Washington, D.C: A
Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina
Georgieva, fez a seguinte declaração na Primeira Reunião do G20 com
Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, em São Paulo,
Brasil:
Gostaria de agradecer ao Governo do Brasil as calorosas boas-vindas e
hospitalidade e ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao Presidente do
Banco Central, Roberto Campos Neto, o excepcional compromisso com a
condução de uma ambiciosa agenda do G20 para ocasionar um futuro mais
equitativo, próspero, sustentável e cooperativo, tendo por base um sólido
sistema monetário internacional.
A economia do Brasil continua com um bom desempenho, e a reforma de suas
políticas deve ajudar a elevar as perspectivas de crescimento e o padrão de
vida dos brasileiros. Aplaudo os planos das autoridades de orientar a
transformação do país no sentido de uma economia sustentável, inclusiva e
verde. Também gostaria de reconhecer o Brasil como um líder global no que
diz respeito à inovação financeira.
Cheguei a estas reuniões com uma mensagem clara: com a recente melhora das
perspectivas mundiais de curto prazo, as autoridades do G20 têm a
oportunidade de retomar o impulso às políticas e redefinir o foco para
enfrentar os desafios econômicos de médio prazo.
Perspectivas globais, riscos e desafios às políticas
O mundo vislumbra uma aterrissagem suave, mas o avião ainda não está na
pista. A previsão de crescimento este ano é de 3,1%, em comparação com os
2,9% de quando nos encontramos na última vez. A inflação baixou mais rápido
do que esperávamos. Em nossa projeção de base, espera-se que a inflação
global caia para 5,8% este ano e 4,4% no próximo ano. E essas melhores
perspectivas também beneficiam as economias em desenvolvimento que perderam
acesso aos mercados durante algum tempo, como é o caso de Côte d’Ivoire,
cuja recente emissão de títulos atraiu um excesso de subscrições repetidas
vezes, seguido do Benim e de outros países.
Essa situação é encorajadora, mas há três aspectos a serem considerados.
- Em primeiro lugar, os riscos de deterioração da conjuntura. Um deles
seria o de uma inflação mais persistente devido a novos aumentos de preços
resultantes de choques geopolíticos e outras perturbações da oferta, como
eventos climáticos, ou de condições financeiras mais frouxas, o que poderia
desacelerar a normalização da política monetária. Também há um risco de
materialização de projeções otimistas, com uma queda da inflação ainda mais
rápida do que o esperado, o que seria, claro, ótimo para todos nós.
- Em segundo lugar, não devemos ser complacentes, pois o crescimento
ainda é fraco: 3% ano após ano, em contraste com uma média de 3,8% na
década pré-covid. E o que é pior: em muitas partes isso ocorre devido à
baixa produtividade. Os países que estão se saindo bem, como os Estados
Unidos e alguns países de mercados emergentes, tiveram ganhos de
produtividade.
- Em terceiro lugar, devemos entender que se as taxas de juros se
mantiverem altas durante muito tempo, poderá haver mais riscos para o setor
financeiro. Exige-se, portanto, um acompanhamento cuidadoso. Temos de estar
atentos aos primeiros sinais de estresse e abordar sistematicamente com as
vulnerabilidades, especialmente em relação a instituições financeiras não
bancárias.
O ano de 2024 vem-se revelando um ano complicado para os dirigentes. Os
bancos centrais precisam continuar o controle da inflação, calibrando com
todo cuidado os cortes e a velocidade destes, para não correrem o risco de
serem demasiado lentos e afetarem negativamente o crescimento. As
autoridades públicas precisam investir na consolidação fiscal para terem
margem de manobra e se prepararem para os choques que ainda possam vir.
Recomendamos planos fiscais de médio prazo para que essa consolidação
aconteça de modo gradual. Ao olharmos ao redor do mundo, observamos países
com políticas monetárias e fiscais em momentos muito diferentes, portanto
os governantes não podem simplesmente tomar um outro país como exemplo.
Precisamos contar com dados nacionais para informar a posição política
adequada. Nesta reunião, muitos mencionaram, com razão, suas reformas
estruturais para a obtenção de ganhos de produtividade, de um melhor
crescimento e de um padrão de vida mais elevado. Por fim, com respeito à
inteligência artificial (IA), o corpo técnico do FMI produziu um índice de
país muito interessante sobre a preparação para a IA que pode ajudar a
fundamentar o trabalho de transição digital dos governos.
Um setor financeiro para o século XXI
As inovações estão se acelerando, o que afeta os pagamentos e finanças,
produzindo tanto benefícios como riscos. Devemos ter o cuidado de nos
concentrarmos em ambos e não só nos riscos.
É justificado que para o FMI sejam os riscos à estabilidade macrofinanceira
que ganhem prioridade, no entanto, também consideramos outros dois
aspectos: como as inovações financeiras podem contribuir para a inclusão
financeira, e por meio dela para o crescimento, e como servir de canal de
transmissão entre os de melhor desempenho e o restante dos países. Temos um
caráter universal e, portanto, a responsabilidade de não abandonar nenhum
país. Nossa atenção se volta para três áreas:
- A primeira seriam as moedas digitais dos bancos centrais (CBDC), pois
têm o potencial de melhorar a acessibilidade, além da estabilidade e a
eficiência dos pagamentos, tanto os nacionais como internacionais. Esse
potencial já está sendo alcançado, mas precisamos garantir a
interoperabilidade desde o princípio e não tentar obtê-la mais tarde.
Precisamos também conhecer os riscos da desintermediação bancária no
mercado interno e das saídas de capital internacionalmente. No FMI, nossa
contribuição seria a compilação de experiências. Produzimos um manual sobre
as CBDC para divulgar conhecimentos e lições aprendidas. Esse documento
será atualizado periodicamente, e contamos com sua ajuda para torná-lo o
mais útil possível para os países membros.
- A segunda é o crescimento dos criptoativos, o que exige uma resposta
abrangente em termos de políticas e regulação. Já conhecemos os riscos de
seu uso indevido para fins criminosos. Continuaremos a apoiar os países na
implementação do roteiro endossado pelo G20. O Conselho de Estabilidade
Financeira e os órgãos normativos já estão se dedicando a isso. Procuramos
ser um canal de transmissão para cerca de 150 supervisores, em quatro
regiões, por meio de eventos de divulgação e assistência técnica.
- Além disso, estamos muito interessados em avançar na área de
pagamentos transfronteiriços e inovações do mercado financeiro, o que
inclui a tokenização de ativos. Nosso objetivo é garantir que os sistemas
de pagamento existentes funcionem o melhor possível e, para isso,
colaboramos estreitamente com o Banco Mundial. Em paralelo, vemos com bons
olhos novas categorias de plataformas transfronteiriças para pagamentos e
câmbio de ativos financeiros em formato token. Entendemos que a
infraestrutura de pagamento precisa ser compatível com todos esses novos
ativos a fim de que possamos realmente aproveitá-los. Há muito trabalho
pela frente e não temos tempo a perder.
Desigualdade
O FMI se concentra nos sólidos fundamentos macroeconômicos para que as
economias possam crescer e proporcionar mais oportunidades à população. A
desigualdade é também uma consideração, pois solapa a coesão social e afeta
a produtividade e o crescimento. A esse respeito, aprendemos lições
importantes sobre o papel das redes de proteção social. Queremos
reformulá-las como cordas de proteção social para que as próprias pessoas
tenham a autonomia de melhorarem suas vidas. Em relação ao papel dos
mercados de trabalho e da inclusão financeira, prestamos especial atenção
na participação das mulheres na força de trabalho. Além disso, temos uma
política que estabelece um mínimo de despesas sociais em nossos programas a
fim de que os recursos para a educação e a saúde, objetivos sociais
fundamentais, sejam protegidos.
Ademais, gostaria de ressaltar a importância de uma economia mundial
integrada, pois sabemos que o comércio internacional é bom para todos os
países, mas é particularmente vantajoso para os países de baixa renda. No
FMI, levamos a sério as oportunidades existentes e que devem ser
aproveitadas. É evidente que a IA é uma delas, embora seja também um risco
para o aumento da desigualdade caso não seja bem administrada.
E, finalmente: os dados. Melhores dados resultam em melhores políticas.
Temos uma função importante na Data Gaps Initiative do G20,
inclusive no sentido de proporcionar dados abrangentes para enfrentar a
desigualdade.
Financiamento do desenvolvimento e da dívida
Agradeço à Presidência por destacar o financiamento para o desenvolvimento
como o desafio de nosso tempo. Infelizmente, estamos perdendo terreno em
vez de avançar. Precisamos de um pacote extraordinário de ações internas e
de apoio externo.
Com relação às políticas internas, o FMI trabalha em parceria com o Banco
Mundial e outras organizações para ajudar os países membros a implementarem
fundamentos macroeconômicos sólidos, o que lhes possibilita alcançar taxas
de crescimento mais altas e melhorar o padrão de vida da população. Levamos
a sério a importância da mobilização de recursos internos, a fonte mais
importante de capacidade financeira para ajudar a população de um país.
Juntamente com o Banco Mundial, iniciamos uma grande iniciativa de
mobilização de recursos nacionais, por meio da qual auxiliaremos os países
membros a abordarem de maneira integral o aumento de fundos públicos, a
utilizarem esses recursos de maneira mais eficaz, a proporcionarem confiança
ao setor financeiro para que as economias possam transformar-se em
investimento produtivo e a construírem mercados de capitais nacionais a fim
de aumentar a eficiência e eficácia de cada centavo.
No que diz respeito ao apoio externo, nosso papel é estarmos disponíveis
para colaborar com membros que precisem de apoio no balanço de pagamentos.
Gostaria de agradecer aos membros do G20 por terem contribuído para o
fortalecimento financeiro do FMI financeiramente ao apoiarem um aumento de
quota de 50% nas Reuniões Anuais em Marrakesh. Agora é preciso que os países
membros finalizem os procedimentos internos para que estes entrem em vigor.
Com as contribuições para as contas de subsídios e empréstimos do Fundo
Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), cumprimos, em
Marrakesh, a meta da primeira fase de arrecadação de recursos. Além disso,
os US$ 40 bilhões prometidos para o Fundo Fiduciário para a Resiliência e
Sustentabilidade (RST) permitiram lançar 17 programas em apenas um ano.
Estamos trabalhando de maneira muito eficaz com os bancos de
desenvolvimento multilateral – Banco Mundial, Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e outras instituições de desenvolvimento – porque
sabemos que só podemos ter um grande impacto quando agimos juntos.
No tocante à dívida, muitos já mencionaram que o elevado serviço da dívida
é um problema para vários países altamente vulneráveis e restringe os
recursos que poderiam ser utilizados para o desenvolvimento. Aplaudo os
esforços envidados até agora pelos países membros do G20 para que o Quadro
Comum cumpra seu propósito. Neste momento, há quatro países passando por
uma restruturação da dívida, e todos vêm avançando rapidamente. Estou
empenhada em impulsionar o trabalho da mesa-redonda mundial sobre a dívida
soberana para que possamos abordar as vulnerabilidades da dívida e assim
lidar melhor com questões como a pontualidade, a previsibilidade e a
comparabilidade de tratamento. Juntos podemos fazer a diferença.