Comunicado de imprensa 25/288

Washington, DC: O Conselho De Administração do Fundo Monetário Internacional concluiu a Avaliação Pós-Financiamento (PFA) com Angola[1].
As autoridades consentiram com a publicação do Relatório da Equipe preparado para esta consulta. [2]

O desempenho econômico de Angola foi forte em 2024, com o crescimento do PIB real atingindo 4,4%, superando as expectativas. O crescimento foi impulsionado tanto pela produção robusta de petróleo quanto pela revitalização das atividades do setor não petrolífero. O superávit da conta corrente aumentou para 5,4% do PIB, e as reservas internacionais brutas subiram para US$15,8 mil milhões (equivalente a 7,7 meses de cobertura de importações), em grande parte devido à recuperação das exportações de petróleo e à redução das importações. A inflação, embora ainda elevada em 19,5% em julho de 2025, caiu em relação ao pico de 31,1% em julho de 2024 e projeta-se que continue a diminuir gradualmente no médio prazo. O rácio de dívida pública/PIB caiu para 60% em 2024, apoiada pelo crescimento nominal do PIB e por superávits fiscais primários sustentados.

No entanto, Angola enfrentou uma queda nas receitas do petróleo e um aperto nas condições financeiras externas no primeiro semestre de 2025. A posição fiscal deteriorou-se, refletindo os preços mais baixos do petróleo e os desafios na produção, com o déficit fiscal total projetado para aumentar para 2,8% do PIB em 2025, em comparação com 1,0% em 2024. As pressões de financiamento de curto prazo permanecem elevadas devido ao vencimento de um montante significativo da dívida externa.

Espera-se que o crescimento desacelere no curto prazo, devido a ventos contrários externos, mas projeta-se uma recuperação para cerca de 3% no médio prazo, sustentada pelas reformas estruturais em curso e pelos esforços de diversificação das autoridades. As autoridades reconhecem a necessidade de ajustes e permanecem comprometidas com uma gestão prudente da dívida e com a implementação de medidas de mitigação de riscos para proteger a trajetória rumo à estabilidade macroeconômica e ao crescimento sustentável.

A capacidade de pagamento de Angola é considerada adequada, mas sujeita a riscos, os quais aumentaram desde o ano passado. Em um cenário adverso, caracterizado por desafios persistentes na produção de petróleo e pressões crescentes sobre os preços do petróleo, os indicadores de pagamento se enfraqueceriam, elevando ainda mais os riscos à capacidade de pagamento.

 

Avaliação do Conselho de Administração[3]

Os Diretores Executivos concordaram com a essência da avaliação da equipa técnica. Eles saudaram o desempenho económico mais forte do que o esperado de Angola em 2024, com um crescimento robusto e desaceleração da inflação, apoiados pela recuperação do setor petrolífero e pela revitalização do crescimento não petrolífero. No entanto, os Diretores observaram que as vulnerabilidades se intensificaram recentemente, impulsionadas pela queda nos preços do petróleo e pelos desafios na produção petrolífera doméstica. Eles instaram as autoridades a adotarem políticas macroeconómicas prudentes e esforços de reforma sustentados para enfrentar esses desafios, e apoiaram o contínuo engajamento com o Fundo

Os Diretores concordaram que a capacidade de Angola de reembolsar o Fundo permanece adequada, embora sujeita a riscos. Eles observaram que os riscos aumentaram em relação ao ano anterior, devido ao elevado serviço da dívida externa, à maior volatilidade nos preços do petróleo e à perspectiva mais fraca para os saldos fiscais e externos. Enfatizaram que são necessários ajustes de política imediatos e credíveis para mitigar os riscos emergentes, salvaguardar a estabilidade macroeconómica e reforçar a sustentabilidade da dívida, e saudaram a disposição das autoridades em ajustar as políticas nesse sentido.

Diante da queda nas receitas petrolíferas, os Diretores destacaram a necessidade de racionalizar as despesas para preservar o espaço fiscal e conter o endividamento. Ao observarem o adiamento da reforma para 2028, enfatizaram a importância de avançar com a reforma dos subsídios aos combustíveis, acompanhada de medidas para proteger os mais vulneráveis e de uma forte estratégia de comunicação. Os Diretores saudaram os avanços na mobilização de receitas não petrolíferas e incentivaram a intensificação dos esforços nessa área, em linha com a assistência técnica do FMI. Ressaltaram a necessidade de acelerar as reformas na Gestão das Finanças Públicas para melhorar a transparência fiscal, evitar a acumulação de atrasados e aumentar a eficiência dos despesas.

Os Diretores incentivaram a continuidade dos esforços para suavizar os pagamentos da dívida e gerir o endividamento de forma prudente, incluindo a priorização de opções de financiamento de baixo custo. Alertaram contra a dependência excessiva de financiamento de curto prazo e elevado custo, e enfatizaram a importância de mobilizar financiamento de doadores para despesas de desenvolvimento.

Os Diretores concordaram com a necessidade de que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor central contra choques, com intervenções cambiais limitadas e baseadas em regras, para facilitar os ajustes fiscais diante de choques petrolíferos e preservar as reservas externas. Enfatizaram a importância de evitar um afrouxamento prematuro da política monetária para sustentar a desinflação e ancorar as expectativas de inflação, e saudaram os esforços do Banco Nacional de Angola (BNA) para melhorar a eficácia da política monetária. Incentivaram o BNA a continuar a supervisão rigorosa dos riscos sistêmicos, incluindo o nexo soberano-bancário, e a fortalecer o quadro de estabilidade financeira para reforçar as redes de segurança e apoiar a intermediação de crédito. Nesse contexto, os Diretores aguardam com expectativa a conclusão do Programa de Avaliação do Sistema Financeiro de 2025. O fortalecimento do quadro de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) e a saída da lista cinzenta do GAFI continuam sendo prioridades importantes.

Os Diretores destacaram a importância de melhorar o ambiente de negócios e os quadros de governança para alcançar um crescimento mais diversificado, orientado para as exportações e resiliente. Enfatizaram o papel das políticas horizontais, com foco em medidas favoráveis ao mercado, como parte da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional e da agenda da União Africana.

                       

 

Angola: Principais Indicadores Económicos, 2024–26

2024   2025 2026       Proj. Economia real (variação percentual, salvo indicação em contrário)         Produto interno bruto real 4.4   2.1 2.1 Sector petrolífero 2.8   -2.0 0.0 Sector não petrolífero 4.7   2.9 2.5 Produto interno bruto (PIB) nominal 30.1   23.1 21.6 Sector petrolífero 26.1   4.8 18.8 Sector não petrolífero 31.1   27.6 22.2 Deflator do PIB 24.6   20.5 19.1 Deflator do PIB não petrolífero 25.2   24.0 19.2 Preços no consumidor (média anual) 28.2   21.6 16.3 Preços no consumidor (fim do período) 27.5   20.0 13.4 Administração central (percentagem do PIB)         Total das receitas 17.4   15.6 15.4 D/q: Petrolíferas 10.4   8.6 8.4 D/q: Impostos não petrolíferos 6.2   6.1 6.1 Total de despesas 18.4   18.3 18.4 Despesas correntes 14.8   13.3 13.5 Despesas de capital 3.6   5.0 4.9 Saldo orçamental global -1.0   -2.8 -3.0 Saldo orçamental primário não petrolífero -6.1   -6.8 -6.6 Moeda e crédito (fim de período, variação percentual)         Agregado monetário (M2) 5.0   23.1 21.6 Em percentagem do PIB 16.4   16.4 16.4 Velocidade (PIB/M2) 6.1   6.1 6.1 Velocidade (PIB não petrolífero/M2) 4.9   5.1 5.1 Crédito ao sector privado (variação percentual anual) 25.4   19.6 13.1 Balança de pagamentos         Balança comercial (em percentagem do PIB) 19.6   14.6 14.4 Exportações de bens, FOB (em percentagem do PIB) 31.9   28.0 28.2 D/q: Exportações de petróleo e gás (em percentagem do PIB) 29.9   25.6 25.4 Importações de bens, FOB (em percentagem do PIB) 12.3   13.4 13.8 Termos de troca (variação percentual) -2.2   -12.9 -6.3 Saldo da conta corrente (em percentagem do PIB) 5.4   0.9 0.5 Reservas internacionais brutas (fim do período, em milhões de USD) 15,768   14,268 12,668 Reservas internacionais brutas (meses de importações do próximo ano) 7.7   7.1 6.2 Taxa de câmbio         Taxa de câmbio oficial (média, em kwanzas por USD) 870   … … Taxa de câmbio oficial (fim de período, em kwanzas USD) 924   … … Dívida pública (em percentagem do PIB)         Dívida (bruta) do sector público1 59.9   62.4 63.2 D/q: Dívida da administração central 57.6   58.7 59.4 Sector Petrolífero         Produção de petróleo e gás (milhões de barris por dia) 1.10   1.08 1.08 Exportações de petróleo e gás (em mil milhões de USD) 34.5   29.4 27.9 Preço do petróleo em Angola (média, em USD por barril) 78.5   66.6 62.2 Preço do petróleo Brent (média, em USD por barril) 79.9   67.7 63.3 Fontes: Autoridades angolanas e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI. 1 Inclui a dívida da Administração Central, dívida externa da petrolífera estatal Sonangol e da companhia aérea estatal TAAG, e dívida garantida.

 

[1] Após concluir um programa de financiamento do FMI, um país pode estar sujeito a uma Avaliação Pós-Financiamento (PFA). O objetivo é identificar riscos à viabilidade de médio prazo do país e fornecer alertas antecipados sobre riscos para os balanços do FMI. Para mais detalhes, clique aqui here.

[2] De acordo com os Artigos do Acordo do FMI, a publicação de documentos relacionados aos países membros é voluntária e requer o consentimento do membro. O relatório da equipe será publicado em breve na página https://www.imf.org/en/Countries/AGO.

[3] Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores do FMI e este resumo é transmitido às autoridades do país. Uma explicação dos termos eventualmente empregados no resumo pode ser consultada no endereço: http://www.IMF.org/external/np/sec/misc/qualifiers.html.