March 30, 2021
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Washington, DC: No dia 26 de março de 2021 o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) discutiu um documento do corpo técnico do FMI sobre a evolução recente e as perspetivas económicas nos países de baixos rendimentos. Em resposta aos pedidos do Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), o órgão ministerial orientador da política do FMI, e do Grupo dos 20, o documento centra-se na estimativa das necessidades de financiamento para o período 2021–25 e nas opções de financiamento sustentável para satisfazer essas necessidades. Em termos prospetivos, o FMI estima que os países de baixos rendimentos terão de mobilizar cerca de USD 200 mil milhões até 2025 para intensificar a resposta à pandemia e USD 250 mil milhões adicionais para acelerar a convergência dos seus rendimentos face às economias avançadas. O relatório define os países de baixos rendimentos como os países elegíveis aos instrumentos do Fundo Fiduciário para Redução da Pobreza e o Crescimento (69 países em África, na Ásia e na América Latina).
Os países de baixos rendimentos foram significativamente afetados pela pandemia de Covid‑19 e pela crise sanitária e económica associada, tendo entrado neste período com um espaço limitado para a aplicação de políticas. Por conseguinte, o crescimento anual do PIB real em 2020 diminuiu drasticamente para 0,3% (face a mais de 5% nos três anos anteriores).
Numa análise prospetiva, a pandemia deverá ter efeitos duradouros nos países de baixos rendimentos, conduzindo a níveis de dívida mais elevados e ao aumento das desigualdades e da pobreza dentro dos países, bem como ao atraso da convergência dos rendimentos com as economias avançadas. Além disso, os países de baixos rendimentos terão de responder a desafios preexistentes, como a adaptação às alterações climáticas, e tirar proveito das novas oportunidades, como a digitalização.
Centrando-se no significado deste contexto muito difícil em termos das necessidades de financiamento dos países de baixos rendimentos, o relatório mostra que, para além das necessidades abordadas nas projeções do World Economic Outlook, os países de baixos rendimentos necessitarão de USD 200 mil milhões adicionais entre 2021–25 para intensificar a resposta à Covid-19 e criar reservas financeiras adequadas. Para acelerar a convergência relativamente às economias avançadas, serão necessários mais USD 250 mil milhões. Um cenário adverso de uma recuperação mundial mais lenta poderá acrescentar mais USD 100 mil milhões a estas necessidades de financiamento.
A satisfação destas necessidades adicionais exige uma abordagem multifacetada. A implementação de reformas internas – relacionadas, em especial, com a governação das instituições económicas –, o aumento das receitas e a melhoria da eficiência das despesas serão fundamentais para os países de baixos rendimentos. Em simultâneo, a comunidade internacional deve intensificar o seu apoio financeiro, incluindo donativos e empréstimos concessionais de doadores bilaterais e instituições multilaterais. Existe também um espaço significativo para alargar o papel do financiamento do setor privado, especialmente no tocante ao financiamento de infraestruturas por investidores internacionais.
Avaliação do Conselho de Administração [1]
Os Administradores acolheram com agrado a avaliação da evolução macroeconómica, das necessidades de financiamento e das opções de financiamento sustentável para os países de baixos rendimentos. Reconheceram as graves consequências que a pandemia teve nos países de baixos rendimentos, com impactos significativos na economia e na saúde. Tal deveu-se, em parte, à falta de espaço orçamental, a níveis de endividamento elevados, ao acesso limitado a financiamento e à pouca margem de manobra para o apoio vindo da política monetária. Neste contexto, os Administradores concordaram com o teor geral da avaliação e as medidas de política que devem ser tomadas pelos países de baixos rendimentos e com a necessidade de apoio internacional para os ajudar nos seus esforços. Sublinharam igualmente a necessidade de continuar a ter em conta as vulnerabilidades que afetam outros países.
Os Administradores congratularam-se com os esforços internacionais em curso para ajudar os países de baixos rendimentos, como o financiamento de emergência do FMI, o apoio do Banco Mundial e de outros bancos de desenvolvimento multilaterais, a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida e o Quadro Comum liderados pelo G-20. Estes esforços aliviaram temporariamente as restrições de financiamento para muitos países de baixos rendimentos.
Os Administradores salientaram, no entanto, que os países de baixos rendimentos enfrentam perspetivas económicas incertas, com o risco de novos confinamentos devido a novas vagas e variantes do vírus, e que é provável que estes riscos em sentido descendente persistam até que as vacinas assegurem a imunidade de grupo. Reconheceram igualmente que os países de baixos rendimentos estão em situação desfavorável relativamente à recuperação devido a um acesso desigual às vacinas, a um espaço limitado para a aplicação de políticas e a vulnerabilidades preexistentes.
Neste contexto, os Administradores receberam com interesse as estimativas relativas às necessidades de financiamento dos países de baixo rendimento. Concordaram, de modo geral, com a avaliação de que serão necessários cerca de USD 200 mil milhões para intensificar a resposta às necessidades de despesa associadas à Covid e reconstituir ou manter reservas externas. Serão necessários USD 250 mil milhões adicionais em despesas de investimento para acelerar a convergência face às economias avançadas. Caso se concretizem os riscos identificados num cenário adverso, serão necessários mais USD 100 mil milhões. Os Administradores salientaram que, embora os pressupostos subjacentes estivessem sujeitos a incerteza, os testes de sensibilidade demonstraram que as estimativas correspondem a uma aproximação razoável das necessidades de financiamento adicionais dos países de baixos rendimentos em relação ao cenário de base. Simultaneamente, os Administradores sublinharam com veemência a necessidade de firmeza na implementação das políticas. Estão convencidos que, com o financiamento apropriado e o firme empenho na implementação das políticas, os países de baixos rendimentos conseguirão retomar a sua trajetória pré-Covid de convergência com as economias avançadas entre 2023 e 2025.
Os Administradores salientaram que a cobertura das necessidades de financiamento adicionais exigirá uma abordagem multifacetada. Esta abordagem terá de combinar reformas internas sólidas, um reforço do financiamento por parte da comunidade internacional, a reestruturação da dívida, sempre que necessário, e a catalisa ção de financiamento do setor privado. Abordar as questões de governação, capacidade institucional e outros estrangulamentos estruturais constituirá uma parte importante destes esforços, acompanhados pelo aconselhamento em políticas e o desenvolvimento de capacidades por parte do FMI e de outros parceiros de desenvolvimento.
[1] Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades nacionais. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm .
