Comunicado de imprensa 21/21

Conselho de Administração do FMI aprova um montante de USD 20,47 milhões em assistência de emergência à Guiné-Bissau para fazer face à pandemia de COVID-19

25 de janeiro de 2021

• O FMI aprovou o desembolso de USD 20,47 milhões ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF, na sigla em inglês) para ajudar a Guiné-Bissau a satisfazer as urgentes necessidades da balança de pagamentos e orçamentais decorrentes da pandemia de COVID-19.
• A assistência do FMI ajudará a apoiar as despesas críticas em matéria de saúde, proteção social e investimento para sustentar a recuperação, bem como para catalisar recursos adicionais dos doadores.
• As autoridades reagiram rapidamente a um choque muito grave, aumentando as despesas relacionadas com a saúde, aplicando medidas de confinamento e mitigação, em conjunto com um compromisso no sentido de uma maior transparência.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje um desembolso ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF) equivalente a 14,2 milhões de DSE (cerca de USD 20,47 milhões, ou 50% da quota) para ajudar a Guiné-Bissau a satisfazer as urgentes necessidades da balança de pagamentos e orçamentais decorrentes da pandemia de COVID-19.

A pandemia teve um impacto significativo na economia da Guiné-Bissau. Perturbou a atividade económica e conduziu a uma deterioração da posição externa e orçamental em resultado da menor procura externa pela castanha de caju e das medidas internas para conter a propagação da doença. Espera-se que os efeitos destes choques persistam em 2021, o que reflete a necessidade de manter as importações para o consumo e o investimento essenciais para reforçar as capacidades do setor da saúde e a infraestrutura, ainda mais enfraquecida pelas graves inundações ocorridas em setembro.

Para atenuar o impacto da pandemia e preservar a estabilidade macroeconómica, o governo tomou várias medidas para aumentar as despesas com a saúde, reforçar a proteção social dos mais vulneráveis e apoiar o setor economicamente relevante do caju. O banco central regional, o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) para a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), tomou medidas preventivas para dar uma melhor resposta à procura de liquidez dos bancos e atenuar o impacto negativo da pandemia na atividade económica. As perspetivas macroeconómicas enfraquecidas criaram necessidades urgentes de financiamento externo e orçamental. O apoio financeiro do FMI contribuirá para a realização do tão necessário aumento das despesas com saúde, a proteção social e o investimento para apoiar a recuperação.

Ao concluírem-se as discussões do Conselho de Administração, o Sr. Tao Zhang, Subdiretor-Geral do FMI e Presidente em exercício do Conselho, fez a seguinte declaração:

“A Guiné-Bissau foi significativamente afetada pela pandemia de COVID-19, que perturbou a atividade económica e conduziu a uma deterioração das posições externa e orçamental. A prioridade imediata das autoridades consistiu em limitar o impacto da pandemia e preservar a estabilidade macroeconómica e financeira. As despesas com a saúde aumentaram, e estão a ser implementadas medidas de proteção dos mais vulneráveis e de apoio ao setor agrícola.

Assistência financeira da comunidade internacional é requerida, incluindo no âmbito da Linha de Crédito Rápido (RCF) do FMI, assim como o alívio do serviço da dívida anteriormente aprovado no âmbito do Fundo Fiduciário para Alívio e Contenção de Catástrofes. A participação da Guiné-Bissau na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G-20 também proporcionaria recursos adicionais.

Tendo em conta a reduzida margem orçamental e as vulnerabilidades da dívida da Guiné-Bissau, a assistência de emergência deve verificar-se sobretudo sob a forma de donativos e empréstimos altamente concessionais. A medida que a pandemia diminui, as autoridades estão empenhadas em implementar um programa de consolidação orçamental para garantir a sustentabilidade da dívida, dando simultaneamente resposta às enormes necessidades de desenvolvimento do país.

As autoridades estão empenhadas em reforçar a governação e a transparência orçamentais para assegurar que a assistência de emergência disponibilizada pela RCF seja despendida de forma apropriada. Eles publicarão relatórios bimestrais relativos às despesas com a pandemia e informações sobre os contratos públicos e realizarão uma auditoria independente ex post das despesas relativas à mitigação da crise. As autoridades estão igualmente empenhadas em prosseguir com sua agenda de reformas e o seu envolvimento com o FMI através de um programa monitorizado pelo corpo técnico, a fim de criar um histórico sólido na direção de um arranjo na forma de uma Facilidade de Crédito Alargado.”