Conselho de Administração do FMI conclui a sexta avaliação do acordo alargado com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado e as consultas de 2021 ao abrigo do Artigo IV

December 22, 2021

A decisão do Conselho de Administração do FMI permite um desembolso imediato de cerca de US$ 748 milhões para Angola.
A economia angolana está a retornar a um crescimento positivo à medida que os efeitos da pandemia da Covid-19 abrandam.
A orientação das políticas das autoridades permanece sólida e estas continuam empenhadas em prosseguir nos seus planos de reformas económicas após a conclusão do programa apoiado pelo FMI.

Washington, DC . O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a sexta avaliação do programa económico de Angola apoiado pelo acordo alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa) e as consultas [1] de 2021 com o país ao abrigo do Artigo IV. A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de DSE 535,1 milhões (cerca de US$ 748 milhões), perfazendo um total de desembolsos de DSE 3,2134 mil milhões (cerca de US$ 4,5 mil milhões) ao abrigo do acordo. Ao concluir a avaliação, o Conselho de Administração aprovou também dispensas pelo não cumprimento do critério de desempenho relativo às reservas internacionais líquidas do Banco Nacional de Angola.

O acordo alargado de três anos com Angola, no montante de DSE 2,673 mil milhões (cerca de US$ 3,7 mil milhões na data de aprovação), foi aprovado pelo Conselho de Administração a 7 de dezembro de 2018. Tem como objetivos restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, a fim de promover um crescimento económico sustentável e impulsionado pelo setor privado. Aquando da terceira avaliação, o Conselho de Administração aprovou também o pedido das autoridades de um aumento do acesso no montante de DSE 540 milhões (cerca de US$ 765 milhões na data da aprovação) para apoiar os esforços de atenuação do impacto da pandemia da Covid-19 e avançar na implementação das reformas estruturais.

O impacto da pandemia da Covid-19 na economia angolana começou a diminuir, num contexto de elevação dos preços do petróleo e medidas de contenção menos disruptivas. O crescimento não petrolífero começou a recuperar e espera-se que contribua para uma ampla estabilização da produção global em 2021. A inflação ultrapassou os 25%, impulsionada por fatores do lado da oferta. A continuação da contenção fiscal deverá produzir um excedente global substancial em 2021, enquanto que a subida dos preços do petróleo está a apoiar um elevado excedente da conta corrente.

As projeções apontam para um crescimento global positivo de Angola em 2022, atingindo cerca de 4% a médio prazo, impulsionado pela implementação das reformas estruturais planeadas que visam reforçar o crescimento. A inflação deverá diminuir gradualmente a partir de 2022, à medida que a inflação alimentar mundial abranda e o banco central mantém uma orientação restritiva da política monetária. Uma posição orçamental prudente e contínua, incorporada aos planos orçamentais para 2022, apoiará um rápido declínio no rácio dívida pública/PIB, enquanto protege as principais despesas sociais e de saúde.

Concluídas as discussões, a Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral e Presidente Interina do Conselho, fez a seguinte declaração:

“As políticas prudentes das autoridades angolanas contribuíram para reforçar a estabilidade e a sustentabilidade no âmbito do programa, apesar das difíceis condições económicas. Beneficiada pelo aumento recente dos preços do petróleo, esta disciplina nas políticas e compromisso com as reformas também começaram a melhorar o desempenho económico, o que coloca Angola no caminho da recuperação dos múltiplos choques e vários anos de recessão que sofreu.

A política orçamental disciplinada das autoridades está a contribuir para a forte queda do rácio dívida pública/PIB em 2021, reforçando a sustentabilidade da dívida ao mesmo tempo que protege a despesa social durante a pandemia. O orçamento de 2022 visa consolidar a contenção orçamental. A manutenção da redução da dívida pública no sentido da meta de médio prazo das autoridades exigirá uma disciplina orçamental contínua apoiada por reformas orçamentais estruturais. A política orçamental também terá de atenuar o impacto dos choques de preços do petróleo, o que poderá ser conseguido mediante a poupança de ganhos extraordinários futuros da alta dos preços desse produto e a proteção das despesas prioritárias em períodos de contração.

O Banco Nacional de Angola (BNA) restringiu, corretamente, a orientação da política monetária para fazer face à inflação elevada persistente, proveniente sobretudo de fatores do lado da oferta. Com um aumento da taxa diretora e um crescimento moderado da moeda, espera-se que no próximo ano esta orientação comece a reduzir a inflação. Porém, no futuro, o banco central precisa de estar preparado para tornar a política monetária mais restritiva, caso a inflação volte a acelerar ou as expectativas de inflação elevada se enraízem. Os planos do BNA para a transição para um quadro de política monetária de metas de inflação e o compromisso com um regime cambial flexível são bem-vindos.

Aproveitando os avanços consideráveis nas reformas do setor financeiro, as autoridades deverão manter os seus esforços para garantir a saúde do setor. Desde o início do programa, reforçaram a capitalização do setor, bem como o quadro jurídico para a sua regulação e supervisão. Agora é preciso concluir tanto a modernização do quadro regulamentar como a reestruturação e recapitalização dos dois maiores bancos públicos em dificuldades. A implementação de planos para enfrentar o ainda elevado nível de crédito malparado é igualmente importante.

Diversificar a economia através de reformas estruturais profundas e contínuas é essencial para alcançar um crescimento inclusivo e consolidar a sustentabilidade económica. A rápida expansão da produção não petrolífera requer a implementação das reformas em curso para reforçar a governação, melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado e a abertura comercial, bem como o desenvolvimento do capital humano e das infraestruturas. As autoridades também devem promover as condições para um desenvolvimento mais célere dos principais setores económicos, tais como a agricultura, as telecomunicações e o setor financeiro.”

Angola: Principais indicadores económicos, 2020–22

	2020	2021	2022
	Efetivo	Proj.	Proj.
Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)
Produto interno bruto real	-5,2	0,1	2,9
Setor petrolífero	-8,0	-10,6	1,6
Setor não petrolífero	-4,0	3,9	3,4
Produto interno bruto (PIB) nominal	9,7	39,1	23,0
Setor petrolífero	-7,4	63,3	15,3
Setor não petrolífero	17,4	30,6	26,4
Deflator do PIB	15,8	39,0	19,5
Deflator do PIB não petrolífero	22,3	25,7	22,2
Preços no consumidor (média anual)	22,3	25,7	22,2
Preços no consumidor (fim do período)	25,1	26,8	18,0
Produto interno bruto (mil milhões de kwanzas)	33 832	47 071	57 892
Produto interno bruto petrolífero (mil milhões de kwanzas)	8815	14 391	16 592
Produto interno bruto não petrolífero (mil milhões de kwanzas)	25 017	32 680	41 299
Produto interno bruto (mil milhões de USD)	58,5	73,7	89,0
Produto interno bruto per capita (USD)	1885	2307	2704
Governo central (percentagem do PIB)
Total da receita	20,8	22,1	21,6
D/q: Petrolífera	10,7	12,8	12,7
D/q: Não petrolífera	8,8	8,2	7,8
Total da despesa	22,7	19,3	19,1
Despesas correntes	17,5	15,6	15,8
Despesas de capital	5,2	3,7	3,3
Saldo orçamental global	-1,9	2,8	2,4
Saldo orçamental primário não petrolífero	-5,5	-4,4	-5,2
Saldo orçamental primário não petrolífero (em % do PIB não petrolífero)	-7,5	-6,3	-7,3
Moeda e crédito (fim de período, variação percentual)
Massa monetária (M2)	24,3	3,0	12,0
Em % do PIB	37,5	27,8	25,3
Velocidade (PIB/M2)	2,7	3,6	4,0
Velocidade (PIB não petrolífero/M2)	2,0	2,5	2,8
Crédito ao setor privado (variação percentual anual)	-7,7	13,0	12,5
Balança de pagamentos
Balança comercial (em % do PIB)	19,5	27,5	25,0
Exportações de bens, FOB (em % do PIB)	35,8	43,5	40,8
D/q: Exportações de petróleo e gás (em % do PIB)	33,5	40,9	38,3
Importações de bens, FOB (em % do PIB)	16,3	15,9	15,8
Termos de troca (variação percentual)	-36,6	51,2	5,4
Saldo da conta corrente (em % do PIB)	1,5	10,8	9,5
Reservas internacionais brutas (fim de período, milhões de USD)	10 978	14 056	14 756
Reservas internacionais brutas (meses de importações do próximo ano)	7,4	8,1	8,1
Reservas internacionais líquidas (fim de período, milhões de USD)	8379	9440	10 140
Taxa de câmbio
Taxa de câmbio oficial (média, kwanzas por USD)	578	..	..
Taxa de câmbio oficial (fim de período, kwanzas por USD)	656	..	..
Dívida pública (em % do PIB)
Total da dívida (bruta) do setor público¹	135,1	95,9	78,9
D/q: Dívida do Governo Central	125,3	89,5	72,9
Petróleo
Produção de petróleo (milhões de barris por dia)	1388	1258	1282
Exportações de petróleo e gás (mil milhões de USD)	19,6	30,1	34,1
Preço do petróleo angolano (média, USD por barril)	41,3	68,3	76,0
Preço do petróleo Brent (média, USD por barril)	42,3	70,2	77,8
Fontes: Autoridades angolanas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.
¹ Inclui a dívida do Governo Central, a dívida externa da petrolífera estatal Sonangol e da companhia aérea estatal TAAG, e a dívida garantida.

[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

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