Washington DC: Em 15 de junho de, 2022, o Conselho de Administração do Fundo Monetário
Internacional (FMI) aprovou um acordo de 36 meses com Cabo Verde ao
abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla inglesa), num
montante equivalente a 45,03 milhões de DSE (190% da quota, ou cerca de
60 milhões de USD). O acordo ECF ajudará a reforçar as reservas
internacionais, preservar a sustentabilidade da dívida, aumentar a
resiliência a choques, inclusive aqueles ligados às alterações
climáticas, e tornar o crescimento mais inclusivo. O programa ajudará a
colmatar os défices de financiamento, juntamente com o apoio financeiro
contínuo dos parceiro de desenvolvimento de Cabo Verde.
A aprovação do acordo ECF permite o desembolso imediato de 11,26
milhões de DSE (47,5% da quota, ou cerca de 15 milhões de USD), os
quais podem ser empregados na sua totalidade para financiar o
orçamento, a fim de apoiar a implementação das reformas. O acordo
sucede o apoio emergencial prestado pelo FMI a Cabo Verde em abril de
2020 no âmbito da Facilidade de Crédito Rápido (100% da quota ou 23,7
milhões de DSE, equivalentes a 32,3 milhões de USD à data da
aprovação).
A economia de Cabo Verde enfrenta desafios consideráveis associados aos
efeitos persistentes da pandemia global, além da subida dos preços dos
alimentos e combustíveis devido à guerra na Ucrânia e ao impacto da
seca que já dura cinco anos. A economia recuperou fortemente em 2021
após a grave recessão de 2020 provocada pela Covid-19 (contração de
cerca de 15%), e registou crescimento de 7%, apoiado pela
flexibilização das restrições às viagens internacionais e pelos
excelentes resultados do programa de vacinação do país (um dos mais bem
sucedidos de África). Contudo, as repercussões da guerra na Ucrânia
deverão enfraquecer a recuperação económica, razão pela qual a previsão
de crescimento foi revista em baixa, de 6% para 4% em 2022. A alta dos
preços dos produtos de base e as perspetivas para o setor do turismo,
menos positivas do que anteriormente previsto, deverão resultar num
agravamento significativo do défice da balança corrente para cerca de
14,1% do PIB em 2022, bem como na diminuição das reservas
internacionais. O défice orçamental global deverá continuar a melhorar,
de 7,3% do PIB em 2021 para 6,3% do PIB em 2022.
O acordo ECF tem quatro objetivos principais, os quais estão alinhados
com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do
governo para o médio prazo: primeiro, fortalecer as finanças públicas
para preservar a sustentabilidade da dívida pública e alargar a rede de
proteção social; segundo, reduzir os riscos orçamentais das empresas
públicas e melhorar a sua gestão financeira e transparência; terceiro,
modernizar o quadro de política monetária e aumentar a resiliência do
sistema financeiro; quarto, elevar o potencial de crescimento e
reforçar a resiliência a choques por meio de reformas estruturais e da
diversificação económica.
Concluídas as discussões, o Sr. Bo Li, Subdiretor-Geral e Presidente
Interino do Conselho, fez a seguinte declaração:
“Cabo Verde demonstrou um sólido compromisso com as reformas e a
estabilidade económica antes e durante a pandemia, o que contribuiu
para uma retoma vigorosa da economia após a recessão induzida pela
Covid-19. Contudo, as repercussões da guerra na Ucrânia, os efeitos
persistentes da pandemia e o impacto da seca que já dura cinco anos
enfraqueceram a recuperação económica e resultaram em necessidades de
financiamento acrescidas.
O novo acordo com o FMI apoiará os objetivos prioritários das
autoridades de preservar a sustentabilidade da dívida, reforçar as
reservas internacionais, aumentar a resiliência a choques, inclusive
aqueles ligados às alterações climáticas, e tornar o crescimento mais
inclusivo. A agenda de reformas será apoiada por uma estratégia bem
adaptada de desenvolvimento das capacidades, a qual está alinhada com o
programa.
O foco da estratégia incide numa consolidação orçamental gradual e
favorável ao crescimento, de forma a colocar a dívida pública numa
trajetória descendente e manter a sustentabilidade da dívida. A
política orçamental deverá também ser guiada pela necessidade de elevar
as despesas sociais para proteger os grupos vulneráveis. A execução das
reformas orçamentais estruturais, com destaque para o fortalecimento da
administração tributária, o reforço da gestão das finanças públicas e a
reforma do setor empresarial do Estado, contribuirão para mobilizar
mais receitas, aumentar a eficiência da despesa pública e reduzir os
riscos orçamentais. As iniciativas das autoridades no sentido de
continuar a aumentar a transparência das finanças públicas e melhorar a
governação devem prosseguir.
A modernização do quadro de política monetária e o fortalecimento do
setor financeiro ajudarão a preservar a estabilidade financeira e a
paridade cambial. O reforço das reservas internacionais, a remoção
cuidadosa das medidas de apoio ligadas à crise pandémica, a
monitorização atenta dos créditos malparados e o fortalecimento do
quadro antibranqueamento de capitais serão medidas fundamentais nesse
sentido.
A implementação segura do plano de desenvolvimento das autoridades
contribuirá para a melhoria do clima de negócios e apoiará o
crescimento liderado pelo setor privado. Dada a vulnerabilidade elevada
de Cabo Verde aos efeitos das alterações climáticas, as medidas
arrojadas planeadas para a adaptação às condições climáticas serão
fundamentais para estimular a resiliência da economia e o potencial de
crescimento.”
