Conselho de Administração do FMI conclui a consulta de 2018 com Angola ao abrigo do Artigo IV

21 de maio de 2018

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, em 18 de maio de 2018, a consulta com Angola ao abrigo do Artigo IV. [1]

A baixa dos preços do petróleo desde meados de 2014 pôs a economia angolana sob pressão. As autoridades reagiram inicialmente ao choque dos preços do petróleo com contenção orçamental e ajustamentos da taxa de câmbio, conjugados com restrições cambiais quantitativas. O conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores orçamental e externo. O Governo do Presidente João Lourenço centrou a sua atenção na melhoria da governação e em restaurar a estabilidade macroeconómica. O programa de estabilização macroeconómica do Governo visa: consolidação orçamental; maior flexibilidade cambial; redução do rácio dívida pública/PIB para 60% no médio prazo; melhoria do perfil da dívida pública; regularização dos atrasados internos; e fortalecimento do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT), garantindo a sua efetiva aplicação.

Avaliação do Conselho de Administração [2]

Os Administradores concordaram com o teor da avaliação do corpo técnico e louvaram o programa de reforma do Governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios. Acolheram com satisfação as melhorias recentes nas condições económicas e observaram que a perspetiva mais favorável para os preços do petróleo apresentava uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a erosão das margens de manobra orçamental e externa, e para reduzir a dependência do petróleo. Nesse contexto, os Administradores salientaram a necessidade de prosseguir com determinação no programa de estabilização macroeconómica do Governo e nas reformas estruturais para diversificar a economia e apoiar o crescimento inclusivo.

Os Administradores apoiaram a redução do défice orçamental prevista no orçamento de 2018 e salientaram que eventuais receitas tributárias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos e reduzir a dívida pública. Dada a previsão de descida dos preços do petróleo no médio prazo, os Administradores vincaram a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública numa trajetória claramente descendente. Enfatizaram que a consolidação fiscal deve assentar na mobilização de mais receitas internas não petrolíferas, inclusive através de melhorias no cumprimento das obrigações tributárias e da introdução planeada de um IVA, bem como na maior racionalização da despesa pública e melhoria da qualidade do investimento público, em simultâneo ao alargamento dos programas sociais bem direcionados.

Os Administradores concordaram que as políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel vital no reequilíbrio do mercado cambial e no controlo da inflação. Consideraram positiva a transição para uma maior flexibilidade cambial e para um novo quadro de política monetária ancorado numa meta para a base monetária coerente com o objetivo de inflação. Destacaram a necessidade de eliminar progressivamente as vendas diretas de divisas pelo BNA e de definir um prazo e uma estratégia clara para eliminar as restrições cambiais e as práticas de taxas de câmbio múltiplas.

Os Administradores salientaram a importância de preservar a saúde do setor bancário, o que requer também medidas concretas para concluir as avaliações da qualidade dos ativos e para reforçar os quadros de gestão de crises, cedência de liquidez de emergência e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT). Apoiaram os esforços em curso para reforçar os amortecedores de capital e de liquidez em paralelo ao fortalecimento da governação dos bancos estatais.

Os Administradores observaram que a agenda de reformas estruturais do novo Governo concentra-se acertadamente em melhorar a governação e o fraco ambiente de negócios e combater a corrupção. Instaram pela união dos esforços para assegurar a implementação das reformas para que Angola colha os benefícios esperados. Salientaram a necessidade de continuar a construir instituições sólidas para assegurar que as reformas em curso tenham um impacto positivo na vida do povo angolano.

Espera-se que a próxima consulta a Angola ao abrigo do Artigo IV seja realizada no ciclo normal de doze meses.


Angola: Principais Indicadores Económicos, 2010–19

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Prel.

Prel.

Est.

Proj.

Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)

Produto interno bruto real

3,5

3,9

5,2

6,8

4,7

3,0

-0,8

1,0

2,2

2,5

Setor petrolífero

-2,8

-5,6

4,3

-0,9

-2,6

6,5

-1,7

0,5

2,3

0,1

Setor não petrolífero

7,6

9,5

5,6

10,8

8,0

1,6

-0,4

1,2

2,1

3,5

Produto interno bruto nominal

26,6

28,9

11,2

10,9

3,3

-1,1

26,6

32,4

40,8

18,1

Setor petrolífero

27,8

36,5

7,3

-3,3

-10,7

-33,0

9,6

28,4

82,5

8,9

Setor não petrolífero

25,7

22,8

14,7

22,8

12,6

15,7

31,8

33,4

30,5

21,3

Deflator do PIB

22,4

24,1

5,7

3,8

-1,3

-4,0

27,7

31,0

37,8

15,3

Deflator do PIB não petrolífero

16,8

12,2

8,6

10,8

4,3

13,9

32,4

31,8

27,9

17,2

Preços no consumidor (média anual)

14,5

13,5

10,3

8,8

7,3

10,3

32,4

31,7

27,8

17,1

Preços no consumidor (fim de período)

15,3

11,4

9,0

7,7

7,5

14,3

41,9

26,3

24,7

15,0

Produto interno bruto (mil milhões de kwanzas)

7.585

9.780

10.876

12.056

12.458

12.321

15.603

20.656

29.073

34.348

Produto interno bruto petrolífero (mil milhões de kwanzas)

3.401

4.641

4.981

4.818

4.304

2.884

3.162

4.061

7.409

8.069

Produto interno bruto não petrolífero (mil milhões de kwanzas)

4.184

5.139

5.895

7.239

8.154

9.436

12.440

16.595

21.664

26.278

Produto interno bruto (mil milhões de USD)

82,5

104,1

113,9

124,9

126,7

102,6

95,3

124,5

119,1

121,0

Produto interno bruto per capita (USD)

3.602

4.412

4.687

4.989

4.914

3.863

3.485

4.418

4.102

4.048

Governo central (percentagem do PIB)

Total da receita

43,4

48,8

46,5

40,2

35,3

27,3

18,6

15,8

18,2

18,1

D/q: Petrolífera

33,0

39,0

37,7

30,1

23,8

15,4

8,8

8,4

11,7

10,8

D/q: Não petrolífera

7,8

7,3

6,6

8,1

9,1

9,3

7,9

5,8

5,6

6,4

Total da despesa

40,0

40,2

41,8

40,5

41,9

30,6

23,4

21,8

20,2

20,5

Despesas correntes

28,6

30,0

29,4

28,5

29,4

24,7

19,2

16,2

16,2

15,6

Despesas de capital

11,4

10,2

12,5

12,0

12,5

6,0

4,1

5,5

4,0

5,0

Saldo orçamental global

3,4

8,7

4,6

-0,3

-6,6

-3,3

-4,8

-6,0

-2,0

-2,4

Saldo orçamental primário não petrolífero

-26,2

-26,9

-29,5

-28,2

-28,1

-15,9

-10,2

-10,8

-8,8

-8,3

Saldo orçamental primário não petrolífero (% do PIB não petrolífero)

-47,4

-51,1

-54,5

-47,0

-42,9

-20,8

-12,8

-13,4

-11,8

-10,8

Moeda e crédito (fim de período, variação percentual)

Massa monetária (M2)

11,0

35,7

7,9

14,2

16,1

11,8

14,4

-0,1

14,4

21,3

Percentagem do PIB

35,3

37,6

35,4

36,5

41,0

46,4

41,8

31,6

25,7

26,3

Velocidade (PIB/M2)

2,9

2,7

2,8

2,7

2,4

2,2

2,4

3,2

3,9

3,8

Velocidade (PIB não petrolífero/M2)

1,6

1,4

1,5

1,6

1,6

1,7

1,9

2,5

2,9

2,9

Crédito ao setor privado (variação percentual em 12 messes)

19,2

28,8

24,2

15,0

1,1

17,6

-1,8

1,3

27,2

22,8

Balança de pagamentos

Balança comercial (percentagem do PIB)

41,1

45,2

41,6

33,5

24,1

12,2

14,7

13,5

17,4

16,5

Exportações de bens, FOB (percentagem do PIB)

61,3

64,6

62,4

54,6

46,7

32,3

28,9

26,2

33,4

31,0

D/q: Exportações de petróleo e gás (percentagem do PIB)

59,8

63,0

61,2

53,6

45,5

31,1

27,5

25,1

32,2

29,7

Importações de bens, FOB (percentagem do PIB)

20,2

19,4

20,8

21,1

22,6

20,2

14,2

12,7

16,0

14,5

Termos de troca (variação percentual)

19,3

24,4

5,6

-1,5

-8,5

-41,5

-14,8

21,7

16,8

-7,4

Saldo da conta corrente (percentagem do PIB)

9,1

12,6

12,2

6,7

-3,0

-10,0

-5,1

-4,5

-3,5

-2,5

Reservas internacionais brutas (fim de período, milhões de USD)

19.679

27.517

32.156

32.231

27.795

24.419

24.353

17.938

14.338

15.238

Reservas internacionais brutas (meses de import. do próximo ano)

5,4

7,2

7,8

7,2

8,8

10,7

9,2

6,0

5,2

5,8

Reservas internacionais líquidas (fim de período, milhões de USD)

18.797

26.323

30.828

31.172

27.276

24.266

20.807

13.300

9.700

10.600

Taxa de câmbio

Taxa de câmbio oficial (média, kwanzas por USD)

91,9

93,9

95,5

96,5

98,3

120,1

163,7

165,9

…

…

Taxa de câmbio oficial (fim de período, kwanzas por USD)

92,6

95,3

95,8

97,6

102,9

135,3

165,9

165,9

…

…

Dívida (percentagem do PIB)

Total da dívida (bruta) do setor público1

44,3

33,8

29,9

32,9

40,7

64,6

79,8

64,1

72,9

69,9

D/q: Sonangol

9,1

9,5

7,9

10,9

12,5

14,2

9,9

3,9

4,5

4,2

Petróleo

Produção de petróleo (milhões de barris por dia)

1,758

1,660

1,730

1,716

1,672

1,780

1,744

1,757

1,798

1,800

Exportações de petróleo e gás (mil milhões de USD)

49,4

65,6

69,7

66,9

57,6

31,9

26,2

31,2

38,3

36,0

Preço do petróleo angolano (média, USD por barril)

77,8

108,7

110,9

107,7

96,9

50,0

40,9

51,6

62,5

58,5

Preço do petróleo Brent (média, USD por barril)

79,6

111,0

112,0

108,8

98,9

52,4

44,0

54,4

64,7

60,7

Preço do petróleo bruto (média dos 3 preços spot, USD por barril)

79,0

104,0

105,0

104,1

96,2

50,8

42,8

52,8

62,3

58,2

Fontes: Autoridades angolanas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.

1 Inclui a dívida da empresa petrolífera pública, Sonangol, que não é diretamente garantida pelo governo.


[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

[2] Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.imf.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.

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