Washington, DC: A Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a Consulta do Artigo IV para o Brasil.[1] As autoridades autorizaram a publicação do relatório do corpo técnico preparado para esta consulta.[2]
A economia brasileira registrou um crescimento forte nos últimos três anos, surpreendendo positivamente e, como esperado, está dando sinais de moderação. Esta expansão refletiu um forte consumo apoiado por estímulos fiscais do lado da demanda e fatores do lado da oferta.
Projeta-se que o crescimento modere, de 3,4% em 2024 para 2,3% em 2025, em meio a condições monetárias e financeiras restritivas, à redução do apoio fiscal e ao aumento da incerteza política global. No médio prazo, a previsão é que o crescimento se recupere e alcance 2,5%, graças à normalização da política monetária e a fatores estruturais positivos, com destaque para a implementação da reforma tributária sobre o consumo, que aumentará a eficiência, e para o aumento da produção de hidrocarbonetos. A inflação deve chegar a 5,2% no fim de 2025 e convergir gradativamente para a meta de 3% até o fim de 2027.
O balanço de riscos para as perspectivas de crescimento pende para o lado negativo, em meio ao aumento da incerteza política global. Os riscos para as perspectivas de inflação encontram-se equilibrados em termos gerais. No curto prazo, um crescimento mais elevado poderia resultar de um consumo das famílias mais forte do que o esperado, no contexto de um mercado de trabalho que continua aquecido. A médio prazo, os riscos positivos estão associados a uma implementação mais rápida de reformas que aumentam a produtividade e do Plano de Transformação Ecológica. Os riscos negativos estão associados, externamente, a uma moderação do crescimento nas principais economias, num contexto de tensões comerciais mundiais elevadas e de incerteza política; e, em nível doméstico, de efeitos maiores do que o esperado do aperto nas condições monetárias e da possibilidade de um esforço fiscal inferior ao previsto, o que, apesar de apoiar o crescimento a curto prazo, poderia aumentar a incerteza de política econômica, resultando em custos de financiamento mais elevados, investimento mais fraco e, em última análise, menor crescimento.
Avaliação da Diretoria Executiva[3]
Os Diretores Executivos saudaram o forte crescimento da economia brasileira e a queda do desemprego e da pobreza nos últimos anos, e elogiaram o progresso nas reformas estruturais, que ajudaram a elevar as perspectivas de crescimento a médio prazo. Tomando nota dos riscos negativos, nomeadamente do recente aumento da incerteza de política global e do aumento das tensões comerciais, os Diretores encorajaram as autoridades a assegurarem a convergência da inflação à meta, garantir a sustentabilidade fiscal e prosseguirem com as reformas estruturais para fazer face aos desafios de longa data.
Os Diretores elogiaram os esforços das autoridades no sentido de continuarem a melhorar a situação fiscal e recomendaram medidas adicionais para colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários. Concordaram que as medidas destinadas a mobilizar receitas, incluindo a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez orçamentária, dariam suporte a estes esforços. Os Diretores consideraram que a reforma tributária sobre o consumo em curso simplifica o sistema tributário e aumenta a produtividade, e recomendaram reformas do imposto de renda sobre pessoas físicas para fortalecer a progressividade do sistema tributário e a melhorar a mobilização de receitas internas. Um quadro fiscal aprimorado com uma forte âncora de médio prazo reforçaria a credibilidade e a sustentabilidade fiscal.
Os Diretores elogiaram o compromisso claro do Banco Central do Brasil (BCB) com a estabilidade de preços e indicaram que o aperto da política monetária foi apropriado e coerente com o esforço de trazer a inflação de volta à meta de 3%. Os Diretores também observaram que a manutenção da credibilidade dos arcabouços de política fiscal e monetária será importante para ancorar as expectativas de inflação. Concordaram que o regime de câmbio flexível e as reservas cambiais em nível adequado continuam a ser importantes amortecedores de choques externos. Os Diretores encorajaram as autoridades a continuar a eliminar gradualmente o Imposto sobre Operações Financeiras sobre operações de câmbio, o que eliminaria o que o FMI define como prática de taxas múltiplas de câmbio.
Os Diretores saudaram o fato de que o sistema financeiro permanece resiliente, com bancos altamente líquidos e adequadamente capitalizados. Ao mesmo tempo que elogiaram a adoção, pelas autoridades, de mudanças regulatórias para reforçar ainda mais a resiliência do setor financeiro, os Diretores incentivaram o acompanhamento e supervisão rigorosos dos riscos de crédito nas operações com as famílias, especialmente à luz do programa de crédito consignado privado recentemente reforçado. Também saudaram a liderança das autoridades na agenda de inovação financeira, que vem promovendo a inclusão, a eficiência e a concorrência. Concordaram que dar maior autonomia administrativa e financeira ao BCB apoiaria a continuidade do progresso nas inovações tecnológicas.
Os Diretores elogiaram as autoridades pela liderança na cooperação multilateral, incluindo a implementação do Plano de Transformação Ecológica do Brasil e o progresso na redução do desmatamento. Eles destacaram positivamente que o Brasil está no caminho certo para cumprir suas metas de Contribuição Nacionalmente Determinada. Os Diretores também salientaram que os esforços contínuos para simplificar a regulamentação, fortalecer as estruturas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aumentar a taxa de participação na força de trabalho, especialmente das mulheres, e facilitar a melhoria da qualificação profissional aumentariam ainda mais as perspectivas de crescimento a médio prazo e ampliariam os ganhos em matéria de inclusão social.
[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convênio Constitutivo, o FMI mantém consultas bilaterais com os seus países membros, normalmente com periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza econômica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as deliberações do Conselho de Administração.
[2] Nos termos do Convênio Constitutivo do FMI, a publicação de documentos relativos aos países membros é voluntária e requer o consentimento do membro. O relatório do pessoal será publicado em breve na página www.imf.org/Brazil .
[3] Concluídas as deliberações, a Diretora Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Diretores Executivos, e este resumo é transmitido às autoridades do país. O link a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.
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Tabela 1. Brasil: Indicadores Econômicos Selecionados, 2023-30
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I. Social and Demographic Indicators
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Area (thousands of sq. km.)
|
8,510
|
|
Health
|
|
|
Agricultural land (percent of land area)
|
30.2
|
|
Physicians per 1000 people (2024)
|
2.8
|
|
|
|
|
Hospital beds per 1000 people (2024) 1/
|
2.5
|
|
Population (2024)
|
|
|
Access to safe water (2022)
|
88.0
|
|
Total (millions)
|
212.6
|
|
|
|
|
Annual rate of growth (percent)
|
0.4
|
|
Education (2023)
|
|
|
Density (per sq. km.)
|
25.0
|
|
Adult illiteracy rate
|
5.4
|
|
Unemployment rate 7/
|
6.9
|
|
Net enrollment rates, percent in:
|
|
|
|
|
|
Primary education
|
99.4
|
|
Population characteristics (2022)
|
|
|
Secondary education
|
92.2
|
|
Life expectancy at birth (years)
|
76.4
|
|
|
|
|
Infant mortality (per thousand live births)
|
12.5
|
|
Poverty rate (in percent, 2023) 2/
|
27.4
|
|
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|
|
|
|
|
Income distribution
|
|
|
GDP, local currency (2024)
|
R$11,745 billion
|
|
Palma ratio (2023) 3/
|
3.6
|
|
GDP, dollars (2024)
|
US$2,171 billion
|
|
Gini coefficient (post taxes and transfers, 2024)
|
50.6
|
|
GDP per capita (2024)
|
US$10,214
|
|
|
|
|
|
|
|
Main export products: airplanes, metallurgical products, soybeans, automobiles, electronic products, iron ore, coffee, and oil.
|
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II. Economic Indicators
|
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Proj.
|
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2023
|
2024
|
2025
|
2026
|
2027
|
2028
|
2029
|
2030
|
|
National accounts and prices
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GDP at current prices
|
8.6
|
7.3
|
6.2
|
5.8
|
5.8
|
5.9
|
6.0
|
6.1
|
|
GDP at constant prices
|
3.2
|
3.4
|
2.3
|
2.1
|
2.2
|
2.3
|
2.4
|
2.5
|
|
Consumption
|
3.4
|
4.2
|
2.3
|
1.6
|
1.9
|
2.1
|
2.2
|
2.2
|
|
Investment (GFCF)
|
-3.0
|
7.3
|
1.3
|
1.4
|
1.8
|
1.9
|
2.1
|
2.1
|
|
Consumer prices (IPCA, average)
|
4.6
|
4.4
|
5.3
|
4.2
|
3.3
|
2.9
|
2.9
|
2.9
|
|
Consumer prices (IPCA, end of period)
|
4.6
|
4.8
|
5.2
|
3.8
|
3.0
|
2.9
|
2.9
|
2.9
|
|
GDP deflator
|
5.2
|
3.8
|
3.8
|
3.6
|
3.5
|
3.5
|
3.5
|
3.5
|
|
Gross domestic investment
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Private sector
|
12.0
|
12.8
|
12.6
|
12.5
|
12.4
|
12.4
|
12.3
|
12.3
|
|
Public sector
|
3.8
|
4.1
|
4.1
|
4.1
|
4.1
|
4.1
|
4.1
|
4.1
|
|
Gross national saving
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Private sector
|
21.8
|
19.6
|
22.2
|
21.3
|
19.9
|
18.9
|
18.6
|
18.4
|
|
Public sector
|
-7.3
|
-5.5
|
-7.9
|
-7.0
|
-5.6
|
-4.5
|
-4.1
|
-4.0
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Public sector finances
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Central government primary balance (national representation, incl. BCB) 4/
|
-2.4
|
-0.4
|
-0.6
|
-0.4
|
0.3
|
0.8
|
1.2
|
1.4
|
|
General government NLB primary balance
|
-2.2
|
-0.2
|
-0.6
|
-0.4
|
0.3
|
0.8
|
1.2
|
1.4
|
|
General government NLB structural primary balance (in percent of potential GDP)
|
-1.5
|
-1.4
|
-0.9
|
-0.5
|
0.2
|
0.8
|
1.2
|
1.4
|
|
General government NLB
|
-7.7
|
-6.2
|
-8.5
|
-7.6
|
-6.2
|
-5.1
|
-4.8
|
-4.6
|
|
Net public sector debt
|
60.4
|
61.5
|
65.7
|
70.2
|
72.6
|
74.0
|
74.7
|
74.3
|
|
General government gross debt, Authorities’ definition
|
73.8
|
76.5
|
80.9
|
84.5
|
86.4
|
87.4
|
87.8
|
87.8
|
|
General government gross deb
|
84.0
|
87.3
|
91.6
|
95.5
|
97.6
|
98.6
|
99.0
|
98.9
|
|
Of which: Foreign currency linked
|
3.5
|
4.5
|
4.6
|
4.6
|
4.7
|
4.7
|
4.8
|
4.8
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Money and credit
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Base money 5/
|
20.4
|
13.2
|
6.2
|
5.8
|
5.8
|
5.9
|
6.0
|
6.1
|
|
Broad money 6/
|
15.6
|
12.4
|
6.2
|
5.8
|
5.8
|
5.9
|
6.0
|
6.1
|
|
Bank loans to the private sector
|
7.0
|
11.3
|
9.2
|
7.5
|
6.6
|
5.9
|
6.0
|
6.1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Balance of payments
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Trade balance
|
92.3
|
65.8
|
60.7
|
64.8
|
67.4
|
70.8
|
73.5
|
76.6
|
|
Exports
|
343.8
|
339.9
|
342.1
|
350.1
|
360.3
|
373.3
|
386.8
|
400.3
|
|
Imports
|
251.5
|
274.0
|
281.5
|
285.3
|
292.9
|
302.5
|
313.4
|
323.8
|
|
Current account
|
-27.9
|
-61.2
|
-51.6
|
-51.4
|
-51.4
|
-51.3
|
-52.4
|
-53.0
|
|
Capital account and financial account
|
26.6
|
69.5
|
51.6
|
51.4
|
51.4
|
51.3
|
52.4
|
53.0
|
|
Foreign direct investment (net inflows)
|
37.3
|
46.8
|
48.4
|
50.5
|
52.4
|
54.4
|
56.5
|
58.7
|
|
Terms of trade (percentage change)
|
2.4
|
-0.7
|
-2.0
|
-1.2
|
-1.0
|
-0.5
|
-0.6
|
-0.7
|
|
Merchandise exports (in US$, annual percentage change)
|
1.1
|
-1.2
|
0.7
|
2.3
|
2.9
|
3.6
|
3.6
|
3.5
|
|
Merchandise imports (in US$, annual percentage change)
|
-12.9
|
8.9
|
2.7
|
1.4
|
2.7
|
3.3
|
3.6
|
3.3
|
|
Total external debt (in percent of GDP)
|
33.4
|
33.1
|
34.7
|
35.4
|
35.2
|
34.9
|
34.5
|
34.0
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Memorandum items:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Output Gap
|
0.4
|
1.1
|
0.8
|
0.4
|
0.2
|
0.0
|
0.0
|
0.0
|
|
Current account (in percent of GDP)
|
-1.3
|
-2.8
|
-2.4
|
-2.3
|
-2.2
|
-2.1
|
-2.0
|
-1.9
|
|
Unemployment rate 7/
|
8.0
|
6.9
|
7.1
|
7.3
|
7.3
|
7.4
|
7.4
|
7.4
|
|
Gross official reserves (in US$ billions)
|
355
|
330
|
330
|
330
|
330
|
330
|
330
|
330
|
|
REER (annual average in percent; appreciation +)
|
4.9
|
-4.2
|
...
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Sources: Central Bank of Brazil, Ministry of Finance, IBGE, IPEA, and Fund staff estimates.
|
|
1/ Includes inpatient beds and complementary beds.
|
|
2/ Computed by IBGE using World Bank's threshold for upper-middle income countries (U$5.5/day).
|
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3/ Share of income of the top 10% divided by share of income of the bottom 40%.
|
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4/ Includes federal government, Central Bank, and the social security system (INSS). The 2023 primary balance excludes pandemic-related funds from PIS/PASEP, as per BCB definition.
|
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5/ Currency issued, required deposits held at the Central Bank plus other Central Bank liabilities to other depository corporations.
|
|
6/ Currency outside depository corporations, transferable deposits, other deposits and securities other than shares.
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7/ Unemployment rate for 2022, 2023, and 2024 shows the average of March, June, September, and December.
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
