Comunicado de imprensa 22/403

Conselho de Administração do FMI conclui a primeira avaliação do acordo com a República de Moçambique ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado

21 de novembro de 2022

• O Conselho de Administração do FMI concluiu a primeira avaliação do acordo com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), proporcionando ao país o acesso a 45,44 milhões de Direitos Especiais de Saque (DES) (cerca de 59,26 milhões de USD).
• O acordo trienal realizado ao abrigo da ECF visa apoiar a recuperação económica, reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento e promover um crescimento mais vigoroso e inclusivo através de reformas estruturais.
• Todos os critérios de desempenho do programa, as metas indicativas e os indicadores de referência estrutural para o final de Junho de 2022 foram cumpridos. A orientação da política monetária e a adopção proactiva de taxas de juros mais restritivas desde o início de 2021 são consideradas adequadas para combater a inflação.

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a primeira avaliação ao abrigo do acordo trienal celebrado no âmbito da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) [1] para Moçambique. O Conselho também completou a avaliação das garantias de financiamento para a República de Moçambique e aprovou o pedido das autoridades para modificação de condicionalidade. [2] Isto permitirá o desembolso imediato de 45,44 milhões de DES (cerca de 59,29 milhões de USD), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento, elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a 113,6 milhões de DES (cerca de 150 milhões de USD) para Moçambique.

Apesar do agravamento do ambiente económico internacional e do aumento dos preços das matérias-primas, as projeções apontam para aceleração do crescimento economico em 2022, impulsionado por uma forte campanha de vacinação e pelo levantamento total das restrições relacionadas com a COVID-19 em julho de 2022. A inflação subiu para dois dígitos, impulsionada pelos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos, bem como por tempestades tropicais que afetaram a oferta interna de alimentos no segundo trimestre. A evolução fiscal em 2022 corresponde, de modo geral, às expectativas, com receitas consideráveis e despesas controladas. Os investimentos consideráveis nos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) dominam a conta corrente. Em novembro de 2022, o primeiro projeto de GNL iniciou sua produção. Apesar de as condições serem difíceis, a implementação do programa tem sido forte, com a conclusão de importantes metas nas áreas da governação orçamental e da luta contra a corrupção.

Os riscos paraas perspetivas são consideráveis, mas equilibrados. A repassagem da inflação dos combustíveis e produtos alimentares para outros preços de bens e serviços, a agitação social, terrorismo no Norte e as catástrofes naturais constituem riscos suscetíveis de deteriorar a conjuntura económica, mas são contrabalançados por fatores favoráveis associados ao reforço da recuperação económica, as fortes perspetivas de procura de GNL e à possibilidade de um crescimento não relacionado com a produção de GNL superior ao esperado a médio prazo.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, o Sr. Bo Li, Subdiretor-Geral e Presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“A recuperação económica está se fortalecendo, apoiada por uma bem-sucedida campanha de vacinação contra a COVID. O desempenho do programa tem sido forte, com todas as metas quantitativas e o referencial estrutural alcançados no final de junho. Embora as perspectivas permaneçam positivas, impulsionadas por grandes projetos de gás natural liquefeito (GNL), riscos significativos permanecem, inclusive de eventos climáticos adversos e situação de segurança frágil. As fragilidades da governação e as vulnerabilidades da dívida também representam desafios. Nesse contexto, o desenvolvimento contínuo das capacidades e o apoio dos doadores continuam a ser imperativos para que Moçambique alcance os seus objectivos de desenvolvimento.

“O sólido desempenho da receita e a contenção de gastos ajudaram a alinhar os resultados fiscais com os objetivos do programa. As reformas da política fiscal das autoridades contribuirão para a consolidação fiscal a médio prazo. Uma base de IVA mais ampla ajudará a garantir receitas dinâmicas e diversificadas, independentemente dos preços das commodities. A reforma da remuneração do setor público melhorará a eficiência na prestação de serviços públicos e criará espaço para outras prioridades de gastos ao longo do tempo. As reformas da administração das receitas e da gestão das finanças públicas também são essenciais para atingir os objetivos da política fiscal.

“O projeto de lei do Fundo Soberano é um passo bem-vindo para desenvolver uma estrutura transparente, responsável e eficiente para a gestão das receitas do GNL. São necessários esforços adicionais para mitigar a volatilidade das receitas, continuar a fortalecer a gestão do investimento público e integrar as receitas dos recursos naturais no quadro fiscal mais amplo.

“A postura da política monetária e o aperto proativo desde o início de 2021 são apropriados para administrar as expectativas de inflação. A banda superior de inflação da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC) foi violada devido ao aumento dos preços globais de combustíveis e alimentos e ao impacto das inundações domésticas na produção de alimentos. A cautela contínua é necessária para garantir a adesão às metas do programa nas reservas daqui para frente. Flexibilidade cambial adicional ajudaria a absorver choques externos.

“O progresso continua na agenda de governação e anticorrupção. As autoridades estão a implementar seus planos de ação para colmatar deficiências no quadro de Combate ao Branqueamento de Capitais/Combate ao Financiamento ao Terrorismo e colocação de Moçambique na lista cinzenta pelo Grupo de Ação Financeira (FAFT). A alteração da lei de probidade pública e a implementação contínua das recomendações da auditoria dos gastos da COVID são prioridades de curto prazo.

“A agenda de políticas climáticas está sendo articulada e os esforços devem continuar na integração dos critérios de resiliência climática no investimento público e na seleção de projetos.”