Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional, chefiada por
Michel Lazare, visitou Moçambique entre os dias 30 de Novembro e 13 de
Dezembro para concluir as discussões no âmbito da Consulta ao Abrigo do
Artigo IV. No final da visita, o Sr. Lazare emitiu a seguinte declaração:
“O crescimento de Moçambique continua a abrandar e as perspectivas
continuam desafiadoras, exigindo um reequilíbrio urgente da combinação de
políticas para assegurar uma estabilidade macroeconómica duradoura e
reforçar as perspectivas de crescimento inclusivo.
“A política monetária restritiva foi bem-sucedida na redução da inflação
anual para cerca de 7 por cento em Novembro de 2017, e a taxa de câmbio
estabilizou nos últimos 6 meses. A posição externa melhorou, permitindo ao
Banco de Moçambique (BM) acumular reservas substanciais em divisas.
Espera-se, não obstante, que o crescimento venha a declinar para cerca de 3
por cento em 2017, comparativamente a 3,8 por cento em 2016. Relativamente
à política fiscal, embora o Governo tenha eliminado os subsídios aos
combustíveis e ao trigo, espera-se que as pressões substanciais da despesa
resultantes do serviço da dívida e dos salários, bem como a cobrança de
receitas menor do que o previsto, resultem no défice fiscal global superior
a 8 por cento do PIB. As grandes necessidades de financiamento por parte do
Tesouro, combinadas com uma política monetária restritiva para estabilizar
a inflação, continuam a exercer pressão no sentido do aumento das taxas de
juro de mercado, fazendo diminuir a disponibilidade de crédito para o
sector privado – particularmente para as PMEs -. afectando a actividade
económica, o emprego, e as condições socioeconómicas.
“Na frente fiscal, a missão aprovou os esforços envidados pelo Governo para
reduzir o défice fiscal, em particular através de medidas relacionadas com
a massa salarial e com a receita propostas para o orçamento de 2018.
Contudo, na ausência de acções adicionais de política, as perspectivas para
2018 e para o médio prazo continuam desafiadoras, especialmente
considerando o enfraquecimento continuado da cobrança de receita e a
rigidez das pressões da despesa corrente. A missão insta as autoridades a
consolidarem adicionalmente a sua posição fiscal através da eliminação das
isenções de IVA e de outros impostos para fomentar a mobilização de
receitas adicionais, bem como a reduzirem a despesa corrente,
simultaneamente protegendo as alocações para a despesa social e em
infra-estruturas.
“Na frente monetária, embora a política fiscal continue a colocar pressões
sobre as taxas de juro do mercado, a missão encoraja o banco central a
reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o
grande e inesperado declínio da inflação.
A médio prazo, será necessário um esforço fiscal sustentado para baixar os
défices e reduzir a acumulação adicional de dívida pública interna e
externa, incluindo os atrasados a credores e fornecedores. Assim, para além
da contenção do crescimento da despesa corrente, a missão incitou as
autoridades a alinharem o programa de investimento público considerando a
viabilidade dos projectos, as limitações da capacidade de absorção, e a
sustentabilidade da dívida. Progressos nas negociações com os credores
iniciadas pelas autoridades em Outubro de 2016 sobre a restruturação da
dívida seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade
da dívida. À medida que é consolidada a política fiscal, a missão recomenda
que as alterações adicionais à taxa de juro da política monetária ocorram
em consonância com a inflação esperada e com a evolução dos principais
riscos. No que toca ao sector financeiro, a missão aprovou o forte
compromisso do banco central de reforçar a supervisão bancária, aplicar as
exigências prudenciais, e modernizar o quadro regulatório, de modo a
assegurar a estabilidade do sector financeiro.
Na frente estrutural, a missão incita as autoridades a tomarem medidas
decisivas para reforçar o ambiente de negócios e restruturar as EP
financeiramente frágeis, que colocam riscos significativos de natureza
fiscal e ao sector financeiro. A missão congratula as autoridades pela
apresentação ao Parlamento da lei das EP e pela aprovação de um decreto
estabelecendo o quadro regulamentar para a emissão de dívida e de garantias
públicas. Neste contexto, a missão encoraja as autoridades a prosseguirem o
desenvolvimento do seu plano de acção para o reforço da governação,
transparência e responsabilização. Relativamente ao seguimento da auditoria
às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de
preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota
da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em
curso pela Procuradoria-Geral da República.
“Gostaríamos de agradecer às autoridades pelo diálogo construtivo e
calorosa hospitalidade. A reunião do Conselho Executivo para análise da
Consulta ao Abrigo do Artigo IV de Moçambique está provisoriamente marcada
para finais de Fevereiro de 2018”.
A equipa teve reuniões com S. Exas. os Senhores Primeiro-Ministro, Carlos
Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane,
Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, bem com outros ministros
sectoriais, deputados, representantes do Judiciário, altos-quadros
governamentais, sector privado, sindicatos, e representantes da sociedade
civil, bem como, com parceiros de desenvolvimento.
