Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu
a primeira avaliação ao abrigo do acordo trienal celebrado no âmbito da
Facilidade de Crédito Alargada (ECF)
[1]
para Moçambique. O Conselho também completou a avaliação das garantias de
financiamento para a República de Moçambique e aprovou o pedido das
autoridades para modificação de condicionalidade.
[2]
Isto permitirá o desembolso imediato de 45,44 milhões de DES (cerca de
59,29 milhões de USD), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento,
elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a
113,6 milhões de DES (cerca de 150 milhões de USD) para Moçambique.
Apesar do agravamento do ambiente económico internacional e do aumento dos
preços das matérias-primas, as projeções apontam para aceleração do
crescimento economico em 2022, impulsionado por uma forte campanha de
vacinação e pelo levantamento total das restrições relacionadas com a
COVID-19 em julho de 2022. A inflação subiu para dois dígitos, impulsionada
pelos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos, bem como por
tempestades tropicais que afetaram a oferta interna de alimentos no segundo
trimestre. A evolução fiscal em 2022 corresponde, de modo geral, às
expectativas, com receitas consideráveis e despesas controladas. Os
investimentos consideráveis nos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL)
dominam a conta corrente. Em novembro de 2022, o primeiro projeto de GNL
iniciou sua produção. Apesar de as condições serem difíceis, a
implementação do programa tem sido forte, com a conclusão de importantes
metas nas áreas da governação orçamental e da luta contra a corrupção.
Os riscos paraas perspetivas são consideráveis, mas equilibrados. A
repassagem da inflação dos combustíveis e produtos alimentares para outros
preços de bens e serviços, a agitação social, terrorismo no Norte e as
catástrofes naturais constituem riscos suscetíveis de deteriorar a
conjuntura económica, mas são contrabalançados por fatores favoráveis
associados ao reforço da recuperação económica, as fortes perspetivas de
procura de GNL e à possibilidade de um crescimento não relacionado com a
produção de GNL superior ao esperado a médio prazo.
No seguimento da reunião do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li,
Subdiretor-Geral e Presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte
declaração:
“A recuperação económica está se fortalecendo, apoiada por uma
bem-sucedida campanha de vacinação contra a COVID. O desempenho do
programa tem sido forte, com todas as metas quantitativas e o
referencial estrutural alcançados no final de junho. Embora as
perspectivas permaneçam positivas, impulsionadas por grandes projetos
de gás natural liquefeito (GNL), riscos significativos permanecem,
inclusive de eventos climáticos adversos e situação de segurança
frágil. As fragilidades da governação e as vulnerabilidades da dívida
também representam desafios. Nesse contexto, o desenvolvimento contínuo
das capacidades e o apoio dos doadores continuam a ser imperativos para
que Moçambique alcance os seus objectivos de desenvolvimento.
“O sólido desempenho da receita e a contenção de gastos ajudaram a
alinhar os resultados fiscais com os objetivos do programa. As reformas
da política fiscal das autoridades contribuirão para a consolidação
fiscal a médio prazo. Uma base de IVA mais ampla ajudará a garantir
receitas dinâmicas e diversificadas, independentemente dos preços das
commodities. A reforma da remuneração do setor público melhorará a
eficiência na prestação de serviços públicos e criará espaço para
outras prioridades de gastos ao longo do tempo. As reformas da
administração das receitas e da gestão das finanças públicas também são
essenciais para atingir os objetivos da política fiscal.
“O projeto de lei do Fundo Soberano é um passo bem-vindo para
desenvolver uma estrutura transparente, responsável e eficiente para a
gestão das receitas do GNL. São necessários esforços adicionais para
mitigar a volatilidade das receitas, continuar a fortalecer a gestão do
investimento público e integrar as receitas dos recursos naturais no
quadro fiscal mais amplo.
“A postura da política monetária e o aperto proativo desde o início de
2021 são apropriados para administrar as expectativas de inflação. A
banda superior de inflação da Cláusula de Consulta de Política
Monetária (MPCC) foi violada devido ao aumento dos preços globais de
combustíveis e alimentos e ao impacto das inundações domésticas na
produção de alimentos. A cautela contínua é necessária para garantir a
adesão às metas do programa nas reservas daqui para frente.
Flexibilidade cambial adicional ajudaria a absorver choques externos.
“O progresso continua na agenda de governação e anticorrupção. As
autoridades estão a implementar seus planos de ação para colmatar
deficiências no quadro de Combate ao Branqueamento de Capitais/Combate
ao Financiamento ao Terrorismo e colocação de Moçambique na lista
cinzenta pelo Grupo de Ação Financeira (FAFT). A alteração da lei de
probidade pública e a implementação contínua das recomendações da
auditoria dos gastos da COVID são prioridades de curto prazo.
“A agenda de políticas climáticas está sendo articulada e os esforços
devem continuar na integração dos critérios de resiliência climática no
investimento público e na seleção de projetos.”
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Tabela 1. Moçambique: Indicadores Económicos
Selecionados, 2019-23
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2019
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2020
|
2021
|
2022
|
2023
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|
Rendimento nacional e preços
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|
PIB nominal (mil milhões de MT)
|
963
|
983
|
1033
|
1142
|
1292
|
|
Crescimento do PIB real (variação percentual)
|
2,3
|
-1,2
|
2,3
|
3,8
|
5,0
|
|
Índice de preços no consumidor (variação percentual, fim do
período)
|
3,5
|
3,5
|
6,7
|
15,0
|
8,5
|
|
Operações do Governo (percentagem do PIB)
|
|
|
|
|
|
|
Receita total
|
29,0
|
23,9
|
25,7
|
25,7
|
25,9
|
|
Total da despesa e concessão líquida de empréstimos
|
29,8
|
32,9
|
31,5
|
33,2
|
33,3
|
|
Saldo global, após donativos
|
0,3
|
-5,4
|
-4,8
|
-3,7
|
-3,9
|
|
Saldo primário, após donativos
|
3,5
|
-2,3
|
-2,1
|
-0,2
|
-0,7
|
|
Dívida do setor público
|
99,0
|
120,0
|
107,0
|
102,9
|
101,4
|
|
d/q : externa
|
79,4
|
97,8
|
82,8
|
77,6
|
75,9
|
|
Moeda e crédito
|
|
|
|
|
|
|
Base monetária (variação percentual)
|
19,1
|
9,0
|
-14,4
|
-5,1
|
11,2
|
|
M3 (agregado monetário largo)(variação percentual)
|
12,1
|
23,6
|
2,8
|
2,3
|
11,8
|
|
Crédito à economia (variação percentual)
|
5,0
|
14,8
|
3,0
|
3,0
|
11,5
|
|
Crédito à economia (percentagem do PIB)
|
24,0
|
27,0
|
26,5
|
24,6
|
24,3
|
|
Setor externo (variação percentual)
|
|
|
|
|
|
|
Exportações de mercadorias
|
-10,2
|
-23,1
|
55,6
|
38,9
|
-2,5
|
|
Exportações de mercadorias, excl. megaprojetos
|
8,3
|
-22,0
|
42,7
|
14,7
|
8,6
|
|
Importações de mercadorias
|
9,5
|
-12,9
|
33,2
|
70,1
|
-35,5
|
|
Importações de mercadorias, excl. megaprojetos
|
9,3
|
-4,5
|
37,8
|
10,2
|
-0,6
|
|
Conta corrente externa, após donativos (percentagem do PIB)
|
-19,1
|
-27,3
|
-23,6
|
-41,5
|
-14,7
|
|
Reservas internacionais líquidas (milhões de USD, fim do
período)
|
3605
|
3493
|
2927
|
…
|
…
|
|
Reservas internacionais brutas (milhões de USD, fim do
período)
|
3884
|
4070
|
3470
|
…
|
…
|
|
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|
|
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Fontes: Autoridades moçambicanas e estimativas e projeções
do corpo técnico do FMI.
|
[1]
Os acordos no âmbito da ECF proporcionam uma assistência financeira
mais flexível e mais bem adaptada às diversas necessidades dos
países de baixo rendimento, incluindo em tempos de crise (por
exemplo, problemas prolongados da balança de pagamentos).
