Perguntas mais frequentes sobre a Guiné Equatorial

Perguntas-chave sobre a Guiné Equatorial

Última actualização: 17 de setembro de 2021

Leia as perguntas-chave sobre os acordos do FMI com a Guiné Equatorial

Por que razão necessita a Guiné Equatorial de apoio de emergência?

Já devastada pela pandemia de Covid-19 ainda em curso, a Guiné Equatorial foi surpreendida em 7 de março por grandes explosões acidentais num complexo militar em Bata, a sua maior cidade. As explosões mataram mais de 100 pessoas e provocaram danos generalizados nas áreas circundantes. Estes choques afetaram negativamente a atividade económica e enfraqueceram as posições orçamental e externa do país, criando um défice de financiamento substancial.

Com a derrapagem do acordo ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa), dado que as reformas de governação demoraram mais do que o originalmente previsto, não é viável dar uma resposta eficaz à crise humanitária no âmbito do EFF. Colocar o programa novamente no bom caminho levará tempo, uma vez que as autoridades continuam a trabalhar em medidas estruturais pendentes enquanto enfrentam uma capacidade fraca para abordar a pandemia de Covid-19 e as consequências das explosões de Bata.

A Guiné Equatorial cumpre os requisitos de elegibilidade para receber apoio ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido, tendo em conta que apresenta uma necessidade urgente da balança de pagamentos que, se não for abordada, resultará numa nova perturbação económica grave e imediata. Este défice da balança de pagamentos mantém-se mesmo após a aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em agosto de 2021, da alocação de USD 215 milhões de DSE para a Guiné Equatorial.

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Quais são os objetivos do desembolso ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido?

Em 15 de setembro, o Conselho de Administração do FMI aprovou o pedido da Guiné Equatorial de assistência de emergência equivalente a cerca de USD 67,38 milhões ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI, na sigla inglesa). O objetivo central do RFI é assegurar os recursos indispensáveis para satisfazer as necessidades urgentes de financiamento decorrentes da destruição generalizada de propriedades e da perda de vidas humanas causadas pelas explosões de Bata, associadas à escala e à gravidade crescentes do choque da Covid-19.

Os recursos serão desembolsados sob a forma de apoio orçamental direto para cobrir as necessidades dos grupos mais vulneráveis, compensar as vítimas das explosões, financiar a resposta à pandemia e reforçar as tão necessárias despesas na área da saúde e da segurança alimentar.

Uma vez que os recursos do RFI cobrirão apenas uma fração dessas necessidades de financiamento, é necessário obter apoio de emergência externo adicional para cobrir as necessidades remanescentes. Por conseguinte, as autoridades estão igualmente a procurar o apoio da comunidade internacional e estão empenhadas em repatriar todos os ativos financeiros detidos no estrangeiro logo que estejam disponíveis.

Colocar o programa apoiado pelo EFF no bom caminho ajudará também a cobrir os défices de financiamento, nomeadamente catalisando o apoio dos doadores.

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Que medidas foram implementadas em matéria de transparência para garantir uma utilização apropriada dos recursos?

A melhoria da governação tem sido e continua a ser uma parte essencial do compromisso do FMI para com a Guiné Equatorial. As autoridades estão a tomar medidas para assegurar que a assistência financeira é utilizada para os fins previstos e que todas as despesas de emergência são devidamente contabilizadas. Para o efeito, as autoridades comprometeram-se a adotar um conjunto abrangente de medidas de governação e transparência ao abrigo do RFI e implementaram quatro ações prévias:

Uma lei anticorrupção, em conformidade com as obrigações e as boas práticas internacionais, foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente.

Foram contratadas empresas internacionais independentes para trabalhar na auditoria de todas as despesas relacionadas com a Covid-19 e a emergência de Bata. As autoridades estão empenhadas em concluir as auditorias e a publicar os resultados no sítio Web do Ministério das Finanças até ao final de setembro de 2021 e ao final de abril de 2022, respetivamente.

Com vista a aumentar a transparência, as autoridades criaram duas contas de garantia no Banco dos Estados da África Central (BEAC) destinadas a despesas de emergência relacionadas com a pandemia e com Bata – a serem reforçadas pela conta existente do FMI junto do BEAC, onde serão efetuados os desembolsos do RFI, estando os levantamentos destas contas sujeitos às regras do BEAC, nomeadamente em matéria de transparência e de luta contra o branqueamento de capitais.

Além disso, as autoridades respeitarão igualmente as boas práticas no tocante a contratos públicos e adjudicação de contratos relacionados com a resposta à emergência de Bata e à pandemia. Comprometeram-se a publicar as informações sobre os beneficiários efetivos das empresas às quais os contratos são adjudicados após a adoção e a publicação dos regulamentos relativos a beneficiários efetivos.

Está em curso uma assistência técnica do FMI para apoiar os compromissos assumidos pelas autoridades. Ver também a tabela abaixo para mais informações sobre as ações prévias realizadas pelas autoridades e que apoiam a sua governação e as reformas anticorrupção e de transparência. Para mais pormenores sobre o programa das autoridades, consultar o relatório do corpo técnico sobre o RFI.

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Quais são as perspetivas económicas para a Guiné Equatorial e que mais é necessário para assegurar uma trajetória de crescimento sustentável no médio prazo?

A destruição generalizada e a perda de vidas em Bata, em conjunto com o recente início de uma terceira vaga da pandemia de Covid-19, enfraqueceram as perspetivas de curto prazo. Prevê-se que o crescimento do PIB real não petrolífero em 2021 seja de 2,2%, o que implica que o produto real no final de 2021 permanecerá abaixo do seu nível de 2019.

As perspetivas baseiam-se na expectativa de que as autoridades possam obter financiamento suficiente para iniciar a reconstrução, compensar as vítimas e continuar a dar uma resposta adequada à pandemia. Pressupõe-se igualmente que as condições mundiais e internas começarão a recuperar no segundo semestre de 2021.

Para garantir um crescimento sustentável e inclusivo é importante envidar mais esforços para salvaguardar a despesa social e reforçar a proteção social. A regularização dos atrasados internos do governo é fundamental para apoiar a recuperação da economia não petrolífera e fortalecer o setor financeiro. No médio prazo, é importante melhorar o ambiente de negócios, nomeadamente através da continuação de reformas em matéria de governação, a fim de fomentar a diversificação económica.