Washington, DC –
O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu
hoje a terceira avaliação do programa económico de Angola apoiado por um
acordo alargado ao abrigo da
Linha de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês)
. A conclusão desta avaliação permite a liberação de DSE 731,7 milhões
(cerca de USD 1 mil milhões), perfazendo um total de DSE 1.804,7 milhões
(cerca de USD 2,5 mil milhões) em desembolsos já realizados ao abrigo do
acordo alargado.
O acordo de três anos com Angola
foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em 7 de dezembro de
2018
, no montante de DSE 2,673 mil milhões (cerca de USD 3,7 mil milhões na
data da aprovação). O seu objetivo é restaurar a sustentabilidade externa e
orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, para promover
o crescimento económico sustentável, liderado pelo setor privado.
Ao concluir a terceira avaliação, o Conselho aprovou também o pedido das
autoridades de um aumento do acesso ao abrigo do acordo EFF da ordem de 72%
da quota de Angola (DSE 540 milhões, ou cerca de USD 765 milhões) em apoio
aos esforços das autoridades para controlar a propagação da pandemia de
COVID-19, atenuar o seu impacto económico e avançar na aplicação de
reformas estruturais.
A economia angolana foi duramente atingida por um choque externo triplo,
induzido pela pandemia de COVID‑19. Esse choque levou a crises económicas e
sanitárias que foram agravadas pelo declínio dos preços do petróleo, haja
vista a dependência de Angola das exportações deste produto. As autoridades
tomaram medidas decisivas para fazer face ao impacto do choque e permanecem
fortemente comprometidas com o programa, bem como com a luta contra a
corrupção. No plano orçamental, a Assembleia Nacional adotou um orçamento
retificativo conservador, que prevê medidas de apoio à receita não
petrolífera e a compressão de despesas não essenciais, criando, em
simultâneo, o espaço para gastos essenciais com a saúde e a rede de
proteção social. No plano monetário, o banco central adotou diversas
medidas para aliviar as pressões sobre a liquidez e o crédito, para ajudar
o setor privado a enfrentar as crises.
O Conselho de Administração também aprovou nesta data o pedido das
autoridades de dispensas do cumprimento e da aplicabilidade de critérios de
desempenho e a modificação de alguns critérios de desempenho, metas
indicativas e indicadores de referência estruturais.
Ao concluírem-se as discussões do Conselho de Administração sobre Angola, a
Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral e presidente em exercício do
Conselho, emitiu a seguinte declaração:
“As autoridades angolanas continuam empenhadas na prossecução de políticas
sólidas no âmbito do programa apoiado pelo FMI, não obstante o ambiente
externo deteriorado devido à pandemia da COVID-19, incluindo os impactos
negativos para a saúde pública, a proteção social, o orçamento e a dívida
pública. As autoridades agiram de forma rápida e decisiva em resposta às
menores exportações e receitas petrolíferas, de modo consistente com os
objetivos gerais do programa.
As autoridades adotaram um orçamento retificativo conservador para 2020,
tomando medidas para aumentar a receita não petrolífera e controlar as
despesas não essenciais. Apesar da crise, a consolidação orçamental
prosseguirá, criando, em simultâneo, o espaço para gastos suficientes com a
saúde e a rede de proteção social. As autoridades também continuarão a
implementar medidas para reforçar a gestão das finanças públicas.
As autoridades garantiram acordos de reestruturação da dívida com diversos
grandes credores para reduzir os riscos relacionados com a sustentabilidade
da dívida. A vigilância contínua da gestão da dívida pública é fundamental
para mitigar tais riscos no contexto de uma volatilidade dos preços do
petróleo acrescida.
O Banco Nacional de Angola (BNA) prosseguiu a reforma do regime cambial,
incluindo a migração da maior parte das transações em moeda estrangeira
para uma plataforma eletrónica. Os esforços devem continuar no sentido de
eliminar as limitações a uma taxa de câmbio de equilíbrio de mercado. A
orientação monetária foi flexibilizada para ajudar a neutralizar o impacto
da pandemia de COVID-19 e o choque do preço do petróleo. No entanto, existe
pouco espaço para um maior abrandamento monetário e o BNA deve estar pronto
para manter as pressões inflacionistas sob controle.
A implementação atempada da recapitalização e da reestruturação do setor
bancário é fundamental para enfrentar os riscos do setor financeiro. À luz
das insuficiências identificadas pelas avaliações da qualidade dos ativos,
as autoridades estão a preparar-se para abordar as deficiências de capital
e melhorar os quadros de gestão do risco de crédito. As autoridades têm de
avançar com a reestruturação de dois bancos públicos. Estes esforços serão
apoiados pelas novas Leis do BNA e das Instituições Financeiras, que
permitirão às autoridades reforçar a supervisão e o enquadramento legal
para resoluções bancárias.
Prosseguir com as reformas estruturais é fundamental para diversificar a
economia e estabelecer as bases para o crescimento económico liderado pelo
setor privado. O governo terá de se manter firme na melhoria do ambiente de
negócios, no reforço da governação e na luta contra a corrupção."
Mais informações
IMF Lending Tracker
(pedidos de financiamento de emergência aprovados pelo Conselho de
Administração do FMI)
https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/COVID-Lending-Tracker
Calendário de reuniões do Conselho de Administração do FMI
https://www.imf.org/external/NP/SEC/bc/eng/index.aspx
