Conselho de Administração do FMI conclui a quinta avaliação do acordo com São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

1 de setembro de 2022

· A decisão do Conselho de Administração do FMI possibilita um desembolso imediato de cerca de 2,48 milhões de dólares de USD para São Tomé e Príncipe a fim de ajudar a atender às necessidades de financiamento do país, apoiar as despesas sociais e a recuperação após a pandemia.

· São Tomé e Príncipe enfrentou muitos desafios, incluindo o impacto da pandemia de COVID-19, a guerra na Ucrânia e as inundações no final de 2021. Apesar destes desafios, o desempenho do programa ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) tem sido amplamente satisfatório, embora algumas reformas estruturais tenham sido adiadas.

· As ações rápidas das autoridades e o apoio financeiro internacional oportuno têm ajudado a enfrentar os desafios socioeconômicos do país.

Washington DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a quinta avaliação do acordo com São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado. A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de 1,90 milhão de DSE (cerca de 2,48 milhões de USD [1] ), elevando os desembolsos totais para São Tomé e Príncipe ao Abrigo do programa a 12,90 milhões de DSE (cerca de 16,79 milhões de USD).

Ao concluir a quinta avaliação, o Conselho de Administração também aprovou o pedido das autoridades de dispensa por não observância do critério de desempenho contínuo de não acumulação de atrasados ​​externos, com base nas medidas corretivas adotadas pelas autoridades.

O acordo ECF com São Tomé e Príncipe, com duração de 40 meses, foi aprovado a 2 de outubro de 2019 no montante de 13,32 milhões de DSE (cerca de 18,15 milhões de USD, ou 90% da quota do país) (ver Comunicado de Imprensa n.º 19/363 ). O programa visa apoiar a agenda de reformas económicas do governo a fim de restaurar a estabilidade macroeconómica, reduzir a vulnerabilidade da dívida, aliviar as pressões sobre a balança de pagamentos e criar as bases para um crescimento mais robusto e inclusivo.

Na conclusão da discussão do Conselho de Administração, Sr. Bo Li, Subdiretor-Geral e presidente em exercício do Conselho, emitiu a seguinte declaração [2] :

“O desempenho de São Tomé e Príncipe no âmbito do programa apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado do FMI tem sido amplamente satisfatório. A estabilidade macroeconômica foi mantida apesar dos múltiplos desafios. No entanto, as perspectivas macroeconómicas a curto prazo são nebulosas por uma incerteza significativa e por riscos de queda devido às repercussões do aumento dos preços internacionais dos alimentos e dos combustíveis, que poderiam abrandar a actividade económica, agravar os cortes de energia e a inflação, e afectar negativamente as receitas e os subsídios implícitos. A intensificação da implementação dos principais projetos de infraestrutura e reformas estruturais e o envolvimento forte e flexível contínuo do Fundo serão essenciais para impulsionar o crescimento a médio prazo.

"A implementação de uma consolidação fiscal favorável ao crescimento e o reforço do controlo das despesas são fundamentais para a realização dos objectivos fiscais das autoridades. Esforços para aumentar a receita interna, incluindo a implementação do IVA em 2022, e racionalizar as despesas apoiariam os programas de desenvolvimento social, os programas de desenvolvimento de infra-estruturas e colocariam a dívida pública em uma trajetória descendente.

“Manter uma política monetária mais apertada abordaria o aumento da inflação, fortaleceria as reservas e apoiaria a paridade cambial. No curto prazo, isso precisa ser complementado pela mobilização contínua de fluxos de doações externas e implementação de outros compromissos de financiamento de projetos. No médio prazo, a consolidação fiscal contínua ajudaria a aliviar as pressões da demanda, aumentar o espaço fiscal e criar um amortecedor de reservas mais elevado.

“Os esforços para fortalecer ainda mais a implementação da política monetária e do quadro legislativo financeiro devem continuar a ser uma prioridade e centrar-se nas aprovações da nova Lei do Banco Central e da Lei das Instituições Financeiras, e na implementação das restantes recomendações de salvaguardas. Esforços adicionais também são necessários para fortalecer a capacidade de supervisão.

“É fundamental uma abordagem mais abrangente para implementar as reformas estruturais. Estes devem visar a expansão dos serviços turísticos, incluindo uma abordagem abrangente centrada no desenvolvimento do capital humano através de programas de educação, construção de infraestrutura resiliente ao clima, expansão das ligações de transporte e melhoria do ambiente de negócios. Os esforços devem também concentrar-se na melhoria da eficiência do sector energético, no reforço da governação das empresas públicas e no apoio a programas específicos de transferência social".



[1] Os valores em dólares americanos foram calculados usando a taxa de câmbio de hoje: (1 USD = SDR 0,768436).

[2] No final da discussão, o Director Executivo, na qualidade de Presidente do Conselho, sintetiza os pontos de vista dos Administradores Executivos, sendo este resumo transmitido às autoridades do país. Uma explicação de quaisquer qualificadores usados ​​nos resumos pode ser encontrada aqui: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm .

Departamento de Comunicação do FMI
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