Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Xiangming
Li, Chefe de Missão para São Tomé e Príncipe, visitou São Tomé de 20 de
Março a 4 de Abril de 2019 para discutir um novo programa de três anos
apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).[1]
Na conclusão da visita, Xiangming Li, Chefe da Missão do FMI para São Tomé
e Príncipe, emitiu a seguinte declaração:
O novo Governo e a missão alcançaram progressos substanciais nas
discussões das políticas e reformas económicas que poderão ser apoiadas
por um novo acordo com o FMI. O programa proposto visa melhorar o
equilíbrio interno e externo através da recuperação da sustentabilidade
orçamental e do reforço da estabilidade macro, que são essenciais para
um ambiente conducente ao desenvolvimento do setor privado de modo a
promover um crescimento inclusivo e robusto.
“O progresso registado no âmbito do programa que expirou no final de 2018
foi limitado. Os dados preliminares demonstram um declínio da dívida do
Governo central em 10% do PIB entre 2015 e 2018. No entanto, a empresa
pública EMAE acumulou prejuízos e atrasados num valor praticamente
equivalente. Consequentemente, a dívida pública consolidada, que inclui a
dívida da EMAE, registou um declínio de apenas 2% do PIB. Registou-se uma
diminuição para 12,5% do rácio entre as receitas fiscais e o PIB,
significativamente abaixo da média da região (cerca de 16,0%). Entretanto
verificaram-se alguns avanços nas reformas estruturais, nomeadamente na
regularização dos atrasados do Governo à ENCO dos subsídios ao preço do
petróleo, através da criação de um mecanismo automático de ajuste de preços
dos combustíveis e do desenvolvimento de um Plano de Melhoria da Gestão
Financeira e do Plano de Produção de Energia ao Menor Custo para a EMAE.
Globalmente, o progresso foi limitado devido a uma capacidade reduzida, a
atrasos na implementação de reformas e a derrapagens das políticas,
sobretudo nos anos em que houve eleições, 2016 e 2018.
“Atualmente registam-se fortes desequilíbrios na economia. Durante 2018
registou-se um agravamento significativo do défice orçamental interno. Em
conjunto com a redução das entradas de fluxos externos, isto contribuiu
para uma queda das reservas internacionais em cerca de USD 16 milhões (1,4
meses de importações de bens e serviços). Registou-se uma desaceleração do
crescimento abaixo de 3% do PIB, agravada pelos cortes no fornecimento de
energia, enquanto que a inflação subiu para 9% no fim de 2018, devido aos
preços do combustível e do peixe e produtos hortícolas produzidos
localmente.
“A missão saúda o compromisso do Governo de assegurar a sustentabilidade
das finanças públicas através da redução da grande discrepância entre
verificada entre a receita e a despesa, que é crucial para controlar a
inflação e aliviar a pressão sobre as reservas internacionais do país.
Reconhecendo a importância de salvaguardar os serviços sociais essenciais,
tais como a saúde, a educação e a rede de segurança social para os pobres,
assim como a necessidade de melhorar e manter as infraestruturas de apoio
ao desenvolvimento, as Autoridades planeiam uma criteriosa priorização das
despesas tendo em conta a limitação de recursos. Apoiadas pelo Banco
Mundial, as Autoridades estão a implementar um programa social com uma
componente de transferência condicionada do rendimento, com uma cobertura
estimada de 91% dos agregados familiares extremamente pobres.
“Para gerar um financiamento adequado das despesas prioritárias, também
tencionam alargar a base fiscal, assim como garantir uma repartição
equitativa da carga fiscal reduzindo a evasão fiscal. Neste contexto, está
prevista a introdução do IVA, que substituirá alguns dos impostos
existentes e alargará a base fiscal e que não afetará significativamente os
agregados familiares de baixo rendimento.
“A Missão discutiu com as Autoridades outras medidas para reforçar a
estabilidade financeira externa e aumentar as reservas internacionais. Está
a ser desenvolvido um novo sistema de pagamentos que permitirá a realização
de pagamentos com cartão de crédito, o que irá estimular o turismo e
aumentar as receitas em moeda estrangeira. A Missão exortou as Autoridades
a desenvolverem uma política monetária restritiva para incentivar mais
poupanças em dobras e diminuir a pressão sobre as reservas internacionais.
O Governo também tenciona reforçar a supervisão bancária de modo a melhorar
a estabilidade financeira e eliminar os estrangulamentos estruturais que
dificultam a eficiência e a inclusão financeira.
“A médio prazo são necessárias reformas estruturais alargadas para
estimular o potencial de crescimento do país. Em particular, a
reestruturação da EMAE para garantir uma recuperação dos custos ao longo do
tempo e garantir a segurança energética do país, pois atualmente a EMAE só
consegue pagar uma parte do seu fornecimento de petróleo importado. Além
disso, um aumento do fornecimento de eletricidade, mais fiável e a menor
custo, é crucial para o desenvolvimento económico. Para aproveitar ao
máximo o potencial do turismo, o Governo tenciona desenvolver a pesca e a
agricultura biológica para aumentar a cadeia de abastecimento local.
Como parte integrante do esforço de prossecução dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e do crescimento inclusivo impulsionado
pelo setor privado, o Governo tenciona promover a igualdade de género,
assim como o empoderamento económico das mulheres, estando prevista a
organização conjunta de uma conferência com o FMI e as Nações Unidas
nos dias 8 e 9 de Maio.
Graças a esforços concertados e reformas alargadas espera-se uma aceleração
gradual do crescimento a médio prazo.
“Durante a visita a Missão reuniu com o Presidente da República,
Evaristo Carvalho; o Primeiro Ministro, Jorge Bom Jesus; o Ministro do Planeamento, Finanças
e da Economia Azul, Osvaldo Vaz; a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Elsa
Pinto; o Ministro das Infraestruturas, Osvaldo Abreu; o Governador do Banco
Central, Américo Soares de Barros; o Presidente da Assembleia Nacional,
Delfim Neves; o Presidente da Região Autónoma do Príncipe,
José Cassandra; a Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia Nacional; outros quadros
superiores do Governo; representantes do setor privado, nomeadamente com
bancos; e parceiros de desenvolvimento. A Equipa da Missão expressa o seu
profundo apreço pela cooperação e o diálogo político das autoridades,
aguardando com expetativa um diálogo ativo e continuado no futuro.”
[1]
O ECF é um acordo de crédito que garante um compromisso sustentado
do programa de médio a longo prazo no caso de se verificarem
problemas na balança de pagamentos. O recente programa para São
Tomé e Príncipe (no valor de DSE 4,4 milhões, cerca de USD 6,2
milhões ou 60 porcento da quota) foi aprovado pelo Conselho de
Administração do FMI a 13 de Julho de 2015 (consultar
Comunicado de Imprensa Nº. 15/336) e expirou no fim de 2018.
