Conselho de Administração do FMI conclui a primeira avaliação do Instrumento de Coordenação de Políticas de Cabo Verde

2 de abril de 2020

  • O desempenho de Cabo Verde ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI) tem sido bastante positivo.
  • O objetivo do PCI é apoiar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) das autoridades, concentrando-se em reformas para promover o crescimento de bases alargadas e garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.
  • O impacto do surto da pandemia de Covid-19 na economia global e nos fluxos de turismo afetará gravemente a economia de Cabo Verde em 2020, exigindo medidas de política e o apoio coordenado dos parceiro de desenvolvimento do país.

Washington, DC – O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a primeira avaliação do desempenho económico de Cabo Verde ao abrigo do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) [1] . A decisão foi tomada sem a realização de uma reunião do Conselho [2] .

O programa de Cabo Verde apoiado pelo PCI foi aprovado em 15 de julho de 2019 ( Comunicado de Imprensa no 19/278 ) para apoiar a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) das autoridades. Os principais objetivos no âmbito do programa são: i) restaurar a sustentabilidade orçamental e da dívida; ii) reestruturar o setor empresarial do Estado; iii) reforçar o quadro de política monetária e continuar a acumular reservas; iv) promover a estabilidade do sistema financeiro e v) realizar reformas estruturais que fomentem o crescimento.

O desempenho no âmbito do programa apoiado pelo PCI tem sido bastante positivo. Todas as metas de reforma foram cumpridas, algumas antes do previsto; todas as metas quantitativas para o final de setembro de 2019 foram cumpridas, com a exceção do piso para as receitas fiscais, que deixou de ser cumprido por uma ligeira margem porque os impostos sobre o comércio internacional foram inferiores ao projetado.

O desempenho económico de Cabo Verde no âmbito do PEDS das autoridades tem sido impressionante. O crescimento económico tem sido robusto, tendo superado os 6% em termos homólogos ao final de setembro de 2019 e devendo fixar-se em 5,5% ao final do ano, impulsionado, sobretudo, pelo vigor da atividade nos setores de serviços – com destaque para o turismo –, construção e indústria. A inflação permaneceu baixa, na média de 1,1% em 2019. O défice da balança corrente diminuiu de 7,9% do PIB em 2017 para estimados 3% do PIB em 2019, como reflexo do forte desempenho das exportações e da desaceleração da procura por importados, o que ajudou Cabo Verde a manter um nível adequado de reservas internacionais. O défice orçamental global baixou de 2,8% do PIB em 2018 para estimados 1,9% do PIB em 2019, graças ao bom desempenho constante das receitas, ao aumento dos donativos e à contenção das despesas. Como resultado, e em conjunção com o crescimento robusto, o rácio dívida pública/PIB declinou de 125,9% em 2017 para estimados 123% no final de 2019.

As perspetivas económicas para 2020 são toldadas pelo impacto esperado do surto de Covid‑19, em consequência do abrandamento da economia mundial e das restrições de viagens, com efeitos negativos sobre os fluxos de turismo, o investimento direto estrangeiro e as remessas de emigrantes. Será necessária a assistência coordenada dos parceiro de desenvolvimento de Cabo Verde para apoiar os esforços das autoridades em abordar o impacto económico e social do Covid-19.

O cenário de médio prazo permanece positivo, embora os riscos estejam enviesados em sentido descendente. Para 2021, espera-se que o crescimento retome a trajetória de médio prazo anterior ao Covid-19, de cerca de 5%, à medida que a economia mundial recupere e as autoridades prossigam nos seus esforços de reforma estrutural para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a resiliência da economia a choques adversos.



Tabela 1. Cabo Verde: Indicadores económicos selecionados, 2017–24

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Prel.

Prog.

Proj.

Prog.

Proj.

Proj.

(Variação percentual anual)

Contas nacionais e preços 1/

PIB real

3,7

5,1

5,0

5,5

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

5,0

Deflator do PIB

0,7

1,5

1,5

1,4

1,6

1,4

1,6

1,8

1,8

1,9

Índice de preços no consumidor (média anual)

0,8

1,3

1,2

1,1

1,6

1,3

1,4

1,8

1,8

1,8

Índice de preços no consumidor (fim de período)

0,3

1,0

1,0

1,9

1,6

1,3

1,4

1,8

1,8

1,8

Setor externo

Exportações de bens e serviços

9,5

15,0

8,9

11,3

10,0

9,2

9,8

9,8

9,9

9,9

D/q: turismo

13,0

8,8

8,1

9,9

9,8

9,5

11,3

12,2

10,0

8,4

Importações de bens e serviços

16,7

8,4

8,7

6,4

8,7

9,1

7,5

7,9

7,3

7,2

(Variação homóloga da massa monetária, em %)

Moeda e crédito

Ativos externos líquidos

1,3

-2,1

2,0

3,4

2,8

2,5

1,9

1,9

2,5

2,5

Ativos internos líquidos

5,2

3,5

5,0

3,6

3,5

3,7

4,0

4,1

3,7

3,5

Crédito líquido ao governo central

1,5

4,3

0,6

0,4

0,2

0,2

0,0

0,2

0,0

0,0

Crédito à economia

4,4

1,9

3,0

2,1

3,3

2,5

2,9

3,0

3,0

3,0

Massa monetária (M2)

6,5

1,4

7,0

7,0

6,3

6,2

5,9

6,0

6,2

6,1

(Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)

Poupança e investimento

Poupança interna

30,2

31,0

32,7

32,7

32,8

31,3

31,3

31,8

32,8

33,4

Pública

0,9

1,8

2,3

1,4

2,3

1,7

2,1

2,6

3,4

4,0

Privada

29,2

29,2

30,5

31,3

30,6

29,5

29,2

29,2

29,4

29,4

Investimento nacional

38,1

36,3

36,9

35,7

36,9

35,2

35,0

35,2

35,9

36,3

Público

5,7

4,4

5,1

3,7

4,3

4,6

3,6

3,9

3,9

4,2

Privado

32,4

31,9

31,8

32,0

32,6

30,6

31,3

31,3

32,0

32,1

Saldo poupança-investimento

-7,9

-5,3

-4,2

-3,0

-4,1

-3,9

-3,7

-3,4

-3,1

-2,9

Público

-4,8

-2,6

-2,8

-2,3

-2,0

-2,8

-1,6

-1,3

-0,4

-0,2

Privado

-3,2

-2,7

-1,3

-0,7

-2,0

-1,1

-2,1

-2,1

-2,7

-2,7

Setor externo

Balança corrente externa (incl. transferências oficiais)

-7,9

-5,3

-4,2

-3,0

-4,1

-3,9

-3,7

-3,4

-3,1

-2,9

Balança corrente externa (excl. transferências oficiais)

-11,4

-8,1

-7,5

-6,1

-7,1

-7,2

-6,3

-5,8

-4,8

-4,3

Balança de pagamentos global

-0,7

0,5

3,6

4,1

2,6

2,4

2,4

2,3

2,4

2,4

Reservas internacionais brutas (meses de importações projetadas de bens e serviços)

5,5

5,3

5,3

5,5

5,3

5,5

5,5

5,5

5,5

5,5

Finanças públicas

Receitas

28,6

28,2

31,7

29,4

30,4

32,5

31,2

30,0

29,1

29,0

Receitas fiscais e não fiscais

24,9

26,8

28,9

26,8

28,5

29,7

29,0

28,3

28,1

28,1

Donativos

3,7

1,4

2,8

2,6

1,9

2,8

2,2

1,7

1,0

0,9

Despesas

31,6

31,0

33,9

31,3

31,8

34,2

32,4

31,0

29,9

29,6

Saldo primário

-0,4

-0,3

0,7

0,7

1,0

1,0

1,2

1,2

1,3

1,3

Saldo global (incl. donativos)

-3,0

-2,8

-2,2

-1,9

-1,5

-1,7

-1,1

-1,0

-0,8

-0,6

Outros passivos líquidos (incl. retrocessão)

-0,4

-1,0

-4,3

-3,1

-2,2

-2,2

-0,9

-0,7

-0,2

-0,1

Financiamento total (incl. retrocessão e capitalização)

4,0

3,8

6,5

5,0

3,7

3,9

2,1

1,7

1,0

0,7

Crédito interno líquido

0,2

1,4

1,0

0,8

0,4

0,4

0,1

0,4

0,0

0,1

Financiamento externo líquido

4,0

1,5

5,5

4,2

3,3

3,6

2,0

1,3

1,0

0,7

Stock e serviço da dívida pública

Total da dívida pública nominal

125,9

124,0

121,4

123,0

116,8

118,1

111,1

104,5

98,1

91,9

Dívida pública externa

93,8

91,0

89,3

90,6

86,3

87,2

82,8

78,3

73,9

69,4

Dívida pública interna

32,2

33,1

32,1

32,4

30,5

30,9

28,3

26,1

24,2

22,5

Serviço da dívida externa (% das exportações de bens e serviços)

6,4

5,9

7,6

7,4

6,8

6,8

7,4

8,0

7,6

7,0

Valor atual da dívida externa PGP

Percentagem do PIB (limiar de risco: 55%)

60,6

64,0

62,9

62,4

62,1

59,5

56,7

53,8

50,9

Percentagem das exportações (limiar de risco: 240%)

123,8

128,2

123,6

121,4

118,8

110,7

102,6

94,9

87,4

Valor atual do total da dívida

Percentagem do PIB (referência: 70%)

96,0

95,8

95,8

92,7

92,7

87,7

82,7

77,9

73,3

Por memória:

PIB nominal (mil milhões de escudos cabo-verdianos)

173,1

184,7

197,8

197,4

211,1

210,3

224,3

239,8

256,4

274,3

Reservas internacionais brutas (milhões de euros, fim de período)

525,4

533,7

596,6

606,6

645,8

651,7

700,1

750,7

805,8

864,4

Fontes: Autoridades cabo-verdianas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

1/ O escudo cabo-verdiano está indexado ao euro desde 1999, à taxa de 110.265 CVE/€.



[1] O PCI está disponível para todos os países membros que não necessitam de recursos financeiros do FMI no momento da aprovação do acordo. Destina-se a países que buscam demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados.

[2] O Conselho de Administração toma decisões por decurso de prazo quando os membros do Conselho concordam que uma proposta pode ser considerada sem que se convoquem discussões formais.

Departamento de Comunicação do FMI
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