Corpo Técnico do FMI Conclui a Missão ao Abrigo do Artigo IV em Moçambique

14 de dezembro de 2017

Os comunicados de imprensa de fim de missão do corpo técnico do FMI contêm afirmações das equipas técnicas que transmitem as constatações preliminares após a visita a um país. Os pontos de vista expressos no presente comunicado são do corpo técnico do FMI e não reflectem necessariamente os pontos de vista do Conselho Executivo do FMI. Com base nas constatações preliminares desta missão, os técnicos irão elaborar um relatório que, sujeito à aprovação da administração, será apresentado ao Conselho Executivo do FMI para discussão e decisão.
  • A consolidação fiscal é essencial para restaurar a estabilidade macroeconómica, simultaneamente preservando a despesa fundamental de natureza social e em infra-estruturas.
  • Dado o recente declínio da inflação, mais acentuado que o esperado, existe espaço para um relaxamento mais rápido das condições monetárias.
  • É importante tomar medidas decisivas para restruturar as empresas públicas (EP) financeiramente frágeis, de modo a conter os riscos fiscais e para o sector financeiro.

Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional, chefiada por Michel Lazare, visitou Moçambique entre os dias 30 de Novembro e 13 de Dezembro para concluir as discussões no âmbito da Consulta ao Abrigo do Artigo IV. No final da visita, o Sr. Lazare emitiu a seguinte declaração:

“O crescimento de Moçambique continua a abrandar e as perspectivas continuam desafiadoras, exigindo um reequilíbrio urgente da combinação de políticas para assegurar uma estabilidade macroeconómica duradoura e reforçar as perspectivas de crescimento inclusivo.

“A política monetária restritiva foi bem-sucedida na redução da inflação anual para cerca de 7 por cento em Novembro de 2017, e a taxa de câmbio estabilizou nos últimos 6 meses. A posição externa melhorou, permitindo ao Banco de Moçambique (BM) acumular reservas substanciais em divisas. Espera-se, não obstante, que o crescimento venha a declinar para cerca de 3 por cento em 2017, comparativamente a 3,8 por cento em 2016. Relativamente à política fiscal, embora o Governo tenha eliminado os subsídios aos combustíveis e ao trigo, espera-se que as pressões substanciais da despesa resultantes do serviço da dívida e dos salários, bem como a cobrança de receitas menor do que o previsto, resultem no défice fiscal global superior a 8 por cento do PIB. As grandes necessidades de financiamento por parte do Tesouro, combinadas com uma política monetária restritiva para estabilizar a inflação, continuam a exercer pressão no sentido do aumento das taxas de juro de mercado, fazendo diminuir a disponibilidade de crédito para o sector privado – particularmente para as PMEs -. afectando a actividade económica, o emprego, e as condições socioeconómicas.

“Na frente fiscal, a missão aprovou os esforços envidados pelo Governo para reduzir o défice fiscal, em particular através de medidas relacionadas com a massa salarial e com a receita propostas para o orçamento de 2018. Contudo, na ausência de acções adicionais de política, as perspectivas para 2018 e para o médio prazo continuam desafiadoras, especialmente considerando o enfraquecimento continuado da cobrança de receita e a rigidez das pressões da despesa corrente. A missão insta as autoridades a consolidarem adicionalmente a sua posição fiscal através da eliminação das isenções de IVA e de outros impostos para fomentar a mobilização de receitas adicionais, bem como a reduzirem a despesa corrente, simultaneamente protegendo as alocações para a despesa social e em infra-estruturas.

“Na frente monetária, embora a política fiscal continue a colocar pressões sobre as taxas de juro do mercado, a missão encoraja o banco central a reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o grande e inesperado declínio da inflação.

A médio prazo, será necessário um esforço fiscal sustentado para baixar os défices e reduzir a acumulação adicional de dívida pública interna e externa, incluindo os atrasados a credores e fornecedores. Assim, para além da contenção do crescimento da despesa corrente, a missão incitou as autoridades a alinharem o programa de investimento público considerando a viabilidade dos projectos, as limitações da capacidade de absorção, e a sustentabilidade da dívida. Progressos nas negociações com os credores iniciadas pelas autoridades em Outubro de 2016 sobre a restruturação da dívida seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade da dívida. À medida que é consolidada a política fiscal, a missão recomenda que as alterações adicionais à taxa de juro da política monetária ocorram em consonância com a inflação esperada e com a evolução dos principais riscos. No que toca ao sector financeiro, a missão aprovou o forte compromisso do banco central de reforçar a supervisão bancária, aplicar as exigências prudenciais, e modernizar o quadro regulatório, de modo a assegurar a estabilidade do sector financeiro.

Na frente estrutural, a missão incita as autoridades a tomarem medidas decisivas para reforçar o ambiente de negócios e restruturar as EP financeiramente frágeis, que colocam riscos significativos de natureza fiscal e ao sector financeiro. A missão congratula as autoridades pela apresentação ao Parlamento da lei das EP e pela aprovação de um decreto estabelecendo o quadro regulamentar para a emissão de dívida e de garantias públicas. Neste contexto, a missão encoraja as autoridades a prosseguirem o desenvolvimento do seu plano de acção para o reforço da governação, transparência e responsabilização. Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República.

“Gostaríamos de agradecer às autoridades pelo diálogo construtivo e calorosa hospitalidade. A reunião do Conselho Executivo para análise da Consulta ao Abrigo do Artigo IV de Moçambique está provisoriamente marcada para finais de Fevereiro de 2018”.

A equipa teve reuniões com S. Exas. os Senhores Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, bem com outros ministros sectoriais, deputados, representantes do Judiciário, altos-quadros governamentais, sector privado, sindicatos, e representantes da sociedade civil, bem como, com parceiros de desenvolvimento.