Espera-se que o plano econômico da Argentina restaure a confiança dos mercados financeiros e alivie a pressão sobre a capacidade de pagamento do país (foto: Tolo Balaguer/Newscom)
July 13, 2018
A Argentina implementou um novo plano econômico destinado a posicionar a dívida do país em uma firme trajetória descendente, reduzir a inflação e reforçar a independência do Banco Central. A expectativa é que, com o apoio de um Acordo Stand-By do FMI no montante de US$ 50 bilhões, o plano ajude a restaurar a confiança do mercado na economia nacional, a terceira maior da América do Sul.
Na entrevista a seguir, Roberto Cardarelli, chefe da missão do FMI para a Argentina, discute os detalhes do plano econômico.
Por que a Argentina decidiu recorrer ao FMI?
A Argentina tomou essa decisão em meados de maio. Após uma série de choques, agravada por vulnerabilidades econômicas, houve uma mudança no sentimento do mercado que resultou em forte pressão sobre o peso, na elevação do prêmio de risco soberano e em riscos de liquidez no curto prazo. Os investidores começaram a vender seus ativos em pesos e o governo se viu em dificuldades para pagar suas contas do resto do ano.
O que se pretende alcançar com o novo plano econômico?
O plano econômico argentino busca restaurar a confiança dos mercados financeiros e reduzir gradativamente a pressão sobre a capacidade do país de pagar suas contas. Para isso, o governo se comprometeu com um programa econômico que reduz o endividamento, posiciona a dívida pública em uma firme trajetória descendente e fortalece a credibilidade do regime de metas de inflação do Banco Central.
Ao mesmo tempo, o plano pretende proteger os mais vulneráveis da sociedade contra os efeitos negativos inevitáveis que os cortes em alguns tipos de gastos terão na economia. Em última análise, o objetivo do programa é assentar as bases para um crescimento mais forte, mais sustentável e equitativo que beneficie todos os argentinos.
Um dos principais objetivos é reduzir o déficit fiscal. Como o governo conseguirá fazer isso?
Sim, a meta do governo é equilibrar o saldo primário — ou seja, o saldo das receitas e despesas no nível federal, excluídos os pagamentos de juros — até 2020. Isso ocorreria um ano antes do anunciado originalmente pelo governo e se baseia em medidas que visam reduzir os gastos do governo federal. Destacam-se medidas como novos cortes nos subsídios à energia, a redução da massa salarial e uma diminuição das transferências para as províncias e empresas estatais.
Também haverá medidas tributárias, em especial a suspensão dos cortes de impostos anunciados anteriormente, mas elas representam apenas uma pequena parte do reequilíbrio fiscal.
Como o governo protegerá os gastos sociais no plano?
O governo propôs algumas medidas que ajudariam os mais vulneráveis.
Primeiro, o programa estabelece um piso para os gastos do governo federal em alguns programas de assistência social bem direcionados e altamente eficazes, como as transferências condicionais de renda que beneficiam a maioria dos pobres e vulneráveis.
Segundo, se a economia piorar, o governo pode aumentar os gastos em até 0,2% do PIB (ou 30 bilhões de pesos argentinos) por ano civil, caso considere que há espaço no orçamento.
Terceiro, o governo pode decidir tomar medidas para proteger as pessoas que não estão cobertas o suficiente pela rede de proteção social.
Qual será o foco da política monetária e por que é importante que o país mantenha uma taxa de câmbio flexível?
O governo está comprometido com um regime de metas de inflação com a livre flutuação das taxas de câmbio. Além disso, anunciou algumas mudanças que fortaleceriam a credibilidade do quadro de política monetária. Em especial, o Banco Central adotou uma trajetória de metas de inflação nova e mais confiável (por exemplo, a meta de inflação para o fim de 2019 passou de 10% para 17%).
O governo também anunciou uma série de medidas para reforçar a independência do Banco Central, como a suspensão imediata das transferências diretas e indiretas para o Tesouro e a intenção de enviar ao Congresso um novo estatuto para o banco que reforçaria a autonomia das suas operações.
Acreditamos que esse plano tem boas chances de reduzir a inflação gradualmente. Ademais, permitirá que a taxa de câmbio se ajuste com base na confiança dos investidores, além de atuar como um amortecedor contra choques, pois a flutuação do câmbio impedirá que choques externos causem um grande impacto sobre a atividade econômica.
O plano prevê a independência do Banco Central da Argentina. Por quê?
Uma das razões pelas quais os investidores perderam a confiança na economia da Argentina é a percepção de que o Banco Central perdeu sua independência no início de 2018, quando reduziu as taxas de juros. Isso ocorreu em um momento em que as expectativas de inflação estavam bem acima das novas metas de inflação, que o Banco Central havia elevado apenas algumas semanas antes. Essas decisões desencadearam uma rápida desvalorização do peso e puseram em dúvida a independência do Banco Central e seu compromisso com a queda da inflação. Uma parte essencial do novo plano é assegurar a autonomia financeira e operacional do Banco Central.
Quando a economia da Argentina deve voltar à normalidade?
Acreditamos que, após um primeiro trimestre sólido, a Argentina terá um crescimento negativo tanto no segundo quanto no terceiro trimestre de 2018.
Há anos o país atravessa uma seca que tem prejudicado a produção agrícola, e a crise nas últimas semanas afetou a inflação e a confiança dos investidores.
Estimamos que o crescimento se estabilize no último trimestre de 2018. Nossa previsão é que a economia inicie uma recuperação gradual em 2019 e 2020, à medida que a confiança cresça e o custo do capital caia, juntamente com a inflação. Nesse meio tempo, as exportações devem se recuperar graças ao sólido crescimento dos principais parceiros comerciais da Argentina (Brasil, Estados Unidos e China).
Em que a Argentina de hoje difere daquela de 15 anos atrás? O FMI também mudou?
Sim, as condições mudaram bastante tanto para um como para o outro. A economia argentina está menos vulnerável do que antes da recessão do início dos anos 2000. O regime cambial é uma grande mudança. Deixou de ser fixo, passou a ser flutuante e, assim, tem funcionado como um amortecedor. Os bancos e o setor privado também operam sem dinheiro emprestado em moeda estrangeira e, dessa forma, seus balanços não correm risco no caso de uma desvalorização do peso. Além dessas importantes mudanças dinâmicas, o governo lançou uma série de medidas favoráveis às empresas, o que ajudou a economia a registrar um sólido crescimento nos últimos sete trimestres.
O FMI também mudou. No nosso apoio ao plano econômico da Argentina, damos mais ênfase à necessidade de fortalecer a rede de proteção social e prevemos medidas para aumentar a participação das mulheres na força de trabalho. Não se trata apenas de um imperativo moral; isso também é essencial para que um plano destinado a estabilizar a economia seja aceito por todos, o que significa que ele tem mais possibilidades de êxito.
