Comunicado de imprensa 25/41

Washington, DC: O Conselho De Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta  Angola, ao abrigo do Artigo IV[1].

A economia de Angola se recuperou em 2024, com a recuperação do sector petrolífero. Estima-se que o crescimento do PIB tenha atingido 3,8 porcento, superando as projeções anteriores, e a recuperação extendeu-se ao sector não petrolífero. O rácio dívida pública/PIB diminuiu em 2024, beneficiando de um maior crescimento nominal do PIB e de excedentes fiscais primários sustentados. No entanto, os esforços de consolidação orçamental diminuíram e os amortecedores construídos durante o Programa de Financiamento Ampliado de 2018-21 estão a ser corroídos por derrapagens orçamentais decorrentes de despesas de capital mais elevadas e de uma reforma mais lenta dos subsídios aos cmbustíveis.

A inflação permaneceu elevada, impulsionada por pressões cambiais e preços mais elevados dos produtos alimentares. O banco central aumentou a taxa de política monetária em 150 pontos base em 2024 e simplificou a gestão da liquidez, resultando num melhor alinhamento da taxa interbancária com a taxa directora. A moeda se desvalorizou mais de 10 porcento em relação ao dólar americano em 2024. As expectativas adversas do mercado e um serviço da dívida externa elevado continuam a pesar sobre a taxa de câmbio. A gestão activa da tesouraria e da dívida do governo ajudou a mitigar as pressões de liquidez.

Espera-se que a recuperação prossiga, mas que os riscos para as perspectivas permanecem elevados. Espera-se que o crescimento permaneça em 3 porcento em 2025, enquanto projeta-se uma diminuição da inflação com o desaparecimento dos factores de pressão sobre os custos. A resolução dos gargalos de manutenção nos principais blocos de extração e os esforços liderados pelo governo para incentivar a produção devem ajudar a sustentar a produção de petróleo. No entanto, o elevado serviço da dívida externa limita as despesas de desenvolvimento e a dependência do petróleo continua a ser um obstáculo ao crescimento sustentável. O risco de liquidez poderá intensificar-se caso as condições de financiamento se deteriorem, reduzindo ainda mais as despesas sociais e exercendo pressões sobre a taxa de câmbio. Além disso, com as eleições presidenciais marcadas para 2027, um início antecipado do ciclo político ameaça abrandar a implementação das reformas económicas. Do lado positivo, os preços do petróleo mais elevados, as repercussões positivas de uma maior flexibilização da política monetária mundial e IDE não petrolífero mais fortes, nomeadamente através do desenvolvimento do Corredor do Lobito, poderão melhorar as perspectivas a médio prazo.

Avaliação do Conselho de Administração[2]

Os Administradores concordaram com o teor da avaliação do corpo técnico. Embora se congratulem com a recuperação económica, salientaram os riscos persistentes da volatilidade dos preços do petróleo e das vulnerabilidades da dívida. Neste contexto, os Administradores salientaram a urgência de acelerar as reformas estruturais para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira e promover um crescimento diversificado e inclusivo.

Os Administradores salientaram que o regresso a uma trajetória de consolidação orçamental é fundamental para reforçar os amortecedores e criar espaço para as necessidades de desenvolvimento. Salientaram a importância de implementar plenamente as reformas dos subsídios aos combustíveis, acompanhadas de medidas de atenuação destinadas a proteger os mais vulneráveis e da intensificação dos esforços de mobilização de‑receitas não petrolíferas. Os administradores aconselharam também a racionalização do investimento público e a melhoria da eficiência da despesa, em consonância com as recomendações do PIMA de 2019, o reforço da gestão das finanças públicas, incluindo o quadro de contratação pública e as reformas das empresas públicas, e a melhoria da gestão de tesouraria e da dívida para mitigar os riscos de liquidez e apoiar um regresso atempado aos mercados.

Os Administradores destacaram a necessidade de a política monetária manter um viés de restritivo para garantir uma desinflação duradoura. Apelaram às autoridades para que respeitem rigorosamente o limite máximo dos empréstimos públicos para salvaguardar as reservas internacionais e conter as pressões inflacionistas. Os Administradores acolheram com agrado os esforços das autoridades no sentido de racionalizar a gestão da liquidez a fim de melhorar a transmissão da política monetária, bem como de melhorar o funcionamento do mercado cambial e a flexibilidade cambial, como parte da transição para um quadro de metas de inflação.

Os Administradores do FMI sublinharam a necessidade de continuar a abordar as vulnerabilidades do sector financeiro. Instaram as autoridades a colmatar as insuficiências em matéria de CBC/FT, a fim de conseguir uma rápida saída da lista cinzenta do GAFI. Os Administradores salientaram a importância da implementação eficaz de novos regulamentos de supervisão e do desenvolvimento de um quadro robusto de estabilidade financeira, que inclua salvaguardas reforçadas. Aconselharam a resolução das vulnerabilidades remanescentes do nexo bancário-soberano, créditos malparados elevados e bancos problemáticos, e aguardam com expectativa a próxima avaliação do FSAP.

Os Administradores apoiaram o Plano de Desenvolvimento Nacional das autoridades para alcançar um crescimento mais diversificado e resiliente. A tónica principal deve ser colocada em políticas pro-mercados e orientadas em simplificar a regulamentação empresarial, reforçar a governação, combater a corrupção, desenvolver o capital humano e aprofundar a inclusão financeira. É igualmente necessária uma maior capacidade estatística para apoiar a elaboração de políticas sólidas.

Espera-se que a próxima consulta ao abrigo do Artigo IV com Angola tenha lugar no ciclo normal de 12 meses.

 

Angola: Principais Indicadores Económicos, 2023–25
	2023	2024	2025
		Prel.	Proj.
Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)
Produto interno bruto real	1.0	3.8	3.0
Sector petrolífero	-2.4	3.2	0.3
Sector não petrolífero	2.2	3.9	3.4
Produto interno bruto (PIB) nominal	14.6	33.3	24.3
Sector petrolífero	9.5	33.7	17.4
Sector não petrolífero	15.5	33.2	25.6
Deflator do PIB	13.4	28.5	20.8
Deflator do PIB não petrolífero	14.4	28.2	21.3
Preços no consumidor (média anual)	13.6	28.2	21.0
Preços no consumidor (fim do período)	20.0	27.5	18.9
Administração central (percentagem do PIB)
Total das receitas	17.4	16.6	16.0
D/q: Petrolíferas	10.3	10.0	9.7
D/q: Impostos não petrolíferos	6.1	5.6	5.0
Total de despesas	19.2	17.6	17.3
Despesas correntes	15.2	14.1	12.4
Despesas de capital	4.1	3.6	4.9
Saldo orçamental global	-1.9	-1.0	-1.3
Saldo orçamental primário não petrolífero	-6.4	-5.7	-7.2
Moeda e crédito (fim de período, variação percentual)
Agregado monetário (M2)	37.8	30.6	38.5
Em percentagem do PIB	20.8	20.4	22.7
Velocidade (PIB/M2)	4.8	4.9	4.4
Velocidade (PIB/M2 não petrolífero)	4.1	4.1	3.8
Crédito ao sector privado (variação percentual anual)	28.8	28.1	27.0
Balança de pagamentos
Balança comercial (em percentagem do PIB)	19.9	19.7	17.0
Exportações de bens, FOB (em percentagem do PIB)	33.6	33.1	31.5
D/q: Exportações de petróleo e gás (em percentagem do PIB)	31.6	30.9	28.6
Importações de bens, FOB (em percentagem do PIB)	13.8	13.4	14.5
Termos de troca (variação percentual)	-19.3	-4.0	-10.4
Saldo da conta corrente (em percentagem do PIB)	3.8	4.1	2.4
Reservas internacionais brutas (fim do período, em milhões de USD)	14,727	15,227	15,277
Reservas internacionais brutas (meses de importações do próximo ano)	7.3	7.3	7.3
Taxa de câmbio
Taxa de câmbio oficial (média, em kwanzas por USD)	685	876	…
Taxa de câmbio oficial (fim de período, em kwanzas USD)	829	924	…
Dívida pública (em percentagem do PIB)
Dívida (bruta) do sector público1	71.4	62.4	63.3
D/q: Dívida da administração central	67.9	60.4	61.9
Sector Petrolífero
Produção de petróleo e gás (milhões de barris por dia)	1.205	1.262	1.266
Exportações de petróleo e gás (em mil milhões de USD)	34.7	35.4	31.5
Preço do petróleo em Angola (média, em USD por barril)	80.6	78.5	70.3
Preço do petróleo Brent (média, em USD por barril)	82.3	80.0	71.4
Fontes: Autoridades angolanas; e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.
1 Inclui a dívida da Administração Central, dívida externa da petrolífera estatal Sonangol e da companhia aérea estatal TAAG, e dívida garantida.

 

 

 

[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas da instituição visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com os responsáveis a evolução e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório, que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

[2] Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores do FMI e este resumo é transmitido às autoridades do país. Uma explicação dos termos eventualmente empregados no resumo pode ser consultada no endereço:: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.