Comunicado de imprensa 18/88

Corpo Técnico do FMI Conclui Missão de 2018 de Consulta ao Abrigo do Artigo IV em Angola

16 de março de 2018

• A economia angola está a observar uma ligeira recuperação económica.
• A nova administração está, correctamente, a concentrar-se na restauração da estabilidade macroeconómica e na melhoria da governação.
• A melhoria do ambiente de negócios é fundamental para fazer face aos obstáculos de diversificação económica e de crescimento.

Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Ricardo Velloso, visitou Angola entre os dias 1 e 15 de Março de 2018, para realizar as discussões de 2018 no âmbito da consulta ao abrigo do Artigo IV. No final da missão, o Sr. Velloso emitiu a seguinte declaração:

“A economia angola está a observar uma ligeira recuperação económica. O novo executivo está, correctamente, a concentrar-se na restauração da estabilidade macroeconómica e na melhoria da governação. Além disso, as perspectivas mais favoráveis relativamente a preço do petróleo oferecem uma oportunidade para reforçar as políticas macroeconómicas e dar um ímpeto renovado às reformas estruturais, permitindo a Angola realizar o seu pleno potencial.

“Em 2018, estima-se que o crescimento do produto se venha a acelerar para 2,2 por cento, comparativamente a 1,0 por cento no ano anterior, em resultado de um sistema mais eficiente de afectação de divisas e da maior disponibilidade de divisas devido ao preço mais elevado do petróleo; do aumento gradual da produção de GNL até à sua capacidade máxima; e da maior confiança por parte do empresariado. A inflação anual deverá permanecer elevada, projectando-se que atinja 24,7 por cento no final do ano reflectindo, entre outros factores, o efeito da depreciação do kwanza. A médio prazo, as perspectivas são de uma recuperação gradual da actividade económica, mas existem riscos, como o declínio dos preços do petróleo e derrapagens na implementação das reformas estruturais necessárias para promover a diversificação económica.

“A política fiscal foi afrouxada no ano anterior e o défice fiscal global aumentou para cerca de 6,0 por cento do PIB em 2017, e a dívida pública, incluindo a dívida da Sonangol e da TAAG, atingiu 64,1 por cento do PIB. O recém-aprovado orçamento para 2018 prevê, apropriadamente, uma diminuição substancial do défice, reduzindo-o para 3,5 por cento do PIB com base num pressuposto conservador para o preço do petróleo. Um preço do petróleo mais elevado que o previsto no orçamento pode resultar em receitas extraordinárias, que devem ser usadas na regularização mais rápida dos atrasados internos e/ou na diminuição da dívida. As necessidades brutas de financiamento em 2018 são substanciais mas parecem ser geríveis considerando o ambiente externo actualmente favorável. Será necessária uma consolidação fiscal gradual a médio prazo para colocar a dívida pública em percentagem do PIB numa clara trajectória descendente.

“O objectivo das autoridades de redução da dívida pública para menos de 60 por cento do PIB a médio prazo proporciona uma âncora fiscal adequada. Este objectivo seria coerente com uma trajectória de consolidação fiscal primária não petrolífera de, em média, 0,75 por cento do PIB ao ano até 2023. Este esforço fiscal seria alcançado através de esforços contínuos destinados a alargar a base tributária, incluindo a introdução do IVA a 1 de Janeiro de 2019, como previsto; e a racionalização da despesa pública. Estes esforços de consolidação fiscal seriam complementados com a contenção dos riscos associados ao passivo contingente; com a melhoria da qualidade do investimento público; com o ajustamento dos preços internos dos combustíveis de modo a reflectir as variações dos preços internacionais dos combustíveis e da taxa de câmbio; com a expansão de programas sociais bem dirigidos para proteger as camadas mais vulneráveis e reduzir a pobreza; e com a implementação de um quadro fiscal de médio prazo focado num fundo de estabilização fiscal bem concebido para reduzir a natureza pró-cíclica da despesa.

“É importante redimensionar o sector empresarial do Estado, de modo a reduzir o fardo do Tesouro e aumentar a eficiência económica. As empresas estatais insolventes devem ser encerradas e as empresas estatais ineficientes mas economicamente viáveis devem ser reestruturadas e/ou privatizadas. A este respeito, a reestruturação da Sonangol deve ter como objectivo torná-la mais eficiente e concentrada nas suas actividades centrais.

“O Banco Nacional de Angola (BNA) restringiu, apropriadamente, a política monetária, de modo a apoiar o novo regime cambial e, até à data, a transmissão da depreciação para a inflação parece ter sido contida. O diferencial entre as taxas de câmbio do mercado paralelo e oficial foi substancialmente reduzido mas permanece elevado, reflectindo pressões de curto prazo sobre o mercado cambial com a eliminação gradual da lista de espera de ordens de compra de divisas. A conclusão da transição para um mercado cambial plenamente operante vai exigir reformas adicionais do mecanismo de afectação de divisas, incluindo a eliminação gradual das vendas directas.

“Os balanços dos bancos precisam ser reforçados de modo a apoiarem a recuperação económica e a fomentarem o crescimento inclusivo. Um aspecto central deste objectivo é aumentar a eficiência dos bancos públicos através da implementação cabal dos seus planos de reestruturação. No caso do BPC, os esforços de reestruturação devem ser acelerados e qualquer recapitalização adicional deve ser condicionada à verificação de acções demonstráveis de que o plano de reestruturação aprovado no início de 2017 está a ser devidamente implementado.

“A implementação de reformas estruturais é imprescindível para fazer face aos entraves da diversificação e crescimento económico. A realização destes objectivos exige uma resposta: (i) a processos deficientes de resolução de insolvências, protecção de accionistas minoritários, e execução de contratos; (ii) ao acesso ainda difícil a financiamento; (iii) à grande presença do Estado na economia; e (iv) às questões de governação. A Lei da Concorrência e a Lei do Investimento Privado, actualmente em apreciação na Assembleia Nacional, são medidas positivas no sentido de melhorar o ambiente de negócios e fomentar o sector privado.

“A missão reuniu-se com Suas Excelências o Ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, o Ministro da Economia e Planeamento, Pedro da Fonseca, Ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, o Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Faria Maiato, o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, e outros altos-quadros do ramo executivo. A missão teve ainda discussões com membros da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional e com representantes do sector financeiro, sector privado não financeiro, empresa estatal de petróleo Sonangol, Fundo Soberano de Angola, comunidade diplomática e instituições financeiras internacionais, e de organizações não-governamentais.

“A missão agradece às autoridades angolanas pela sua disponibilidade e diálogo construtivo.”

Espera-se que a discussão da consulta ao abrigo do Artigo IV pelo Conselho de Administração do FMI venha a ocorrer em Maio de 2018.