Washington, DC:
As autoridades solicitaram um Programa Monitorizado pelo Corpo Técnico
(SMP) de 9 meses, para apoiar os esforços envidados no sentido de regressar
à estabilidade macroeconómica, lidar com o impacto da COVID-19, criar os
alicerces de um crescimento mais forte e mais inclusivo, assim como
mobilizar financiamento externo concessional. O SMP visa lançar as bases
para um eventual acordo ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF, na
sigla em inglês). Uma missão do FMI liderada por Jose Gijon reuniu
virtualmente com as autoridades, entre 28 de abril e 12 de maio de 2021,
para debater o pacote de reformas.
Na conclusão da missão, Jose Gijon emitiu o seguinte comunicado:
“As autoridades da Guiné-Bissau e a equipa do Fundo Monetário Internacional
(FMI) chegaram a um acordo, ao nível do corpo técnico, sobre as políticas e
reformas que poderão sustentar um SMP, sujeito à aprovação da Direcção do
FMI. O programa visa reduzir gradualmente os grandes desequilíbrios
macroeconómicos intensificados pelo impacto da pandemia da COVID-19,
reforçando a governação e as redes de apoio social, rumo a um crescimento
mais inclusivo.
“A economia da Guiné-Bissau enfrenta graves desafios sociais e económicos,
tendo-se contraído cerca de 1½ % em 2020 e prevendo-se que cresça cerca de
3½ % em 2021, com a pandemia da COVID-19 ainda a pesar significativamente
na economia. A pandemia deu azo a necessidades ao nível da balança de
pagamentos. O défice orçamental aumentou em 2020, espelhando um menor nível
de receita fiscal e o aumento da despesa por parte das autoridades para
fazer face à pandemia, tendo a dívida pública aumentado.
“A equipa do corpo técnico do FMI reconhece os esforços envidados pelas
autoridades em ordem à capaz gestão da crise da COVID-19, em coordenação
com os seus parceiros internacionais e num contexto de extrema escassez de
recursos.
“A equipa chegou a um entendimento sobre uma agenda de reformas para 2021 e
medidas orçamentais necessárias para assegurar a coerência da execução
orçamental de 2021 com o SMP, evitar a acumulação de atrasados e a
contração dispendiosa de empréstimos não concessionais.
“O programa inclui medidas de mobilização de receita e contenção de despesa
- incluindo a massa salarial, que se prevê atingir cerca de 65% da receita
fiscal em 2021 – em ordem à criação de espaço orçamental para despesas
prioritárias e assegurando a sustentabilidade da dívida.
“O SMP vai apoiar as autoridades na melhoria do quadro das finanças
públicas, através da elaboração de uma estratégia realista de gestão das
finanças públicas para potencializar a governação, transparência e
responsabilização nessa sede, incluindo medidas de reforço do controlo da
despesa, dos quadros fiscal e aduaneiro. Vai igualmente apoiar o combate à
corrupção e a atenuação dos riscos das empresas públicas, tudo com a
assistência técnica do FMI.
“A equipa apoia os esforços em curso das autoridades no sentido da redução
do peso da dívida e saúda a decisão destas de aderir à Iniciativa de
Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês), encorajando-as a
reforçar o controlo sobre a contração de dívida externa.
“O corpo técnico do FMI terá por objectivo continuar a desempenhar um papel
catalisador, apoiando também as autoridades nos seus esforços de
mobilização de outros parceiros internacionais para um adequado
financiamento concessional do programa de reformas.
“A equipa do FMI reuniu com S.E. o Presidente Sissoko Embaló, Primeiro
Ministro Nuno Gomes Nabiam, Vice-Primeiro Ministro Soares Sambú, Ministro
das Finanças João Fadiá, Directora Nacional do BCEAO Helena Embaló,
Ministro da Economia Victor Mandinga, Ministro da Administração Pública
Tumane Baldé, Alta-Comissária para a COVID-19 Magda Robalo e Presidente da
Comissão de Assuntos Económicos da ANP, Selo Djaló. A equipa reuniu também
com altos funcionários dos Ministérios das Finanças, da Economia e da
Administração Pública, Direção Nacional do BCEAO, Instituto Nacional de
Estatística, CENTIF e outros, tendo-se adicionalmente encontrado com
representantes de parceiros de desenvolvimento.
“A equipa gostaria de agradecer às autoridades pela sua abertura e
construtivos debates, aguardando interessadamente poder continuar a sua
estreita cooperação durante o período que se segue.”
