Washington, DC: O Conselho de
Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a segunda
avaliação com Moçambique ao abrigo do acordo trienal da ECF.
[1]
Isto irá permitir o desembolso imediato de 45,44 milhões de DSE (cerca de
60,6 milhões de USD), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento,
elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a
159,04 milhões de DSE (cerca de 212,09 milhões de USD) para Moçambique.
Ao concluir a avaliação, o Conselho de Administração aprovou também o
pedido das autoridades para a dispensa de cumprimento de dois critérios de
desempenho: i) o critério de desempenho do final de dezembro de 2022
relativo ao saldo orçamental primário interno, que não foi cumprido devido
a derrapagens na execução da reforma da massa salarial e a quebras de
receitas; e ii) o critério de desempenho contínuo relativo à não acumulação
de atrasados de pagamentos externos públicos e com garantia pública, que
não foi cumprido devido a atrasos no serviço da dívida por uma empresa
pública. O pedido de dispensa foi aprovado tendo em consideração as medidas
corretivas adotadas pelas autoridades.
A banda de inflação da cláusula de consulta sobre política monetária foi
excedida no limite inferior devido a uma desaceleração da inflação superior
ao esperado. A consulta com o Conselho de Administração sobre a política
monetária foi concluída. O Conselho concluiu igualmente a análise das
garantias de financiamento e aprovou o pedido de alteração da
condicionalidade apresentado pelas autoridades.
[2]
As projeções apontam para um crescimento da economia em 2023, impulsionado
pelo aumento da produção de GNL, da atividade agrícola e do setor de
serviços. A inflação regressou a um dígito graças a uma política monetária
pro-ativa e a preços de importação favoráveis para os produtos alimentares
e os combustíveis. O desempenho orçamental em 2022 ficou aquém das
expectativas, sobretudo devido à derrapagem registada na reforma da massa
salarial e ao fraco desempenho das receitas. Embora os investimentos em
matéria de GNL estejam a contribuir para o défice da conta corrente, o
aumento previsto das exportações de GNL e a moderação das importações de
produtos alimentares e energéticos deverão melhorar o saldo da conta
corrente no futuro. O desempenho do programa foi predominantemente
satisfatório, com o cumprimento de importantes compromissos do programa nos
domínios da governação orçamental e da luta contra a corrupção, mas
registaram-se derrapagens importantes no domínio orçamental.
Os riscos para as perspetivas encontram-se sobretudo enviesados no sentido
descendente. Os atrasos nos projetos de GNL e o agravamento da fragmentação
geoeconómica representam riscos, enquanto a inflação permanece vulnerável à
pressão exercida pelos aumentos salariais. As catástrofes naturais e a
insegurança alimentar também representam riscos de deterioração da
conjuntura económica. As perspetivas poderão ser revistas em alta caso se
verifique um aumento de projetos de GNL, entre outros fatores.
Na sequência da reunião do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li,
Diretor-Geral Adjunto e presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte
declaração:
A recuperação económica em Moçambique está a ganhar fulgor graças aos
projetos de gás natural liquefeito (GNL) em curso e à retoma registada em
vários setores. A economia demonstrou resiliência face ao ciclone Freddy,
que atingiu Moçambique no início de 2023. Embora as perspetivas permaneçam
positivas, subsistem riscos significativos associados, sobretudo, a
fenómenos climáticos adversos e a uma situação de segurança frágil.
As autoridades estão a tomar medidas corretivas para assegurar a disciplina
orçamental em 2023 e deverão igualmente prosseguir os esforços de
consolidação orçamental a médio prazo. Do lado das receitas, o alargamento
da base do IVA irá ajudar a agilizar a mobilização de receitas. Do lado da
despesa, a redução da massa salarial (em linha com o resto dos países da
região) permitirá criar espaço orçamental para despesas de elevada
prioridade. O reforço da rede de segurança social continua a ser importante
para combater a insegurança alimentar e o aumento da pobreza.
A orientação da política monetária é adequada para ajudar a conter as
pressões inflacionistas e a repor as reservas. Embora a inflação tenha
abrandado mais rapidamente do que o esperado, as autoridades devem
continuar a agir com cautela de modo a ancorar as pressões inflacionistas e
a apoiar a estabilidade macroeconómica. A implementação de uma combinação
adequada e cuidadosamente calibrada de políticas orçamentais e monetárias é
fundamental. A melhoria da transmissão da taxa diretora através da
implementação de um regime de metas de inflação a médio prazo continua a ser
importante para melhorar a gestão macroeconómica e permitir uma maior
flexibilidade da taxa de câmbio para fazer face a choques externos.
São igualmente necessários progressos contínuos a nível da governação, da
luta contra a corrupção e da agenda de reformas estruturais orçamentais,
incluindo no que diz respeito à proposta de lei do Fundo Soberano submetida
ao Parlamento para aprovação e que visa desenvolver um quadro transparente,
responsável e eficiente para a gestão das receitas de GNL. Outras reformas
fundamentais incluem melhorias na administração das receitas, na gestão das
finanças públicas e da dívida, e na transparência das empresas públicas. O
reforço do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao
financiamento do terrorismo e o acompanhamento das vulnerabilidades do setor
financeiro, incluindo dos riscos em matéria de cibersegurança, continuam a
ser importantes. Dadas as fortes vulnerabilidades de Moçambique às
alterações climáticas, será também necessário desenvolver políticas que
promovam uma maior resiliência climática.
A apropriação contínua do programa pelas autoridades, complementada por
esforços de desenvolvimento de capacidades e pelo apoio dos doadores,
continua a ser essencial para que Moçambique atinja os seus objetivos de
desenvolvimento.
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Quadro 1. Moçambique: Principais Indicadores
Económicos, 2019–23
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2019
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2020
|
2021
|
2022
|
2023
|
|
Rendimento nacional e preços
|
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|
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|
|
PIB nominal (em mil milhões de MT)
|
963
|
983
|
1.053
|
1.223
|
1.414
|
|
Crescimento do PIB real (variação percentual)
|
2,3
|
-1,2
|
2,4
|
4,2
|
7,0
|
|
Índice de preços no consumidor (variação percentual, fim
do período)
|
3,5
|
3,5
|
6,7
|
10,3
|
6,7
|
|
Operações do Governo (percentagem do PIB)
|
|
|
|
|
|
|
Total de receitas
|
29,0
|
23,9
|
25,3
|
23,4
|
23,5
|
|
Total da despesa e concessão líquida de empréstimos
|
28,2
|
32,9
|
30,9
|
32,3
|
30,2
|
|
Saldo global, após donativos
|
0,3
|
-5,7
|
-4,7
|
-4,9
|
-2,8
|
|
Saldo primário, após donativos
|
3,5
|
-2,6
|
-2,0
|
-2,0
|
0,4
|
|
Dívida do setor público
|
99,0
|
120,0
|
104,9
|
95,5
|
89,7
|
|
d/q : externa
|
79,4
|
97,8
|
81,2
|
71,1
|
65,6
|
|
Moeda e crédito
|
|
|
|
|
|
|
Base monetária (variação percentual)
|
19,1
|
9,0
|
-14,3
|
0,6
|
85,9
|
|
M3 (agregado monetário largo) (variação percentual)
|
13,4
|
23,3
|
1,9
|
8,7
|
5,2
|
|
Crédito à economia (variação percentual)
|
4,2
|
13,1
|
5,2
|
4,0
|
6,0
|
|
Crédito à economia (percentagem do PIB)
|
23,8
|
26,4
|
25,9
|
23,2
|
21,2
|
|
Setor externo (variação percentual)
|
|
|
|
|
|
|
Exportações de mercadorias
|
-10,2
|
-23,1
|
55,6
|
47,2
|
-1,9
|
|
Exportações de mercadorias, excl. megaprojetos
|
8,3
|
-22,0
|
43,0
|
31,9
|
8,8
|
|
Importações de mercadorias
|
9,5
|
-12,9
|
33,2
|
70,2
|
-29,5
|
|
Importações de mercadorias, excl. megaprojetos
|
9,3
|
-4,5
|
37,8
|
12,1
|
7,9
|
|
Conta corrente externa, após donativos (percentagem do
PIB)
|
-19,1
|
-27,6
|
-22,4
|
-32,9
|
-15,5
|
|
Reservas internacionais líquidas (milhões de USD, fim do
período)
|
3.605
|
3.493
|
2.927
|
2.333
|
…
|
|
Reservas internacionais brutas (milhões de USD, fim do
período)
|
3.884
|
4.070
|
3.470
|
2.888
|
…
|
|
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Fontes: autoridades moçambicanas e estimativas e
projeções do corpo técnico do FMI.
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[1]
Os acordos no âmbito da ECF proporcionam uma assistência financeira
mais flexível e mais bem-adaptada às diversas necessidades dos
países de baixo rendimento, incluindo em tempos de crise (por
exemplo, problemas prolongados da balança de pagamentos).
