Washington, DC: No dia 26 de março de 2021 o Conselho de Administração do Fundo Monetário
Internacional (FMI) discutiu um documento do corpo técnico do FMI sobre a
evolução recente e as perspetivas económicas nos países de baixos
rendimentos. Em resposta aos pedidos do Comité Monetário e Financeiro
Internacional (CMFI), o órgão ministerial orientador da política do FMI, e
do Grupo dos 20, o documento centra-se na estimativa das necessidades de
financiamento para o período 2021–25 e nas opções de financiamento
sustentável para satisfazer essas necessidades. Em termos prospetivos, o
FMI estima que os países de baixos rendimentos terão de mobilizar cerca de
USD 200 mil milhões até 2025 para intensificar a resposta à pandemia e USD
250 mil milhões adicionais para acelerar a convergência dos seus
rendimentos face às economias avançadas. O relatório define os países de
baixos rendimentos como os países elegíveis aos instrumentos do Fundo
Fiduciário para Redução da Pobreza e o Crescimento (69 países em África, na
Ásia e na América Latina).
Os países de baixos rendimentos foram significativamente afetados pela
pandemia de Covid‑19 e pela crise sanitária e económica associada, tendo
entrado neste período com um espaço limitado para a aplicação de políticas.
Por conseguinte, o crescimento anual do PIB real em 2020 diminuiu
drasticamente para 0,3% (face a mais de 5% nos três anos anteriores).
Numa análise prospetiva, a pandemia deverá ter efeitos duradouros nos
países de baixos rendimentos, conduzindo a níveis de dívida mais elevados e
ao aumento das desigualdades e da pobreza dentro dos países, bem como ao
atraso da convergência dos rendimentos com as economias avançadas. Além
disso, os países de baixos rendimentos terão de responder a desafios
preexistentes, como a adaptação às alterações climáticas, e tirar proveito
das novas oportunidades, como a digitalização.
Centrando-se no significado deste contexto muito difícil em termos das
necessidades de financiamento dos países de baixos rendimentos, o relatório
mostra que, para além das necessidades abordadas nas projeções do World Economic Outlook, os países de baixos rendimentos
necessitarão de USD 200 mil milhões adicionais entre 2021–25 para
intensificar a resposta à Covid-19 e criar reservas financeiras adequadas.
Para acelerar a convergência relativamente às economias avançadas, serão
necessários mais USD 250 mil milhões. Um cenário adverso de uma recuperação
mundial mais lenta poderá acrescentar mais USD 100 mil milhões a estas
necessidades de financiamento.
A satisfação destas necessidades adicionais exige uma abordagem
multifacetada. A implementação de reformas internas – relacionadas, em
especial, com a governação das instituições económicas –, o aumento das
receitas e a melhoria da eficiência das despesas serão fundamentais para os
países de baixos rendimentos. Em simultâneo, a comunidade internacional
deve intensificar o seu apoio financeiro, incluindo donativos e empréstimos
concessionais de doadores bilaterais e instituições multilaterais. Existe
também um espaço significativo para alargar o papel do financiamento do
setor privado, especialmente no tocante ao financiamento de infraestruturas
por investidores internacionais.
Avaliação do Conselho de Administração
[1]
Os Administradores acolheram com agrado a avaliação da evolução
macroeconómica, das necessidades de financiamento e das opções de
financiamento sustentável para os países de baixos rendimentos.
Reconheceram as graves consequências que a pandemia teve nos países de
baixos rendimentos, com impactos significativos na economia e na saúde. Tal
deveu-se, em parte, à falta de espaço orçamental, a níveis de endividamento
elevados, ao acesso limitado a financiamento e à pouca margem de manobra
para o apoio vindo da política monetária. Neste contexto, os
Administradores concordaram com o teor geral da avaliação e as medidas de
política que devem ser tomadas pelos países de baixos rendimentos e com a
necessidade de apoio internacional para os ajudar nos seus esforços.
Sublinharam igualmente a necessidade de continuar a ter em conta as
vulnerabilidades que afetam outros países.
Os Administradores congratularam-se com os esforços internacionais em curso
para ajudar os países de baixos rendimentos, como o financiamento de
emergência do FMI, o apoio do Banco Mundial e de outros bancos de
desenvolvimento multilaterais, a Iniciativa de Suspensão do Serviço da
Dívida e o Quadro Comum liderados pelo G-20. Estes esforços aliviaram
temporariamente as restrições de financiamento para muitos países de baixos
rendimentos.
Os Administradores salientaram, no entanto, que os países de baixos
rendimentos enfrentam perspetivas económicas incertas, com o risco de novos
confinamentos devido a novas vagas e variantes do vírus, e que é provável
que estes riscos em sentido descendente persistam até que as vacinas
assegurem a imunidade de grupo. Reconheceram igualmente que os países de
baixos rendimentos estão em situação desfavorável relativamente à
recuperação devido a um acesso desigual às vacinas, a um espaço limitado
para a aplicação de políticas e a vulnerabilidades preexistentes.
Neste contexto, os Administradores receberam com interesse as
estimativas relativas às necessidades de financiamento dos países de
baixo rendimento. Concordaram, de modo geral, com a avaliação de que
serão necessários cerca de USD 200 mil milhões para intensificar a
resposta às necessidades de despesa associadas à Covid e reconstituir
ou manter reservas externas. Serão necessários USD 250 mil milhões
adicionais em despesas de investimento para acelerar a convergência
face às economias avançadas. Caso se concretizem os riscos
identificados num cenário adverso, serão necessários mais USD 100 mil
milhões. Os Administradores salientaram que, embora os pressupostos
subjacentes estivessem sujeitos a incerteza, os testes de sensibilidade
demonstraram que as estimativas correspondem a uma aproximação razoável
das necessidades de financiamento adicionais dos países de baixos
rendimentos em relação ao cenário de base. Simultaneamente, os
Administradores sublinharam com veemência a necessidade de firmeza na
implementação das políticas. Estão convencidos que, com o financiamento
apropriado e o firme empenho na implementação das políticas, os países
de baixos rendimentos conseguirão retomar a sua trajetória pré-Covid de
convergência com as economias avançadas entre 2023 e 2025.
Os Administradores salientaram que a cobertura das necessidades de
financiamento adicionais exigirá uma abordagem multifacetada. Esta
abordagem terá de combinar reformas internas sólidas, um reforço do
financiamento por parte da comunidade internacional, a reestruturação
da dívida, sempre que necessário, e a catalisa ção de financiamento do setor privado. Abordar as questões de governação,
capacidade institucional e outros estrangulamentos estruturais constituirá
uma parte importante destes esforços, acompanhados pelo aconselhamento em
políticas e o desenvolvimento de capacidades por parte do FMI e de outros
parceiros de desenvolvimento.
[1]
Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de
Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos
Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades
nacionais. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais
qualificadores empregados nos resumos:
http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm
.