Credit (Photo: NICK OXFORD/REUTERS/Newscom)
Em tempos de pandemia, a política fiscal é indispensável para salvar vidas e proteger a população. Os governos têm que fazer o que for necessário. Mas devem também guardar os recibos.
O Fiscal Monitor mostra como as autoridades podem oferecer socorro emergencial para salvar vidas; proteger os trabalhadores, para que mantenham a renda e o emprego, e as empresas, para evitar falências; e facilitar a recuperação.
Até agora, os países tomaram medidas fiscais no montante aproximado de 8 trilhões de dólares para conter a pandemia e seus danos à economia.
O socorro emergencial prestado ao redor do mundo inclui a elevação de gastos e a renúncia de receita (US$ 3,3 trilhões), injeções de capital e empréstimos do setor público (US$ 1,8 trilhão) e garantias (US$ 2,7 trilhões). As economias avançadas e emergentes que compõem o G-20 estão na linha de frente, com medidas que totalizam US$ 7 trilhões. O apoio fiscal também se dá por meio de estabilizadores automáticos – características do sistema de impostos e benefícios que ajudam a estabilizar a renda e o consumo, como a tributação progressiva e o seguro‑desemprego.
As regras da estrada
Três princípios devem nortear a atuação dos países:
Direcionar o auxílio às famílias, para assegurar o acesso a produtos e serviços básicos e a um padrão de vida digno. Para evitar sequelas permanentes, dirigir o apoio a empresas viáveis, para limitar as demissões e falências.
Mobilizar os recursos em caráter temporário e de forma eficiente, e divulgar os custos nos relatórios financeiros plurianuais. Os governos devem reforçar os princípios de boa governança de acordo com a escala da intervenção. Os elementos a destacar são, por exemplo, a contabilização precisa; a divulgação regular de informações completas e atualizadas; e a adoção de procedimentos que permitam a avaliação ex post e a prestação de contas. Em suma, os decisores políticos precisam fazer tudo o que for necessário, mas devem também guardar os recibos.
Avaliar, monitorar e divulgar os riscos fiscais, porque nem todas as medidas terão um efeito imediato sobre o déficit e a dívida. Por exemplo, as garantias públicas a empréstimos concedidos às empresas talvez não tenham custos imediatos, mas entrarão nas contas do governo se as empresas não honrarem suas obrigações no futuro.
Medidas para salvar vidas em todo o mundo
Para salvar vidas, os governos devem financiar serviços de saúde e de emergência adicionais na medida necessária. Mas isso não é uma tarefa fácil.
Em primeiro lugar, os países com capacidade limitada de atendimento de saúde não têm condições de ampliar seus recursos de forma adequada.
Em segundo lugar, as restrições ao endividamento em muitas economias em desenvolvimento e de mercados emergentes exigem a reorientação de recursos para o setor da saúde sem comprometer os gastos com a proteção social e os serviços públicos essenciais (transportes, energia, comunicações).
A coordenação internacional contribuirá para disponibilizar vacinas e medicamentos de baixo custo em escala universal, e para apoiar os países com capacidade limitada na área da saúde, por meio de ajuda financeira, recursos médicos e financiamento de emergência em condições concessionais. Como disse nossa Diretor-Geral em seu discurso recente , o FMI está pronto para mobilizar US$ 1 trilhão em fundos disponíveis para empréstimos para auxiliar os países membros, com ênfase nos países em desenvolvimento de baixa renda.
Proteger os meios de subsistência com medidas fiscais bem direcionadas
O distanciamento social necessário para reduzir a propagação do vírus – com o fechamento de escolas, restaurantes, centros comerciais, escritórios e fábricas – acarreta custos econômicos inevitáveis. As pessoas e empresas precisam de apoio fiscal amplo, oportuno, temporário e bem direcionado para sobreviver.
A capacidade institucional e financeira de cada país influenciará a extensão do apoio emergencial que podem oferecer, bem como o desenho e o tipo de medidas:
As economias avançadas dispõem de uma vasta gama de instrumentos de gastos, tributação e liquidez para apoiar a população e as empresas, tendo em vista seus sistemas robustos de impostos e benefícios. Nos Estados Unidos e na Alemanha, por exemplo, as medidas incluem a ampliação do seguro-desemprego, inclusive para trabalhadores autônomos; a postergação dos impostos sobre a folha de pagamentos e subsídios salariais para pequenas e médias empresas.
Muitos trabalhadores, pequenas empresas e empreendedores individuais estão com dificuldades para pagar as contas, saldar suas dívidas e manter seus empregados. Para ajudá-los, diversos países europeus adotaram mecanismos de liquidez de emergência, como garantias ou empréstimos acessíveis. Os governos da França e do Japão estão arcando com o custo da licença-médica remunerada e licença familiar para as pessoas doentes, em auto-isolamento ou que precisem ficar em casa para cuidar dos filhos por causa do fechamento das escolas.
As economias de mercados emergentes e em desenvolvimento normalmente têm menos espaço no orçamento para reagir. Elas enfrentam vários choques: a pandemia, uma queda acentuada da demanda externa por seus produtos e serviços, o colapso dos preços das commodities, a fuga de capital e a elevação dos custos de endividamento nos mercados financeiros. Além disso, seus sistemas de impostos e benefícios são relativamente menos desenvolvidos.
Nesses casos, em países como a Índia e o Quênia, as transferências monetárias feitas com a ajuda de sistemas de identificação única e tecnologias digitais, ou o fornecimento direto de alimentos e medicamentos, como Bangladesh, são algumas das opções. A China concedeu isenções fiscais temporárias às pessoas e empresas mais afetadas, como os serviços de transporte, turismo e hospitalidade. O reembolso integral e pontual de impostos como o IVA possibilitaria às empresas obter acesso ao dinheiro de que tanto precisam.
Facilitar a recuperação com medidas de estímulo fiscal de bases amplas
À medida que a pandemia se dissipe e o “Grande Lockdown” termine, um estímulo fiscal coordenado e de bases amplas em escala mundial poderia ser uma ferramenta eficaz para promover a recuperação. A coordenação aumenta a eficácia das medidas de política. Ao mesmo tempo, porém, ela tem que respeitar as importantes diferenças entre os países, sobretudo em termos de capacidade de financiamento.
A pandemia e o confinamento geral a ela associado resultaram no aumento da dívida e dos déficits em níveis superiores aos registrados durante a crise financeira mundial. Quando a pandemia for superada e a economia se recuperar em 2021, os indicadores da dívida pública devem estabilizar-se em novos – e mais altos – patamares. Se o cenário adverso previsto no World Economic Outlook se materializar, os níveis da dívida seriam ainda mais elevados e a dinâmica da dívida, mais desfavorável.
Não temos informações suficientes para prever o momento e as circunstâncias da futura recuperação. Em situações de emergência, porém, as autoridades econômicas precisam fazer o que for preciso, mas devem sempre guardar os recibos.
*****
Vítor Gaspar , cidadão português, é Diretor do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional. Antes de ingressar no FMI, ocupou vários cargos superiores na área de políticas do Banco de Portugal, inclusive, mais recentemente, o de Conselheiro Especial. Foi Ministro de Estado e das Finanças de Portugal de 2011 a 2013. Chefiou o Gabinete de Conselheiros de Política Econômica da Comissão Europeia de 2007 a 2010 e atuou como Diretor-Geral de Estudos Econômicos no Banco Central Europeu de 1998 a 2004. Doutorou-se e agregou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, tendo também estudado na Universidade Católica Portuguesa.
W. Raphael Lam é Economista Sênior no Departamento de Finanças Públicas do FMI. Seus estudos atuais enfocam temas fiscais relacionados com a desigualdade, as relações intergovernamentais e as normas fiscais. Anteriormente, trabalhou na equipe da China e do Japão no Departamento da Ásia e do Pacífico e participou do programa de empréstimos à Islândia durante a crise financeira mundial. Em seus estudos anteriores, abordou também temas dos setores fiscal e financeiro. É doutor em Economia pela Universidade da Califórnia.
Mehdi Raissi é Economista Sênior do Departamento de Finanças Públicas do FMI. Ingressou no FMI em 2010 e trabalhou em diversas questões ligadas à supervisão multilateral e com uma série de países, como Itália, Índia e México. É doutor em Economia pela Universidade de Cambridge. Suas áreas de estudo incluem a modelagem macroeconométrica, as ligações macrofiscais e temas relacionados à dívida soberana.
