Washington, DC:
O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou
hoje um desembolso ao abrigo da
Linha de Crédito Rápido (RCF)
equivalente a 14,2 milhões de DSE (cerca de USD 20,47 milhões, ou 50% da
quota) para ajudar a Guiné-Bissau a satisfazer as urgentes necessidades da
balança de pagamentos e orçamentais decorrentes da pandemia de COVID-19.
A pandemia teve um impacto significativo na economia da Guiné-Bissau.
Perturbou a atividade económica e conduziu a uma deterioração da posição
externa e orçamental em resultado da menor procura externa pela castanha de
caju e das medidas internas para conter a propagação da doença. Espera-se
que os efeitos destes choques persistam em 2021, o que reflete a
necessidade de manter as importações para o consumo e o investimento
essenciais para reforçar as capacidades do setor da saúde e a
infraestrutura, ainda mais enfraquecida pelas graves inundações ocorridas
em setembro.
Para atenuar o impacto da pandemia e preservar a estabilidade
macroeconómica, o governo tomou várias medidas para aumentar as despesas
com a saúde, reforçar a proteção social dos mais vulneráveis e apoiar o
setor economicamente relevante do caju. O banco central regional, o Banco
Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) para a União Económica e
Monetária da África Ocidental (UEMOA), tomou medidas preventivas para dar
uma melhor resposta à procura de liquidez dos bancos e atenuar o impacto
negativo da pandemia na atividade económica. As perspetivas macroeconómicas
enfraquecidas criaram necessidades urgentes de financiamento externo e
orçamental. O apoio financeiro do FMI contribuirá para a realização do tão
necessário aumento das despesas com saúde, a proteção social e o
investimento para apoiar a recuperação.
Ao concluírem-se as discussões do Conselho de Administração, o Sr. Tao
Zhang, Subdiretor-Geral do FMI e Presidente em exercício do Conselho, fez a
seguinte declaração:
“A Guiné-Bissau foi significativamente afetada pela pandemia de COVID-19,
que perturbou a atividade económica e conduziu a uma deterioração das
posições externa e orçamental. A prioridade imediata das autoridades
consistiu em limitar o impacto da pandemia e preservar a estabilidade
macroeconómica e financeira. As despesas com a saúde aumentaram, e estão a
ser implementadas medidas de proteção dos mais vulneráveis e de apoio ao
setor agrícola.
Assistência financeira da comunidade internacional é requerida, incluindo
no âmbito da Linha de Crédito Rápido (RCF) do FMI, assim como o alívio do
serviço da dívida anteriormente aprovado no âmbito do Fundo Fiduciário para
Alívio e Contenção de Catástrofes. A participação da Guiné-Bissau na
Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G-20 também proporcionaria
recursos adicionais.
Tendo em conta a reduzida margem orçamental e as vulnerabilidades da dívida
da Guiné-Bissau, a assistência de emergência deve verificar-se sobretudo
sob a forma de donativos e empréstimos altamente concessionais. A medida
que a pandemia diminui, as autoridades estão empenhadas em implementar um
programa de consolidação orçamental para garantir a sustentabilidade da
dívida, dando simultaneamente resposta às enormes necessidades de
desenvolvimento do país.
As autoridades estão empenhadas em reforçar a governação e a transparência
orçamentais para assegurar que a assistência de emergência disponibilizada
pela RCF seja despendida de forma apropriada. Eles publicarão relatórios
bimestrais relativos às despesas com a pandemia e informações sobre os
contratos públicos e realizarão uma auditoria independente ex post
das despesas relativas à mitigação da crise. As autoridades estão
igualmente empenhadas em prosseguir com sua agenda de reformas e o seu
envolvimento com o FMI através de um programa monitorizado pelo corpo
técnico, a fim de criar um histórico sólido na direção de um arranjo na
forma de uma Facilidade de Crédito Alargado.”
