Comunicado de imprensa 20/251

Corpo técnico do FMI conclui Missão Virtual da Primeira Avaliação da Linha de Crédito Ampliada de São Tomé e Príncipe

30 de junho de 2020

• A pandemia da COVID-19 deverá causar uma acentuada contração do PIB real de 6,5% em 2020 e provocar grandes necessidades em termos sanitários e sociais.
• O programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF, na sigla em inglês) teve um bom início, mas os progressos foram prejudicados pela pandemia e por algumas derrapagens de política anteriores à crise.
• A missão do FMI alcançou um acordo, a nível técnico, sobre as medidas necessárias para aliviar a crise este ano, apoiar uma recuperação rápida e manter a estabilidade macroeconómica e financeira a médio prazo.

Uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Xiangming Li, realizou uma missão virtual, entre 15 e 30 de junho de 2020, para a primeira avaliação do programa económico de São Tomé e Príncipe apoiado pelo acordo ao abrigo da ECF do FMI.[1] Na conclusão da missão, Xiangming Li emitiu a seguinte declaração:

“A equipa do FMI e as autoridades de São Tomé e Príncipe alcançaram um acordo, a nível técnico, sobre as medidas para a conclusão da primeira avaliação ao abrigo do acordo ECF e para o reforço do programa, ainda sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI. O Conselho de Administração do FMI deverá considerar esta primeira avaliação da ECF no final de julho de 2020.

“As autoridades de São Tomé e Príncipe desenvolveram um plano adequado para dar resposta à crise da COVID-19. Trabalharam com os parceiros internacionais para o desenvolvimento para conter o surto local e prestar assistência às famílias vulneráveis, trabalhadores em lay-off e empresas. Foi imposta uma pequena contribuição solidária aos trabalhadores que foram relativamente pouco afetados a fim de ajudar a financiar os custos.

“Esta avaliação do programa centrou-se na satisfação das necessidades imediatas do país e na discussão das medidas para facilitar uma rápida recuperação. Neste contexto, a meta do défice orçamental para 2020 foi revista a fim de acomodar um maior nível de despesa na saúde e de apoio social à população vulnerável, aos trabalhadores em lay-off e às empresas severamente afetadas no setor do turismo. O desembolso também foi reforçado cifrando-se em cerca de 4,5 milhões de USD de modo a satisfazer as necessidades imediatas.

“Para lançar as bases para a recuperação, a agenda de reformas estruturais centrou-se na reforma contínua da EMAE, com vista a melhorar a segurança energética e reduzir a vulnerabilidade da dívida do país. Para apoiar as tão necessárias despesas sociais e de investimento, a missão aconselhou as autoridades a completarem os preparativos para a transição para o IVA em 2021. Para apoiar a recuperação do setor do turismo, a missão recomendou às autoridades a elaboração de um plano para retirarem o país da lista de operadores proibidos em matéria de segurança aérea da UE.

“A pandemia da COVID-19 deverá causar uma forte contração de 6,5% na economia em 2020. Tal verifica-se após a taxa de crescimento ter caído para 1,3% em 2019 devido aos atrasos nos projetos com financiamento externo. O setor do turismo deverá recuperar parcialmente em 2021, esperando-se que o PIB cresça 3% no próximo ano. As incertezas em torno da evolução da pandemia significam que existem riscos consideráveis a curto prazo.

“O programa começou bem dado que os critérios de desempenho para o final de dezembro de 2019 foram cumpridos. Contudo, a pandemia e algumas derrapagens de política travaram mais progressos.

“A missão saudou o compromisso das autoridades para com a consolidação orçamental e as reformas estruturais após a crise, que são essenciais para reduzir as pressões sobre a balança de pagamentos e a vulnerabilidade da dívida. Registou ainda com satisfação a recente publicação dos contratos públicos celebrados e das despesas mensais relacionadas com a COVID-19. As autoridades devem assegurar igualmente que todos os contratos e despesas mensais relacionadas com a COVID-19 são publicadas em tempo oportuno e na íntegra, incluindo os respetivos anexos.

“É necessário reforçar a supervisão bancária, assim como é essencial prosseguir os esforços de redução do elevado nível de crédito malparado para que os bancos concedam o tão necessário financiamento para apoiar a retoma económica. Neste contexto, é animador que os tribunais de arbitragem possam estar operacionais até ao final de 2020.

“A missão também saudou os planos das autoridades que visam melhorar o ambiente empresarial, fomentar a igualdade de género e promover a adaptação às alterações climáticas. Estas reformas podem acelerar a recuperação e promover a sustentabilidade e o crescimento inclusivo a médio prazo.”

Durante a missão virtual, a equipa do FMI reuniu com o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz; a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Elsa Pinto; o Ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Osvaldo Abreu; o Ministro do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional, Adlander de Matos; o Ministro da Saúde, Edgar Neves; a Ministra da Justiça, Ivete Correia; o Ministro da Agricultura, Francisco Ramos; o Governador do Banco Central, Américo Soares De Barros; quadros superiores do Governo; representantes do setor privado, incluindo bancos; e a comunidade internacional de doadores. A equipa expressa o seu apreço às autoridades e a todos os participantes pelo seu apoio e cooperação.