Comunicado de imprensa 19/416

Corpo Técnico do FMI Conclui Visita a São Tomé e Príncipe

14 de novembro de 2019

• São Tomé e Príncipe continua a enfrentar desafios substanciais, que requerem esforços concertados para a implementação de reformas decisivas e difíceis. Urge prosseguir com a consolidação orçamental para reduzir a dívida pública e aumentar as reservas de divisas. A introdução prevista do IVA no início do próximo ano constitui um passo importante para o alargamento da base tributária e gerar recursos para melhorar os serviços públicos, como a saúde, a educação e as infra-estruturas.
• A renovação do sector da energia, incluindo o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, a fim de reduzir as actuais perdas, é essencial para garantir a segurança energética e a sustentabilidade da dívida pública.
• A vigilância contínua é essencial para salvaguardar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro.

Uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) chefiada por Xiangming Li visitou São Tomé e Príncipe entre 6 e 14 de Novembro de 2019. Na conclusão da visita, Xiangming Li emitiu a seguinte declaração:

“A missão discutiu o progresso no cumprimento das metas estabelecidas no programa das autoridades apoiado num novo instrumento do FMI, a Facilidade de Crédito Alargado (ECF na sigla em inglês). [1] com duração de quarenta meses. Este ambicioso programa visa colocar a posição orçamental do país numa rota sustentável, melhorar o ambiente de negócios de forma a incentivar o investimento privado, e dar prioridade a gastos públicos para proteger a população mais vulnerável. Serão necessários esforços articulados de toda a população para a implementação de reformas difíceis e indispensáveis.

“As condições macroeconómicas continuam a representar um desafio. Embora a inflação tenha abrandado, os indicadores apontam para uma desaceleração persistente da actividade económica. A importação de bens de investimento caiu e as exportações contraíram. A escassez do combustível em meados de 2019 também pesou na economia. Ainda que se tivessem situado acima das do ano passado, as receitas fiscais no fim de Setembro de 2019 ficaram significativamente aquém do programado. Além disso, o stock da dívida interna do Governo à empresa de telecomunicações CST e à empresa estatal prestadora de serviços públicos EMAE, aumentou o seu valor. Numa nota mais positiva, o Governo já começou a pagar essa dívida desde meados de 2019.

“As autoridades concordam que é crítica a reforma da EMAE, que paga apenas uma fração da sua factura pelo fornecimento de combustivel. Para garantir a segurança energética do país e conter a acumulação de novas dívidas, o Plano de Melhoria de Gestão da EMAE e o Plano de Desenvolvimento do Menor Custo deverão ser implementados urgentemente com o apoio do Banco Mundial, com o objectivo de reduzir as perdas, particularmente através da produção de energia renovável, tanto no longo como no médio prazo. Serão envidados esforços para ligar a central hidroelétrica recentemente reabilitada à rede de distribuição. O Governo reconhece ainda que é primordial aplicar o Mecanismo de ajuste automático do preço dos combustíveis para evitar continuar a acumular atrasos nos pagamentos ao fornecedor de combustível. Todos os cidadãos deverão agir no sentido de poupar energia, deter o desvio ilícito de electricidade e pagar as suas facturas de água e electricidade.

“A aprovação da lei que cria o IVA no início de 2020 representa uma conquista importante e deverá ajudar a gerar receitas para gastos sociais, tais como a saúde e a educação. Actualmente, o país possui a taxa mais baixa de arrecadação fiscal quando comparado com os outros pequenos estados de característica semelhantes. O IVA deverá substituir o imposto sobre o consumo e outros impostos. O IVA inclui também taxas mais baixas para bens essenciais, e aplicar-se-á apenas a empresas com receitas acima de um determinado limiar; por essa razão, o impacto sobre a população mais pobre será provavelmente reduzido, uma vez que esta depende principalmente da agricultura de subsistência e do sector informal. O programa de proteção social apoiado pelo Banco Mundial também irá permitir mitigar o seu efeito. Do lado da despesa, continuar a restringir os gastos correntes, em especial a despesa com pessoal será crucial para criar margem de manobra para os custos sociais e para investimento. Acresce que o orçamento de 2020 deverá ter como base uma projecção realista das receitas.

“A paridade da Dobra com o Euro continua a ser um instrumento apropriado para conter a inflação num país tão dependente de importações. Será preciso prosseguir com a consolidação orçamental para travar a procura interna e para constituir a margem de segurança necessária para as reservas em moeda estrangeira.

“Para salvaguardar a estabilidade e a integridade sistema financeiro, serão necessários esforços continuados que incluem o cumprimento da legislação sobre as instituições financeiras do país, das normas internacionais (por ex., os Princípios Essenciais da Basileia, as normas GAFI sobre o ABC/CFT), e das melhores práticas no âmbito da criação de novas instituições financeiras. Mais especificamente, no caso de possíveis novos actores, o BCSTP deverá realizar uma avaliação independente dos principais accionistas da instituição, das fontes de capital e de outros fundos, das demonstrações financeiras, dos planos estratégicos e operacionais, do modelo de negócio, governação, e adequabilidade dos candidatos ao conselho e quadros.

“Por fim, as autoridades continuam a desenvolver dois planos nacionais que visam promover o crescimento económico: o Plano de acção nacional para a igualdade de género e inclusão financeira, que deverá ser concluído até ao final de 2019, e a Estratégia de inclusão financeira, liderada pelo BCSTP, que será concluída no final de 2020.

“A Equipa da Missão expressa o seu profundo apreço pela cooperação, hospitalidade e o diálogo político das autoridades e espera prosseguir o diálogo activo e contínuo no futuro."

Durante a visita, a delegação reuniu com o Presidente da República Evaristo Carvalho; o Primeiro Ministro Jorge Bom Jesus; o Presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves; o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul Osvaldo Vaz; a Ministra dos Negócios Estrangeiros Elsa Pinto; o Ministro das Infraestruturas Osvaldo Abreu; a Ministra da Justiça Ivete Correia; o Ministro do Trabalho, Adlander de Matos; o Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos; o Governador do Banco Central Américo Soares de Barros; a Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional; outros representantes do Governo; representantes do sector privado, incluindo bancos; e parceiros de desenvolvimento.