May 9, 2019
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Em 24 de abril de 2019, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu as discussões [1] com a Região Administrativa Especial (RAE) de Macau no âmbito da consulta ao abrigo do Artigo IV.
Desenvolvimentos recentes e perspetivas
A RAE de Macau é o maior centro de casinos do mundo e o turismo associado ao jogo impulsiona o seu crescimento. Esta pequena economia aberta cresceu rapidamente desde a sua devolução à soberania chinesa em 1999 e a liberalização do setor do jogo em 2002. Durante este período de expansão, a RAE de Macau acumulou grandes ativos de reserva orçamental e de divisas – situados em 121% e 40% do PIB, respetivamente, em 2017 – com uma dívida pública de zero.
A economia voltou a expandir-se em meados de 2016. As receitas do jogo e do turismo retomaram o crescimento forte em 2017 e no início de 2018. O crescimento registou uma moderação no segundo semestre de 2018, designadamente devido ao menor investimento e à diminuição da procura externa de visitantes que gastam grandes somas (isto é, visitantes VIP) relacionada com o esforço de desalavancagem do Continente e as tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China. O crescimento situou-se em 4,7% em 2018 (face a 9,7% em 2017). A inflação acelerou em 2018, impulsionada pelos preços da habitação, dos alimentos e da energia. O crédito continuou a expandir-se ao longo de 2018, apesar do ligeiro aumento da taxa de juro dos empréstimos. Verificou-se uma recuperação dos preços dos imóveis com a retoma económica, mas esses preços mantiveram-se inalterados no segundo semestre de 2018. O desemprego continua baixo.
O crescimento deverá alcançar 4,3% em 2019 e permanecer sólido no médio prazo, em cerca de 4%. O principal fator impulsionador do crescimento projetado no médio prazo é o turismo, sendo que o turismo de visitantes não-VIP deverá continuar a expandir-se e deverá registar-se um crescimento mais moderado do segmento de jogadores VIP, em linha com os esforços de diversificação das autoridades para criar fontes de crescimento mais estáveis.
Avaliação do Conselho de Administração [2]
Os Administradores enalteceram o desempenho macroeconómico da RAE de Macau ao longo dos anos, que se traduziu num dos rendimentos per capita mais elevados do mundo, com níveis de dívida pública de zero. Indicaram que políticas macroeconómicas prudentes e reservas elevadas proporcionam amortecedores fortes contra choques na RAE de Macau, embora tenham assinalado que os riscos para o crescimento têm um sentido descendente. Numa análise prospetiva, apoiaram os esforços das autoridades para aumentar a resiliência do crescimento através da diversificação.
Constataram ainda a necessidade de uma agenda de reformas abrangente para apoiar as políticas orçamentais. Embora reconhecendo que a atual regra de orçamento equilibrado foi fundamental para a manutenção de uma política orçamental prudente, os Administradores reconheceram mérito num quadro orçamental integrado de médio/longo prazo que possa incluir uma política orçamental contracíclica, bem como no Fundo para o Desenvolvimento e Investimento de Macau, que é gerido e se rege por normas internacionais. Assinalaram que um quadro desta natureza ajudará a aumentar a eficiência na utilização das reservas orçamentais, assegurará que as despesas prioritárias apoiam a agenda de diversificação e promovem a inclusão, e contribuirá para garantir a sustentabilidade orçamental no longo prazo e a equidade intergeracional numa sociedade em envelhecimento.
Concordaram que o setor financeiro permanece sólido, com boa liquidez e ativos de qualidade. Saudaram as medidas adotadas para reforçar a supervisão e a cooperação a nível regulamentar entre jurisdições. Em virtude da dimensão significativa do setor financeiro e dos elevados passivos externos de curto prazo, os Administradores apelaram a que continue a ser exercida cautela na esfera da supervisão, nomeadamente tendo em vista uma adoção sólida de modelos Fintech. Além disso, acolheram favoravelmente o reforço do quadro CBC/FT e instaram à prossecução de esforços, em particular no setor do jogo.
Concordaram que a orientação macroprudencial atual para a habitação e as respetivas medidas orçamentais parecem ser globalmente adequadas e que os riscos sistémicos no mercado de habitação parecem ser, de um modo geral, moderados. Realçaram que é necessário dar resposta às preocupações com a acessibilidade da habitação mediante um conjunto alargado de políticas para aumentar a oferta de habitações.
Concordaram que as políticas de diversificação devem assentar num estudo atento da vantagem comparativa da RAE de Macau. Elogiaram os progressos efetuados pelas autoridades e concordaram com o princípio da diversificação no sentido da massificação do jogo e do turismo de não jogadores e do estímulo ao desenvolvimento do setor financeiro. Assinalaram a importância de políticas de apoio, designadamente para impulsionar planos de infraestrutura que reduzam estrangulamentos no lado da oferta e promover uma força laboral altamente qualificada.
Concordaram que a indexação da taxa de câmbio proporcionou estabilidade monetária, continua a ser útil para a RAE de Macau e deve ser preservada. Tomaram ainda nota da avaliação do corpo técnico de que a posição externa da RAE de Macau é consideravelmente mais forte do que a sugerida pelos fundamentos económicos de médio prazo.
[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.
[2] Concluídas as discussões, a Diretora‑Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/sec/misc/qualifiersp.pdf.
