Comunicado de imprensa 25/438

Washington DC: O Conselho de Administração do FMI concluiu a segunda avaliação no âmbito do acordo com São Tomé e Príncipe ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF). A conclusão da segunda avaliação permite um desembolso imediato de um montante equivalente a aproximadamente 2,1 milhões de DSE (cerca de 2,9 milhões de dólares dos Estados Unidos), elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF para cerca de 13,7 milhões de dólares.

Os compromissos assumidos pelas autoridades nacionais ao abrigo do acordo da ECF aprovado a 19 de dezembro de 2024, que prevê um acesso total equivalente a 18,5 milhões de DSE (cerca de 25,3 milhões de dólares ou 125% da quota), destinam-se a apoiar o reequilíbrio económico e reforçar o crescimento a médio prazo. Os obstáculos estruturais de São Tomé e Príncipe – como o isolamento geográfico, a pequena dimensão do país, a elevada exposição a riscos climáticos, a fraca capacidade institucional, a base de exportação limitada e a constante redução da força de trabalho devido à emigração – colocam desafios à consecução de um crescimento gerador de emprego, inclusivo e azul.

Além disso, São Tomé e Príncipe enfrenta desafios decorrentes de uma demografia desfavorável, choques no fornecimento de eletricidade e atrasos na transição energética. Como consequência, as previsões de crescimento do PIB foram revistas em baixa, de 2,9% para 2,1%, a inflação deverá desacelerar mais lentamente e prevê-se um aumento do défice da balança de pagamentos. Neste contexto, as autoridades solicitaram uma prorrogação por 12 meses do acordo ao abrigo da ECF, juntamente com um aumento do acesso equivalente a 4,44 milhões de DSE (cerca de 6,1 milhões de dólares, ou 30% da quota), elevando o acesso total para 155% da quota. Este pedido está associado a uma trajetória de consolidação orçamental mais gradual e menos concentrada na fase inicial do programa.

O desempenho ao abrigo do acordo da ECF tem sido amplamente satisfatório, tendo sido cumpridos quatro dos seis critérios de desempenho quantitativos definidos para o final de junho de 2025. O Conselho de Administração aprovou o pedido de dispensa apresentado relativamente ao incumprimento de dois critérios de desempenho no final de junho de 2025, tendo em conta a natureza menor e temporária do desvio em relação ao saldo primário interno, afetado por um choque no setor energético, bem como as medidas corretivas relativas ao limite máximo para a acumulação de novos pagamentos externos em atraso da administração central. No domínio estrutural, dos quinze indicadores de referência avaliados, cinco foram cumpridos, três foram convertidos em ações prévias e um foi executado com atraso.

No seguimento da reunião do Conselho de Administração, Bo Li, Diretor-Geral Adjunto e Presidente interino do Conselho, emitiu a seguinte declaração:

“O desempenho de São Tomé e Príncipe no âmbito do acordo da ECF tem sido amplamente satisfatório. As autoridades registaram progressos nas reformas estruturais, incluindo a adoção de uma estratégia abrangente de mobilização de receitas internas e a apresentação do projeto de Lei das Instituições Financeiras à Assembleia Nacional. Contudo, a recuperação económica de São Tomé e Príncipe enfrenta fatores adversos decorrentes de tendências demográficas desfavoráveis, de uma crise energética e de atrasos na transição energética. As previsões de crescimento do PIB foram revistas em baixa, enquanto a inflação permanece persistentemente elevada. Estes choques aumentaram o défice da balança de pagamentos, justificando uma trajetória de consolidação orçamental mais gradual e menos concentrada na fase inicial do programa. Apesar destes desafios, as perspetivas a médio prazo mantêm-se globalmente positivas, desde que as reformas no setor energético sejam implementadas com firmeza e apoiadas por um envolvimento sustentado dos doadores para promover a transição energética e a reestruturação da empresa de serviços públicos.

As autoridades nacionais comprometem-se a implementar vigorosamente a sua estratégia de mobilização de receitas internas com vista a apoiar a consolidação orçamental. As principais medidas incluem o reforço da administração do IVA, o reequilíbrio da composição das receitas públicas, reduzindo o peso dos direitos aduaneiros em benefício dos impostos especiais de consumo, e o aumento da capacidade global da administração tributária. A consolidação orçamental será complementada por reformas destinadas a reforçar a gestão das finanças públicas para aumentar a transparência, a prestação de contas e a eficiência da despesa pública.

Para fazer face às pressões inflacionistas persistentes, as autoridades nacionais estão determinadas em adotar uma política monetária mais restritiva. A nomeação de todos os membros do novo Conselho de Administração do Banco Central de São Tomé e Príncipe constitui uma prioridade urgente, a fim de operacionalizar plenamente a nova lei orgânica do banco central e implementar as principais recomendações em matéria de salvaguardas.

As autoridades adotaram uma nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, formulada através de um processo inclusivo. A forte ênfase da estratégia na melhoria do capital humano, no reforço da sustentabilidade orçamental e no reforço da proteção social está estreitamente alinhada com as prioridades do programa apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado.”

Quadro 1. São Tomé e Príncipe: Principais indicadores económicos, 2024–2028 (Variação percentual anual, salvo indicação em contrário)       2024   2025   2026 2027 2028       Est.   Prog. Proj.   Prog. Proj. Proj. Proj.                           Rendimento nacional e preços                       PIB, a preços constantes   1,1   2,9 2,1   4,7 3,9 3,9 3,3   Deflator do PIB   17,7   9,5 11,5   6,4 10,0 7,5 6,0   Preços no consumidor (fim do período)   11,6   7,8 12,2   6,1 9,7 6,9 5,0   Preços no consumidor (média anual)   14,4   9,7 11,9   7,0 11,0 8,3 6,0                           Comércio externo                       Exportações de bens e serviços não fatoriais   21,4   15,5 13,7   8,2 14,7 10,2 9,5   Importações de bens e serviços não fatoriais   -0,1   17,3 11,4   -8,7 12,9 6,8 5,0   Taxa de câmbio (dobras por USD; fim do período) 1   23,4   … …   … … … …   Taxa de câmbio efetiva real (média do período; depreciação = -)   13,3   ... ...   ... ... ... ...                           Moeda e crédito                       Base monetária   23,6   3,6 24,9   5,0 13,5 8,4 5,6   Agregado monetário (M3)   0,6   5,1 10,6   11,4 9,6 8,4 7,9   Crédito à economia   6,1   5,8 9,1   5,7 8,5 8,1 7,3   Velocidade (do PIB para a moeda em sentido lato; fim do período)   4,9   5,3 5,1   5,3 5,3 5,5 5,6   Taxa de juro referencial do banco central (em percentagem)   10,0   ... ...   ... ... ... ...   Taxa de juro ativa média dos bancos (em percentagem)   17,8   ... ...   ... ... ... ...                           Finanças públicas (em percentagem do PIB)                       Total de receitas, donativos e bónus de assinatura pela exploração do petróleo   24,7   27,7 21,2   22,1 20,5 21,4 22,2   D/q:  Receita fiscal   10,7   13,3 11,1   13,7 11,4 12,4 13,3   Receita não fiscal   2,6   3,3 2,3   3,3 2,8 2,9 3,0   Donativos   11,4   11,1 7,8   5,1 6,3 6,1 6,0   Total da despesa e capacidade líquida de financiamento   23,8   26,4 21,2   19,7 20,4 19,8 19,3   Gastos com pessoal   6,9   8,0 7,1   8,4 8,1 8,1 8,1   Juros devidos   0,7   1,1 0,8   0,6 0,9 0,6 0,6   Despesas correntes, excluindo salários e juros   7,2   5,8 6,8   5,3 5,2 4,8 4,6   Despesas de capital financiadas pelo Tesouro   0,1   2,7 0,1   1,4 0,3 0,4 0,4   Despesas de capital financiadas pelo doador   8,8   8,7 6,3   3,8 5,7 5,8 5,5   Despesas de capital relacionadas com a Iniciativa HIPC   0,1   0,2 0,2   0,2 0,2 0,1 0,1   Saldo primário interno (base de compromissos, incluindo donativos de capital líquidos para a EMAE) 2   -1,8   -0,7 -1,1   1,2 0,0 1,5 2,6   Financiamento interno líquido   0,0   -2,2 -2,4   -1,9 -0,1 -2,0 -2,9   Saldo global (base de compromissos)   0,9   1,3 0,0   2,4 0,1 1,6 2,9   Dívida pública, 3   65,2   54,0 54,0   47,7 48,2 44,8 42,2       D/q: Dívida da EMAE à ENCO   23,1   20,5 19,3   18,2 16,2 14,5 13,1                           Setor externo                       Saldo da conta corrente (em percentagem do PIB)                       Incluindo transferências oficiais   -2,2   -3,4 -4,6   -3,9 -5,3 -4,5 -3,6   Excluindo transferências oficiais   -13,6   -14,6 -12,4   -9,0 -11,6 -10,7 -9,6   VA da dívida externa (em percentagem do PIB)   32,0   24,1 28,6   21,5 25,1 23,3 21,7   Serviço da dívida externa (em percentagem das exportações) 4   7,7   10,3 10,2   11,9 11,2 10,5 9,7   Exportações de bens e serviços não fatoriais (em milhões de USD)   138,5   160,0 157,5   173,0 180,6 199,1 218,0   Reservas internacionais brutas (valor nominal) 5                       Em milhões de USD   38,9   60,0 72,7   67,9 80,3 99,9 107,8   Em meses de importações de bens e serviços   1,5   2,5 2,6   2,6 2,6 3,1 3,1   Em meses de importações de bens e serviços não fatoriais 6   2,2   3,7 3,9   3,8 4,1 4,9 4,7   Conta Nacional do Petróleo (stock, milhões de USD)   19,6   21,0 19,7   22,8 19,6 19,9 20,6                           Financiamento projetado (em milhões de USD)   …   47,8 55,9   23,1 22,7 22,7 23,0   Donativos não destinados a projetos e empréstimos concessionais projetados   …   39,7 47,7   17,5 16,9 16,9 16,9   Desembolsos da ECF   …   8,1 8,2   5,6 5,8 5,8 6,1   Por memória:                       Produto interno bruto                       Milhões de dobras   18.756   21.130 21.355   23.532 24.407 27.256 29.830   Em milhões de USD   828   929 985   1.040 1.163 1.298 1.421   Per capita (em USD)   3.517   3.866 4.098   4.245 4.746 5.198 5.580                           Fontes: Dados das autoridades são-tomenses e estimativas e projeções do corpo técnico do FMI. 1 Taxa média do banco central (BCSTP). 2 Exclui as receitas relacionadas com o petróleo, o reembolso da dívida à ENCO, os donativos, os pagamentos de juros programados e as despesas de capital financiadas com recursos externos, tal como definidos no MTE. 3 Total da dívida pública e com garantia pública, tal como definida na ASD, que inclui a dívida da EMAE à ENCO. 4 Percentagem das exportações de bens e serviços não fatoriais. 5 Reservas internacionais brutas tais como definidas no MTE. 6 Importações de bens e serviços, excluindo importações de bens de investimento e assistência técnica.