Comunicado de imprensa 25/329

Washington D.C.: Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Niko Hobdari, Chefe da Missão para a Guiné-Bissau, deslocou-se a Bissau entre 23 de setembro e 3 de outubro de 2025 para discutir com as autoridades políticas macroeconómicas no contexto da Nona Avaliação do Acordo ECF [[1]]. Este acordo de nível técnico depende da execução das ações prévias acordadas e está sujeito à aprovação da Direção do FMI e à apreciação do Conselho de Administração. O acordo inicial foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI num montante total de DSE 28,4 milhões (cerca de US$ 37,3 milhões) em 30 de janeiro de 2023. Em 29 de novembro de 2023, o Conselho autorizou um aumento desta verba (140% da quota ou DSE 39,76 milhões).

Na conclusão da missão, Niko Hobdari emitiu a seguinte declaração:

"Tenho o prazer de anunciar que as autoridades da Guiné-Bissau e a equipa do FMI chegaram a um acordo de nível técnico sobre políticas económicas e financeiras que deverá apoiar a aprovação da Nona Avaliação do programa ECF. A conclusão da avaliação pelo Conselho de Administração do FMI deverá permitir o desembolso de 2,36 milhões de DSE (cerca de 3,2 milhões de dólares), elevando o desembolso total ao abrigo do acordo para 37,4 milhões de DSE (cerca de 51,3 milhões de dólares).

"Espera-se que o crescimento atinja 5,5% em 2025 devido à forte produção de castanha de caju e melhorias nos termos de troca. A atividade económica é ainda sustentada no forte consumo privado e o investimento. Prevê-se que o défice orçamental seja maior do que o esperado, refletindo uma quebra nas receitas.

"Apesar de alguns progressos, o desempenho do programa tem apresentado pontos positivos e pontos negativos, refletindo um ambiente sociopolítico desafiador. Sete dos dez Critérios Quantitativos de Desempenho (QPC) fixados para junho de 2025 foram atingidos. O QPC relativo à massa salarial não foi alcançado por uma pequena margem. O teto zero para despesas não regularizadas (DNT) e o QPC para outras despesas comuns também não foram cumpridos. As autoridades continuam a alcançar progressos no que diz respeito aos critérios de referência estruturais, embora com alguns atrasos.

"O orçamento de 2025 enfrenta pressões significativas devido a receitas abaixo do nível esperado e derrapagens nas despesas no primeiro semestre do ano. Neste contexto, as autoridades estão empenhadas em aplicar um conjunto de medidas orçamentais corretivas para alcançar o objetivo revisto de um défice de 4,2% do PIB em 2025. Em 2026, as autoridades pretendem introduzir novas medidas para aumentar a arrecadação de receitas internas e reforçar o controlo das despesas, com o objetivo de atingir uma meta do défice orçamental de 3,5% do PIB.

«Numa análise prospetiva, a execução de reformas estruturais importantes apoiará o crescimento inclusivo e a diversificação económica. Estas incluem reformas para melhorar a governação e reduzir a corrupção e esforços para investir em infraestruturas e assegurar o fornecimento de energia de reserva. No plano orçamental, as autoridades devem racionalizar as isenções fiscais, acelerar as reformas da administração fiscal e reforçar a aplicação do novo imposto sobre o valor acrescentado, a fim de criar espaço orçamental para as tão necessárias despesas com o desenvolvimento. A gestão dos riscos para o orçamento colocados pelas empresas públicas e o setor bancário e a procura de donativos e empréstimos em condições altamente concessionais serão essenciais para garantir a sustentabilidade orçamental.

"A equipa do FMI felicitou as autoridades pelo seu empenho contínuo e sublinhou a importância de manter a dinâmica das reformas para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e apoiar os objetivos de desenvolvimento a longo prazo."

A equipa do FMI reuniu-se com Sua Excelência o Presidente Umaro Sissoco Embaló, o Primeiro-Ministro Braima Camará, o Ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, o Ministro da Economia, Planeamento e Integração Regional Soares Sambú, o Ministro da Energia Fidelis Forbs e a Diretora Nacional do BCEAO Zenaida Lopes Cassamá. A equipa participou em reuniões com funcionários dos Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, das Pescas, da Justiça, da Saúde Pública, da Direção Nacional do BCEAO, do Instituto Nacional de Estatística, do Tribunal de Contas, das autoridades responsáveis pelas compras públicas e de outros funcionários. E encontrou-se ainda com representantes de empresas dos setores público e privado, bem como com os principais parceiros bilaterais e internacionais.

Principais enlaces:

A Guiné-Bissau e o FMI

 

 

[1] A Facilidade de Crédito Alargado (ECF) presta assistência financeira a países que enfrentam dificuldades na balança de pagamentos de longa duração. Apoia os programas económicos dos países com vista a alcançarem uma posição macroeconómica estável e sustentável, consentânea com uma redução da pobreza e um crescimento fortes e duradouros. O ECF também pode ajudar a catalisar ajuda externa complementar.