Conselho de Administração do FMI conclui a sexta avaliação do acordo alargado com Angola ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado e as consultas de 2021 ao abrigo do Artigo IV
22 de dezembro de 2021
- A decisão do Conselho de Administração do FMI permite um desembolso imediato de cerca de US$ 748 milhões para Angola.
- A economia angolana está a retornar a um crescimento positivo à medida que os efeitos da pandemia da Covid-19 abrandam.
- A orientação das políticas das autoridades permanece sólida e estas continuam empenhadas em prosseguir nos seus planos de reformas económicas após a conclusão do programa apoiado pelo FMI.
Washington, DC . O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a sexta avaliação do programa económico de Angola apoiado pelo acordo alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa) e as consultas [1] de 2021 com o país ao abrigo do Artigo IV. A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de DSE 535,1 milhões (cerca de US$ 748 milhões), perfazendo um total de desembolsos de DSE 3,2134 mil milhões (cerca de US$ 4,5 mil milhões) ao abrigo do acordo. Ao concluir a avaliação, o Conselho de Administração aprovou também dispensas pelo não cumprimento do critério de desempenho relativo às reservas internacionais líquidas do Banco Nacional de Angola.
O acordo alargado de três anos com Angola, no montante de DSE 2,673 mil milhões (cerca de US$ 3,7 mil milhões na data de aprovação), foi aprovado pelo Conselho de Administração a 7 de dezembro de 2018. Tem como objetivos restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, a fim de promover um crescimento económico sustentável e impulsionado pelo setor privado. Aquando da terceira avaliação, o Conselho de Administração aprovou também o pedido das autoridades de um aumento do acesso no montante de DSE 540 milhões (cerca de US$ 765 milhões na data da aprovação) para apoiar os esforços de atenuação do impacto da pandemia da Covid-19 e avançar na implementação das reformas estruturais.
O impacto da pandemia da Covid-19 na economia angolana começou a diminuir, num contexto de elevação dos preços do petróleo e medidas de contenção menos disruptivas. O crescimento não petrolífero começou a recuperar e espera-se que contribua para uma ampla estabilização da produção global em 2021. A inflação ultrapassou os 25%, impulsionada por fatores do lado da oferta. A continuação da contenção fiscal deverá produzir um excedente global substancial em 2021, enquanto que a subida dos preços do petróleo está a apoiar um elevado excedente da conta corrente.
As projeções apontam para um crescimento global positivo de Angola em 2022, atingindo cerca de 4% a médio prazo, impulsionado pela implementação das reformas estruturais planeadas que visam reforçar o crescimento. A inflação deverá diminuir gradualmente a partir de 2022, à medida que a inflação alimentar mundial abranda e o banco central mantém uma orientação restritiva da política monetária. Uma posição orçamental prudente e contínua, incorporada aos planos orçamentais para 2022, apoiará um rápido declínio no rácio dívida pública/PIB, enquanto protege as principais despesas sociais e de saúde.
Concluídas as discussões, a Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral e Presidente Interina do Conselho, fez a seguinte declaração:
“As políticas prudentes das autoridades angolanas contribuíram para reforçar a estabilidade e a sustentabilidade no âmbito do programa, apesar das difíceis condições económicas. Beneficiada pelo aumento recente dos preços do petróleo, esta disciplina nas políticas e compromisso com as reformas também começaram a melhorar o desempenho económico, o que coloca Angola no caminho da recuperação dos múltiplos choques e vários anos de recessão que sofreu.
A política orçamental disciplinada das autoridades está a contribuir para a forte queda do rácio dívida pública/PIB em 2021, reforçando a sustentabilidade da dívida ao mesmo tempo que protege a despesa social durante a pandemia. O orçamento de 2022 visa consolidar a contenção orçamental. A manutenção da redução da dívida pública no sentido da meta de médio prazo das autoridades exigirá uma disciplina orçamental contínua apoiada por reformas orçamentais estruturais. A política orçamental também terá de atenuar o impacto dos choques de preços do petróleo, o que poderá ser conseguido mediante a poupança de ganhos extraordinários futuros da alta dos preços desse produto e a proteção das despesas prioritárias em períodos de contração.
O Banco Nacional de Angola (BNA) restringiu, corretamente, a orientação da política monetária para fazer face à inflação elevada persistente, proveniente sobretudo de fatores do lado da oferta. Com um aumento da taxa diretora e um crescimento moderado da moeda, espera-se que no próximo ano esta orientação comece a reduzir a inflação. Porém, no futuro, o banco central precisa de estar preparado para tornar a política monetária mais restritiva, caso a inflação volte a acelerar ou as expectativas de inflação elevada se enraízem. Os planos do BNA para a transição para um quadro de política monetária de metas de inflação e o compromisso com um regime cambial flexível são bem-vindos.
Aproveitando os avanços consideráveis nas reformas do setor financeiro, as autoridades deverão manter os seus esforços para garantir a saúde do setor. Desde o início do programa, reforçaram a capitalização do setor, bem como o quadro jurídico para a sua regulação e supervisão. Agora é preciso concluir tanto a modernização do quadro regulamentar como a reestruturação e recapitalização dos dois maiores bancos públicos em dificuldades. A implementação de planos para enfrentar o ainda elevado nível de crédito malparado é igualmente importante.
Diversificar a economia através de reformas estruturais profundas e contínuas é essencial para alcançar um crescimento inclusivo e consolidar a sustentabilidade económica. A rápida expansão da produção não petrolífera requer a implementação das reformas em curso para reforçar a governação, melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado e a abertura comercial, bem como o desenvolvimento do capital humano e das infraestruturas. As autoridades também devem promover as condições para um desenvolvimento mais célere dos principais setores económicos, tais como a agricultura, as telecomunicações e o setor financeiro.”
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Angola: Principais indicadores económicos, 2020–22
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[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.
Departamento de Comunicação do FMI
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