Conselho de Administração do FMI conclui a consulta de 2018 com Angola ao abrigo do Artigo IV
21 de maio de 2018
O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, em 18 de maio de 2018, a consulta com Angola ao abrigo do Artigo IV. [1]
A baixa dos preços do petróleo desde meados de 2014 pôs a economia angolana sob pressão. As autoridades reagiram inicialmente ao choque dos preços do petróleo com contenção orçamental e ajustamentos da taxa de câmbio, conjugados com restrições cambiais quantitativas. O conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores orçamental e externo. O Governo do Presidente João Lourenço centrou a sua atenção na melhoria da governação e em restaurar a estabilidade macroeconómica. O programa de estabilização macroeconómica do Governo visa: consolidação orçamental; maior flexibilidade cambial; redução do rácio dívida pública/PIB para 60% no médio prazo; melhoria do perfil da dívida pública; regularização dos atrasados internos; e fortalecimento do quadro de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT), garantindo a sua efetiva aplicação.
Avaliação do Conselho de Administração [2]
Os Administradores concordaram com o teor da avaliação do corpo técnico e louvaram o programa de reforma do Governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios. Acolheram com satisfação as melhorias recentes nas condições económicas e observaram que a perspetiva mais favorável para os preços do petróleo apresentava uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a erosão das margens de manobra orçamental e externa, e para reduzir a dependência do petróleo. Nesse contexto, os Administradores salientaram a necessidade de prosseguir com determinação no programa de estabilização macroeconómica do Governo e nas reformas estruturais para diversificar a economia e apoiar o crescimento inclusivo.
Os Administradores apoiaram a redução do défice orçamental prevista no orçamento de 2018 e salientaram que eventuais receitas tributárias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos e reduzir a dívida pública. Dada a previsão de descida dos preços do petróleo no médio prazo, os Administradores vincaram a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública numa trajetória claramente descendente. Enfatizaram que a consolidação fiscal deve assentar na mobilização de mais receitas internas não petrolíferas, inclusive através de melhorias no cumprimento das obrigações tributárias e da introdução planeada de um IVA, bem como na maior racionalização da despesa pública e melhoria da qualidade do investimento público, em simultâneo ao alargamento dos programas sociais bem direcionados.
Os Administradores concordaram que as políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel vital no reequilíbrio do mercado cambial e no controlo da inflação. Consideraram positiva a transição para uma maior flexibilidade cambial e para um novo quadro de política monetária ancorado numa meta para a base monetária coerente com o objetivo de inflação. Destacaram a necessidade de eliminar progressivamente as vendas diretas de divisas pelo BNA e de definir um prazo e uma estratégia clara para eliminar as restrições cambiais e as práticas de taxas de câmbio múltiplas.
Os Administradores salientaram a importância de preservar a saúde do setor bancário, o que requer também medidas concretas para concluir as avaliações da qualidade dos ativos e para reforçar os quadros de gestão de crises, cedência de liquidez de emergência e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT). Apoiaram os esforços em curso para reforçar os amortecedores de capital e de liquidez em paralelo ao fortalecimento da governação dos bancos estatais.
Os Administradores observaram que a agenda de reformas estruturais do novo Governo concentra-se acertadamente em melhorar a governação e o fraco ambiente de negócios e combater a corrupção. Instaram pela união dos esforços para assegurar a implementação das reformas para que Angola colha os benefícios esperados. Salientaram a necessidade de continuar a construir instituições sólidas para assegurar que as reformas em curso tenham um impacto positivo na vida do povo angolano.
Espera-se que a próxima consulta a Angola ao abrigo do Artigo IV seja realizada no ciclo normal de doze meses.
|
Angola: Principais Indicadores Económicos, 2010–19 |
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|
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
|
|
Prel. |
Prel. |
Est. |
Proj. |
|||||||
|
Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário) |
||||||||||
|
Produto interno bruto real |
3,5 |
3,9 |
5,2 |
6,8 |
4,7 |
3,0 |
-0,8 |
1,0 |
2,2 |
2,5 |
|
Setor petrolífero |
-2,8 |
-5,6 |
4,3 |
-0,9 |
-2,6 |
6,5 |
-1,7 |
0,5 |
2,3 |
0,1 |
|
Setor não petrolífero |
7,6 |
9,5 |
5,6 |
10,8 |
8,0 |
1,6 |
-0,4 |
1,2 |
2,1 |
3,5 |
|
Produto interno bruto nominal |
26,6 |
28,9 |
11,2 |
10,9 |
3,3 |
-1,1 |
26,6 |
32,4 |
40,8 |
18,1 |
|
Setor petrolífero |
27,8 |
36,5 |
7,3 |
-3,3 |
-10,7 |
-33,0 |
9,6 |
28,4 |
82,5 |
8,9 |
|
Setor não petrolífero |
25,7 |
22,8 |
14,7 |
22,8 |
12,6 |
15,7 |
31,8 |
33,4 |
30,5 |
21,3 |
|
Deflator do PIB |
22,4 |
24,1 |
5,7 |
3,8 |
-1,3 |
-4,0 |
27,7 |
31,0 |
37,8 |
15,3 |
|
Deflator do PIB não petrolífero |
16,8 |
12,2 |
8,6 |
10,8 |
4,3 |
13,9 |
32,4 |
31,8 |
27,9 |
17,2 |
|
Preços no consumidor (média anual) |
14,5 |
13,5 |
10,3 |
8,8 |
7,3 |
10,3 |
32,4 |
31,7 |
27,8 |
17,1 |
|
Preços no consumidor (fim de período) |
15,3 |
11,4 |
9,0 |
7,7 |
7,5 |
14,3 |
41,9 |
26,3 |
24,7 |
15,0 |
|
Produto interno bruto (mil milhões de kwanzas) |
7.585 |
9.780 |
10.876 |
12.056 |
12.458 |
12.321 |
15.603 |
20.656 |
29.073 |
34.348 |
|
Produto interno bruto petrolífero (mil milhões de kwanzas) |
3.401 |
4.641 |
4.981 |
4.818 |
4.304 |
2.884 |
3.162 |
4.061 |
7.409 |
8.069 |
|
Produto interno bruto não petrolífero (mil milhões de kwanzas) |
4.184 |
5.139 |
5.895 |
7.239 |
8.154 |
9.436 |
12.440 |
16.595 |
21.664 |
26.278 |
|
Produto interno bruto (mil milhões de USD) |
82,5 |
104,1 |
113,9 |
124,9 |
126,7 |
102,6 |
95,3 |
124,5 |
119,1 |
121,0 |
|
Produto interno bruto per capita (USD) |
3.602 |
4.412 |
4.687 |
4.989 |
4.914 |
3.863 |
3.485 |
4.418 |
4.102 |
4.048 |
|
Governo central (percentagem do PIB) |
||||||||||
|
Total da receita |
43,4 |
48,8 |
46,5 |
40,2 |
35,3 |
27,3 |
18,6 |
15,8 |
18,2 |
18,1 |
|
D/q: Petrolífera |
33,0 |
39,0 |
37,7 |
30,1 |
23,8 |
15,4 |
8,8 |
8,4 |
11,7 |
10,8 |
|
D/q: Não petrolífera |
7,8 |
7,3 |
6,6 |
8,1 |
9,1 |
9,3 |
7,9 |
5,8 |
5,6 |
6,4 |
|
Total da despesa |
40,0 |
40,2 |
41,8 |
40,5 |
41,9 |
30,6 |
23,4 |
21,8 |
20,2 |
20,5 |
|
Despesas correntes |
28,6 |
30,0 |
29,4 |
28,5 |
29,4 |
24,7 |
19,2 |
16,2 |
16,2 |
15,6 |
|
Despesas de capital |
11,4 |
10,2 |
12,5 |
12,0 |
12,5 |
6,0 |
4,1 |
5,5 |
4,0 |
5,0 |
|
Saldo orçamental global |
3,4 |
8,7 |
4,6 |
-0,3 |
-6,6 |
-3,3 |
-4,8 |
-6,0 |
-2,0 |
-2,4 |
|
Saldo orçamental primário não petrolífero |
-26,2 |
-26,9 |
-29,5 |
-28,2 |
-28,1 |
-15,9 |
-10,2 |
-10,8 |
-8,8 |
-8,3 |
|
Saldo orçamental primário não petrolífero (% do PIB não petrolífero) |
-47,4 |
-51,1 |
-54,5 |
-47,0 |
-42,9 |
-20,8 |
-12,8 |
-13,4 |
-11,8 |
-10,8 |
|
Moeda e crédito (fim de período, variação percentual) |
||||||||||
|
Massa monetária (M2) |
11,0 |
35,7 |
7,9 |
14,2 |
16,1 |
11,8 |
14,4 |
-0,1 |
14,4 |
21,3 |
|
Percentagem do PIB |
35,3 |
37,6 |
35,4 |
36,5 |
41,0 |
46,4 |
41,8 |
31,6 |
25,7 |
26,3 |
|
Velocidade (PIB/M2) |
2,9 |
2,7 |
2,8 |
2,7 |
2,4 |
2,2 |
2,4 |
3,2 |
3,9 |
3,8 |
|
Velocidade (PIB não petrolífero/M2) |
1,6 |
1,4 |
1,5 |
1,6 |
1,6 |
1,7 |
1,9 |
2,5 |
2,9 |
2,9 |
|
Crédito ao setor privado (variação percentual em 12 messes) |
19,2 |
28,8 |
24,2 |
15,0 |
1,1 |
17,6 |
-1,8 |
1,3 |
27,2 |
22,8 |
|
Balança de pagamentos |
||||||||||
|
Balança comercial (percentagem do PIB) |
41,1 |
45,2 |
41,6 |
33,5 |
24,1 |
12,2 |
14,7 |
13,5 |
17,4 |
16,5 |
|
Exportações de bens, FOB (percentagem do PIB) |
61,3 |
64,6 |
62,4 |
54,6 |
46,7 |
32,3 |
28,9 |
26,2 |
33,4 |
31,0 |
|
D/q: Exportações de petróleo e gás (percentagem do PIB) |
59,8 |
63,0 |
61,2 |
53,6 |
45,5 |
31,1 |
27,5 |
25,1 |
32,2 |
29,7 |
|
Importações de bens, FOB (percentagem do PIB) |
20,2 |
19,4 |
20,8 |
21,1 |
22,6 |
20,2 |
14,2 |
12,7 |
16,0 |
14,5 |
|
Termos de troca (variação percentual) |
19,3 |
24,4 |
5,6 |
-1,5 |
-8,5 |
-41,5 |
-14,8 |
21,7 |
16,8 |
-7,4 |
|
Saldo da conta corrente (percentagem do PIB) |
9,1 |
12,6 |
12,2 |
6,7 |
-3,0 |
-10,0 |
-5,1 |
-4,5 |
-3,5 |
-2,5 |
|
Reservas internacionais brutas (fim de período, milhões de USD) |
19.679 |
27.517 |
32.156 |
32.231 |
27.795 |
24.419 |
24.353 |
17.938 |
14.338 |
15.238 |
|
Reservas internacionais brutas (meses de import. do próximo ano) |
5,4 |
7,2 |
7,8 |
7,2 |
8,8 |
10,7 |
9,2 |
6,0 |
5,2 |
5,8 |
|
Reservas internacionais líquidas (fim de período, milhões de USD) |
18.797 |
26.323 |
30.828 |
31.172 |
27.276 |
24.266 |
20.807 |
13.300 |
9.700 |
10.600 |
|
Taxa de câmbio |
||||||||||
|
Taxa de câmbio oficial (média, kwanzas por USD) |
91,9 |
93,9 |
95,5 |
96,5 |
98,3 |
120,1 |
163,7 |
165,9 |
… |
… |
|
Taxa de câmbio oficial (fim de período, kwanzas por USD) |
92,6 |
95,3 |
95,8 |
97,6 |
102,9 |
135,3 |
165,9 |
165,9 |
… |
… |
|
Dívida (percentagem do PIB) |
||||||||||
|
Total da dívida (bruta) do setor público1 |
44,3 |
33,8 |
29,9 |
32,9 |
40,7 |
64,6 |
79,8 |
64,1 |
72,9 |
69,9 |
|
D/q: Sonangol |
9,1 |
9,5 |
7,9 |
10,9 |
12,5 |
14,2 |
9,9 |
3,9 |
4,5 |
4,2 |
|
Petróleo |
||||||||||
|
Produção de petróleo (milhões de barris por dia) |
1,758 |
1,660 |
1,730 |
1,716 |
1,672 |
1,780 |
1,744 |
1,757 |
1,798 |
1,800 |
|
Exportações de petróleo e gás (mil milhões de USD) |
49,4 |
65,6 |
69,7 |
66,9 |
57,6 |
31,9 |
26,2 |
31,2 |
38,3 |
36,0 |
|
Preço do petróleo angolano (média, USD por barril) |
77,8 |
108,7 |
110,9 |
107,7 |
96,9 |
50,0 |
40,9 |
51,6 |
62,5 |
58,5 |
|
Preço do petróleo Brent (média, USD por barril) |
79,6 |
111,0 |
112,0 |
108,8 |
98,9 |
52,4 |
44,0 |
54,4 |
64,7 |
60,7 |
|
Preço do petróleo bruto (média dos 3 preços spot, USD por barril) |
79,0 |
104,0 |
105,0 |
104,1 |
96,2 |
50,8 |
42,8 |
52,8 |
62,3 |
58,2 |
|
Fontes: Autoridades angolanas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI. |
||||||||||
|
1 Inclui a dívida da empresa petrolífera pública, Sonangol, que não é diretamente garantida pelo governo. |
||||||||||
[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.
[2] Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.imf.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.
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