Comunicado de imprensa 21/212

Corpo técnico do FMI conclui missão virtual a São Tomé e Príncipe para a terceira avaliação ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada

9 de julho de 2021

• O excecional apoio internacional e as ações céleres das autoridades estão a ajudar a dar resposta aos impactos sanitários e socioeconómicos da pandemia da Covid-19.
• Foi mantida a estabilidade macroeconómica e o desempenho do programa ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada (ECF na sigla em inglês) tem sido constante, embora a pandemia tenha atrasado algumas reformas estruturais.
• A missão do FMI chegou a um acordo a nível do corpo técnico sobre as medidas para a conclusão da terceira avaliação ao abrigo do acordo ECF, ainda sujeito à aprovação da administração do FMI e do Conselho de Administração do FMI.

Washington, DC: Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Eteri Kvintradze, levou a cabo uma missão virtual, entre 7 de junho e 7 de julho de 2021, para realizar a terceira avaliação do programa económico de São Tomé e Príncipe apoiado pelo acordo ao abrigo da Linha de Crédito Ampliada . Na conclusão da missão, Eteri Kvintradze emitiu a seguinte declaração:

“A equipa do FMI e as autoridades de São Tomé e Príncipe chegaram a um acordo a nível do corpo técnico sobre as medidas para a conclusão da terceira avaliação ao abrigo do acordo da ECF. O acordo ao nível do corpo técnico ainda está sujeito à aprovação da administração do FMI e do Conselho de Administração do FMI. O Conselho de Administração do FMI deverá considerar este acordo em agosto de 2021.

“A pandemia da Covid-19 perturbou o frágil equilíbrio em São Tomé e Príncipe, colocando vidas e meios de subsistência em risco. Considerando o início de novas potenciais vagas da Covid-19, as autoridades pretendem implementar a campanha de vacinação rapidamente desde que recebam vacinas em tempo oportuno e em número suficiente.

“O crescimento do PIB real em 2020 que, de acordo com as estimativas preliminares, foi de 3%, baseou-se num extraordinário aumento das despesas públicas financiadas com recursos externos. O crescimento deverá abrandar para 2% em 2021, refletindo o atraso no regresso dos turistas, antes de se aproximar dos 4% a longo prazo. Contudo, estas perspetivas comportam riscos e incertezas significativas devido à pandemia.

“As discussões no âmbito da avaliação da ECF centraram-se nas medidas para suprir as necessidades sanitárias, sociais e económicas prementes do país e apoiar a retoma.

“A mitigação do impacto da pandemia exige apoio externo adequado para atender às necessidades sociais e económicas imediatas. O orçamento de 2021 continua apropriado para dar resposta às consequências da pandemia e apoiar a recuperação económica, ao mesmo tempo que se coaduna com os planos das autoridades com vista à consolidação orçamental gradual. O corpo técnico saúda o compromisso das autoridades para com a introdução do IVA em 2021, ao mesmo tempo que preservam os programas de redução da pobreza e despesa social centrados no reforço dos cuidados de saúde, na expansão dos programas de transferências monetárias para as famílias vulneráveis, no aumento da distribuição de alimentos e canalizam incentivos para o setor privado com vista à retenção dos trabalhadores. No futuro, deverão continuar a ser envidados esforços para reforçar o planeamento da massa salarial a fim de estabilizar mais o processo de execução orçamental. As reformas na administração das receitas, gestão das finanças públicas, governação e transparência devem continuar e são importantes para apoiar uma estratégia orçamental a médio prazo credível.

“Em termos gerais, o setor financeiro manteve a solidez, mas a pandemia poderá colocar pressão sobre a qualidade dos ativos dos bancos. Continua a ser importante que o Banco Central de São Tomé e Príncipe monitorize de forma ativa e atue tempestivamente em caso de pressões sobre o risco de crédito. É necessário acelerar as reformas legislativas para reforçar a independência do Banco Central e alinhar os regulamentos do setor financeiro com as melhores normas internacionais.

“A intensificação das reformas na Empresa de Água e Electricidade (EMAE) para melhorar o fornecimento de energia e conter as perdas é essencial para assegurar a sustentabilidade da dívida e promover o crescimento. As soluções permanentes para as recentes falhas de eletricidade implicam acelerar o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis e alternativas no âmbito da estratégia geral para a reforma do setor energético.

“A aceleração de outras reformas estruturais ajudaria a reduzir as vulnerabilidades do país e a aumentar o potencial de crescimento a longo prazo. O compromisso das autoridades com vista à adoção de medidas para retirar o país da lista de segurança aérea da União Europeia contribuiria para a recuperação do turismo. As reformas tendo em vista a melhoria do ambiente empresarial, a promoção da igualdade de género e a adaptação às alterações climáticas também são importantes.

“A missão agradece às autoridades pelo diálogo produtivo e aberto.”