Washington, DC: O Conselho de Administração do FMI concluiu a sexta revisão no âmbito do acordo ECF, que foi aprovado em 15 de junho de 2022, e aprovou uma extensão de quinze meses e um aumento no âmbito do acordo. O aumento de 30 por cento da quota (7,11 milhões de DES) eleva o acesso no âmbito do acordo ECF para 52,14 milhões de DES. A conclusão da sexta revisão do ECF permite o desembolso de 4,51 milhões de DES (aproximadamente US$ 6,18 milhões). O Conselho de Administração também aprovou o pedido das autoridades para uma extensão de quinze meses no âmbito do acordo RSF, reescalonamento das datas de disponibilidade para medidas de reforma atrasadas (RMs) e a modificação de uma RM.
A economia de Cabo Verde continua a apresentar um bom desempenho, sustentada pelo turismo, pelo robusto desempenho das exportações e pelo crescimento do consumo privado. O crescimento económico em 2024 foi forte, atingindo 7,3%, com um crescimento de 5,2% esperado para 2025. A inflação deve permanecer próxima de 2%, e a conta corrente deve retornar a um pequeno déficit em 2025. Ajustes contínuos na política monetária, baseados em dados, podem ser necessários para proteger a paridade cambial e os amortecedores de reservas apropriados. O sistema financeiro é líquido, rentável e bem capitalizado. O saldo fiscal de 2024 superou as metas do programa, impulsionado por menores despesas primárias e forte crescimento da arrecadação de impostos. A relação dívida pública/PIB continua a diminuir.
O desempenho no âmbito do acordo ECF continua a ser forte. Todos os critérios quantitativos de desempenho (PCs) de fim de dezembro de 2024, PCs contínuos e indicadorers de referência estruturais (SB) para fim de dezembro de 2024 foram cumpridos. A implementação de RMs no âmbito do RSF tem sido mais fraca do que o esperado, apesar dos esforços e do apoio contínuo de desenvolvimento de capacidades (CD).
A perspetiva económica de médio prazo de Cabo Verde continua favorável. Espera-se que o crescimento convirja gradualmente para 4,8% até 2028, com a inflação a manter-se em torno de 2%, em linha com a inflação da zona euro. A conta corrente deverá permanecer em défice no médio prazo, à medida que os fatores temporários se dissipam devido ao aumento das despesas de capital em clima e infraestruturas, enquanto o crescimento relacionado com o turismo modera. O orçamento de 2025 está alinhado com o programa e prevê-se uma continuação da diminuição da relação dívida pública/PIB para 104,9% até ao final de 2025, abaixo dos níveis pré-pandemia.
A perspetiva macroeconómica continua favorável, mas está sujeita a riscos negativos. Os riscos decorrem da incerteza global, das incertezas nos quadros de comércio global e dos desafios de financiamento externo, enquanto o aumento dos gastos com clima e infraestruturas, bem como o crescimento mais lento do turismo, podem contribuir ainda mais para os desequilíbrios. Atrasos nas reformas das empresas públicas podem impactar a estabilidade fiscal. O elevado nível de dívida é uma fonte de vulnerabilidade, e o financiamento concessional para limitar os custos de serviço da dívida continua a ser importante. Por outro lado, o fluxo persistente de turistas pode contribuir para dinamizar o crescimento.
Na sequência da reunião do Conselho de Administração sobre Cabo Verde, o Presidente Interino e Diretor-Geral Adjunto, Bo Li, emitiu a seguinte declaração:
“A atividade económica em Cabo Verde foi robusta em 2024, sendo que o crescimento em 2025 deverá manter-se acima do seu potencial. As perspetivas de curto prazo são favoráveis, apesar dos riscos negativos. A inflação tem-se mantido baixa e prevê-se que permaneça em níveis moderados a médio prazo. Os principais riscos para as perspetivas incluem uma menor procura externa nos principais mercados fontes de turismo, incertezas associadas aos regimes de comércio global e choques climáticos
“O desempenho do programa no âmbito do ECF foi forte. Todos os critérios de desempenho foram cumpridos. Todas as reformas estruturais apoiadas pelo programa também foram implementadas. O progresso no âmbito do acordo RSF tem sido mais fraco do que o esperado, refletindo a complexidade e a interconexão das reformas e as limitações de capacidade interna.
“A situação orçamental em 2024 superou as metas do programa, e a relação dívida/PIB continuou a diminuir. A execução dos gastos de capital público melhorou em relação a 2023. No médio prazo, a mobilização de receitas internas e o progresso constante nas reformas estruturais fiscais continuarão, enquanto se protege os gastos sociais e se priorizam investimentos públicos de alta qualidade. O progresso constante na reforma das empresas públicas (SOE) continua a ser crucial para limitar os riscos orçamentais e melhorar os serviços.
“O quadro de política monetária está focado em salvaguardar a paridade cambial. O BCV continuou a normalizar a política monetária: os diferenciais de juros com o BCE tornaram-se positivos, o que ajudará a proteger os amortecedores externos. O setor financeiro permanece estável, bem capitalizado, rentável e líquido, embora os créditos em incumprimento exijam monitorização contínua.
“As autoridades devem continuar a implementar a sua ambiciosa agenda de reformas estruturais. Isto inclui a implementação das medidas de reforma no âmbito do acordo RSF para ajudar a catalisar um apoio financeiro e técnico mais amplo para a construção da resiliência climática. Para melhorar a capacidade de implementação das reformas no âmbito do RSF, é necessário investir mais recursos em planeamento e gestão. Outras ações importantes incluem acelerar as reformas para melhorar o ambiente de negócios.”
