Comunicado de imprensa 25/273

Washington, DC: O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) completou hoje a primeira avaliação do acordo de 40 meses ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) e concluiu a consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV[1] com São Tomé e Príncipe. A conclusão da primeira avaliação permite um desembolso imediato de uma quantia equivalente a cerca de 3,964 milhões de DSE (cerca de 5 milhões de USD), o que eleva os desembolsos totais para São Tomé e Príncipe ao abrigo da ECF a cerca de 10 milhões de USD.

Os compromissos das autoridades no âmbito do acordo ao abrigo da ECF aprovado a 19 de dezembro de 2024, com um acesso total equivalente a 18,5 milhões de DSE (125% da quota) (ver Comunicado de Imprensa 24/490), deverão apoiar o reequilíbrio económico e impulsionar o crescimento a médio prazo. Os impedimentos estruturais de São Tomé e Príncipe – entre os quais, a localização remota, a pequena dimensão, a elevada exposição a riscos climáticos, a fraca capacidade institucional, a reduzida base exportadora e as perdas constantes da força de trabalho em virtude da emigração – constituem desafios para atingir um crescimento gerador de emprego, inclusivo e azul.

O desempenho ao abrigo da ECF foi satisfatório no que toca as metas quantitativas, sendo que foram cumpridos 8 dos 10 critérios de desempenho quantitativos para o final de dezembro de 2024. O Conselho de Administração aprovou o pedido das autoridades para a dispensa do cumprimento dos dois critérios de desempenho para o final de 2024 que não foram cumpridos com base na natureza menor e temporária do desvio relativo ao piso das reservas internacionais líquidas do banco central, que desde então foi corrigido, e com base nas medidas corretivas relativas ao teto da acumulação de novos atrasados de pagamentos da administração central. A implementação de importantes reformas estruturais assinalou atrasos, não obstante os avanços registados, incluindo a promulgação da Lei Orgânica do Banco Central, a finalização da proposta de Lei das Instituições Financeiras, o alinhamento dos preços dos combustíveis no mercado nacional com as referências do mercado internacional, e a publicação dos principais indicadores de desempenho por parte da EMAE.

O Conselho de Administração também concluiu a consulta de 2025 ao abrigo do Artigo IV com São Tomé e Príncipe. As autoridades autorizaram a publicação do Relatório do Corpo Técnico preparado no âmbito desta consulta.[2]

A economia de São Tomé e Príncipe está a recuperar gradualmente de choques recentes. O crescimento do PIB avançou para 1,1% em 2024 e deverá acelerar para 2,9% em 2025 e 4,7% em 2026, mantendo-se robusto a médio prazo. A inflação encontra-se numa firme trajetória descendente desde o pico de 25% em janeiro de 2023 e deverá recuar para 5% até ao final de 2027. Os desequilíbrios orçamentais e da conta corrente externa têm vindo a diminuir desde 2022, uma tendência que deverá manter-se nos próximos anos. As projeções apontam para um aumento gradual das reservas internacionais brutas, que deverão atingir um valor equivalente a 3,1 meses de importações de bens até 2027. A dívida é considerada sustentável, embora o país continue em situação de sobre-endividamento devido a atrasados externos de longa data por regularizar.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e presidente do Conselho, emitiu a seguinte declaração:[3]

“A economia de São Tomé e Príncipe está a recuperar de choques recentes, apoiada por uma agenda de reformas económicas ao abrigo do acordo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês). O crescimento do PIB aumentou, a inflação está a diminuir constantemente e as posições orçamentais e da conta corrente registaram melhorias significativas. No entanto, as reservas internacionais continuaram em níveis baixos, refletindo, sobretudo, ajuda pública ao desenvolvimento inferior às previsões. As perspetivas são favoráveis, mas estão sujeitas a consideráveis riscos descendentes. As autoridades continuam centradas em endereçar os desequilíbrios macroeconómicos, reconstituir as reservas e apoiar um crescimento gerador de emprego e inclusivo.

“Várias reformas estruturais importantes registaram avanços, incluindo a promulgação da Lei Orgânica do Banco Central, a finalização da proposta de Lei das Instituições Financeiras e o alinhamento dos preços dos combustíveis no mercado nacional com as referências do mercado internacional.

“As autoridades planeiam formular e implementar uma abrangente estratégia de mobilização de receitas internas para contribuir para as suas ambiciosas metas de consolidação orçamental. Além disso, estão empenhadas em manter uma orientação de política monetária restritiva até que a inflação desça abaixo do nível pretendido, dando nomeadamente continuidade à redução das reservas excedentárias por via da emissão de certificados de depósito do banco central. Paralelamente, os esforços para conter os riscos orçamentais decorrentes do setor da energia e instituir um quadro de endividamento prudente e um quadro reforçado de gestão da dívida pública serão essenciais para preservar a sustentabilidade da dívida.

“As autoridades estão focados no reforço dos quadros de governação, incluindo por via da operacionalização da Lei Orgânica do Banco Central adotada recentemente, da promulgação da Lei das Instituições Financeiras e da Lei da Contratação Pública, assim como da promoção de uma maior transparência e prestação de contas em matéria de gestão das finanças públicas.

“A aceleração da execução das reformas estruturais é um imperativo para melhorar a base exportadora e promover um crescimento gerador de emprego e inclusivo. As medidas importantes incluem a eliminação dos estrangulamentos ao desenvolvimento do setor privado e o aumento da conectividade do transporte aéreo para estimular a expansão do turismo. As autoridades estão igualmente focadas em aumentar a resiliência a choques relacionados com o clima e em agilizar as iniciativas para promover o empoderamento económico das mulheres.”

Avaliação do Conselho de Administração

Os administradores concordam, em geral, com a essência da avaliação do corpo técnico. Saudaram os progressos das autoridades para resolver os desequilíbrios internos e externos e o desempenho globalmente satisfatório ao abrigo do programa. Os administradores salientaram os consideráveis riscos descendentes para as perspetivas, incluindo a evolução dos preços dos produtos de base, os fenómenos relacionados com o clima e a menor ajuda ao desenvolvimento. Apelaram à continuação dos esforços para resolver os desequilíbrios e salientaram a importância de as autoridades continuarem empenhadas na implementação das reformas para reforçar a governação e apoiar um crescimento gerador de emprego e inclusivo.

Os administradores saudaram o foco das autoridades na consolidação orçamental imediata, destacando a necessidade de reduzir a dívida e apoiar o reequilíbrio macroeconómico. Sublinharam a suma importância da mobilização das receitas internas e saudaram os planos para a adoção de uma abrangente estratégia de mobilização de receitas internas. Assinalando a necessidade de conter os riscos orçamentais, os administradores recomendaram medidas para proceder à reforma do setor energético, acelerar a reestruturação da empresa elétrica nacional e melhorar a fiscalização e a governação das empresas públicas. São igualmente importantes medidas para reforçar a gestão da dívida.

Os administradores incentivaram as autoridades a manter uma orientação de política monetária restritiva para combater a inflação, fazendo notar que a estratégia do banco central para reduzir as reservas excedentárias tem-se revelado eficaz. Congratularam-se com a promulgação da Lei Orgânica do Banco Central e exortaram a célere implementação das recomendações de salvaguardas pendentes. Os administradores salientaram a importância da adoção da nova Lei das Instituições Financeiras para melhorar a fiscalização do setor financeiro. É necessário proceder à resolução dos bancos insolventes e envidar esforços para agilizar a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira a fim de alargar o acesso aos serviços financeiros.

Os administradores frisaram a importância de reformas para apoiar o crescimento a médio prazo, melhorar a governação e reduzir os riscos de corrupção. Recomendaram a eliminação dos estrangulamentos em matéria de infraestruturas e capital humano a fim de apoiar o desenvolvimento do setor privado e o aumento da conectividade do transporte aéreo para estimular a expansão do turismo. As iniciativas tendo em vista a promoção do empoderamento económico das mulheres são importantes. Os administradores instaram as autoridades a acelerar reformas para reforçar a gestão das finanças públicas, incluindo a adoção de uma Lei de Contratação Pública e a adquisição de um novo Sistema Integrado de Gestão de Informações Financeiras (IFMIS, na sigla em inglês). Os administradores apelaram também a que sejam envidados esforços para aumentar a resiliência a choques relacionados com o clima. Sublinharam que o fornecimento por parte do FMI de atividades desenvolvimento de capacidades ajustadas às necessidades do país e uma estreita cooperação com outros parceiros de desenvolvimento são essenciais para o sucesso da agenda de reformas.

Espera-se que a próxima consulta ao abrigo do Artigo IV com São Tomé e Príncipe tenha lugar de acordo com a decisão do Conselho de Administração sobre os ciclos de consultas para os membros com acordos com o FMI.

 

 

Quadro 1. São Tomé e Príncipe: Indicadores económicos selecionados, 2022–30
(Variação anual em percentagem, salvo indicação em contrário)
	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030
	Efe.	Efe.	Est.	Proj.	Proj.	Proj.	Proj.	Proj.	Proj.
Rendimento nacional e preços
PIB a preços constantes	0,2	0,4	1,1	2,9	4,7	3,9	3,5	3,5	3,5
Deflator do PIB	15,8	23,7	17,7	9,5	6,4	5,7	5,7	5,7	5,7
Índice de preços no consumidor (fim do período)	25,2	17,1	11,6	7,8	6,1	5,0	5,0	5,0	5,0
Índice de preços no consumidor (média do período)	18,0	21,2	14,4	9,7	7,0	5,6	5,0	5,0	5,0
Comércio externo
Exportações de bens e serviços não fatoriais	18,5	17,7	21,4	15,5	8,2	9,6	9,2	8,6	9,2
Importações de bens e serviços não fatoriais	23,2	4,5	-1,0	17,3	-8,7	9,1	7,3	7,1	6,9
Moeda e crédito
Base monetária	-1,7	-11,6	23,6	3,6	5,0	4,0	3,8	4,1	4,4
Massa monetária (M3)	10,8	5,3	0,6	5,1	11,4	9,9	9,4	9,4	9,4
Crédito à economia	-16,0	-24,2	6,1	5,8	5,7	5,7	6,2	6,8	7,7
Financiamento público (em % do PIB)
Total de receita, donativos e bónus de assin. do petróleo	25,5	21,8	25,6	27,7	22,1	22,5	22,4	22,0	22,0
Receitas fiscais	10,6	11,3	10,7	13,3	13,7	14,3	14,4	14,4	14,4
Receitas não fiscais	3,1	2,5	3,5	3,3	3,3	3,3	3,3	3,3	3,4
Donativos	11,7	8,0	11,4	11,1	5,1	4,9	4,7	4,3	4,2
Total da despesas e concessão líquida de empréstimos	27,7	23,9	24,7	26,4	19,7	18,8	18,8	18,6	18,3
Gastos com pessoal	9,2	7,7	6,9	8,0	8,4	8,4	8,4	8,4	8,4
Juros devidos	0,5	0,7	0,7	1,1	0,6	0,6	0,6	0,5	0,5
Despesas de investimento financiadas pelo Tesouro	2,4	3,5	2,8	2,7	1,4	0,4	0,5	0,6	0,6
Despesas de investimento financiadas por doadores	8,5	5,8	8,8	8,7	3,8	3,9	3,9	3,7	3,4
Saldo primário interno (base de compromisso, definição do MTE)1	-5,7	-0,9	0,0	1,0	1,5	2,0	2,0	2,0	2,0
Saldo global (base de compromisso)	-2,2	-2,1	0,9	1,3	2,4	3,8	3,6	3,4	3,7
Dívida pública 2	86,8	73,2	64,8	54,0	47,7	43,2	39,3	35,9	31,9
Setor externo
Saldo da conta corrente (em % do PIB)
Incluindo transferências oficiais	-14,5	-12,3	-1,9	-3,4	-3,9	-4,1	-3,9	-3,9	-3,4
Excluindo transferências oficiais	-26,2	-20,3	-13,3	-14,6	-9,0	-9,0	-8,6	-8,2	-7,6
VA da dívida externa (em % do PIB)	26,6	27,2	26,3	24,1	21,5	19,4	17,3	15,7	13,9
Serviço da dívida externa (em % das exportações) 3	6,2	4,7	8,0	10,3	11,9	10,9	9,4	7,8	7,4
Export. de bens e serviços não fatoriais (milhões de USD)	97,0	114,1	138,5	160,0	173,0	189,6	207,0	224,8	245,4
Reservas internacionais brutas (valor nominal) 4
Milhões de USD	59,2	42,9	38,9	60,0	67,9	86,9	93,1	99,8	108,6
Meses de importações de bens e serviços	2,6	1,9	1,5	2,5	2,6	3,1	3,1	3,1	3,2
Por memória:
Produto interno bruto
Milhões de dobras	12.690	15.762	18.756	21.130	23.532	25.854	28.272	30.942	33.863
Milhões de USD	546	696	828	929	1040	1143	1250	1367	1497
per capita (em USD)	2412	3014	3517	3866	4245	4574	4907	5268	5657
Fontes: Dados das autoridades de São Tomé e Príncipe e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI.
1 Exclui as receitas relacionadas com o petróleo, o reembolso da dívida à ENCO, os donativos, os pagamentos de juros previstos as despesas de investimento com financiamento externo e despesas relacionadas com as importações de combustíveis, conforme definido no MTE.
2 Total da dívida pública e com garantia pública conforme definido na ASD, o que inclui a dívida da EMAE à ENCO.
3 Em percentagem das exportações de bens e serviços não fatoriais.
4 Reservas internacionais brutas de acordo com a definição no MTE.

[1] Ao abrigo do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os seus países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país. De regresso à sede do FMI, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração.

[2] Conforme disposto no Convénio Constitutivo do FMI, a publicação de documentos que pertencem aos países membros é voluntária e requer a autorização do país membro pertinente. O Relatório do Corpo Técnico será publicado brevemente na página https://www.imf.org/en/Countries/STP.

[3]Concluídas as discussões, a Diretora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores e este resumo é transmitido às autoridades do país. A ligação a seguir contém uma explicação dos principais qualificadores empregados nos resumos: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.