(foto: J.B Nicholas/Splash News)

(foto: J.B Nicholas/Splash News)

O combate à corrupção no governo

4 de abril de 2019

Nenhum país está imune à corrupção. O abuso dos cargos públicos para ganho pessoal corrói a confiança das pessoas no governo e nas instituições, reduz a eficácia e justiça das políticas públicas e desvia o dinheiro dos contribuintes que iria para escolas, estradas e hospitais.

Embora o dinheiro desperdiçado seja importante, o custo é muito maior. A corrupção solapa a capacidade do governo de ajudar a economia a crescer de modo a beneficiar todos os cidadãos.

Mas a vontade política para construir instituições fortes e transparentes pode virar a maré contra a corrupção. No nosso mais recente relatório Fiscal Monitor, destacamos as instituições e políticas fiscais, como a administração tributária e práticas de compras e contratação, e mostramos como elas podem ser usadas para combater a corrupção.

A corrupção contribui para a evasão fiscal

Analisamos mais de 180 países e constatamos que países mais corruptos arrecadam menos impostos, pois as pessoas pagam subornos para evitá-los, inclusive por meio de brechas fiscais concebidas em troca de propina. Além disso, quando os contribuintes acreditam que o governo é corrupto, é mais provável que evitem pagar seus impostos.

Mostramos que, em termos gerais, os governos menos corruptos arrecadam 4% do PIB a mais em receitas tributárias do que os países no mesmo nível de desenvolvimento econômico, mas com níveis de corrupção mais elevados.

Reformas em alguns países geraram receitas ainda maiores. Na Geórgia, por exemplo, reduziu-se consideravelmente a corrupção, e as receitas tributárias mais do que duplicaram, subindo 13 pontos percentuais do PIB entre 2003 e 2008. Em Ruanda, as reformas para combater a corrupção desde meados da década de 1990 renderam frutos e aumentaram a arrecadação fiscal em 6 pontos percentuais do PIB.

A corrupção também impede que as pessoas se beneficiem inteiramente da riqueza gerada pelos recursos naturais de seus países. Como a exploração de petróleo ou minérios gera lucros enormes, cria fortes incentivos para a corrupção. Nossos estudos mostram que os países ricos em recursos naturais têm, em média, instituições mais fracas e mais corrupção.

A corrupção desperdiça o dinheiro dos contribuintes

O Fiscal Monitor mostra que, nos países com níveis mais baixos de percepção de corrupção, o desperdício em projetos de investimento público é consideravelmente menor. Estimamos que as economias de mercados emergentes mais corruptas desperdiçam o dobro de recursos em comparação com as menos corruptas.

Os governos desperdiçam o dinheiro dos contribuintes quando o gastam para cobrir custos excessivos devido a propinas ou tentativas de fraude em licitações públicas. Assim, quando um país é menos corrupto, investe de forma mais eficiente e justa.

A corrupção também distorce as prioridades do governo. Por exemplo, entre os países de baixa renda, a parcela do orçamento destinada à educação e à saúde é um terço menor nos países mais corruptos. Ela também afeta a eficácia dos gastos sociais. Em países mais corruptos, os estudantes em idade escolar tiram notas piores nas provas.

A corrupção também é um problema nas empresas estatais, como as companhias petrolíferas de alguns países, e as empresas de serviços públicos, como energia elétrica e água. Nossa análise sugere que essas empresas são menos eficientes nos países com níveis altos de corrupção.

Se houver vontade política, haverá uma saída

O combate à corrupção exige vontade política para criar instituições fiscais fortes que promovam a integridade e a responsabilidade em todo o setor público.

Com base em nosso estudo, eis algumas lições para ajudar os países a construir instituições eficazes que os tornem menos vulneráveis à corrupção:

Investir em níveis elevados de transparência e exame externo independente. Isso permite aos órgãos de auditoria e ao público em geral fazer uma fiscalização eficaz. Por exemplo, a Colômbia, a Costa Rica e o Paraguai estão usando uma plataforma online que permite aos cidadãos monitorar o progresso físico e financeiro de projetos de investimento. A Noruega desenvolveu um alto padrão de transparência para gerir seus recursos naturais. Nossa análise também mostra que a liberdade de imprensa reforça os benefícios da transparência fiscal. No Brasil, os resultados de auditorias impactaram as perspectivas de reeleição de políticos suspeitos de desvio de recursos públicos, mas o impacto foi maior em áreas com estações de rádio locais.

Reformar as instituições. As chances de sucesso são maiores quando os países elaboram reformas para combater a corrupção por todos os ângulos. Por exemplo, as reformas na administração tributária produzirão um retorno maior se a legislação tributária for mais simples e reduzir o poder discricionário das autoridades. Para auxiliar os países, o FMI construiu diagnósticos abrangentes sobre a qualidade das instituições fiscais, como a gestão dos investimentos públicos, a administração das receitas e a transparência fiscal.

Profissionalizar o serviço público. A contratação e a remuneração baseadas na transparência e no mérito reduzem as oportunidades de corrupção. Os dirigentes de órgãos, ministérios e empresas públicas precisam promover um comportamento ético, definindo um tom claro no mais alto escalão.

Acompanhar o ritmo dos novos desafios à medida que a tecnologia e as oportunidades de delitos evoluem. Convém concentrar-se em áreas de maior risco, como compras e contratações, administração de receitas e gestão de recursos naturais, bem como em controles internos eficazes. No Chile e na Coreia, por exemplo, os sistemas eletrônicos de compras têm sido ferramentas poderosas para reduzir a corrupção ao promover a transparência e aumentar a concorrência.

Aumentar a cooperação para combater a corrupção. Os países também podem unir esforços para dificultar a corrupção através das fronteiras. Por exemplo, mais de 40 países já tipificaram como crime o pagamento de propinas por empresas nacionais para conseguir negócios no exterior, no âmbito da convenção anticorrupção da OCDE. Os países também podem buscar ativamente atividades de combate à lavagem de dinheiro e reduzir as oportunidades transnacionais de ocultar o produto da corrupção em centros financeiros opacos.

Reduzir a corrupção é um desafio que exige perseverança em muitas frentes, mas produz enormes dividendos. Começa com vontade política, o fortalecimento constante das instituições para promover a integridade e a responsabilidade, e a cooperação mundial.

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Vitor Gaspar, cidadão português, é Diretor do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional. Antes de ingressar no FMI, ocupou vários cargos superiores na área de políticas do Banco de Portugal, inclusive, mais recentemente, o de Conselheiro Especial. Foi Ministro de Estado e das Finanças de Portugal de 2011 a 2013. Chefiou o Gabinete de Conselheiros de Política Econômica da Comissão Europeia de 2007 a 2010 e atuou como Diretor-Geral de Estudos Econômicos no Banco Central Europeu de 1998 a 2004. Doutorou-se e agregou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, tendo também estudado na Universidade Católica Portuguesa.

Paolo Mauro é Subdiretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI. Anteriormente, ocupou vários cargos de chefia nos Departamentos da África, de Finanças Públicas e de Estudos do FMI. Foi pesquisador sênior no Peterson Institute for International Economics e professor visitante na Carey Business School da Universidade Johns Hopkins de 2014 a 2016. Seus artigos já foram publicados em periódicos como o Quarterly Journal of Economics, o Journal of Monetary Economics e o Journal of Public Economics, e são amplamente citados no meio acadêmico e em importantes veículos da imprensa. É o coautor de três livros: World on the Move: Consumption Patterns in a More Equal Global Economy, Emerging Markets and Financial Globalization e Chipping Away at Public Debt.

Paulo Medas é Subchefe de Divisão no Departamento de Finanças Públicas do FMI, tendo trabalhado anteriormente nos departamentos Europeu e do Hemisfério Ocidental. Foi Representante Residente do FMI no Brasil de 2008 a 2011. Liderou missões de capacitação a vários países. Suas principais áreas de estudo são governança e corrupção, crises fiscais e gestão de recursos naturais. É um dos coautores do livro Brazil: Boom, Bust, and Road to Recovery, publicado recentemente.