Uma Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Max Alier
visitou Cabo Verde entre 15 e 26 de Janeiro de 2018 para as discussões
associadas à Consulta ao abrigo do Artigo IV para 2018.
Concluída a visita, o Sr. Alier emitiu o seguinte comunicado:
"A recuperação económica está a ganhar impulso, o que reflecte um ambiente
externo mais favorável e os resultados positivos das reformas económicas em
curso. Em 2017, estima-se que a economia tenha expandido em 4 por cento,
sustentada no crescimento de dois dígitos da entrada de turistas, na
recuperação do crédito ao sector privado, e na maior confiança do
consumidor e do sector dos negócios. Estes factores espera-se que acelerem
o crescimento para 4,3 por cento em 2018. No médio prazo, o crescimento
real do PIB deverá estabilizar-se por volta de 4 por cento, respaldado na
maior confiança dos investidores na sequência da execução do programa de
reforma das autoridades.
“Cabo Verde alcançou uma consolidação orçamental impressionante nos últimos
anos, mas a redução da dívida pública tem se revelado um desafio, em parte
devido à desvalorização do escudo em relação ao dólar americano, embora
também reflicta a necessidade de apoiar o sector empresarial do estado
(SEE) gerador de perdas. Em 2017, estima-se que o défice orçamental tenha
diminuído para 3 por cento do PIB, e a dívida pública terá decrescido para
126,5 por cento do PIB, assinalando a primeira queda em dez anos. A meta do
défice orçamental fixada em 3,1 por cento do PIB fixada no orçamento de
2018 é viável, embora exija esforços assertivos de continuar a reforçar a
direcção de administração fiscal e aduaneira, e garantir que a alienação de
activos públicos que atrasou no ano passado se concretize em 2018.
No futuro, a missão recomenda o maior aprofundamento dos esforços de
consolidação orçamental e aceleração da reestruturação do SEE. A eliminação
a necessidade destas de receber ajudas estatais, em particular as empresas
de transporte aéreo (TACV), habitação (IFH) e energia (ELECTRA) abriria
caminho para o maior crescimento do crédito ao sector privado, para uma
maior confiança dos investidores, a aceleração do crescimento de médio
prazo, a colocação da dívida numa trajetória descendente, e para a redução
do risco de pressão da dívida externa.
"O êxito da estratégia fiscal depende das reformas estruturais para
reforçar as instituições fiscais e conter os riscos fiscais. Os planos para
aprovação de uma nova lei orgânica do orçamento dirigida ao alargamento da
cobertura do orçamento para incluir o sector público não financeiro, e a
introdução de um teto para a dívida são medidas bem acolhidas. Com vista a
reforçar as mobilizações de receitas internas, a equipa recomenda uma
revisão das despesas tributárias atuais, e evitar a concessão de isenções
fiscais que minam a base tributária.
"A política monetária do Banco de Cabo Verde tem sido adequada diante da
ausência de pressões sobre as reservas e coerente com o objectivo de
proteger a paridade cambial. As medidas adoptadas em junho de 2017 para
reforço do mecanismo de transmissão da politica monetária são bem-vindas.
"Os planos de adopção de uma nova legislação sobre o câmbio e uma nova lei
orgânica do BCV são bem-vindos. Graças à consolidação da legislação cambial
existente e à liberalização das contas financeira e de capital de facto
abertas, esta lei suportará os esforços de maior integração de Cabo Verde
na economia mundial.
“A missão acolhe com agrado os esforços do BCV no sentido de reforçar a
regulação e a supervisão do sector bancário. Os indicadores de estabilidade
financeira melhoraram, mas o nível elevado de credito mal-parado e a baixa
rentabilidade requerem particular atenção. Deve ser encontrada uma solução
para resolver o pesado legado de empréstimos em incumprimento, evitando-se
maior tolerância com os critérios para abate dos empréstimos
irrecuperáveis.
"A perda das relações com os bancos correspondentes representa uma
vulnerabilidade, dada a dependência de Cabo Verde das remessas e depósitos
de migrantes. Seria mais fácil prevenir ou reverter progressivamente a
situação de perda das relações com os bancos correspondentes reforçando as
medidas em curso com vista a garantir a efectiva colaboração com outras
jurisdições em matéria fiscal.
"A execução regular das reformas estruturais é essencial para impulsionar o
crescimento potencial, a promoção do emprego, e reduzir a pobreza. Os
esforços de melhoria da qualidade e nível da educação e formação são
fulcrais para aumentar a produtividade e para reduzir os elevados níveis de
desemprego jovem e feminino. A adequada protecção dos pobres requer o
reforço e melhoria dos programas sociais, e a blindagem dos gastos
associados à protecção social dos esforços de consolidação orçamental.
“A equipa reuniu-se com o Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva, o Vice
Primeiro Ministro e Ministro das Finanças Olavo Correia, o Ministro do
Turismo, Transporte, e Economia Marítima José Gonçalves, o Governador do
Banco de Cabo Verde João Serra, além de outros membros do governo e das
direcções das empresas públicas. Reuniu-se ainda com membros da Comissão de
Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional, representantes dos sindicatos,
parceiros para o desenvolvimento, e o sector privado. A missão gostaria de
agradecer às autoridades pela hospitalidade e excelente cooperação."
O Conselho de Administração do FMI deverá discutir a consulta de 2018 ao
abrigo de Artigo IV em Março de 2018.
