Discurso

Muito obrigada, Kristin, Pablo e Stefano.

Bem, não é preciso dizer que, no FMI, nos preocupamos muito com o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, tanto no nível nacional quanto internacional.

E acolhemos o papel da inovação financeira, que, desde a década de 1980, vem em ondas que melhoraram imensamente os pagamentos internos em termos de velocidade, facilidade e custo, com efeitos igualitários notáveis, gerando enormes benefícios para as pessoas pobres e os países pobres.

Embora também tenham sido obtidos avanços nos pagamentos internacionais, esses avanços foram desiguais e, em muitos casos, as transações continuam sendo excessivamente caras e lentas.

Admitamos: acelerar os avanços é difícil em nosso mundo fragmentado, onde, em um contexto de inflação persistente, os bancos centrais precisam se concentrar na estabilidade de preços.

Ainda assim, há pelo menos duas razões importantes pelas quais aumentar a eficiência dos pagamentos internacionais é um objetivo válido:

• Primeiro, as restrições ao sistema de correspondência bancária e os altos custos de transação limitam a participação econômica dos países, empresas e famílias afetados e podem desviar os pagamentos para canais informais.
• E, segundo, em um mundo em que o comércio internacional de serviços digitais pode muito bem ser a chave para o futuro — pensemos na inteligência artificial —, a adoção de sistemas de pagamentos internacionais mais eficientes pode ajudar a reforçar as perspectivas de crescimento.

A boa notícia é que estão em andamento muitos projetos promissores para conectar os sistemas nacionais de pagamentos. Entre os exemplos, estão o sistema TIPS do BCE, considerado o melhor da categoria; o Projeto Nexus da ASEAN, com o seu modelo de rede em estrela; o TCIB da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que se concentra em pequenas transações, e o projeto Agora do BIS, voltado para os serviços de correspondência bancária.

Hoje, uma grande dúvida diante de nós é se a inovação financeira do setor privado — em especial, a tecnologia de registro distribuído — pode nos ajudar a alcançar uma transformação sistêmica dos pagamentos internacionais em escala global.

Não sabemos a resposta com certeza — o blockchain ainda é um pequeno experimento no vasto panorama global dos pagamentos. No entanto, decerto é possível que a tokenização e as stablecoins, tanto pelos próprios méritos quanto pela concorrência que suscitam, vão “fluidificar” as finanças globais, com as stablecoins, em especial, mostrando que têm potencial para tornar os grandes pagamentos internacionais mais baratos e mais rápidos.

Ainda não se sabe exatamente como isso vai se desenrolar, mas uma coisa é clara: em um sistema financeiro global mais fluido, a transmissão de riscos é mais rápida e o custo de um erro na política econômica é maior. Políticas regulatórias e macroeconômicas sólidas ganham ainda mais importância.

E é nisso que desejo me concentrar hoje: nos requisitos em matéria de política para termos sucesso. Apresentarei três argumentos:

• Primeiro: a tokenização e as stablecoins exigem uma resposta na forma de uma política regulatória coordenada internacionalmente, uma tarefa árdua em vista da fragmentação geopolítica.
• Segundo: as stablecoins podem tornar a vida mais complicada para muitos países de mercados emergentes e em desenvolvimento, exigindo reservas cambiais maiores e uma disciplina rigorosa na condução da política econômica.
• Terceiro: embora as stablecoins possam reduzir os custos de financiamento no caso de alguns países, isso não evitará o trabalho pesado da política fiscal, que também é necessário para aliviar a pressão sobre os bancos centrais enquanto estes se concentram na estabilidade de preços.

Assim, gostaria de começar pela regulamentação financeira, cujo principal desafio é acompanhar a inovação financeira e evitar problemas, criando ao mesmo tempo um ambiente favorável à concorrência leal e à adoção de avanços positivos.

Novos riscos exigem respostas ágeis. Com a tokenização automatizando as chamadas de margem e as funções de back office, os riscos operacionais se transformam e os tempos de reação diminuem.

E como as stablecoins são comercializadas como o equivalente do dinheiro em blockchain, a confiança é essencial: não pode haver dúvidas quanto à possibilidade de resgate pelo valor nominal em todos os países do mundo. Isso exige regras rigorosas para os fundos de reserva a fim de garantir a segurança e a liquidez, idealmente harmonizados em nível internacional para lastrear uma classe de ativos única e reconhecível.

Garantir a igualdade de condições para todos também será importante, o que exigirá normas semelhantes para instrumentos financeiros semelhantes a fim de assegurar uma concorrência leal e limitar os incentivos à arbitragem regulatória.

A concorrência é benéfica se levar os bancos a aprimorar os serviços, mas não se os conduzir a uma trajetória de crescente opacidade ou lhes esvaziar a base de depósitos e elevar os seus custos de financiamento a ponto de prejudicar a oferta de crédito em toda a economia.

Com os bancos como principais credores das famílias e das pequenas e médias empresas, que, por sua vez, empregam uma grande parcela da força de trabalho, o risco de uma desintermediação bancária excessiva não pode ser menosprezado.

Por último, é necessário atualizar normas regulatórias excessivamente complexas. Grandes volumes de atividade financeira migraram para áreas menos regulamentadas do setor não bancário. À medida que as medidas para coibir os fluxos ilícitos se tornaram mais rigorosas, os custos dos pagamentos internacionais aumentaram em regiões como o Caribe e o Pacífico. Surgiram sistemas de pagamentos nos quais o anonimato e a impossibilidade de rastreamento são características, e não defeitos.

Para alcançar seu potencial, essa agenda ambiciosa requer cooperação regulatória internacional para coletar e intercambiar dados; alinhar os quadros legais e regulatórios nacionais; garantir a interoperabilidade dos diversos canais de pagamentos internacionais e reduzir os riscos de contágio.

Gostaria agora de passar ao meu segundo ponto: como os países de mercados emergentes e em desenvolvimento conseguirão navegar em meio às complicações de um mundo mais fluido e implacável.

Além de possivelmente causar uma desintermediação bancária excessiva, as stablecoins também poderiam dar origem a outros desafios relevantes do ponto de vista macroeconômico: elas podem servir como meio para a evasão fiscal, reduzindo a arrecadação tributária; podem promover a substituição da moeda, prejudicando a transmissão da política monetária, e podem tornar os controles de capital mais porosos.

Esse último risco, caso se concretize, constituiria especialmente um desafio para cerca de um quarto dos países membros do FMI que ainda recorrem a controles de capital, e mais ainda para o subconjunto de países membros que mantém a repressão financeira, forçando os poupadores domésticos a subsidiar os empréstimos contraídos pelo governo.

Os furos nos controles de capital expõem os países a riscos de substituição da moeda, volatilidade dos fluxos de capital, instabilidade cambial e redução da soberania monetária. Os bancos centrais precisam responder aplicando medidas de supervisão para assegurar a solidez do sistema bancário nacional, exercendo a devida regulação dos intermediários internos de stablecoins e aumentando as reservas cambiais.

E à medida que se torna mais difícil para os países recorrerem à repressão financeira para conter o custo do serviço da dívida e fazer face aos seus desafios fiscais, os governos têm de promover um ajuste fiscal mais profundo, ampliando a base tributária e reduzindo os déficits primários.

Aqui, é com certo alívio que registro o fato de que muitos mercados emergentes fizeram avanços significativos nos últimos anos para fortalecer os quadros de políticas e instituições, desde regras fiscais até bancos centrais independentes. Esses avanços geraram resiliência.

Mas, da mesma forma, após anos de apoio fiscal generoso em muitos casos, me preocupa ver a pouca disposição da população para uma consolidação.

Contudo, relaxar agora seria um erro caro. Se os sistemas financeiros fechados fossem obrigados pela tecnologia a se abrir, a confiança na moeda local dependeria inteiramente de adotar a combinação de políticas certa. Sem isso, as consequências poderiam ser imediatas no sistema financeiro global mais fluido do futuro.

Por outro lado, se eu quisesse expressar isso de forma positiva, diria que as inovações financeiras que observamos tendem a beneficiar as pessoas em todo o mundo no longo prazo, ao proporcionar mais oportunidades financeiras e liberdade econômica e ao incentivar a melhoria das políticas econômicas.

O terceiro e último ponto é que os países que emitem os ativos de reserva para lastrear as stablecoins — permitam-me chamá-los de “países emissores” — não estarão isentos da necessidade fundamental de disciplina na condução da política econômica.

Esses países, liderados pelos Estados Unidos como o principal provedor de lastro para as stablecoins, têm interesse próprio em assegurar que os sistemas sejam projetados não apenas para funcionar bem para eles de forma restrita, mas também para limitar o risco de efeitos secundários adversos e para salvaguardar o sistema monetário internacional.

No caso dessas jurisdições, de fato há ganhos a auferir com a tecnologia. Como explicou Ken Rogoff, as stablecoins lastreadas no dólar criam um novo modo para o governo americano acessar um estoque mundial de dólares fora dos Estados Unidos estimado em cerca de US$ 15 trilhões.

Tudo o mais constante, ampliar a possibilidade de acessar um conjunto mais amplo de investidores globais pode ajudar os países emissores a reduzir o custo de financiamento fiscal — embora isso possa elevar os custos do endividamento em outros países na medida em que estes países enfrentem uma perda de demanda por seus títulos.

Mas essa economia só ajuda em um nível marginal: ela não substituiu a condução responsável da política macroeconômica.

Na verdade, a formulação de políticas macroeconômicas confiáveis nos países emissores é uma condição necessária para confiar na inovação financeira. E ainda há trabalho a fazer. Eu não estaria sendo fiel à opinião generalizada de que para o FMI o mais importante é o aspecto fiscal se não ressaltasse que, atualmente, a trajetória da dívida pública na maioria das economias avançadas exige a atenção das autoridades econômicas. Por exemplo, os rendimentos dos títulos soberanos de 10 anos dos Estados Unidos, da França e do Japão hoje estão nos níveis mais altos desde 2007, 2008 e 1996, respectivamente.

E à medida que os custos desse financiamento tomado como referência aumentam, elevam junto com eles a maioria das curvas de rendimento no mundo, o que, em alguns mercados emergentes, mais do que neutraliza a compressão dos spreads conquistada a duras penas.

Em uma conjuntura de escalada das pressões fiscais, os bancos centrais em todo o mundo estão sendo postos contra a parede e podem ter de responder a perguntas sobre os riscos da dominância fiscal. Aqui neste lendário cenário de política monetária — neste grande estado dos rodeios, onde cada placa de carro exibe um caubói montado em um cavalo bravio —, eu responderia da seguinte maneira.

A função essencial dos bancos centrais é garantir que a inflação permaneça baixa e estável. Com pressões inflacionárias persistentes em várias jurisdições importantes, há pouco espaço para qualquer coisa que não seja um compromisso inabalável com a estabilidade de preços. E isso significa que não existem caubóis na política monetária, cavalgando para socorrer a política fiscal, seja com a aplicação de juros de referência abaixo do nível ideal, seja com o lançamento de programas de compra de ativos.

Assim, por eliminação, o que resta é a tarefa difícil da política fiscal: escolhas sociais difíceis entre reduzir os gastos primários e aumentar a carga tributária, a fim de alcançar uma consolidação fiscal de médio prazo confiável. Em lugares demais, decisões como essas ainda precisam ser tomadas. Nosso conselho: não adiem mais.

Para encerrar, gostaria de voltar ao tema da inovação e observar que, por mais que nosso mundo se fragmente, a tecnologia costuma nos unir de novo — pensem nas viagens de avião, na internet ou no GPS: atravessam fronteiras e tornam nosso planeta menor.

Quando se trata dos pagamentos internacionais, ainda não há transformação drástica. Mas considerando a lógica econômica, estou confiante de que chegaremos lá. Cabe a todos nós criar as condições certas para que possamos colher os benefícios e gerir os riscos. 

Muito obrigada! A palavra é sua, Kristin.