Comunicado de imprensa 23/258

Conselho de Administração do FMI conclui a segunda avaliação do acordo com a República de Moçambique ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

6 de julho de 2023

• O Conselho de Administração do FMI concluiu a segunda avaliação do acordo celebrado com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), proporcionando ao país o acesso a 45,44 milhões de DSE (equivalente a cerca de 60,6 milhões de USD).
• O acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica de Moçambique, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais vigoroso e inclusivo através de reformas estruturais.
• À luz dos resultados programáticos mistos, as autoridades tomaram medidas substanciais para enfrentar com determinação os desafios macroeconómicos e manter o programa no bom caminho, nomeadamente no que diz respeito à redução da massa salarial e ao alinhamento das perspetivas orçamentais com os objetivos do programa. A orientação restritiva da política monetária adotada é adequada para conter as pressões inflacionistas.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a segunda avaliação com Moçambique ao abrigo do acordo trienal da ECF. [1] Isto irá permitir o desembolso imediato de 45,44 milhões de DSE (cerca de 60,6 milhões de USD), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento, elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a 159,04 milhões de DSE (cerca de 212,09 milhões de USD) para Moçambique.

Ao concluir a avaliação, o Conselho de Administração aprovou também o pedido das autoridades para a dispensa de cumprimento de dois critérios de desempenho: i) o critério de desempenho do final de dezembro de 2022 relativo ao saldo orçamental primário interno, que não foi cumprido devido a derrapagens na execução da reforma da massa salarial e a quebras de receitas; e ii) o critério de desempenho contínuo relativo à não acumulação de atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que não foi cumprido devido a atrasos no serviço da dívida por uma empresa pública. O pedido de dispensa foi aprovado tendo em consideração as medidas corretivas adotadas pelas autoridades.

A banda de inflação da cláusula de consulta sobre política monetária foi excedida no limite inferior devido a uma desaceleração da inflação superior ao esperado. A consulta com o Conselho de Administração sobre a política monetária foi concluída. O Conselho concluiu igualmente a análise das garantias de financiamento e aprovou o pedido de alteração da condicionalidade apresentado pelas autoridades. [2]

As projeções apontam para um crescimento da economia em 2023, impulsionado pelo aumento da produção de GNL, da atividade agrícola e do setor de serviços. A inflação regressou a um dígito graças a uma política monetária pro-ativa e a preços de importação favoráveis para os produtos alimentares e os combustíveis. O desempenho orçamental em 2022 ficou aquém das expectativas, sobretudo devido à derrapagem registada na reforma da massa salarial e ao fraco desempenho das receitas. Embora os investimentos em matéria de GNL estejam a contribuir para o défice da conta corrente, o aumento previsto das exportações de GNL e a moderação das importações de produtos alimentares e energéticos deverão melhorar o saldo da conta corrente no futuro. O desempenho do programa foi predominantemente satisfatório, com o cumprimento de importantes compromissos do programa nos domínios da governação orçamental e da luta contra a corrupção, mas registaram-se derrapagens importantes no domínio orçamental.

Os riscos para as perspetivas encontram-se sobretudo enviesados no sentido descendente. Os atrasos nos projetos de GNL e o agravamento da fragmentação geoeconómica representam riscos, enquanto a inflação permanece vulnerável à pressão exercida pelos aumentos salariais. As catástrofes naturais e a insegurança alimentar também representam riscos de deterioração da conjuntura económica. As perspetivas poderão ser revistas em alta caso se verifique um aumento de projetos de GNL, entre outros fatores.

Na sequência da reunião do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

A recuperação económica em Moçambique está a ganhar fulgor graças aos projetos de gás natural liquefeito (GNL) em curso e à retoma registada em vários setores. A economia demonstrou resiliência face ao ciclone Freddy, que atingiu Moçambique no início de 2023. Embora as perspetivas permaneçam positivas, subsistem riscos significativos associados, sobretudo, a fenómenos climáticos adversos e a uma situação de segurança frágil.

As autoridades estão a tomar medidas corretivas para assegurar a disciplina orçamental em 2023 e deverão igualmente prosseguir os esforços de consolidação orçamental a médio prazo. Do lado das receitas, o alargamento da base do IVA irá ajudar a agilizar a mobilização de receitas. Do lado da despesa, a redução da massa salarial (em linha com o resto dos países da região) permitirá criar espaço orçamental para despesas de elevada prioridade. O reforço da rede de segurança social continua a ser importante para combater a insegurança alimentar e o aumento da pobreza.

A orientação da política monetária é adequada para ajudar a conter as pressões inflacionistas e a repor as reservas. Embora a inflação tenha abrandado mais rapidamente do que o esperado, as autoridades devem continuar a agir com cautela de modo a ancorar as pressões inflacionistas e a apoiar a estabilidade macroeconómica. A implementação de uma combinação adequada e cuidadosamente calibrada de políticas orçamentais e monetárias é fundamental. A melhoria da transmissão da taxa diretora através da implementação de um regime de metas de inflação a médio prazo continua a ser importante para melhorar a gestão macroeconómica e permitir uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para fazer face a choques externos.

São igualmente necessários progressos contínuos a nível da governação, da luta contra a corrupção e da agenda de reformas estruturais orçamentais, incluindo no que diz respeito à proposta de lei do Fundo Soberano submetida ao Parlamento para aprovação e que visa desenvolver um quadro transparente, responsável e eficiente para a gestão das receitas de GNL. Outras reformas fundamentais incluem melhorias na administração das receitas, na gestão das finanças públicas e da dívida, e na transparência das empresas públicas. O reforço do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e o acompanhamento das vulnerabilidades do setor financeiro, incluindo dos riscos em matéria de cibersegurança, continuam a ser importantes. Dadas as fortes vulnerabilidades de Moçambique às alterações climáticas, será também necessário desenvolver políticas que promovam uma maior resiliência climática.

A apropriação contínua do programa pelas autoridades, complementada por esforços de desenvolvimento de capacidades e pelo apoio dos doadores, continua a ser essencial para que Moçambique atinja os seus objetivos de desenvolvimento.