June 9, 2021
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Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a quinta avaliação do programa económico de Angola apoiado pelo acordo alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF). A decisão do Conselho permite o desembolso imediato de DSE 535,1 milhões (cerca de US$ 772 milhões), perfazendo um total de desembolsos a Angola de DSE 2.678,3 milhões (cerca de US$ 3,9 mil milhões) ao abrigo do acordo.
O acordo alargado de três anos com Angola, no montante de DSE 2.673 milhões (cerca de US$ 3,7 mil milhões na data de aprovação), foi aprovado pelo Conselho de Administração a 7 de dezembro de 2018 . O objetivo é restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia para promover um crescimento económico sustentável, liderado pelo setor privado. Por ocasião da terceira avaliação, o Conselho de Administração também aprovou o pedido das autoridades de aumento do acesso ao financiamento ampliado de DSE 540 milhões (cerca de US$ 765 milhões na data de aprovação) para apoiar os esforços das autoridades para atenuar o impacto da Covid-19 e avançar na aplicação de reformas estruturais.
Angola está a transitar para uma recuperação gradual do choque da Covid-19 num contexto de elevação dos preços mundiais do petróleo, baixos níveis de infeções notificadas e o início da campanha de vacinação. Os efeitos da pandemia, porém, continuam a fazer-se sentir em toda a economia e na sociedade. As autoridades têm apoiado a recuperação através de políticas sólidas que visam estabilizar ainda mais a economia, criar oportunidades de crescimento inclusivo e proteger os mais vulneráveis da sociedade angolana. O ajustamento orçamental em curso, perante o impacto da pandemia, está a reforçar a sustentabilidade da dívida, o que também permite o aumento das despesas sociais e de saúde. As autoridades passaram a adotar uma orientação da política monetária mais restrita, por causa da inflação persistentemente elevada.
Ao concluir a avaliação, o Conselho de Administração também aprovou o pedido das autoridades de dispensa do cumprimento do critério de desempenho contínuo em matéria de não acumulação de atrasados externos pelo Governo Central e Banco Nacional de Angola.
O Conselho de Administração também aprovou hoje o pedido das autoridades de modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e indicadores de referência estruturais.
Ao concluírem-se as discussões do Conselho de Administração sobre Angola, a Sra. Antoinette Sayeh, Subdiretora-geral e presidente em exercício do Conselho, emitiu a seguinte declaração:
“O forte compromisso das autoridades angolanas com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI permitiu a Angola atenuar os piores efeitos da pandemia. Com a ajuda do aumento dos preços do petróleo, as autoridades estão a apoiar a recuperação do país mediante a consolidação da estabilidade macroeconómica, enquanto protegem os mais vulneráveis.
As autoridades continuam a reforçar a gestão das finanças públicas e a dinâmica da dívida. Conseguiram fazer um forte ajustamento orçamental em 2020 e estão no bom caminho para fazer o mesmo em 2021, ao mesmo tempo em que aumentam as despesas sociais e de saúde. Ao pouparem a maior parte das receitas extraordinárias do petróleo este ano, estão a ajudar a sustentar a planeada redução rápida das vulnerabilidades da dívida pública. A decisão de solicitar uma ampliação do alívio do serviço da dívida ao abrigo da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) até ao final de dezembro de 2021 é bem-vinda.
O Banco Nacional de Angola (BNA) passou a adotar, corretamente, uma política monetária mais restrita, dadas as contínuas pressões inflacionistas. Os recentes ajustamentos para conter a massa monetária são bem-vindos e o BNA deve assumir uma orientação mais restritiva com rapidez se não houver uma desaceleração significativa da inflação. A decisão das autoridades de confiar na flexibilidade cambial como um amortecedor de choques económicos foi correta.
A promulgação da Lei das Instituições Financeiras dará às autoridades poderes para salvaguardar a estabilidade financeira e proceder rapidamente à reestruturação pendente dum banco público em dificuldades. A rápida execução da regulamentação de lei é crucial. Também é essencial reforçar a independência e governação do BNA através da lei do banco central proposta, incluindo o estudo de possíveis emendas à Constituição.
Uma forte recuperação do crescimento não-petrolífero é fundamental para a sustentabilidade. As autoridades precisam manter a dinâmica das reformas estruturais de apoio a um crescimento mais forte e diversificado, melhoria da governação e combate à corrupção”.
