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(foto: metamorworks/iStock by Getty Images)

Das stablecoins às moedas digitais dos bancos centrais

26 de setembro de 2019

À medida que as stablecoins de emissores privados continuam a invadir o espaço de formas mais tradicionais de moeda — como o dinheiro vivo e os depósitos bancários —, as autoridades não vão ficar de braços cruzados. Elas vão arbitrar. Suas regras e ações determinarão como pagaremos no futuro por coisas do dia a dia, como um café, e, mais importante, afetarão a estrutura e os riscos de nosso setor financeiro.

Nosso último blog apresentou as stablecoinstokens criptográficos que podem ser facilmente trocados, pois a volatilidade de seus preços em relação ao dinheiro é mínima. Os consumidores podem vir a adotar rapidamente esses novos serviços, que são mais baratos, mais rápidos e mais fáceis de usar e já estão integrados em suas plataformas de mídias sociais. No entanto, esses serviços também apresentam riscos consideráveis que exigem ação regulatória imediata.

Uma possível via para a regulamentação é permitir que os fornecedores de stablecoins tenham acesso às reservas do banco central. Isso também proporciona um modelo de como os bancos centrais poderiam estabelecer parcerias com o setor privado para oferecer o dinheiro digital do futuro, a chamada moeda digital do banco central sintética (sCBDC, na sigla em inglês), conforme discutido na primeira Fintech Note , uma nova série de análises do FMI sobre as fintechs.

O imperativo regulatório

É questionável se as stablecoins são realmente estáveis. Seus fornecedores precisam gerar confiança do público nas suas obrigações, ou seja, nas próprias moedas que eles emitem. Muitos o fazem ao garantir suas moedas à razão de uma para uma com ativos da mesma denominação. Assim, se o detentor de uma stablecoin de 10 euros quisesse resgatar sua moeda em troca de uma nota de 10 euros, o fornecedor dessa stablecoin poderia vender os ativos em troca de dinheiro para pagamento à vista.

Poderia mesmo? Muito depende da segurança e da liquidez dos ativos subjacentes, bem como da possibilidade de eles garantirem integralmente as stablecoins em circulação. Além disso, depende de os ativos estarem ou não protegidos de outros credores no caso da falência do fornecedor de stablecoins.

O detentor de stablecoins receberá seu dinheiro de volta quando bem entender, mesmo que outros tentem vender suas moedas de uma só vez, motivados pelo pânico?

A regulamentação precisa eliminar esses riscos. Uma opção é exigir que os fornecedores de stablecoins detenham ativos seguros e líquidos, bem como capital próprio suficiente para proteger os detentores das stablecoins contra perdas. Essencialmente, o apelo seria no sentido de regulamentar os fornecedores de stablecoins apesar de eles não serem bancos tradicionais, o que não é não uma tarefa fácil, conforme constatamos.

Garantia dos bancos centrais

Outra forma de abordar o problema é exigir que os fornecedores de stablecoins garantam integralmente suas moedas com reservas do banco central — os ativos mais seguros e mais líquidos à disposição.

Essa solução não é nova. O Banco Popular da China, por exemplo, exige que gigantes da área de plataformas de pagamento, como AliPay e WeChat Pay, façam isso, e bancos centrais em todo o mundo estão estudando a possibilidade de dar às fintechs acesso a suas reservas — embora somente após satisfazer uma série de exigências relacionadas à prevenção da lavagem de dinheiro, à conectividade entre diferentes plataformas de moedas, à segurança e à proteção de dados, entre outros requisitos.

Não há dúvida de que, com isso, a atratividade das stablecoins como reserva de valor aumentaria. Basicamente, transformaria os fornecedores de stablecoins em narrow banks — instituições que não emprestam, mas que apenas detêm reservas dos bancos centrais. A concorrência com os bancos comerciais por depósitos dos clientes se acirraria, levantando questões sobre o preço social.

Mas também há vantagens mais nítidas. A principal delas é a estabilidade, pois a garantia é constituída por ativos perfeitamente seguros e líquidos. Outra é a clareza regulatória, pois os narrow banks se encaixariam perfeitamente nos marcos regulatórios existentes. Além disso, diferentes stablecoins poderiam ser trocadas sem sobressaltos, pois todas as transações seriam liquidadas pelo banco central. Isso reforçaria a concorrência entre os fornecedores de stablecoins. Outros benefícios são o apoio a soluções de pagamento internas diante de stablecoins em moeda estrangeira oferecidas por monopólios que são difíceis de regular e a melhoria da transmissão da política monetária se a pressão sobre a substituição da moeda fosse aliviada e as reservas mantidas pelos provedores de stablecoins rendessem juros — por mais distante que essa perspectiva possa parecer.

Próxima etapa: uma moeda digital do banco central?

Se os fornecedores de stablecoins detivessem ativos no banco central, os clientes indiretamente poderiam deter e negociar passivos do banco central — a essência, afinal, de uma “moeda digital do banco central”. Na prática, as stablecoins continuariam a ser de responsabilidade dos emissores privados, e os ativos dos clientes teriam de ser protegidos contra a falência do fornecedor dessas moedas.

A moeda digital sintética do banco central (ou “sCBDC”) oferece vantagens significativas em relação ao seu primo já desenvolvido, o que exige envolver-se em muitas das etapas da cadeia de pagamentos. Isso poderia sair caro — e implicar riscos — para os bancos centrais, pois os empurraria para territórios desconhecidos como o gerenciamento de marcas, o desenvolvimento de aplicativos, a seleção de tecnologia e a interação com os clientes.

No modelo das sCBDC, que prevê parcerias público-privadas, os bancos centrais se concentrariam em sua função principal: proporcionar confiança e eficiência. Ao setor privado, como fornecedor das stablecoins, caberiam as tarefas de satisfazer as etapas restantes sob supervisão e fiscalização adequadas e fazer o que ele faz melhor: inovar e interagir com os clientes.

Se os bancos centrais vão abraçar essa ideia é outra questão. Cada banco central pesaria os prós e os contras relacionados com a estabilidade do sistema de pagamentos, a inclusão financeira e a eficiência em termos de custos, conforme discutido num documento recente do corpo técnico do FMI. Contudo, se os bancos centrais desejarem oferecer uma alternativa digital ao dinheiro vivo, convém considerar a sCBDC como uma opção possivelmente atraente.

A sCBDC virá a ser o dinheiro do banco central no futuro? Uma coisa é certa: o mundo da moeda fiduciária está mudando e a inovação transformará o panorama dos bancos e do dinheiro. Pode apostar nisso.

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Tobias Adrian é o Conselheiro Financeiro e Diretor do Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI. Nessa função, dirige o trabalho do FMI relacionado com a supervisão do setor financeiro, as políticas monetária e macroprudencial, a regulação financeira, a gestão da dívida e os mercados de capitais. Além disso, supervisiona as atividades de fortalecimento das capacidades nos países membros do FMI. Antes de ingressar no FMI, foi Vice-presidente Sênior do Federal Reserve Bank de Nova York e Diretor Adjunto do Grupo de Estudos e Estatística.

Tobias Adrian lecionou na Universidade de Princeton e na Universidade de Nova York e é autor de numerosos artigos em publicações especializadas de economia e finanças, como American Economic Review,Journal of Finance, Journal of Financial Economics e Review of Financial Studies. Tem um doutorado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), um mestrado da London School of Economics, um diploma da Universidade Goethe de Frankfurt e um mestrado da Universidade Dauphine de Paris. Recebeu seu diploma de bacharelado ( Abitur) em Literatura e Matemática da Humboldtschule Bad Homburg.

Tommaso Mancini-Griffoli é Subchefe de Divisão no Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI, encarregado de questões de política monetária. Já assessorou autoridades nacionais e publicou numerosos estudos sobre questões relacionadas a políticas monetárias não convencionais, efeitos secundários da política monetária, regimes cambiais e a evolução dos quadros de política monetária. Antes de ingressar no FMI, foi economista sênior na Divisão de Estudos e Política Monetária do Banco Nacional da Suíça, onde assessorou o conselho de administração nas decisões trimestrais de política monetária. Trabalhou também em entidades do setor privado, como Goldman Sachs, Boston Consulting Group e startups de tecnologia no Vale do Silício. É doutor pelo Graduate Institute de Genebra.