedo para serem avaliados, os efeitos macroeconómicos do Ciclone Idai e os custos de reconstrução serão muito significativos. A comunidade internacional terá de continuar a desempenhar um papel vital na prestação de assistência a Moçambique. Neste contexto, o FMI irá considerar o pedido das autoridades de assistência financeira de emergência ao abrigo do Instrumento de Crédito Rápido (RCF – Rapid Credit Facility) do FMI.

“O crescimento do PIB real desacelerou para 3¼ por cento em 2018, mas teve uma base mais alargada, com o crescimento não mineiro acelerando para 2¾ por cento em 2018, a partir de 2 por cento em 2017. A inflação continua controlada, em reflexo da política monetária restritiva e da estabilidade da taxa de câmbio e dos preços dos produtos alimentares. As reservas internacionais do Banco de Moçambique estão a um nível relativamente confortável, cobrindo mais de seis meses das importações do próximo ano não relacionadas com os megaprojectos.

“Apesar dos prováveis efeitos macroeconómicos adversos do Ciclone Idai em 2019, que estão ainda a ser analisados, as perspectivas são de uma recuperação da actividade económica a médio prazo, com uma expansão mais significativa com o início da produção de GNL, esperada para 2023.

“O esforço da política fiscal foi significativo em 2017/18. Os subsídios aos combustíveis e ao trigo foram eliminados, foi adoptado um mecanismo de ajustamento automático do preço dos combustíveis, e foram ajustadas as tarifas da electricidade e dos transportes públicos, colocando estes preços mais próximos dos níveis da recuperação de custos. Apesar destes esforços, o défice fiscal global em 2018 permaneceu relativamente elevado.

“Será essencial a consolidação fiscal a médio prazo para assegurar que os rácios de dívida sobre PIB se mantêm numa trajectória claramente descendente e, dada a situação de sobreendividamento público, o financiamento orçamental deve contar, no nível máximo possível, com donativos e créditos altamente concessionais.

“A missão sublinha também a importância de obter um alívio significativo da dívida e do reforço da fiscalização de toda a carteira de dívida do sector público, de modo a trazer os indicadores da dívida para níveis mais seguros.

“A missão saúda a implementação da estratégia de regularização do stock de atrasados internos juntos de fornecedores e aconselha as autoridades a evitarem a acumulação de mais atrasados através do reforço dos controlos. Encoraja também as autoridades a desenvolverem uma estratégia de regularização dos reembolsos em atraso do IVA.

“A missão saúda a aprovação do regulamento da Lei das Empresas Públicas e recomenda o reforço dos controlos sobre a emissão de dívida pelas empresas públicas. A nova entidade prevista na Lei das Empresas Públicas deverá, depois de criada, exercer uma fiscalização financeira forte sobre o sector no seu todo. No entanto, nesta área, a rapidez é fundamental. As autoridades devem acelerar a elaboração e implementação dos planos de recuperação, reestruturação e/ou privatização das empresas públicas em dificuldades financeiras, de modo a limitar os riscos para o orçamento.

“Embora a missão apoie a decisão de descentralização fiscal, recomenda uma transferência gradual das responsabilidades relacionadas com a receita e a despesa para os níveis subnacionais do governo, em linha com a capacidade destes para manter a qualidade da prestação dos serviços e bens públicos. Sublinha ainda a importância de implementar a descentralização fiscal sem aumentar os défices fiscais globais, dadas as dificuldades colocadas pelo nível elevado de dívida pública.

“Na frente monetária, a missão encoraja o Banco de Moçambique a prosseguir com a redução da taxa directora, ainda que de modo prudente, garantido ao mesmo tempo que as expectativas de inflação permaneçam bem ancoradas. Taxas de juros reais mais baixas ajudariam a aumentar os fluxos de crédito bancário para o sector privado, em particular para as PME, fomentando a actividade económica e a criação de emprego, bem como a inclusão financeira. Recomenda-se a manutenção da flexibilidade da taxa de câmbio enquanto amortecedor de choques e a conservação de um nível adequado de reservas internacionais. A missão acolhe com agrado a determinação do Banco de Moçambique de reforçar a supervisão, aplicar as exigências prudenciais, e modernizar o quadro regulatório para assegurar a estabilidade financeira.

“A missão encoraja as autoridades a continuarem a tomar medidas de reforço da governação, transparência e responsabilização. Saúda os esforços em curso, com a assistência do FMI, de elaboração de um relatório de diagnóstico da governação e corrupção nas áreas mais relevantes para a actividade económica. A missão recomenda fortemente a publicação deste relatório de diagnóstico com brevidade após a sua conclusão.

“Para acelerar um crescimento inclusivo e determinado pelo sector privado, a missão recomenda a eliminação de obstáculos aos investimentos do sector privado e ao emprego, adoptando reformas para melhorar o ambiente de negócios e reforçando as redes de segurança social.

“Gostaríamos de agradecer às autoridades pelas frutíferas discussões e calorosa hospitalidade, bem como por toda a organização para facilitar o trabalho da missão. A reunião do Conselho Executivo do FMI sobre a Consulta ao Abrigo do Artigo IV em Moçambique está provisoriamente calendarizada para o final de Maio.”

A missão teve encontros com Suas Excelências o Sr. Presidente da República, Filipe Nyusi, o Sr. Primeiro-Ministro, Carlos do Rosário, o Sr. Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o Sr. Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, o Sr. Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, o Sr. Ministro da Justiça, Joaquim Veríssimo, a Sra. Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, a Sra. Ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque, Sr. Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, o Sr. Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e outros altos quadros do ramo executivo. A missão teve também encontros com deputados da Assembleia da República, representantes do sector privado financeiro e não financeiro, da sociedade civil, sindicatos, e comunidade diplomática e das Instituições Financeiras Internacionais (IFI).