Washington, DC
– A 9 de maio de 2022, o Conselho de Administração concluiu a consulta de
2022 ao abrigo do artigo IV
[1]
e aprovou um novo programa de três anos ao abrigo da Linha de Crédito
Ampliada para a República de Moçambique no valor de 340,8 milhões de DSE
(cerca de 456 milhões de USD), o que representa 150% da quota do país. A
aprovação pelo Conselho de Administração permite um desembolso imediato
equivalente a 91 milhões de USD, ou seja, 68,16 milhões de DSE.
Está em curso uma recuperação moderada. Após uma contração do PIB real de
1,2% em 2020 – a primeira em 30 anos – o crescimento retomou em 2021 e,
agora, está cada vez mais assente numa base mais alargada. Na frente do
COVID-19, pese embora os casos e mortes se situarem abaixo das médias
regionais, três grandes vagas de infeções em 2021 e 2022 condicionaram a
retoma económica. Mas após os constrangimentos iniciais ao nível do
fornecimento de vacinas, a campanha de vacinação acelerou no final de 2021,
com 46% da população a ter recebido pelo menos uma dose (42% com a
vacinação completa até ao final de março de 2022). Contudo, o índice de
pobreza per capita subiu de 61,9% em 2019 para um valor estimado
de 63,3% em 2020 como resultado da crise, ainda que este crescimento da
pobreza tenha sido atenuado pelas medidas de bem-estar e proteção social
implementadas com apoio internacional. A guerra na Ucrânia está a provocar
um aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares. A inflação
subiu para 6,7% em termos homólogos em março de 2022, sobretudo devido ao
aumento dos preços a nível mundial, mas também ao impacto das tempestades
tropicais nos preços dos bens alimentares à escala local. Em resposta, o
Banco de Moçambique subiu a sua taxa diretora em 200 pontos base, em março
de 2022.
As autoridades estão a implementar uma ampla agenda de reformas, que inclui
o reforço da gestão e das dívidas das empresas públicas, a melhoria da
gestão do risco orçamental e da transparência da dívida, bem como o reforço
da gestão das finanças públicas e do quadro de combate à corrupção. A
agenda de reformas apoiada pelo programa incluiu reformas em matéria de
governação, consolidação do quadro de combate ao branqueamento de capitais
e a criação do fundo soberano. As perspectivas a médio prazo são positivas;
o crescimento, excluindo as indústrias extractivas, deverá aumentar para
cerca de 4% ao ano, com taxas mais elevadas de crescimento global
relacionadas com os grandes projectos de gás natural liquefeito que deverão
entrar em produção perto do final do ano.
Após a discussão do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li, Subdirector
Geral e presidente eme exercício do Conselho, fez a seguinte declaração:
“Moçambique geriu relativamente bem a pandemia da Covid-19, mantendo a
estabilidade macroeconómica e a dinâmica das reformas, não obstante uma
série de choques que afetaram o país, que culminaram com os efeitos da
guerra na Ucrânia. Tendo em conta o reduzido espaço para a formulação de
políticas, as prioridades são apoiar a retoma económica em curso e dar
resposta às vulnerabilidades da dívida. O novo programa de três anos ao
abrigo da ECF no valor de 150% da quota (340,8 milhões de DSE, ou seja,
aproximadamente 456 milhões de USD) visa reforçar a recuperação económica e
as políticas para reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades
financeiras, ao mesmo tempo que cria espaço orçamental para investimentos
prioritários em matéria de capital humano, adaptação climática e
infraestruturas.
“As políticas orçamentais preveem, adequadamente, um ritmo moderado de
ajustamento que estabelece um equilíbrio entre o apoio à atividade
económica e a redução das vulnerabilidades da dívida e financeiras. A
preservação de espaço para a execução de despesas de proteção social
destinadas às famílias mais vulneráveis é um objetivo importante do
programa das autoridades. Justifica-se uma política monetária prudente
tendo em conta as crescentes pressões inflacionistas.
“O programa irá apoiar a ambiciosa agenda de reformas estruturais. É
importante dar continuidade aos progressos referentes às reformas que
apoiam uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. O
compromisso das autoridades tendo em vista a criação de um fundo soberano
para gerir, de forma transparente, a riqueza de GNL deve ser complementado
por um quadro que rege os objetivos e a utilização das receitas do GNL que
revertem a favor do orçamento. Mais progressos em termos de governação e
das reformas para reduzir as condições propícias à corrupção são
importantes para melhorar o ambiente empresarial e fomentar uma diminuição
duradoura e inclusiva dos desequilíbrios.”
Avaliação do Conselho Executivo
[2]
Os Diretores Executivos concordam, em geral, com a essência da avaliação do
corpo técnico. Saudaram as autoridades pela gestão macroeconómica prudente
e a implementação de reformas, apesar das condições difíceis. Os diretores
observaram que as perspectivas de crescimento de longo prazo, impulsionadas
em grande parte pelos próximos projetos de gás natural liquefeito (GNL),
são fortes. No entanto, os riscos permanecem significativos, inclusive
devido a questões de segurança, altos níveis de dívida e vulnerabilidade a
desastres naturais. Os diretores incentivaram as autoridades a manter seu
foco na estabilidade macroeconômica, ao mesmo tempo em que aceleram as
reformas para promover o crescimento inclusivo, abordam questões de
governança e corrupção e fortalecem ainda mais a gestão dos recursos
públicos. Eles observaram que o arranjo ECF, sustentado por amplo apoio ao
desenvolvimento de capacidades, ajudará as autoridades a apoiar sua agenda
de reformas e servirá como catalisador para financiamento adicional.
Os Diretores enfatizaram a necessidade de consolidação fiscal favorável ao
crescimento e redução das vulnerabilidades da dívida pública. Saudaram as
políticas para mobilizar receitas fiscais adicionais e eliminar isenções
fiscais distorcidas e elogiaram as autoridades pela implementação de uma
nova estrutura de remuneração do setor público. Incentivaram as autoridades
a continuarem as reformas na administração fiscal e na gestão das finanças
públicas para apoiar a gestão eficiente e transparente dos recursos
públicos. Os diretores saudaram os planos das autoridades para a gestão
transparente de futuros recursos de GNL por meio de um fundo soberano e
sugeriram a adoção de uma regra fiscal para mitigar o impacto da
volatilidade dos preços das comodities.
Os Diretores consideraram adequada a postura cautelosa da política
monetária, observando que as taxas de juro real elevadas ajudaram a ancorar
as expectativas de inflação e apoiaram o objetivo de longo prazo do Banco
de Moçambique de adotar metas de inflação. Eles também enfatizaram a
necessidade de fortalecer ainda mais a supervisão do setor financeiro,
promover a inclusão financeira e abordar as deficiências na estrutura do
Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
(AML/CFT).
Os Diretores incentivaram as autoridades a continuarem seus esforços para
melhorar o quadro de governança e combater a corrupção, inclusive
implementando as medidas detalhadas no “Relatório de Diagnóstico sobre
Transparência, Governação e Corrupção” e dando seguimento as conclusões
descritas no relatório de auditoria sobre a gastos relacionados a COVID-19.
Considerando a alta vulnerabilidade de Moçambique a desastres naturais, os
Diretores destacaram a importância crítica de focar na construção da
resiliência climática.
Espera-se que a próxima consulta no abrigo do Artigo IV com a República de
Moçambique seja realizada de acordo com a decisão do Conselho Executivo
sobre os ciclos de consulta para os membros com acordos do Fundo.
[1]
Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém
discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com
uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país,
recolhe informações de natureza económica e financeira e discute
com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas
do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um
relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de
Administração.
[2]
No final da discussão, o Managing Director, na qualidade de
Presidente do Conselho, sintetiza as opiniões dos Diretores
Executivos, sendo este resumo transmitido às autoridades do país.
Uma explicação de quaisquer qualificadores usados nos resumos
pode ser encontrada aqui:
| Moçambique: Indicadores Económicos Selecionados |
|
|
|
|
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2018
|
2019
|
2020
|
2021
|
2022
|
|
|
Rendimento nacional e preços
|
|
|
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|
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|
|
PIB nominal (mil milhões de MT)
|
896
|
963
|
975
|
1054
|
1173
|
|
|
Crescimento do PIB real (variação percentual)
|
3,4
|
2,3
|
-1,2
|
2,2
|
3,8
|
|
|
IPC (variação percentual, fim do período)
|
3,5
|
3,5
|
3,5
|
6,7
|
9,0
|
|
|
Operações do Governo (percentagem do PIB)
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita total
|
23,8
|
28,7
|
24,5
|
25,3
|
25,0
|
|
|
Despesa total e capacidade líquida de financiamento
|
31,3
|
29,8
|
33,2
|
30,6
|
32,4
|
|
|
Saldo global, após donativos
|
-7,3
|
0,3
|
-5,4
|
-4,4
|
-3,6
|
|
|
Saldo primário, após donativos
|
-2,9
|
3,5
|
-2,3
|
-1,8
|
-0,2
|
|
|
Dívida do setor público
|
106,7
|
99,0
|
121,1
|
104,2
|
101,4
|
|
|
d/q : externa
|
86,2
|
79,4
|
98,7
|
81,1
|
77,6
|
|
|
Moeda e crédito
|
|
|
|
|
|
|
|
Base monetária (variação percentual)
|
22,5
|
19,1
|
9,0
|
-14,4
|
10,7
|
|
|
Massa monetária )(variação percentual)
|
8,2
|
12,1
|
23,6
|
2,8
|
12,0
|
|
|
Crédito à economia (variação percentual)
|
-2,5
|
5,0
|
14,8
|
3,0
|
8,7
|
|
|
Crédito à economia (percentagem do PIB)
|
24,6
|
24,0
|
27,2
|
25,9
|
25,3
|
|
|
Setor externo (variação percentual)
|
|
|
|
|
|
|
|
Exportações de bens
|
10,0
|
-10,2
|
-23,1
|
55,5
|
20,1
|
|
|
Exportações de bens, excl. megaprojetos
|
20,2
|
8,3
|
-22,0
|
42,7
|
15,9
|
|
|
Importações de bens
|
18,1
|
9,5
|
-12,9
|
33,2
|
65,7
|
|
|
Importações de bens, excl. megaprojetos
|
8,9
|
9,3
|
-4,5
|
37,9
|
7,8
|
|
|
Conta corrente externa, após donativos (percentagem do PIB)
|
-30,3
|
-19,1
|
-27,6
|
-22,4
|
-44,9
|
|
|
Reservas internacionais líquidas (milhões de USD, fim do
período)
|
2885
|
3605
|
3493
|
2927
|
2400
|
|
|
Reservas internacionais brutas (milhões de USD, fim do
período)
|
3081
|
3884
|
4070
|
3470
|
3076
|
|
|
Fontes: Autoridades moçambicanas e estimativas e projeções
do corpo técnico do FMI.
|
