Conselho de Administração do FMI Conclui a Quinta Análise ao Abrigo do Acordo ECF com a Guiné-Bissau, Aprova um Desembolso de USD 4,3 milhões, Alarga o Acesso e Estende o Acordo
1 de junho de 2018
Em 1 de junho de 2018, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a quinta avaliação do desempenho da Guiné-Bissau ao abrigo de um programa económico apoiado por um acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF). A conclusão da análise permite a libertação de DSE 3,03 milhões (cerca de USD 4,3 milhões), ascendendo o total dos desembolsos no âmbito do acordo a DSE 17,04 milhões (cerca de USD 24,4 milhões).
Além disso, o Conselho de Administração aprovou o pedido das autoridades para a prorrogação de um ano do acordo ECF até 9 de julho de 2019 e um alargamento do acesso em DSE 5,68 milhões. A prorrogação e o alargamento ajudarão a ancorar a estabilidade macroeconómica durante o período eleitoral que se avizinha, a apoiar as reformas centradas na mobilização de receitas, a fazer face às lacunas em infraestruturas essenciais e a ajudar a cumprir as necessidades da balança de pagamentos. Isto situará o acesso total da Guiné-Bissau ao abrigo do acordo atual em DSE 22,72 milhões (cerca de USD 32,53 milhões) ou 80% da quota.
O acordo ECF de três anos para a Guiné-Bissau no valor de DSE 17,04 milhões (60% da quota) foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em 10 de julho de 2015 (ver Comunicado de Imprensa N.º 15/331).
A implementação do programa da quinta avaliação foi positiva. Todos os critérios de desempenho e metas indicativas foram cumpridos, assim como seis indicadores de referência estruturais, tendo um dos dois indicadores de referência restantes sido posteriormente cumprido e estando o outro em curso.
A atividade económica permaneceu robusta. De acordo com as estimativas, o PIB real cresceu cerca de 5,9% em 2017, a inflação dos preços no consumidor situou-se em 1,1%, o défice da balança corrente externa em 0,5% do PIB e o défice orçamental (em base de caixa) em 1,5% do PIB. As perspetivas são, em geral, positivas devendo o crescimento ascender a 5,3% em 2018, embora sujeito a riscos significativos decorrentes do ambiente político ainda frágil e da evolução dos termos de troca adversa.
Na sequência da discussão do Conselho de Administração, o Sr. Tao Zhang, Diretor Geral Adjunto e Presidente Interino, fez a seguinte declaração:
“O crescimento económico robusto, em torno de 6% nos últimos três anos, tem sido apoiado por termos de troca favoráveis e por uma gestão económica melhor. A implementação do programa tem sido vigorosa, com uma notável melhoria dos resultados orçamentais.
“O panorama de modo geral é positivo, com o recente acordo, baseado no consenso, sobre um novo governo, o que permite vislumbrar a perspetiva de maior estabilidade política. Ao mesmo tempo, os ganhos nos termos de troca que sustentaram a expansão económica nos últimos três anos foram parcialmente revertidos, o que impõe novos desafios.
“Será crucial manter uma forte agenda de reformas para continuar a obter resultados melhores. É essencial fortalecer ainda mais a administração tributária e alfandegária para mobilizar as receitas internas necessárias para fazer os gastos prioritários em infraestrutura e na área social. Para além disso, será preciso reforçar os quadros de planeamento e execução para que o aumento dos gastos produza os resultados desejados.
“O avanço contínuo na melhoria das condições para a iniciativa privada será outro fator importante. O impulso ao investimento privado depende da redução efetiva da incerteza regulamentar, do combate à corrupção e ao rent seeking, e do aumento da transparência na administração pública. Superar os problemas de longa data no fornecimento de eletricidade também é essencial e exige uma reforma fundamental da empresa pública de energia.
“O fortalecimento do sistema bancário será crucial para manter a estabilidade do setor financeiro e expandir a intermediação financeira. Se algum banco permanecer subcapitalizado até ao fim de junho (o prazo concedido pela Comissão Bancária), ele deve ser posto imediatamente sob administração temporária, e qualquer intervenção deve ser pautada pelas melhores práticas internacionais, inclusive para evitar distorções no mercado e conflitos de interesses.
“A prorrogação de um ano do acordo ECF e o alargamento do acesso ajudarão a ancorar a estabilidade macroeconómica durante o próximo período eleitoral, apoiar as reformas viradas para a mobilização de receitas e colmatar as brechas na infraestrutura essencial, além de ajudar a suprir as necessidades da balança de pagamentos.”
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Departamento de Comunicação do FMI
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