February 24, 2025
ASSESSORA DE IMPRENSA: Tatiana Mossot
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Washington, DC: O Conselho De Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta Angola, ao abrigo do Artigo IV[1].
A economia de Angola se recuperou em 2024, com a recuperação do sector petrolífero. Estima-se que o crescimento do PIB tenha atingido 3,8 porcento, superando as projeções anteriores, e a recuperação extendeu-se ao sector não petrolífero. O rácio dívida pública/PIB diminuiu em 2024, beneficiando de um maior crescimento nominal do PIB e de excedentes fiscais primários sustentados. No entanto, os esforços de consolidação orçamental diminuíram e os amortecedores construídos durante o Programa de Financiamento Ampliado de 2018-21 estão a ser corroídos por derrapagens orçamentais decorrentes de despesas de capital mais elevadas e de uma reforma mais lenta dos subsídios aos cmbustíveis.
A inflação permaneceu elevada, impulsionada por pressões cambiais e preços mais elevados dos produtos alimentares. O banco central aumentou a taxa de política monetária em 150 pontos base em 2024 e simplificou a gestão da liquidez, resultando num melhor alinhamento da taxa interbancária com a taxa directora. A moeda se desvalorizou mais de 10 porcento em relação ao dólar americano em 2024. As expectativas adversas do mercado e um serviço da dívida externa elevado continuam a pesar sobre a taxa de câmbio. A gestão activa da tesouraria e da dívida do governo ajudou a mitigar as pressões de liquidez.
Espera-se que a recuperação prossiga, mas que os riscos para as perspectivas permanecem elevados. Espera-se que o crescimento permaneça em 3 porcento em 2025, enquanto projeta-se uma diminuição da inflação com o desaparecimento dos factores de pressão sobre os custos. A resolução dos gargalos de manutenção nos principais blocos de extração e os esforços liderados pelo governo para incentivar a produção devem ajudar a sustentar a produção de petróleo. No entanto, o elevado serviço da dívida externa limita as despesas de desenvolvimento e a dependência do petróleo continua a ser um obstáculo ao crescimento sustentável. O risco de liquidez poderá intensificar-se caso as condições de financiamento se deteriorem, reduzindo ainda mais as despesas sociais e exercendo pressões sobre a taxa de câmbio. Além disso, com as eleições presidenciais marcadas para 2027, um início antecipado do ciclo político ameaça abrandar a implementação das reformas económicas. Do lado positivo, os preços do petróleo mais elevados, as repercussões positivas de uma maior flexibilização da política monetária mundial e IDE não petrolífero mais fortes, nomeadamente através do desenvolvimento do Corredor do Lobito, poderão melhorar as perspectivas a médio prazo.
Avaliação do Conselho de Administração[2]
Os Administradores concordaram com o teor da avaliação do corpo técnico. Embora se congratulem com a recuperação económica, salientaram os riscos persistentes da volatilidade dos preços do petróleo e das vulnerabilidades da dívida. Neste contexto, os Administradores salientaram a urgência de acelerar as reformas estruturais para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira e promover um crescimento diversificado e inclusivo.
Os Administradores salientaram que o regresso a uma trajetória de consolidação orçamental é fundamental para reforçar os amortecedores e criar espaço para as necessidades de desenvolvimento. Salientaram a importância de implementar plenamente as reformas dos subsídios aos combustíveis, acompanhadas de medidas de atenuação destinadas a proteger os mais vulneráveis e da intensificação dos esforços de mobilização de‑receitas não petrolíferas. Os administradores aconselharam também a racionalização do investimento público e a melhoria da eficiência da despesa, em consonância com as recomendações do PIMA de 2019, o reforço da gestão das finanças públicas, incluindo o quadro de contratação pública e as reformas das empresas públicas, e a melhoria da gestão de tesouraria e da dívida para mitigar os riscos de liquidez e apoiar um regresso atempado aos mercados.
Os Administradores destacaram a necessidade de a política monetária manter um viés de restritivo para garantir uma desinflação duradoura. Apelaram às autoridades para que respeitem rigorosamente o limite máximo dos empréstimos públicos para salvaguardar as reservas internacionais e conter as pressões inflacionistas. Os Administradores acolheram com agrado os esforços das autoridades no sentido de racionalizar a gestão da liquidez a fim de melhorar a transmissão da política monetária, bem como de melhorar o funcionamento do mercado cambial e a flexibilidade cambial, como parte da transição para um quadro de metas de inflação.
Os Administradores do FMI sublinharam a necessidade de continuar a abordar as vulnerabilidades do sector financeiro. Instaram as autoridades a colmatar as insuficiências em matéria de CBC/FT, a fim de conseguir uma rápida saída da lista cinzenta do GAFI. Os Administradores salientaram a importância da implementação eficaz de novos regulamentos de supervisão e do desenvolvimento de um quadro robusto de estabilidade financeira, que inclua salvaguardas reforçadas. Aconselharam a resolução das vulnerabilidades remanescentes do nexo bancário-soberano, créditos malparados elevados e bancos problemáticos, e aguardam com expectativa a próxima avaliação do FSAP.
Os Administradores apoiaram o Plano de Desenvolvimento Nacional das autoridades para alcançar um crescimento mais diversificado e resiliente. A tónica principal deve ser colocada em políticas pro-mercados e orientadas em simplificar a regulamentação empresarial, reforçar a governação, combater a corrupção, desenvolver o capital humano e aprofundar a inclusão financeira. É igualmente necessária uma maior capacidade estatística para apoiar a elaboração de políticas sólidas.
Espera-se que a próxima consulta ao abrigo do Artigo IV com Angola tenha lugar no ciclo normal de 12 meses.
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Angola: Principais Indicadores Económicos, 2023–25 |
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2023 |
2024 |
2025 |
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Prel. |
Proj. |
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Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário) |
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Produto interno bruto real |
1.0 |
3.8 |
3.0 |
|
Sector petrolífero |
-2.4 |
3.2 |
0.3 |
|
Sector não petrolífero |
2.2 |
3.9 |
3.4 |
|
Produto interno bruto (PIB) nominal |
14.6 |
33.3 |
24.3 |
|
Sector petrolífero |
9.5 |
33.7 |
17.4 |
|
Sector não petrolífero |
15.5 |
33.2 |
25.6 |
|
Deflator do PIB |
13.4 |
28.5 |
20.8 |
|
Deflator do PIB não petrolífero |
14.4 |
28.2 |
21.3 |
|
Preços no consumidor (média anual) |
13.6 |
28.2 |
21.0 |
|
Preços no consumidor (fim do período) |
20.0 |
27.5 |
18.9 |
|
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|
Administração central (percentagem do PIB) |
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|
Total das receitas |
17.4 |
16.6 |
16.0 |
|
D/q: Petrolíferas |
10.3 |
10.0 |
9.7 |
|
D/q: Impostos não petrolíferos |
6.1 |
5.6 |
5.0 |
|
Total de despesas |
19.2 |
17.6 |
17.3 |
|
Despesas correntes |
15.2 |
14.1 |
12.4 |
|
Despesas de capital |
4.1 |
3.6 |
4.9 |
|
Saldo orçamental global |
-1.9 |
-1.0 |
-1.3 |
|
Saldo orçamental primário não petrolífero |
-6.4 |
-5.7 |
-7.2 |
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|
Moeda e crédito (fim de período, variação percentual) |
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|
Agregado monetário (M2) |
37.8 |
30.6 |
38.5 |
|
Em percentagem do PIB |
20.8 |
20.4 |
22.7 |
|
Velocidade (PIB/M2) |
4.8 |
4.9 |
4.4 |
|
Velocidade (PIB/M2 não petrolífero) |
4.1 |
4.1 |
3.8 |
|
Crédito ao sector privado (variação percentual anual) |
28.8 |
28.1 |
27.0 |
|
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|
Balança de pagamentos |
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|
Balança comercial (em percentagem do PIB) |
19.9 |
19.7 |
17.0 |
|
Exportações de bens, FOB (em percentagem do PIB) |
33.6 |
33.1 |
31.5 |
|
D/q: Exportações de petróleo e gás (em percentagem do PIB) |
31.6 |
30.9 |
28.6 |
|
Importações de bens, FOB (em percentagem do PIB) |
13.8 |
13.4 |
14.5 |
|
Termos de troca (variação percentual) |
-19.3 |
-4.0 |
-10.4 |
|
Saldo da conta corrente (em percentagem do PIB) |
3.8 |
4.1 |
2.4 |
|
Reservas internacionais brutas (fim do período, em milhões de USD) |
14,727 |
15,227 |
15,277 |
|
Reservas internacionais brutas (meses de importações do próximo ano) |
7.3 |
7.3 |
7.3 |
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|
Taxa de câmbio |
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Taxa de câmbio oficial (média, em kwanzas por USD) |
685 |
876 |
… |
|
Taxa de câmbio oficial (fim de período, em kwanzas USD) |
829 |
924 |
… |
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|
Dívida pública (em percentagem do PIB) |
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|
Dívida (bruta) do sector público1 |
71.4 |
62.4 |
63.3 |
|
D/q: Dívida da administração central |
67.9 |
60.4 |
61.9 |
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|
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|
Sector Petrolífero |
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|
Produção de petróleo e gás (milhões de barris por dia) |
1.205 |
1.262 |
1.266 |
|
Exportações de petróleo e gás (em mil milhões de USD) |
34.7 |
35.4 |
31.5 |
|
Preço do petróleo em Angola (média, em USD por barril) |
80.6 |
78.5 |
70.3 |
|
Preço do petróleo Brent (média, em USD por barril) |
82.3 |
80.0 |
71.4 |
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Fontes: Autoridades angolanas; e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI. |
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1 Inclui a dívida da Administração Central, dívida externa da petrolífera estatal Sonangol e da companhia aérea estatal TAAG, e dívida garantida. |
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[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas da instituição visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com os responsáveis a evolução e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório, que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.
[2] Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores do FMI e este resumo é transmitido às autoridades do país. Uma explicação dos termos eventualmente empregados no resumo pode ser consultada no endereço:: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.
