O Conselho de Administração do FMI conclui as primeiras discussões de avaliação pós-financiamento com Angola

Comunicado de imprensa 23/303

O Conselho de Administração do FMI conclui as primeiras discussões de avaliação pós-financiamento com Angola

September 8, 2023

Washington, DC: No dia29 de agosto de 2023, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a Avaliação Pós-Financiamento (APF)[1], tendo analisado e aprovado a Avaliação da Equipa Técnica segundo o procedimento de aprovação tácita[2]. A capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada, apesar dos riscos elevados.

Angola iniciou a sua recuperação em 2021–22, num contexto de preços do petróleo mais elevados e de reformas bem-sucedidas, mas a fraqueza do sector petrolífero conduziu a desafios significativos para a economia. No final de 2022 e no primeiro semestre de 2023, o sector petrolífero enfraqueceu devido ao prolongamento de operações de manutenção temporárias. Com a descida quer dos preços do petróleo, quer da produção, no primeiro semestre de 2023, as exportações e as receitas petrolíferas diminuíram, o que resultou numa debilidade dos sectores fiscal e externo e numa depreciação significativa da taxa de câmbio nominal em junho de 2023. Na sequência da forte depreciação da taxa de câmbio nominal e da supressão parcial dos subsídios aos combustíveis, a inflação aumentou em junho para 11,3% (de 10,6%), pela primeira vez em 15 meses consecutivos, tendo o Banco Nacional de Angola (BNA) reagido com uma maior restritividade das condições de liquidez.

Prevê-se que o crescimento abrande para 0,9% em 2023 (devido a uma produção petrolífera estimada fraca este ano), antes de estabilizar em cerca de 3,4% a médio prazo, ajudado pela agenda de reformas estruturais e de diversificação das autoridades. Prevê-se, também, que a inflação aumente temporariamente em 2023/24 devido ao aumento dos preços da energia relacionado com a reforma dos subsídios aos combustíveis, abrandando posteriormente.

Prevê-se, ainda, um ajustamento orçamental moderado em 2023, em conformidade com o orçamento, e um ajustamento mais significativo em 2024 com a reforma planeada dos subsídios aos combustíveis. Embora as perspectivas orçamentais a curto prazo se tenham agravado desde o artigo IV, as autoridades poderão atingir os seus objectivos orçamentais a médio prazo, de acordo com a projecção de referência, caso implementem na íntegra a reforma dos subsídios. Os riscos de deterioração das perspectivas incluem uma descida do preço mundial do petróleo maior do que a prevista, a continuação da fraqueza da produção petrolífera e a não aplicação integral da reforma prevista dos subsídios aos combustíveis em 2024.

Avaliação do Conselho de Administração

A recuperação de Angola a curto prazo continua dependente do sector petrolífero e depende em grande medida da concretização dos planos de diversificação a médio prazo. Apesar dos resultados mais fracos da produção de petróleo no primeiro semestre de 2023, prevê-se que a dinâmica de crescimento continue, uma vez concluídas as operações de manutenção temporárias. Os riscos para as perspectivas continuam a ser elevados, dada a continuação da forte dependência do sector petrolífero, sendo que o médio prazo depende, em grande medida, da recuperação do sector não petrolífero e dos progressos alcançados por parte das autoridades no que toca ao plano de diversificação.

A capacidade que Angola tem para reembolsar o FMI é adequada, apesar dos riscos elevados, e o país parece ser resistente aos choques. De acordo com o cenário de base, prevê-se que os reembolsos de Angola ao Fundo aumentem a médio prazo, mas que atinjam o seu ponto máximo em 2026, situando-se em níveis relativamente confortáveis. Num cenário de choque significativo e prolongado, os indicadores de capacidade de reembolso projectados permaneceriam controláveis. Perante este cenário, seria importante aplicar medidas destinadas a mitigar o choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor de choques e racionalizar algumas despesas.

A derrapagem orçamental reduziu as reservas e é necessário um ajustamento sustentado para atenuar os riscos. As autoridades devem continuar a atuar rapidamente para inverter a grande derrapagem orçamental de 2022. Para o efeito, é fundamental aplicar plenamente a reforma dos subsídios anunciada em 1 de junho (com medidas de mitigação para apoiar os mais vulneráveis). Paralelamente, as autoridades devem também prosseguir medidas de política fiscal que permitam mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar novos progressos na agenda estrutural orçamental, incluindo as reformas da gestão das finanças públicas e da gestão do investimento público.

São necessários esforços contínuos para reforçar a estabilidade financeira. As reformas prudenciais em curso devem continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário. Para salvaguardar a confiança dos mercados e reduzir o risco orçamental contingente, a DGF deve reforçar a sua capacidade financeira e operacional e o BNA deve preparar-se para levar a cabo de forma decisiva a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes.

Manter a tónica nas reformas estruturais a médio prazo é fundamental para manter o crescimento no contexto de um sector petrolífero em declínio. A redução da dependência do sector petrolífero é fundamental e deve continuar a ser a prioridade das autoridades a médio prazo, a fim de reduzir as vulnerabilidades decorrentes da maior volatilidade deste sector. Por conseguinte, são necessários esforços contínuos para reforçar a governação, melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado, orientados pelos planos de diversificação das autoridades, bem como por políticas macroeconómicas e financeiras reforçadas no âmbito do novo Plano de Desenvolvimento Nacional (2023–2027).

Angola: Principais indicadores económicos, 2022–24
	2022	2023	2024
		Proj.
Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)
Produto interno bruto real	3,0	0,9	3,1
Sector petrolífero	0,5	-6,1	0,5
Sector não petrolífero	4,2	3,4	3,8
Produto interno bruto (PIB) nominal	20,1	12,5	27,0
Sector petrolífero	5,9	-3,9	26,8
Sector não petrolífero	26,4	18,5	27,0
Deflator do PIB	16,6	11,5	23,2
Deflator do PIB não petrolífero	21,4	14,6	22,3
Preços no consumidor (média anual)	21,4	14,6	22,3
Preços no consumidor (final do período)	13,8	18,8	25,6
Produto interno bruto (em mil milhões de kwanzas)	56.778	63.851	81.078
Produto interno bruto petrolífero (em mil milhões de kwanzas)	15.330	14.732	18.687
Produto interno bruto não petrolífero (em mil milhões de kwanzas)	41.447	49.119	62.391
Produto interno bruto (em mil milhões de USD)	122,8	96,9	94,6
Produto interno bruto per capita (em USD)	3.438	2.635	2.497
Administração central (em percentagem do PIB)
Total de receitas	23,2	21,8	21,5
Das quais: Petrolíferas	13,6	11,8	11,3
Das quais:Impostos não petrolíferos	7,9	7,8	7,8
Total de despesas	22,5	23,9	20,7
Despesas correntes	16,4	19,0	16,5
Despesas de capital	6,1	4,9	4,2
Saldo orçamental global	0,7	-2,1	0,8
Saldo orçamental primário não petrolífero	-8,5	-8,3	-5,4
Saldo orçamental primário não petrolífero (em percentagem do PIB não petrolífero)	-11,6	-10,8	-7,0
Moeda e crédito (fim do período, variação percentual)
Agregado monetário (M2)	-1,4	12,5	24,7
Em percentagem do PIB	20,0	20,0	19,6
Velocidade (PIB/M2)	5,0	5,0	5,1
Velocidade (PIB não petrolífero/M2)	3,6	3,8	3,9
Crédito ao sector privado (variação percentual anual)	-4,8	6,3	16,6
Balança de pagamentos
Balança comercial (percentagem do PIB)	26,7	21,7	22,2
Exportações de bens, FOB (em percentagem do PIB)	40,8	36,2	36,4
Das quais: Exportações de petróleo e gás (em percentagem do PIB)	38,7	33,5	33,3
Importações de bens, FOB (em percentagem do PIB)	14,1	14,5	14,2
Termos de troca (variação percentual)	35,6	-27,0	-6,0
Saldo da conta corrente (em percentagem do PIB)	9,6	2,3	3,2
Reservas internacionais brutas (final do período, em milhões de USD)	14.661	13.701	14.034
Reservas internacionais brutas (meses de importações do próximo ano)	7,2	7,1	7,0
Taxa de câmbio
Taxa de câmbio oficial (média, kwanzas por USD)	462	...	...
Taxa de câmbio oficial (final do período, kwanzas por USD)	504	...	...
Dívida pública(em percentagem do PIB)
Dívida (bruta) do sector público ¹	65,2	83,2	75,6
Da qual: Dívida da administração central	60,8	77,1	71,7
Petróleo
Produção de petróleo e de gás (milhões de barris por dia)	1,250	1,206	1,234
Exportações de petróleo e de gás (em mil milhões de USD)	47,5	32,5	31,5
Preço do petróleo de Angola (média, USD por barril)	100,3	76,7	72,1
Preço do petróleo Brent (média, USD por barril)	99,0	78,4	73,6
Fontes: Autoridades angolanas; e estimativas e projeções da equipa técnica do FMI.
¹Inclui a dívida da administração central, a dívida externa da empresa petrolífera estatal Sonangol e da companhia aérea estatal TAAG, e a dívida garantida.

[1] Após a conclusão de um programa de empréstimos do FMI , o país pode ser objecto de uma avaliação pós-financiamento (APF). O objectivo desta avaliação é identificar os riscos que pesam sobre a viabilidade financeira a médio prazo de um país e fornecer alertas precoces sobre os riscos para o balanço do FMI. Para obter mais informações, clique aqui .

[2] O Conselho de Administração adopta decisões ao abrigo do seu procedimento de aprovação tácita quando concorda que uma proposta pode ser analisada sem a convocação de debates formais.

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[2] O Conselho de Administração adopta decisões ao abrigo do seu procedimento de aprovação tácita quando concorda que uma proposta pode ser analisada sem a convocação de debates formais.